DR. LINCOLN - PSDB - PREFEITO

gredo de Justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Advogados
COLIGAÇÃO "UNIÃO, TRABALHO E PROGRESSO"
(IMPUGNANTE)
ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS (ADVOGADO)
ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS (REQUERENTE)
DE NOVO COM A FORÇA DO POVO [Federação PSDB
CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MOBILIZA] - CODAJÁS - AM
(REQUERENTE)
33 - MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CODAJÁS/AM
(REQUERENTE)
FEDERACAO PSDB CIDADANIA (REQUERENTE)
33 - MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CODAJÁS/AM
(IMPUGNADO)
ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS (IMPUGNADO)
GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO)
DE NOVO COM A FORÇA DO POVO [Federação PSDB
CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MOBILIZA] - CODAJÁS - AM
(IMPUGNADO)
FEDERACAO PSDB CIDADANIA (IMPUGNADO)
Outros participantes
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS
(FISCAL DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
122465337 27/08/2024
16:15
PLANO DE GOVERNO DR. LINCOLN E LUCIO Proposta de governo
Num. 122465337 - Pág. 1Assinado eletronicamente por: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - 27/08/2024 16:15:04
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PLANO DE GOVERNO – PSDB CIDADANIA 2024
Gestão 2025/2028


ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS
PREFEITO

MAURO LUCIO DE SOUZA MACIEL
VICE-PREFEITO








“DE NOVO COM A FORÇA DO POVO”










CODAJÁS – AM
2024
Num. 122465337 - Pág. 3Assinado eletronicamente por: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - 27/08/2024 16:15:04
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APRESENTAÇÃO

Os princípios que norteiam a Administração Pública estão definidos em
nossa Carta Magna: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência. São esses valores primordiais que devem ser o vetor do dia a dia de
gestores e servidores.

Na condição atual se observa que os maiores anseios da população
Codajaense estão voltados para o setor de trabalho e geração de emprego e renda
com oportunidade principalmente aos jovens e adultos. Melhoria da qualificação
profissional e capacitação por meio de cursos profissionalizantes e técnicos e
acesso as universidades.

Melhoramento da Infraestrutura e dos serviços de saúde pública, no que diz
respeito ao atendimento Municipal e no aumento de leitos para o hospital João
Bastos da Silva, bem como suporte aos postos e unidades Básicas de Saúde – UBS,
e também a prevenção das diversas doenças epidemiológicas que tem atingido
boa parte da população nos últimos anos. Dessa forma, pretende-se ampliar e se
necessário implantar outros serviços que juntos garantam às munícipes condições
dignas de atendimentos na saúde de maneira continua.

A administração pública eficaz e eficiente inicia-se de maneira efetiva na
desburocratização do sistema, profissionalização dos servidores, modernização
da gestão e valorização de todos os profissionais da rede pública. A gestão pública
de uma administração municipal deve ser pautar de um bom planejamento e por
sua vez, requer estudo técnico aprofundado e um diagnóstico realista dos
problemas que mais afetam os interesses da sociedade.

As propostas contemplam objetivos claros baseados nas necessidades e
complexidades que demandarão uma administração extremamente planejada,
conhecedora de sua responsabilidade, na transformação e no desenvolvimento de
ações que proporcionam qualidade de vida a todos.















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INTRODUÇÃO

Este Plano de Governo apresenta as principais propostas do candidato a
Prefeito do Município de Codajás para as eleições municipais de Outubro de
2024,tendo como candidato a Prefeito o Senhor Dr. Abraham Lincoln Dib Bastos
e a Vice-Prefeito o Senhor Mauro Lucio de Souza Maciel, representando a
Coligação Majoritária “DE NOVO COM A FORÇA DO POVO”, composta pela
Federação: PSDB, CIDADANIA e Partido da Mobilização Nacional - PMN, para a
administração municipal de Codajás no período 2025-2028.

O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido juntamente com
uma equipe técnica a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de
vida, cidadão nascido e criado na cidade de Codajás, pertencente uma família
tradicional e de renome, casado, pai de três filhos, médico, Prefeito, por quatro
mandatos, mas também, ouvindo a sociedade, através de suas entidades
constituídas.

O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com os interesses da população codajaense. Vem daí o slogan “ DE
NOVO COM FORÇA DO POVO”. Trata-se de uma proposta de política pública na
qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social, do município de
oportunidades, de tecnologias e inovação e do bem-estar de todos os munícipes.

Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras além da
manutenção e ampliação daquelas já desenvolvidas ao longo dos anos como
administrador público, conforme organograma anexado a este documento.

Neste período, o candidato, implementará um Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em
serviços essenciais para a população, com resultados positivos nas diversas áreas
de atuação do Governo.

No momento atual se observa que um dos maiores anseios da sociedade está
voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao aperfeiçoamento no âmbito
estrutural das Unidades de Saúde e no treinamento dos profissionais desta área,
haja visto também a preocupação o surgimento de diversas epidemias que tem
atingido boa parte da população nos últimos tempos.

Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e
implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e
contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.

Também, serão desenvolvidas e aperfeiçoadas as estratégias voltadas à
geração de emprego, com estímulo à implantação de empreendimentos industriais
no município, com o intuito de criar um ambiente de empregabilidade e
oportunidades.
Num. 122465337 - Pág. 5Assinado eletronicamente por: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - 27/08/2024 16:15:04
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Sendo a vocação do município de Codajás predominantemente agrícola, não
se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura e a
pecuária, com base no desenvolvimento rural sustentável, com novas sugestões
de atividades e técnicas, voltadas especialmente ao pequeno produtor rural, que
resultará na geração de empregos e o aproveitamento desse potencial agrícola. Por
essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como a IDAM,
SENAC, Universidade da Região e centros de pesquisa e formação, como SEBRAE
e Universidades que atuam no âmbito regional, voltadas ao aproveitamento e
beneficiamento da produção agrícola local.
Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na
manutenção das estradas vicinais e ramais por onde se escoa a produção e por onde
trafega as pessoas que produzem.

Além das ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho
cultural e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo. Além das parcerias locais
se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da administração pública nas duas esferas
(federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas
prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança,
habitação) da nossa gestão e que se encontram elencadas ao longo deste documento.

Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta,
mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a
outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer
da gestão quando a administração se abrirá à participação da sociedade. O detalhamento
dessa proposta e outras contribuições que vierem a se integrar ao presente.
Por tanto trata-se de um documento que atende as exigências legais da Justiça
Eleitoral, para o registro de nossa candidatura à Prefeitura Municipal de Codajás, o qual
será apresentado a sociedade codajaense, nos debates, reuniões e ações de campanha
para nossa trajetória rumo ao Paço Municipal.





Num. 122465337 - Pág. 6Assinado eletronicamente por: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - 27/08/2024 16:15:04
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As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano
de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os
projetos que a compõem.

ü Diagnóstico: analisa os avanços observados no município e os principais
desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela.
ü Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do
Governo para a área em questão.
ü Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
ü Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as
metas.


O governo de agir e transformar a realidade conforme as necessidades da
população. Planejar estrategicamente o rumo a ser tomado é requisito
fundamental para se buscar o crescimento ordenado, o desenvolvimento
sustentável e o bem-estar social e econômico do município, focando na geração
de emprego e renda e respeitando suas características e peculiaridades.
Codajás possui características que o colocam em um cenário propicio ao
desenvolvimento dos mais variados setores da economia como fontes geradoras
de emprego e renda, assim nossas propostas para o desenvolvimento econômico
e sustentável se concentram em quatro eixos fundamentais:
Eixo da Agricultura
ü Promover ações conjuntas com o IDAM e órgãos afins as quais busquem
assistência técnica a produtores;
ü Apoiar programas de desenvolvimento rural que privilegiem a diversificação
da produção. Novas áreas como piscicultura, apicultura e fruticultura,
gerando renda e oportunidades no campo;
ü Estimular a comercialização direta de produtos, pelos próprios produtores,
em feiras;
ü Estimular a agricultura familiar;
ü Apoio aos produtores rurais do município;
ü Incentivo a hortas domesticas;
ü Estabelecer parceria com sindicato rural e juntos planejarmos a festa do
agricultor, provendo um evento de qualidade e excelência.




PROPOSTAS DE GOVERNO

EMPREGO E RENDA
REGO E RENDA
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Eixo dos Serviços
ü Apoiar projetos de pesquisas provenientes das IES (Instituições de Ensino
Superior) e Colégios Técnicos para fomentar o Empreendedorismo e assim
estimular a geração de novos negócios;
ü Desenvolver ações para estimular a realização de Network através de
Rodadas de Negócios; visando o relacionamento entre empresas do
município e da região (essa ação dever ser oportunizada entre todos os eixos
destacados);
Eixo do Turismo
ü Fomentar a criação de eventos festivos com o objetivo de consolidar como
atrativo turístico e inserir no calendário de eventos do município de Codajás;
ü Aumentar a oferta turística através de eventos de Feiras, Exposições,
Congresso entre outros com capacitação e cursos em parcerias com
instituições como o SENAC, SENAR E SEBRAE entre outros do Sistema S,
para os meios de hospedagem e gastronomia;
ü Estabelecer o calendário de Eventos Municipais relacionados ao turismos e
geração de novos Eventos.
Eixo do Comércio
ü Promover um comércio de qualidade, inovador e atrativo ao consumidor,
através do desenvolvimento de projetos que tenham como finalidade a
criação de programas de modernização do comércio, com fachadas, layout,
atendimento, inovação, qualificação do empresário e dos colaboradores
através de parcerias com o SEBRAE E SENAC;
ü Incentivar e fomentar o comércio nos bairros do município;
ü Fortalecer o comércio local, estimular os microempreendedores, artesãos
e profissionais autônomos com suporte técnico;
ü Criação da Casa do Empreendedor, espaço onde iremos criar todo o
suporte para abertura das MEI’s e tudo que é necessário para que o
empreendedor possa colocar em execução seu projeto, desburocratizando
todo o processo, em um espaço voltado para o rápido acesso dos serviços
essências ao empreendedor;
Eixo da Indústria
ü Promover a implementação de parque Tecnológicos e Industrial que integre
os segmentos da cadeia produtiva, visando o desenvolvimento industrial;
ü Estabelecer parcerias como SENAI, visando a capacitação de mão de obra
e com a AFEAM – Agencia de Fomento do Estado do Amazonas;
ü Incentivo as Cooperativas de produtores;
ü Incentivo a instalação de novas indústrias, bem como a implementação do
polo moveleiro;
ü Realização de campanhas de apoio ao fortalecimento do comércio local;



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O Sistema de educação, como principal construtor do futuro de nossa
sociedade, deve ter como objetivo responder as necessidades educacionais do
município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema
de ensino de forma participativa.
Acreditamos que juntos, governo e sociedade civil, instituições
representativas de classe, como Sindicato, Associações, Grêmio Estudantil,
Conselhos, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação devem
participar na definição de políticas públicas para a educação, com o propósito de
reduzir as desigualdades sociais e superar a descontinuidade do trabalho na
educação do município de Codajás.
Nossas propostas de melhorias para a Educação se concentram em três
eixos fundamentais:
I – Valorização dos Profissionais da Educação:
ü Revisar o Plano de Classificação de Cargos Carreira e Remuneração em
pontos específicos que se fizerem necessários;
ü Melhorar e fortalecer os programas de gratificações e bonificações dos
profissionais da educação;
ü Dialogar com os profissionais da educação, Gestores, Sindicato, Conselhos
Municipais, com o objetivo de construir propostas de melhorias na
educação fundamental;
ü Instituir Processos Seletivos para preenchimento de vagas remanescentes
de professores e pedagogos, com pagamento de todos os direitos
trabalhistas;
ü Todos os servidores contratados temporariamente terão seus vencimentos
pagos de acordo sua titulação;
ü Promover concurso público para o ingresso no funcionalismo público;
ü Retorno da gratificação por Regência de Classe;
ü Criar o Auxilio Transporte;
ü Criar o Auxilio Alimentação;
II - Melhorar a Infraestrutura do ensino
ü Adequar as instalações escolares para atender aos requisitos de
acessibilidade e melhores condições de aprendizagem;
ü Construir unidades escolares para o atendimento da demanda escolar, com
um olhar especial para o aumento de vagas em creches;
ü Implementar a gestão democrática na administração das unidades
escolares;
ü Instalar bibliotecas físicas e digitais em todas as unidades escolares da rede
municipal de ensino.

EDUCAÇÃO
REGO E RENDA
Num. 122465337 - Pág. 9Assinado eletronicamente por: GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - 27/08/2024 16:15:04
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III – Aumentar a Qualidade na Educação:
ü Aprimorar a formação continuada para profissionais da educação da rede
municipal, incluindo professores, Pedagogo, Agente Educacional, Auxiliar
de Agente Educacional, Agente de Limpeza Escolar, Guarda Escolar,
motoristas, coordenadores e a própria direção;

ü Manter a garantia, qualidade e segurança do transporte estudantil, para os
alunos das escolas municipais;
ü Aprimorar o trabalho em rede, envolvendo os setores da saúde, educação e
assistência social, com a finalidades de melhorar o atendimento nestas
áreas;
ü Qualificar e estruturar salas de recursos multifuncionais para atendimento
de alunos com necessidades especiais;
ü Implementar o atendimento à educação infantil, em todos os seus níveis;
ü Criação de projetos de oficinas como: música, danças, teatro e xadrez;
ü Modernizar as estruturas físicas das escolas municipais;
ü Implantar o Programa Adolescente Empreendedor – PAE, na Rede Pública
Municipal;
ü Incentivar a prática desportiva em todas as escolas da rede municipal;
ü Incentivar e fortalecer projetos extraclasse, como Bandas Escolares,
Fanfarras, Teatros e demais atividades;
ü Realizar parcerias com instituições de ensino superior, UFAM, IFAM, UEA e
outros visando garantir a formação continuada tanto nos níveis Latu Sensu,
quanto Stricto Sensu;




Nosso objetivo é buscar uma gestão integrada e efetiva, que concretize
mudanças na vida da população, com políticas de moderniz

setor de trabalho e geração de emprego e renda
com oportunidade principalmente aos jovens e adultos. Melhoria da qualificação
profissional e capacitação por meio de cursos profissionalizantes e técnicos e
acesso as universidades.

Melhoramento da Infraestrutura e dos serviços de saúde pública, no que diz
respeito ao atendimento Municipal e no aumento de leitos para o hospital João
Bastos da Silva, bem como suporte aos postos e unidades Básicas de Saúde – UBS,
e também a prevenção das diversas doenças epidemiológicas que tem atingido
boa parte da população nos últimos anos. Dessa forma, pretende-se ampliar e se
necessário implantar outros serviços que juntos garantam às munícipes condições
dignas de atendimentos na saúde de maneira continua.

A administração pública eficaz e eficiente inicia-se de maneira efetiva na
desburocratização do sistema, profissionalização dos servidores, modernização
da gestão e valorização de todos os profissionais da rede pública. A gestão pública
de uma administração municipal deve ser pautar de um bom planejamento e por
sua vez, requer estudo técnico aprofundado e um diagnóstico realista dos
problemas que mais afetam os interesses da sociedade.

As propostas contemplam objetivos claros baseados nas necessidades e
complexidades que demandarão uma administração extremamente planejada,
conhecedora de sua responsabilidade, na transformação e no desenvolvimento de
ações que proporcionam qualidade de vida a todos.
















INTRODUÇÃO

Este Plano de Governo apresenta as principais propostas do candidato a
Prefeito do Município de Codajás para as eleições municipais de Outubro de
2024,tendo como candidato a Prefeito o Senhor Dr. Abraham Lincoln Dib Bastos
e a Vice-Prefeito o Senhor Mauro Lucio de Souza Maciel, representando a
Coligação Majoritária “DE NOVO COM A FORÇA DO POVO”, composta pela
Federação: PSDB, CIDADANIA e Partido da Mobilização Nacional - PMN, para a
administração municipal de Codajás no período 2025-2028.

O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido juntamente com
uma equipe técnica a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de
vida, cidadão nascido e criado na cidade de Codajás, pertencente uma família
tradicional e de renome, casado, pai de três filhos, médico, Prefeito, por quatro
mandatos, mas também, ouvindo a sociedade, através de suas entidades
constituídas.

O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com os interesses da população codajaense. Vem daí o slogan “ DE
NOVO COM FORÇA DO POVO”. Trata-se de uma proposta de política pública na
qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social, do município de
oportunidades, de tecnologias e inovação e do bem-estar de todos os munícipes.

Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras além da
manutenção e ampliação daquelas já desenvolvidas ao longo dos anos como
administrador público, conforme organograma anexado a este documento.

Neste período, o candidato, implementará um Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em
serviços essenciais para a população, com resultados positivos nas diversas áreas
de atuação do Governo.

No momento atual se observa que um dos maiores anseios da sociedade está
voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao aperfeiçoamento no âmbito
estrutural das Unidades de Saúde e no treinamento dos profissionais desta área,
haja visto também a preocupação o surgimento de diversas epidemias que tem
atingido boa parte da população nos últimos tempos.

Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e
implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e
contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.

Também, serão desenvolvidas e aperfeiçoadas as estratégias voltadas à
geração de emprego, com estímulo à implantação de empreendimentos industriais
no município, com o intuito de criar um ambiente de empregabilidade e
oportunidades.

Sendo a vocação do município de Codajás predominantemente agrícola, não
se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura e a
pecuária, com base no desenvolvimento rural sustentável, com novas sugestões
de atividades e técnicas, voltadas especialmente ao pequeno produtor rural, que
resultará na geração de empregos e o aproveitamento desse potencial agrícola. Por
essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como a IDAM,
SENAC, Universidade da Região e centros de pesquisa e formação, como SEBRAE
e Universidades que atuam no âmbito regional, voltadas ao aproveitamento e
beneficiamento da produção agrícola local.
Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na
manutenção das estradas vicinais e ramais por onde se escoa a produção e por onde
trafega as pessoas que produzem.

Além das ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho
cultural e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo. Além das parcerias locais
se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da administração pública nas duas esferas
(federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas
prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança,
habitação) da nossa gestão e que se encontram elencadas ao longo deste documento.

Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta,
mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a
outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer
da gestão quando a administração se abrirá à participação da sociedade. O detalhamento
dessa proposta e outras contribuições que vierem a se integrar ao presente.
Por tanto trata-se de um documento que atende as exigências legais da Justiça
Eleitoral, para o registro de nossa candidatura à Prefeitura Municipal de Codajás, o qual
será apresentado a sociedade codajaense, nos debates, reuniões e ações de campanha
para nossa trajetória rumo ao Paço Municipal.





As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano
de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os
projetos que a compõem.

ü Diagnóstico: analisa os avanços observados no município e os principais
desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela.
ü Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do
Governo para a área em questão.
ü Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
ü Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as
metas.


O governo de agir e transformar a realidade conforme as necessidades da
população. Planejar estrategicamente o rumo a ser tomado é requisito
fundamental para se buscar o crescimento ordenado, o desenvolvimento
sustentável e o bem-estar social e econômico do município, focando na geração
de emprego e renda e respeitando suas características e peculiaridades.
Codajás possui características que o colocam em um cenário propicio ao
desenvolvimento dos mais variados setores da economia como fontes geradoras
de emprego e renda, assim nossas propostas para o desenvolvimento econômico
e sustentável se concentram em quatro eixos fundamentais:
Eixo da Agricultura
ü Promover ações conjuntas com o IDAM e órgãos afins as quais busquem
assistência técnica a produtores;
ü Apoiar programas de desenvolvimento rural que privilegiem a diversificação
da produção. Novas áreas como piscicultura, apicultura e fruticultura,
gerando renda e oportunidades no campo;
ü Estimular a comercialização direta de produtos, pelos próprios produtores,
em feiras;
ü Estimular a agricultura familiar;
ü Apoio aos produtores rurais do município;
ü Incentivo a hortas domesticas;
ü Estabelecer parceria com sindicato rural e juntos planejarmos a festa do
agricultor, provendo um evento de qualidade e excelência.




PROPOSTAS DE GOVERNO

EMPREGO E RENDA
REGO E RENDA
Eixo dos Serviços
ü Apoiar projetos de pesquisas provenientes das IES (Instituições de Ensino
Superior) e Colégios Técnicos para fomentar o Empreendedorismo e assim
estimular a geração de novos negócios;
ü Desenvolver ações para estimular a realização de Network através de
Rodadas de Negócios; visando o relacionamento entre empresas do
município e da região (essa ação dever ser oportunizada entre todos os eixos
destacados);
Eixo do Turismo
ü Fomentar a criação de eventos festivos com o objetivo de consolidar como
atrativo turístico e inserir no calendário de eventos do município de Codajás;
ü Aumentar a oferta turística através de eventos de Feiras, Exposições,
Congresso entre outros com capacitação e cursos em parcerias com
instituições como o SENAC, SENAR E SEBRAE entre outros do Sistema S,
para os meios de hospedagem e gastronomia;
ü Estabelecer o calendário de Eventos Municipais relacionados ao turismos e
geração de novos Eventos.
Eixo do Comércio
ü Promover um comércio de qualidade, inovador e atrativo ao consumidor,
através do desenvolvimento de projetos que tenham como finalidade a
criação de programas de modernização do comércio, com fachadas, layout,
atendimento, inovação, qualificação do empresário e dos colaboradores
através de parcerias com o SEBRAE E SENAC;
ü Incentivar e fomentar o comércio nos bairros do município;
ü Fortalecer o comércio local, estimular os microempreendedores, artesãos
e profissionais autônomos com suporte técnico;
ü Criação da Casa do Empreendedor, espaço onde iremos criar todo o
suporte para abertura das MEI’s e tudo que é necessário para que o
empreendedor possa colocar em execução seu projeto, desburocratizando
todo o processo, em um espaço voltado para o rápido acesso dos serviços
essências ao empreendedor;
Eixo da Indústria
ü Promover a implementação de parque Tecnológicos e Industrial que integre
os segmentos da cadeia produtiva, visando o desenvolvimento industrial;
ü Estabelecer parcerias como SENAI, visando a capacitação de mão de obra
e com a AFEAM – Agencia de Fomento do Estado do Amazonas;
ü Incentivo as Cooperativas de produtores;
ü Incentivo a instalação de novas indústrias, bem como a implementação do
polo moveleiro;
ü Realização de campanhas de apoio ao fortalecimento do comércio local;





O Sistema de educação, como principal construtor do futuro de nossa
sociedade, deve ter como objetivo responder as necessidades educacionais do
município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema
de ensino de forma participativa.
Acreditamos que juntos, governo e sociedade civil, instituições
representativas de classe, como Sindicato, Associações, Grêmio Estudantil,
Conselhos, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação devem
participar na definição de políticas públicas para a educação, com o propósito de
reduzir as desigualdades sociais e superar a descontinuidade do trabalho na
educação do município de Codajás.
Nossas propostas de melhorias para a Educação se concentram em três
eixos fundamentais:
I – Valorização dos Profissionais da Educação:
ü Revisar o Plano de Classificação de Cargos Carreira e Remuneração em
pontos específicos que se fizerem necessários;
ü Melhorar e fortalecer os programas de gratificações e bonificações dos
profissionais da educação;
ü Dialogar com os profissionais da educação, Gestores, Sindicato, Conselhos
Municipais, com o objetivo de construir propostas de melhorias na
educação fundamental;
ü Instituir Processos Seletivos para preenchimento de vagas remanescentes
de professores e pedagogos, com pagamento de todos os direitos
trabalhistas;
ü Todos os servidores contratados temporariamente terão seus vencimentos
pagos de acordo sua titulação;
ü Promover concurso público para o ingresso no funcionalismo público;
ü Retorno da gratificação por Regência de Classe;
ü Criar o Auxilio Transporte;
ü Criar o Auxilio Alimentação;
II - Melhorar a Infraestrutura do ensino
ü Adequar as instalações escolares para atender aos requisitos de
acessibilidade e melhores condições de aprendizagem;
ü Construir unidades escolares para o atendimento da demanda escolar, com
um olhar especial para o aumento de vagas em creches;
ü Implementar a gestão democrática na administração das unidades
escolares;
ü Instalar bibliotecas físicas e digitais em todas as unidades escolares da rede
municipal de ensino.

EDUCAÇÃO
REGO E RENDA
III – Aumentar a Qualidade na Educação:
ü Aprimorar a formação continuada para profissionais da educação da rede
municipal, incluindo professores, Pedagogo, Agente Educacional, Auxiliar
de Agente Educacional, Agente de Limpeza Escolar, Guarda Escolar,
motoristas, coordenadores e a própria direção;

ü Manter a garantia, qualidade e segurança do transporte estudantil, para os
alunos das escolas municipais;
ü Aprimorar o trabalho em rede, envolvendo os setores da saúde, educação e
assistência social, com a finalidades de melhorar o atendimento nestas
áreas;
ü Qualificar e estruturar salas de recursos multifuncionais para atendimento
de alunos com necessidades especiais;
ü Implementar o atendimento à educação infantil, em todos os seus níveis;
ü Criação de projetos de oficinas como: música, danças, teatro e xadrez;
ü Modernizar as estruturas físicas das escolas municipais;
ü Implantar o Programa Adolescente Empreendedor – PAE, na Rede Pública
Municipal;
ü Incentivar a prática desportiva em todas as escolas da rede municipal;
ü Incentivar e fortalecer projetos extraclasse, como Bandas Escolares,
Fanfarras, Teatros e demais atividades;
ü Realizar parcerias com instituições de ensino superior, UFAM, IFAM, UEA e
outros visando garantir a formação continuada tanto nos níveis Latu Sensu,
quanto Stricto Sensu;




Nosso objetivo é buscar uma gestão integrada e efetiva, que concretize
mudanças na vida da população, com políticas de modernização administrativa
que garantam qualidade, agilidade e eficiência no atendimento ao público,
valorizando os servidores e colocando o cidadão como foco de ação realizada na
área da saúde.

Nossas propostas de melhorias para a área da saúde foram divididas em três
eixos fundamentais:

I – Ampliação dos serviços de atenção básica à saúde:

ü Fortalecer o Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, como
importante modelo de atenção à saúde no município de Codajás, sobre
tudo nos bairros de maior vulnerabilidade social;
ü Ampliar e melhorar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s,
aumentando a oferta de especialidades nas unidades;
ü Ampliar a atuação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e desenvolver
e implantar programas de prevenção e tratamento da dependência química
SAÚDE
REGO E RENDA
e alcoólica, bem como orientar e acompanhamento familiar, em grupo de
apoio;
ü Implantar de forma efetiva o controle de Zoonoses, através de política
pública adequada e humanamente aceitável de controle da população de
animais abandonados nas vias públicas;
ü Implantar o Mutirão Itinerante de Saúde nos bairros, MISB;
ü Ampliar e modernizar o atendimento dos serviços de saúde, com
profissionais qualificados, bem como, com o fornecimento de consultas,
medicamentos, exames e transporte para pacientes;
ü Fortalecer a área de saúde mental, com a criação de grupos de reinserção
social;
ü Aprimorar os projetos de prevenção ao uso de drogas e atenção aos
usuários;
ü Renovar e ampliar a frota de veículos, além da aquisição de veículos
específicos para viagens mais longas, aparelhados com equipamentos
emergenciais;
ü Implantar o Projeto Saúde do Trabalhador para continuar o atendimento
semanal;
ü Incremento nos exames laboratoriais básicos;
ü Manter os horários de atendimento médico e odontológico nas Unidades
Básicas de Saúde;
ü Implementar e fomentar o Projeto de Oficinas Terapêuticas;
ü Manter e reestruturar o funcionamento da casa de apoio em Manaus;

II – Ampliação do atendimento de especialidades:

ü Qualificar a gestão do Sistema de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde,
com ênfase na capacitação de recursos humanos, na administração e na
tecnologia da informação buscando maior qualidade e eficiência no
atendimento ao público;
ü Contratar profissionais médicos com especialidades em emergências;

III – Reestruturação do atendimento de urgência e emergência:

Qualificar o Serviço de Atendimento Móvel ao paciente;





Toda pessoa tem o direito de estar segura em sua residência, trabalho e
enquanto transita pelas ruas da cidade. Diante da grave situação de insegurança
que vive o município de Codajás, é imprescindível que sejam colocadas em prática
políticas de Segurança Pública eficazes, com o objetivo de garantir a qualidade de
vida e tranquilidade dos cidadãos .

SEGURANÇA PÚBLICA
REGO E RENDA
Nossa proposta de melhorias para a área de Segurança Pública se
concentram em três eixos fundamentais:

I – Combate à Criminalidade:

ü Elabora um diagnóstico de violência urbana com o objetivo de nortear as
ações e as políticas públicas na área de Segurança;
ü Fortalecer o Conselho Municipal de Segurança, que é instrumento mais
eficaz para se dialogar com o governo do estado;
ü Implementar parcerias, com a Secretaria de Estado de Segurança Pública,
visando qualificar o policiamento ostensivo, preventivo, buscando
aumentar a segurança das respectivas comunidades e instituições;
ü Solicitar ao governo do estado o aumento do efetivo policial, para fortalecer
a segurança no município;

ü Qualificar continuamente a Guarda Civil Municipal – GCM, para atuar de
forma preventiva nas ações conjunta à população;
ü Instituir o Plano de Classificação de Cargos Careira e Remuneração –
PCCCR;

II – Fortalecer as Ações Preventivas:

ü Criar o Programa de Segurança e Prevenção Cidadã;
ü Implantar o Plano Municipal de Segurança com o objetivo de ampliar
políticas públicas de segurança;
ü Intensificar projetos e parcerias com o governo federal, por meio do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI;

III – Cidade mais Segura:

ü Implantar nas escolas municipais programas de prevenção como o
Programa de Educação e Resistência às Drogas – PROERD;
ü Ampliar a vigilância, com a Guarda Civil Municipal – GCM e as câmeras de
monitoramento, nos espaços públicos de lazer como praças e centros
esportivos;
ü Estruturar, capacitar e especializar a DEFESA CIVIL às necessidades do
Município;




Codajás convive e reproduz as desigualdades e mecanismos de exclusão
social, cuja multidimensionalidade está estreitamente relacionada à baixa renda
Monetária e dificuldade de acesso às políticas sociais. Por tanto, consideramos
que as marcas significativas para a nova gestão devam priorizar: ações