JAQUELINE CASSOL - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5511
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 03/12/1974
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 10.015.845,53
(2018)
R$ 11.928.376,07
(2022)
R$ 16.342.081,49
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 977.473,86
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
47
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Senador em 2022 (RO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: RO
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - SENADOR
PP | UF: RO
Votação Obtida: 104.020 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: RO
Votação Obtida: 34.193 votos (ELEITO POR QP)
2014 - GOVERNADOR
PR | UF: RO
Votação Obtida: 121.406 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outros bens imóveis | LOTES RURAL 11 E 12 COM AREA 93 | R$ 7.000.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | 24,72% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA: D4 ADMINST.EPARTICIP. LTDA., CNPJ 24.362.772/0001-31 | R$ 4.890.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas ou quinhões de capital - D4 ADMINIST. E PARTICIP. LTDA | R$ 4.890.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 24,72% DO CAPITAL DA EMPRESA D4 ADMINIST. E PARTICIP. LTDA - CNPJ: 24.362.772/0001-31 | R$ 4.890.000,00 |
| 2022 | Outros bens móveis | PROPRIEDADE RURAL LOTES 11 E 12 C/ COM 93,7939 HA, RESPECTIVAMENTE, GLEBA 33 PIC/GY - PARANA, SETOR ROLIM DE MOURA EM SANTA LUZIA D OESTE | R$ 3.360.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Propriedade Rural - lotes 11 e 12 Gleba 33 PIC/GY - Santa Lucia do Oeste/RO | R$ 3.360.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | 16,15% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA: CATARINA - PARTICIPAÇÕES | R$ 1.609.386,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 20.82% DO CAPITAL DA EMPRESA CATARINA PARTICIPAÇOES LTDA - CNPJ 29.300.502/0001-10 | R$ 1.609.386,00 |
| 2022 | Casa | CASA RESIDENCIAL EM ALVENARIA EM ROLIM DE MOURA, ADQUIRIDA ATRAVES DE FINANCIAMENTO JUNTO A CEF CONTRATO 1.4441607530-7 | R$ 750.000,00 |
| 2026 | Casa | CASA RESIDENCIAL | R$ 750.000,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL | R$ 700.000,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL | R$ 600.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Depósito bancário em conta corrente no País Banco do Brasil/Agência: 1406 | R$ 571.448,07 |
| 2018 | Apartamento | Apartamento edifício Roma na cidade de Cacoal | R$ 410.000,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NO EDIFICIO ROMA COM AREA 98,00 M2, COM BOX ESTACIONAMENTO EM CACOAL | R$ 380.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | propriedade Rural - lote 1/20D - Gleba 34 PIC/GY - Santa Luzia do oeste/RO | R$ 320.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | DISPONIBILIDADE PARA INVESTIMENTO E APLICAÇÃO | R$ 258.450,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | 24,75% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA: HB BERGAMIN PARTICIPACOES LTDA., CNPJ 24.364.369/0001-41 | R$ 227.700,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 24.75% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA HB BERGAMIN PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 24.364.369/0001-41 | R$ 227.700,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX CD SRX,4X4, DIESEL, ANO 2017, PLACA NDO-7773 | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 185.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 182.545,49 |
| 2022 | Terreno | LOTE DE TERRA URBANO, UNIDADE 70, BLOCO 04, COM AREA 424,83 MTS, EM CACOAL | R$ 155.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE VALORES NA COOP. CREDITO LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIE-SICOOB AG. 3271 - CONTA 22.057-4 | R$ 151.242,76 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas ou quinhões de capital - HB BERGAMIN PARTIC. LTDA. | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Terreno | LOTE DE TERRA URBANO, LOTE 04, QUADRA 06, COM 505,40 MTS, EM ROLIM DE MOURA | R$ 80.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO CHEVROLET, MODELO ÔNIS 1.0, ANO 2021, RENAVAM 01255270729 | R$ 70.005,50 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO CHEVROLET, MODELO ÔNIS 1.0 | R$ 70.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas ou quinhões de capital - D. J. SERVIÇOS LTDA | R$ 66.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA VW/POLO | R$ 54.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo Ford/Fiesta1.6 ano/modelo: 2015 | R$ 52.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE VALORES NA CORRETORA CLEAR, BANCO 102-XP CCTVM AGENCIA 0002 ¿ CONTA CORRENTE 2445196 | R$ 44.911,27 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo Honda City ano/modelo: 2014 | R$ 43.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Depósito bancário em conta corrente no País - SICOOB/Agência: 3271 | R$ 15.637,26 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL COOPERADO NA COOP. CREDITO LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIE-SICOOB AG. 3271 - CONTA 13353- | R$ 5.720,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE, CORRETORA CLEAR, BANCO 102-XP CCTVM AGENCIA 0002 ¿ CONTA CORRENTE 2445196 | R$ 3.410,54 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas ou quinhões de capital - COOP. SICOOB Agência 3271 | R$ 2.760,20 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL AG 1406 - CONTA 2974-2 | R$ 1.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 10.015.845,53 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 11.928.376,07 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 16.342.081,49 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 29.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 3 | R$ 6.667,78 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 10 | R$ 5.890,90 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 2.116,00 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,08 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 107 | R$ 298.401,81 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 106 | R$ 108.917,80 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 97 | R$ 51.699,24 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 51 | R$ 29.703,51 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 7 | R$ 21.000,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 52 | R$ 14.272,94 |
| Telefonia 2022 | 20 | R$ 4.149,69 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 3.410,37 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 5 | R$ 529,06 |
| Serviços postais 2022 | 1 | R$ 111,95 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 126 | R$ 199.379,81 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 74 | R$ 56.982,08 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 101 | R$ 47.579,90 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 6 | R$ 32.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 46 | R$ 25.851,37 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 67 | R$ 14.606,10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 13 | R$ 14.089,71 |
| Telefonia 2021 | 32 | R$ 6.424,81 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 18 | R$ 2.450,47 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 1.355,66 |
| Serviços postais 2021 | 1 | R$ 382,82 |
| Total geral | R$ 977.473,86 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Azul | 95 | R$ 121.713,79 |
| Supergraff Industria E Comercio Ltda | 2 | R$ 101.143,10 |
| Orn Midia Comunicação Eireli | 14 | R$ 74.119,00 |
| E & N Comercio De Combustiveis Ltda | 71 | R$ 50.235,34 |
| Jadson Rodrigo Moreira Mendes 05445569764 | 19 | R$ 47.000,00 |
| Edificare Construçoes Ltda - Me | 22 | R$ 42.964,00 |
| Graphite Grafica E Editora Ltda | 8 | R$ 39.551,20 |
| Orn Midia Comunicacao Eireli - | 3 | R$ 29.200,00 |
| Tam | 50 | R$ 27.849,35 |
| Auto Posto Rt Iv Comercio De Combustiveis Ltda | 20 | R$ 26.070,30 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 839.980,00 | 15,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 609.966,70 | 10,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 452.766,50 | 8,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 450.000,00 | 8,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 375.000,00 | 6,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 189.570,60 | 3,4% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 132.591,50 | 2,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 78.952,34 | 1,4% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 72.861,40 | 1,3% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 69.333,33 | 1,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 50.000,00 | 0,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 41.500,00 | 0,7% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 30.866,10 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 7.739,20 | 0,1% |
| água 2022 | R$ 4.732,20 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 2.234,70 | 0,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 1.950,00 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 563.656,75 | 10,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 349.000,00 | 6,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 263.600,00 | 4,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 222.192,50 | 4,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 188.900,00 | 3,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 178.900,00 | 3,2% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 135.530,00 | 2,4% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 120.000,00 | 2,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 76.973,18 | 1,4% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 43.170,02 | 0,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 31.000,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 7.100,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.220,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 2.279,70 | 0,0% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 2.000,00 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 740,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 622,00 | 0,0% |
| Aquisição/doação de bens móveis ou imóveis 2018 | R$ 436,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 5.600.364,72 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Nda Digital Ltda - Me | 3 | R$ 1.050.000,00 |
| Massari Comunicacao Visual Eireli | 24 | R$ 460.165,00 |
| Loura Junior Ferreira Neto Advogados Associados | 3 | R$ 450.000,00 |
| Nda Digital Ltda | 2 | R$ 349.000,00 |
| Rondoforms Industria Grafica Ltda | 38 | R$ 221.473,25 |
| Futura Artes | 193 | R$ 218.607,50 |
| Rondoforms Editora E Grafica | 7 | R$ 163.792,50 |
| Verissimo Sociedade Individual De Advocacia | 2 | R$ 153.000,00 |
| Escritorio Contabil Iguacu Ltda | 2 | R$ 75.000,00 |
| Supergraf Industria | 5 | R$ 72.300,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/760 | PL | Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/2847 | PL | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/200 | PL | Altera a Lei 8935, de 18 de novembro de 1994, que “regulamenta o art. 236 da Constituição Federal”, dispondo sobre serviços notariais e de registro. | Aguardando Parecer |
| 2022/168 | PL | Altera o Código Penal Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em relação à prisão em flagrante delito e apresentação espontânea. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1158 | PL | Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. | Aguardando Parecer |
| 2021/2269 | PL | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o limite de potência das emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária. | NAO INFORMADO |
| 2021/2267 | PL | Dispõe sobre a gratuidade do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) para as pessoas naturais e microempreendedores individuais. | NAO INFORMADO |
| 2021/1383 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dispondo sobre licenciamento compulsório de patentes durante o Estado de Emergência em Saúde de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1865 | PL | Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19. | NAO INFORMADO |
| 2021/1423 | PL | Institui a Lei Henry Borel, que estabelece diretrizes para enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Criança, protegendo-a contra todas as formas de violência física ou mental e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2589 | PL | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1360 | PL | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3402 | PL | Acrescenta o art. 140-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cyberbullying. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/1301 | PL | Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/2550 | PL | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação. | NAO INFORMADO |
| 2021/2268 | PL | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a arrecadação e distribuição de direitos autorais por emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária. | NAO INFORMADO |
| 2020/2205 | PL | Tipifica como crime hediondo o furto ou roubo de equipamentos essenciais, de proteção individual, de uso da área de saúde, assim como testes laboratoriais capazes de detectar o coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pela União. | NAO INFORMADO |
| 2020/3136 | PL | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool em gel e as máscaras cirúrgicas descartáveis entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno. | NAO INFORMADO |
| 2020/1298 | PL | Suspende a inclusão de restrição de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, nos órgãos de proteção ao crédito para formação de histórico de crédito, pelo prazo de 90 dias. | NAO INFORMADO |
| 2020/2206 | PL | Prevê que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a medicina no país durante o período que perdurar a pandemia do COVID19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3735 | PL | Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4648 | PL | Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. | NAO INFORMADO |
| 2020/3805 | PL | Dispõe sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/1021 | PL | Isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2202 | PL | "Dispõe sobre a proibição aumento das contraprestações pecuniárias pagas a título de Plano Privado de Assistência a Saúde, estabelecido pela Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, enquanto durar a Pandemia. | NAO INFORMADO |
| 2020/2204 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reinstituir, até o exercício de 2025, ano-calendário de 2024, o direito à dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. | NAO INFORMADO |
| 2020/2203 | PL | Tipifica como crime contra as relações de consumo o aumento abusivo de preços cobrados aos consumidores em razão da pandemia do coronavírus, COVID19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1020 | PL | Suspende a cobrança das parcelas do financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2020/4673 | PL | Acrescenta parágrafo ao artigo 16-D da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. | NAO INFORMADO |
| 2020/2210 | PL | Altera o art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de fixar uma proporção na destinação da remuneração do trabalho realizado pelo preso. | NAO INFORMADO |
| 2020/2893 | PL | Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância. | NAO INFORMADO |
| 2019/3857 | PL | Estabelece tratamento penal mais rígido a condutas praticadas com o auxilio da Internet. | NAO INFORMADO |
| 2019/4376 | PL | Determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência. | NAO INFORMADO |
| 2019/2372 | PL | Dispõe sobre a institucionalização de cotas de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços, contratados pelo Poder Público, em consonância o inciso XX, do art. 7º, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/565 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as alíneas "b" e "c" do inciso III do art. 8º da Resolução Contran nº 358, de 2010, para excluir a exigência para credenciamento de Centros de Formação de Condutores de disponibilização de, no mínimo, dois veículos automotores de duas rodas e dois veículos automotores de quatro rodas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3995 | PL | Acrescenta o § 2° ao art. 9° da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o preenchimento de vagas de estágio oferecidas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. | NAO INFORMADO |
| 2019/6075 | PL | Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3996 | PL | Dá nova redação ao inciso VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a aquisição de imóvel rural com recurso do FGTS. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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