DANIEL COELHO - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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DANIEL PIRES COELHO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5555
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 04/11/1978
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADMINISTRADOR
- Estado de nascimento
- PE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 849.851,52
(2018)
R$ 838.894,32
(2022)
R$ 962.830,55
(2024)
R$ 1.398.016,06
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 961.860,10
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
66
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (PERNAMBUCO / PE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: PE
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
PSD | UF: PE
Votação Obtida: 29.788 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
CIDADANIA | UF: PE
Votação Obtida: 110.511 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PPS | UF: PE
Votação Obtida: 97.745 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PSDB | UF: PE
Votação Obtida: 162.356 votos (NÃO ELEITO)
2012 - PREFEITO
PSDB | UF: PE
Votação Obtida: 245.120 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | apartamento residencial | R$ 476.200,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO NO RECIFE | R$ 476.200,00 |
| 2018 | Apartamento | EDF. CAIS DA AURORA - APT 2201- RUA DA AURORA 1295 SANTO AMARO, COM 207,5m², DATA DA AQUISIÇÃO 09/06/2015,, 1. CARTÓRIO DE OFICIO DO RECIFE, | R$ 476.200,00 |
| 2024 | Apartamento | EDF CAIS DA AURORA | R$ 476.200,00 |
| 2026 | Outros fundos | FUNDOS DE RENDA FIXA, MULTIMERCADOS ETC | R$ 215.262,39 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESA | R$ 211.502,50 |
| 2026 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FUNDOS DE INVESTIMENTO | R$ 207.341,53 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | VGBL BRADESCO VGBL V30/30 (CNPJ.60.746.948/0001-72) | R$ 144.530,00 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | COMPRADO 25.000 REAIS EM BITCONS | R$ 128.606,42 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES DE RENDA FIXA | R$ 115.545,94 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL | R$ 108.169,44 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | CDB BRADESCO | R$ 102.862,80 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | 100% DAS CONTAS DA ECO COMERCIO E CONVENIÊNCIA EIRELE | R$ 78.800,00 |
| 2024 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FUNDO DE INVESTIMENTO XP | R$ 66.792,04 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB BRADESCO | R$ 66.487,44 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | XP | R$ 52.132,14 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB Bradesco | R$ 50.105,35 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Título de Capitalização Bradesco | R$ 48.234,28 |
| 2024 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO PRIME - FUNDO DE INVECT EM COTAS DE AÇÕES SMALL CAP | R$ 48.234,28 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | VGBL BARDESCO | R$ 48.169,44 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Bradesco | R$ 48.169,44 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bradesco FIA Active | R$ 47.480,62 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRADESCO QUOTAS DE FUNDOS EM AÇOES INV REFERENCIADO DI ONIX | R$ 47.375,07 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRADESCO QUOTAS DE FUNDOS EM AÇOES - EXTRATÉGIA E BOVESPA | R$ 36.262,12 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 36.066,28 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | XP | R$ 34.836,56 |
| 2026 | Outros fundos | FUNDOS DE INVESTIMENTOS | R$ 30.182,03 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bradesco FIA BDR | R$ 30.000,00 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRADESCO QUOTAS DE FUNDOS EM AÇOES BDR | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Outros fundos | CRIPTOMOEDAS | R$ 25.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Bitcoins | R$ 25.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bradesco Dividendos FIA | R$ 20.800,69 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL CONTA CORRENTE AGENCIA 3237 | R$ 9.572,44 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITOS BANCÁRIOS | R$ 8.812,23 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | COONTA BB | R$ 8.708,24 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE XP | R$ 3.867,02 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 2.069,77 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Fundo RF | R$ 2.045,47 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BMEF | R$ 1.820,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | BMEF 3 - 91 AÇÕES | R$ 1.820,00 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BMEF3 91 AÇÕES | R$ 1.820,00 |
| 2024 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BB RENDA FIXA FUNOD DE INVESTIMENTO | R$ 308,48 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 849.851,52 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 838.894,32 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 962.830,55 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.398.016,06 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 48 | R$ 137.962,81 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 106 | R$ 95.103,21 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 11 | R$ 89.740,78 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 8 | R$ 54.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 202 | R$ 46.208,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 20 | R$ 42.885,61 |
| Telefonia 2022 | 66 | R$ 11.073,27 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 428,24 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 34 | R$ 165.522,64 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 175 | R$ 120.634,11 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 11 | R$ 74.250,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 27 | R$ 64.065,89 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 165 | R$ 34.492,71 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 32 | R$ 21.335,55 |
| Telefonia 2021 | 48 | R$ 5.863,50 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 5 | R$ -1.706,62 |
| Total geral | R$ 961.860,10 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Cmbc Publicidade E Comunicação Ltda | 14 | R$ 111.063,42 |
| Tam | 140 | R$ 102.849,52 |
| Fillipe Vilar | 13 | R$ 87.750,00 |
| Gol | 98 | R$ 72.035,61 |
| Leanx Do Brasil | 9 | R$ 72.000,00 |
| Movida | 25 | R$ 64.278,84 |
| Fillipe Carlus Francisco Vilar Jardim 07472853496 | 7 | R$ 47.250,00 |
| Movida Locacao De Veiculos S.a. | 17 | R$ 45.556,90 |
| Pantanal Veículos Ltda | 21 | R$ 45.399,00 |
| Azul | 43 | R$ 40.852,19 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 1.514.803,00 | 34,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 472.463,00 | 10,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 464.488,00 | 10,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 237.448,64 | 5,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 70.000,00 | 1,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 43.000,00 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 38.250,05 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 20.000,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 4.764,72 | 0,1% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 4.600,00 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 1.800,00 | 0,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 344.890,00 | 7,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 274.737,78 | 6,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 175.200,00 | 4,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 173.780,00 | 4,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 105.000,00 | 2,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 96.850,00 | 2,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 76.000,00 | 1,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 75.360,00 | 1,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 48.387,44 | 1,1% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 30.030,00 | 0,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 23.000,00 | 0,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 17.565,07 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 16.000,00 | 0,4% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.398,80 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 1.319,45 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 1.144,35 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.342.280,30 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Speedmais Editora Grafica Eireli | 69 | R$ 380.230,00 |
| Chailline Azevedo Alves | 7 | R$ 175.000,00 |
| Grafica Exclusiva Eireli Me | 11 | R$ 125.800,00 |
| K9 Filmes E Comunicação | 9 | R$ 119.000,00 |
| Unidois Comercio E Serviços Eireli | 2 | R$ 107.500,00 |
| Lindemberg Caio Spindola Leite Me | 34 | R$ 97.740,00 |
| Idm Comercio E Serviços Eireli | 7 | R$ 83.820,00 |
| Santana Confeccao Graficos Eireli | 16 | R$ 76.360,00 |
| Eleição 2018 Ricardo Jorge Da Cruz | 1 | R$ 60.000,00 |
| Ativa Serviços Graficos Eireli | 2 | R$ 59.090,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/270 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2022/196 | PL | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2022/560 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/22 | PRC | Institui a Medalha “Milton Gonçalves” destinada a premiar personalidades que se destacam no trabalho em benefício da Cultura. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/364 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CFM nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/225 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2389 | PL | Altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer a obrigação de o juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a quantidade de animais, a personalidade e a conduta social do agente, na fixação da pena do crime previsto no art. 29. | Arquivada |
| 2022/1581 | PL | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1128 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/199 | PL | Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1412 | PL | Institui o Auxílio Emergencial de Reconstrução para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas durante o mês de maio de 2022, nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/224 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/561 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2021/25 | PRC | Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/4131 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais. | NAO INFORMADO |
| 2021/3185 | PL | Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitais | NAO INFORMADO |
| 2021/223 | PDL | Susta a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/28 | PL | Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/3101 | PL | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2021/30 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. | NAO INFORMADO |
| 2020/5531 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. | NAO INFORMADO |
| 2020/1743 | PL | Acresce § 3º ao art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para estabelecer redução temporária de anuidades devidas a entidades fiscalizadoras do exercício profissional em decorrência de pandemias, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3697 | PL | Revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1069 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3414 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo. | NAO INFORMADO |
| 2020/2483 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5507 | PL | Altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90. | NAO INFORMADO |
| 2020/5530 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação. | NAO INFORMADO |
| 2019/740 | PDL | Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2019/2292 | PL | Institui o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção (FNRACC) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6183 | PL | Institui o Dia Nacional da Democracia. | NAO INFORMADO |
| 2019/5165 | PL | Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4479 | PL | Dispõe sobre as limitações em matéria penal, deveres e direitos do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/3438 | PL | Altera a Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir ao titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS efetuar saque de seus recursos no mês de janeiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/6461 | PL | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4896 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/747 | PDL | Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que" Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI). | NAO INFORMADO |
| 2019/3270 | PL | Dispõe sobre a obediência ao princípio da impessoalidade no âmbito da administração pública e altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2019/5243 | PL | Dispõe sobre o cancelamento de serviços contratados via aplicativos de smartphones ou pela internet. | NAO INFORMADO |
| 2019/146 | PLP | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2017/7431 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para garantir ao trabalhador renda mínima em situação de desemprego involuntário e permitir que parcela dos recursos depositados na conta vinculada possa ser utilizada para formação de poupança para a aposentadoria. | NAO INFORMADO |
| 2017/6981 | PL | Permite a dedução, do imposto devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, dos valores despendidos na manutenção, em instituições privadas de educação infantil, de crianças de até 3 (três) anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. | NAO INFORMADO |
| 2017/267 | PRC | Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e a Resolução nº 1, de 2007, para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro Suplências de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2017/7643 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/7322 | PL | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade, | NAO INFORMADO |
| 2016/288 | PLP | Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior. | NAO INFORMADO |
| 2016/5005 | PL | Dispõe sobre a instituição da Semana Nacional de Valorização da Vida. | NAO INFORMADO |
| 2016/5446 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. | NAO INFORMADO |
| 2015/835 | PL | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências", para regulamentar o uso de cães na atividade de vigilância. | NAO INFORMADO |
| 2015/2126 | PL | Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463. | NAO INFORMADO |
| 2015/1970 | PL | Torna obrigatória e gratuita a realização de testes para a detecção de Mormo em equídeos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1823 | PL | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/3341 | PL | Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo o intervalo de 15 minutos para mulheres antes do início de jornada extraordinária. | NAO INFORMADO |
| 2015/1825 | PL | Altera a Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, no §11º do art. 39, que "Dispõe sobre a permissão e circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral"..., proibindo o uso dos mesmos em campanhas eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2015/157 | PLP | Dispõe sobre a limitação do custo efetivo total de operações de crédito praticas em decorrência da utilização de cartão de crédito e crédito rotativo vinculado à conta corrente ("cheque especial"), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/242 | PDC | Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente. | NAO INFORMADO |
| 2015/754 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais. | NAO INFORMADO |
| 2015/99 | PDC | Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 977.613.829,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
19 páginas
1
Plano de Governo
Recife 2025-2028
Daniel Coelho1
Recife sem Filtro
Recife, uma cidade rica em história, cultura e diversidade, enfrenta hoje desafios que
exigem uma resposta urgente e eficaz. A realidade que se apresenta aos recifenses é marcada por
contrastes profundos: de um lado, o potencial vibrante de uma metrópole que pulsa com inovação
e criatividade; de outro, a dura realidade de desigualdades sociais e econômicas que afetam milhares
de cidadãos. É com um sentimento misto de esperança e, ao mesmo tempo, de indignação que
apresentamos o Plano de Governo "Recife s…
Arquivo dentro do pacote: 2024PE170001990597_01.pdf
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Senado Federal — Dados Abertos
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