CESAR - PSD - PREFEITO

ncretização do sonho de uma Faculdade de Medicina na
cidade, o Centro de Hemodiálise, o maior programa de Regularização
Fundiária da história de Cubatão, a Reurbanização do Jardim Casqueiro,
obras de drenagem e o contrato com a SABESP garantindo o maior
investimento de saneamento básico já visto na cidade, o Poupa Tempo, o
AME, o CAPS Infantil, em termos de mobilidade urbana a construção de
viadutos e a nova entrada da Ilha Caraguatá, o combate às enchentes e as
urbanizações das Comunidades de Vila Esperança e Vila dos Pescadores.
Com o pagamento dos servidores em dia, inclusive com a
reunificação da data de pagamento dos servidores aposentados e da ativa
(distinção perpetrada na gestão anterior a de Ademário), assim como, o
pagamento de um enorme passivo de licenças prêmio atrasadas é chegado
o momento, do salto qualitativo de Cubatão, tornando-a uma cidade mais
inteligente e sustentável.
Nosso grande desafio começa com uma revolução tecnológica, para
transformar Cubatão numa “smart city”, usando as ferramentas
tecnológicas para diagnosticar, avaliar, otimizar, incrementar a
intersetorialidade e promover ações transversais nas diferentes áreas e
políticas públicas da Prefeitura e, em especial, para o atendimento aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (0DS) da Agenda 2030 da ONU,
que deverá permear todas as atividades e ações desenvolvidas pelo
Município.
Esse processo já foi iniciado. Cubatão possui hoje um sistema de
Georreferenciamento e de Cadastro Multifinalitário. Contudo, para que o
mesmo seja efetivo, será necessário o esforço de todas as secretarias para
alimentar e utilizar a referida ferramenta readequando os serviços públicos
a essa nova realidade.
A implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) com a
sistematização eletrônica de todos os processos da Prefeitura trará
agilidade, eficiência, transparência dos atos públicos, modernizando a
Administração Pública e melhorando o atendimento à população.
Nesse sentido a implantação de mecanismos de atendimento à
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a regulamentação da Lei de
Transparência e a criação de um Código de ESG e de compliance garantirão
governabilidade, transparência, combate a corrupção, e desenvolvimento
sustentável ao Município.
A tecnologia usada com inteligência atua decisivamente nos
indicadores de Segurança Pública. A ampliação do monitoramento da
cidade, comungada com atuação da guarda municipal, a conclusão do novo
prédio da 4ª. Companhia da Polícia Militar e a designação de nova sede da
Polícia Ambiental, tornará a cidade mais segura.
A CUBATÃO + INTELIGENTE que propomos é também uma cidade
mais sustentável. Reforçamos nosso compromisso com o meio ambiente,
onde os esforços de recuperação ambiental deram a Cubatão o título de
“Cidade Símbolo da Ecologia” e realizaremos as ações necessárias para o
enfrentamento da questão do lixo com um Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos e a recuperação ambiental nas urbanizações em ocupações em
áreas de APP’s. O plano de Arborização e o enfrentamento das questões de
mudanças climáticas, com a constituição de Comissão que trate sobre o
tema, bem como a melhoria da estrutura da Defesa Civil e o combate às
enchentes em nossa cidade.
Remodelar a cidade passa necessariamente pelo Planejamento. É
necessário planejar a cidade como um todo, com um novo Código de Obras
e legislação que garanta a aplicação dos instrumentos do Estatuto da
Cidade, além da criação legal dos bairros em Cubatão. Por questões
geográficas a cidade de Cubatão é um território completamente
fragmentado, cortado por rodovias, linhas de trem, bairros distantes
situados na Serra do Mar. A elaboração e implementação de um plano de
mobilidade urbana trará a integração tão desejada.
Na área da habitação, é importantíssima a continuidade dos
Projetos de Urbanização de Vila Esperança e Vila dos Pescadores,
integralizando as duas maiores periferias da cidade.
Na Vila Esperança a conclusão da Etapa I e o início da construção da
via de Borda ou Via Perimetral, marco físico que delimitará o fim das
ocupações e o início da área de recuperação ambiental devolvida ao
mangue, além de ser importante via expressa de acesso a serviços pela
comunidade, tais como coleta de lixo, passagem de ambulância, corpo de
bombeiros, etc. Paralelamente a isso, na área de consolidação com a
elaboração de um novo plano urbanístico para as demais etapas garantindo
moradia digna, com a abertura de ruas e levando toda a infraestrutura e
equipamentos públicos necessários.
Na Vila dos Pescadores, com o início das obras de infraestrutura da
Etapa I levaremos nosso pleito junto ao Governo Estadual e Federal, na
busca de recursos para a construção das novas unidades habitacionais,
além da execução de todo o plano urbanístico de consolidação e das casas
flutuantes, um projeto inovador sem precedentes em âmbito nacional.
Cabe lembrar que, dentro das áreas de consolidação existem
moradias em péssimas condições de habitabilidade, razão pela qual tanto
na Vila Esperança, quanto na Vila dos Pescadores será implementado o
programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - ATHIS.
Além do Conjunto Habitacional Mantiqueira, nossa proposta de
Governo entende como imprescindível o início das obras de construção de
novas unidades habitacionais para as comunidades de Vila Noel e Pilões.
Continuar o trabalho feito com a titulação de loteamentos
irregulares é também uma outra meta que trará desenvolvimento ao
Município. Foram regularizados o Conjunto Habitacional Jardim Real, a Vila
São José - Parte Nova, o Jardim Nova República, Beira Rio, Vila Natal,
Caminho 2 e o Conjunto Habitacional São Francisco. Na Gestão César
Nascimento a projeção é de continuidade e término das regularizações já
em andamento, ou seja: Costa Muniz, Ilha Caraguatá, Ponte Nova e Vila São
José - Parte Velha.
Em parceria com a CDHU procederemos a regularização fundiária
dos bairros Cota e Conjuntos Habitacionais São Judas Tadeu, Mário Covas,
João Paulo II, Vila Harmonia, Parque dos Sonhos e Imigrantes I e II.
Juntamente com a COHAB efetuaremos a regularização dos
Conjuntos Habitacionais Marechal Rondon e Afonso Schimidt.
A regularização efetuada pela Prefeitura atinge o lote, sem efetivar
a regularização da construção que foi erigida sobre o mesmo. Através de
convênio, junto ao CREA/CAU e/ou Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de Cubatão, pretendemos auxiliar as famílias de baixa renda na
regularização da construção na PMC, bem como no Cartório de Registro de
Imóveis.
A força do Pólo Industrial ainda é extremamente importante para o
Município, mas não pode ser mais considerada como o único grande motor
de desenvolvimento econômico e gerador de empregos na cidade. É preciso
que a cidade se reinvente, incrementando o Turismo, a Cultura, a Economia
Solidária e o incentivo às pequenas e médias empresas, para um novo ciclo
de desenvolvimento econômico e empregabilidade.
Para tanto, criaremos o Banco do Povo Municipal para que o
empreendedor que abre sua atividade comercial possa contar com apoio
financeiro inicial.
No Turismo, Cubatão tem a possibilidade de implantação de uma
gama de roteiros voltados ao Turismo Ecológico explorando seus aspectos
e belezas naturais. Será necessária a revitalização de nossos Parques, o que
se dará através da concessão e parceria com a iniciativa privada. Aliando
turismo e cultura, promoveremos nosso Patrimônio histórico e a realização
de festivais, nossa cidade poderá se tornar um grande pólo gerador do
Turismo Cultural. Além disso, pode-se expandir o Turismo de Base
Comunitária e o Turismo Industrial.
Na Cultura, será priorizada a valorização de nossos talentos locais, a
realização de Festivais, inclusive, nas áreas mais periféricas, não só levando
a cultura tradicional a essas áreas, mas também revelando à cidade os
talentos e as formas de expressão artísticas da nossa periferia, a valorização
de nosso patrimônio histórico e cultural e a implantação de cursos voltados
à indústria da cultura, como forma de qualificação profissional,
principalmente, à população mais jovem (audiovisual, criação, fotografia,
música, dança, etc.).
Todas essas ações, além de trabalhar a autoestima do cubatense,
transformará Cubatão num pólo gerador de inúmeros empregos.
O desenvolvimento de uma Vila Digital, como incubadora de
empregos em todas as áreas relacionadas à informática e a criação de
startups.
Atrair novas indústrias, principalmente, aquelas de matriz verde,
menos poluentes é também um desafio que iremos enfrentar.
Uma cidade mais inteligente e sustentável é também uma cidade
mais saudável. Para tanto, utilizaremos a tecnologia para a implementação
do prontuário médico eletrônico e a marcação de consultas por via
eletrônica. A saúde não pode ser vista apenas como a cura de doenças, mas
também, como um conjunto de ações de prevenção. Nesse sentido, o
aprofundamento do trabalho de intersetorialidade entre saúde, educação
e assistência social será fundamental.
As ações na área de saúde, durante a gestão Ademário Oliveira
foram enormes: a reabertura do Hospital, a inauguração do Centro de
Hemodiálise, além da Faculdade de Medicina, tendo o hospital municipal
como hospital Escola, o AME, o CAPS Infantil, entre outros, revelam o
quanto se caminhou nesta área.
Na Educação, ampliaremos as escolas de período integral, oferendo
atividades culturais e esportivas no período complementar, além de
ampliar o atendimento às creches (inclusive com a criação de creches
noturnas) e a criação de um ENEM Municipal.
Será criada a Secretaria da Mulher, com implementação de políticas
públicas voltadas a oferecer apoio, proteção, desenvolvimento pessoal e
profissional a essa parcela da população que hoje estão ligadas à SEMAS,
mas que envolvem questões muito mais abrangentes que a Assistência.
Ainda, na Secretaria de Educação será criada uma unidade que
trabalhará a questão da Ciência, Inovação e Tecnologia agrupando o Poder
Público, as Universidades e Indústrias, visando a busca de inovação
tecnológica para os problemas da cidade, vinculado a um Fundo de
Desenvolvimento Econômico, garantindo recursos para a pesquisa e
inovação.
Finalmente, criaremos junto ao Gabinete do vice prefeito a
estrutura administrativa para o incremento ligado aos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) da ONU.
A execução de nenhuma das políticas acima será possível sem a
peça fundamental que é o servidor. A valorização do servidor se dará em
dois eixos.
O primeiro refere-se à instituição de uma política de RH onde o
treinamento e capacitação serão uma constante durante todas as fases,
treinamento obrigatório ao ingressar no serviço público, a criação de uma
escola permanente de cursos e a ampliação de convênios com
universidades, a exemplo do que foi feito com a UNISANTOS, para a
graduação, extensão e pós graduação dos servidores. Além disso, a
capacitação do servidor para o atendimento ao público, sem qualquer tipo
de discriminação e respeitando seus direitos (negros, mulheres, idosos,
população LGTQI+). Essa preparação acompanha desde o ingresso, todas as
fases do serviço público e vai além, prepara o servidor para a sua
aposentadoria com um planejamento para o novo viver.
Uma efetiva e real Reforma na Estrutura Administrativa do Governo
trará a valorização e a eficiência tão sonhadas no setor público, uma vez
que o quadro efetivo qualificado (nível superior) foi atingido pela
depreciação da tabela, cabendo um olhar para modernização do quadro,
bem como melhoria das condições de trabalho, com a reforma e/ou
readequação dos próprios e equipamentos públicos, passando ainda, pela
compra de mobiliário ergométrico.
Contudo, o governo César Nascimento continuará com uma
característica norteadora muito importante da Administração anterior: a
seriedade no trato da coisa pública e o controle de gastos através do
combate à corrupção.
A eficiência nos gastos públicos e a modernização da arrecadação
tributária gerando o aumento de receita continuarão a ser marcas
registradas de governo.
Controle dos gastos públicos, transparência e participação popular
são as ferramentas fundamentais para o combate à corrupção, o que o
governo tem feito sistematicamente.
A reativação e a criação dos Conselhos Municipais é o maior
instrumento de participação da sociedade civil e da população em geral nas
decisões e fiscalização da gestão e dos recursos públicos.
Enfim, essas são as diretrizes gerais da Proposta de Governo de
César Nascimento Prefeito e Andrea Castro vice “Juntos para Cubatão
continuar avançando”.

EIXO 1 – DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS
CLIMÁTICAS

Esse eixo atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) 1,
6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 17 da ONU

a) – Planejamento Urbano, Mobilidade e infraestrutura atendendo
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) 11 e 17 da
ONU

Para promover um desenvolvimento urbano ideal para um município
fragmentado, como o nosso, é necessário a implantação de um Plano de
Mobilidade, que faça com que todos os núcleos possuam acesso
democrático à cidade. Seja por meio de veículo fóssil ou propulsão
humana.
Uma das principais premissas para a mobilidade urbana é a
integralização de modais e a readequação do transporte coletivo para
torná-lo mais atrativo com ações que agreguem mais agilidade e conforto,
tanto para as viagens cotidianas, como turísticas.
Importante, também, fomentar o transporte ativo, ou seja, o
transporte através da propulsão humana, que é extremamente necessário
para um desenvolvimento urbano sustentável.

• Implementação de ações junto as autoridades competentes
para criar mecanismos que permita avanços na integralização da
cidade, visando facilitar a locomoção de nossos munícipes;
• adequação da rede de ônibus para garantir maior eficiência
operacional nas prestações do serviço;
• Integralização do sistema de transporte público junto ao novo
terminal rodoviário no Casqueiro;
• Integrar a rede de transporte municipal e metropolitana
(EMTU), gerenciada pelo Governo do Estado, para proporcionar
conforto ao passageiro, redução do curso do deslocamento das
pessoas entre as cidades da baixada;
• Elaborar o estudo de viabilidade para implantação do BRT em
Cubatão;
• Estimular o uso de aplicativos e redes colaborativas para
oferecer à população informação de qualidade sobre
acessibilidade em transporte, mobiliário urbano e serviços;

• Integralização de todas as ciclovias do município, criando assim
um Plano Cicloviário para o Município; e
• Integração com o transporte coletivo através de
estacionamentos de bicicletas, junto aos pontos de
parada/ônibus.
Apesar da importância de priorizar o transporte coletivo e de
propulsão humana, muito mais sustentáveis, temos que adequar e
implementar as modernas tecnologias para a fruição de um trânsito melhor
e ainda uma melhor acessibilidade aos pedestres nas calçadas. Assim, a
Proposta de Governo propõe:
• Elaboração de convênio entre a Autoridade Portuária e a CMT
para que o Município passe a fazer a operação logística de
inteligência para o agendamento dos caminhões que irão para
o Porto a exemplo do que já acontece com o granel como soja
e milho; e
• Elaborar o estudo de fluxos para mitigação de acidentes das
avenidas, como por exemplo Nações Unidas e Martins Fontes;
A implementação do Manual das Calçadas para obtenção do
modelo universal de acessibilidade.
• Promoção da Acessibilidade Universal nas calçadas;
• Criação e um plano de sinalização viária; e
• Elaboração de Projeto de Lei estabelecendo o conceito de
logradouros públicos.

Depois de décadas, o Município conseguiu aprovar o novo Plano
Diretor e a nova LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Mas é preciso
avançar ainda em relação a legislação complementar, tais como:

o Novo Código de Obras; e
o Lei delimitando e denominando os bairros de Cubatão.

b) Meio Ambiente atendendo aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS’s) 6,7,11,12,13,14,15 e 17 da ONU

• Saneamento básico: Investir em infraestrutura para ampliar o
acesso ao saneamento básico e saneamento ambiental, como
abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto,
visando melhorar a qualidade de vida da população e reduzir a
poluição ambiental.
• Efetuar uma arborização inteligente, catalogando e informatizando
os dados das árvores nas áreas urbanas e disponibilizando QRCode
nas árvores para imediato acesso às informações (nome científico e
popular, idade aproximada, altura, etc.) e realizar o plantio sempre
em conformidade com o Plano Municipal de
Arborização Urbana e o embelezamento da cidade com árvores
florísticas nativas, como Ipês, Manacás, Quaresmeiras e outras,
visando a conexão como parques e reservas naturais, para contribuir
com a biodiversidade local, criando corredores verdes, atraindo aves
e criando o conceito de Florestas Urbanas, conforme diretrizes de
“Tree Cities Of the World” - Cidade Árvore do Mundo criado pela
ONU/FAO/2018.
• Educação e Conscientização: Criar o Prêmio Cubatão Sustentável, a
ser realizado no dia 05 de junho “Dia Mundial do Meio Ambiente”,
visando incentivar a participação de todos os segmentos no
desenvolvimento ambiental da cidade, com foco em projetos
socioambientais participativos, inclusivos e equidade ambiental.
• Gestão de resíduos sólidos: Elaborar estudos, visando criar um
Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com foco em um
roteiro tecnológico para automatizar e modernizar o sistema de
limpeza urbana e zeladoria pública, visando a ampliar o programa de
coleta seletiva, a reciclagem e destinação adequada de resíduos
sólidos, buscando reduzir, reaproveitar e processar o material
reciclado e orgânico e transformação energética através do processo
de biodigestores, criar outros Ecopontos Municipais, visando reduzir
a quantidade de resíduos gerados e produzidos, fomentando a
economia circular na cidade.
• Educação ambiental: Aplicar a Política de Educação Ambiental com
envolvimento de toda a gestão pública de forma transversal,
buscando a desenvolver projetos, campanhas e ações de
conscientização ambiental, de forma a envolver a sociedade civil,
entidades, escolas, empresas e organizações locais, para fomentar a
educação ambiental formal e não formal, participativa, inclusiva e de
pertencimento socioambiental para desenvolvimento ambiental da
cidade.
• Promoção de energias renováveis: Incentivar o uso de fontes de
energia limpa e renovável, como solar, eólica e outras, visando
reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar as emissões
de gases de efeito estufa, incentivando esse processo nos espaços
públicos e particulares.

Em face da existência de inúmeros rios na cidade e, inclusive,
Comunidade de Pescadores, importante o incentivo à Pesca Sustentável
através das seguintes ações:
• Envolver os pescadores, instituições de ensino e pesquisa, bem como
outros atores, no desenvolvimento do programa de pesca
sustentável;
• Estimular o cadastro dos pescadores no Sistema PesqBrasil RGP
Pescador e Pescadora Profissional;
• Fomentar a preservação da flora, da fauna, do solo e dos recursos
hídricos nas a