GILVAM MÁXIMO - REPUBLICANOS - DEPUTADO FEDERAL
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GILVAM MAXIMO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 1011
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 10/05/1969
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- GO
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 490.050,00
(2022)
R$ 490.100,07
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.083.952,43
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
90
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (DF)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: DF
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: DF
Votação Obtida: 20.923 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Terreno | Lote em colônia agrícola, | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Terreno | TERRENO VICENTE PIRES | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo automotor ano 2012 | R$ 180.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | PORCHE CAYENNE ANO 2012/2012 BRANCA | R$ 180.000,00 |
| 2026 | Casa | COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA/DF | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Terreno | Lote em área rural com casa edificada | R$ 100.000,00 |
| 2026 | Terreno | UMA CHACARA NA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Terreno | Chácara em área agrícola | R$ 10.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRB | R$ 82,88 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas de capital social de pessoa jurídica | R$ 50,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CEF | R$ 17,19 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 490.050,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 490.100,07 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 11 | R$ 129.800,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 12 | R$ 73.758,03 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 119 | R$ 26.731,76 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 14 | R$ 11.118,69 |
| Telefonia 2025 | 20 | R$ 1.376,34 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 27 | R$ 256.695,63 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 22 | R$ 109.375,67 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 190 | R$ 44.567,11 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 24 | R$ 18.038,60 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 4 | R$ 9.091,09 |
| Telefonia 2024 | 24 | R$ 1.458,76 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 29 | R$ 255.050,21 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 22 | R$ 101.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 142 | R$ 33.652,88 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 14 | R$ 9.817,80 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 9 | R$ 1.109,60 |
| Assinatura de publicações 2023 | 1 | R$ 899,88 |
| Telefonia 2023 | 14 | R$ 410,38 |
| Total geral | R$ 1.083.952,43 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Athenas Marketing Politico Ltda | 20 | R$ 332.250,00 |
| Serv Rio Terceirização E Serviços | 39 | R$ 182.500,00 |
| Nacional Rent A Car Locação De Veiculos Ltda | 11 | R$ 70.258,03 |
| Ipe Comunicacao Integrada Ltda | 9 | R$ 63.500,00 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 8 | R$ 43.695,63 |
| Castelo Branco Midias | 2 | R$ 32.000,00 |
| Douglas Wilkerson Da Silva Roma | 6 | R$ 30.000,00 |
| 069 - Penisula - Cascol Combustiveis Para Veiculos Ltda | 118 | R$ 26.861,80 |
| Serv-rio Terceirizacao E Servicos Ltda | 5 | R$ 25.500,00 |
| Versatily | 3 | R$ 24.231,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 547.880,00 | 42,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 442.255,00 | 34,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 96.536,90 | 7,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 56.800,00 | 4,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 53.000,00 | 4,1% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 47.000,00 | 3,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 17.060,00 | 1,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 17.000,00 | 1,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 10.000,00 | 0,8% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 192,90 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.287.724,80 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Vera E Francilia Grafica E Editora Ltda Me | 91 | R$ 224.880,00 |
| Ab Grafica Eireli | 15 | R$ 202.375,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 1 | R$ 38.000,00 |
| Eleicao 2022 Claudia Aires Barbosa Deputado Distrital | 2 | R$ 37.000,00 |
| Andria Beatriz Lustosa 05261810108 | 3 | R$ 36.800,00 |
| Auto Posto Original Brasilia 409 Derivados De Petroleo Ltda | 29 | R$ 35.716,27 |
| Glaudson Junior Vilela De Barros 86632027172 | 2 | R$ 20.000,00 |
| R13 Taguatinga Comercio De Produtos Derivados De Petroleo Ltda | 31 | R$ 19.894,73 |
| Eldorado Construtora E Incorporadora Ltda | 1 | R$ 17.000,00 |
| R13 Original Comercio De Produtos Derivados De Petroleo Ltda | 29 | R$ 15.970,66 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025/951 | PL | “Acrescenta-se §4.º, ao Art. 80, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB” | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3196 | PL | Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de agressão física adolescente e crianças, em qualquer que sejam os ambientes e tipificar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3195 | PL | Institui o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2479 | PL | Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/1437 | PL | Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/1813 | PL | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário. | Arquivada |
| 2025/2646 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado. | Aguardando Parecer |
| 2024/3720 | PL | “Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.” | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1604 | PL | Institui o dia nacional do síndico. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/3280 | PL | Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados. | Pronta para Pauta |
| 2024/2440 | PL | Autoriza os condomínios residenciais em todo o território nacional a instalarem coberturas nas vagas de estacionamentos descobertas dentro do terreno pertencente ao condomínio, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/3505 | PL | Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros. | Pronta para Pauta |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1149 | PL | Estabelece a dedução integral das importâncias aplicadas nas atividades de instalação de pontos de recarga de veículos elétricos ou híbridos em cada período de apuração na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a dedução do montante da conta de energia elétrica que seja atribuível ao consumo dos veículos elétricos ou híbridos recarregados nos postos até o limite de um por cento do imposto sobre a renda devido, inclusive adicional, e da contribuição social sobre o lucro devida em cada período de apuração, e a autorização da concessão de linhas de crédito favorecidas para a instalação dos postos de recarga de veículos elétricos ou híbridos. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4561 | PL | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para prever a utilização de linguagem simples e de fácil entendimento nos receituários de medicamentos. | Pronta para Pauta |
| 2024/4646 | PL | Determina a impenhorabilidade de templos religiosos e das Santas Casas de Misericórdia. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/177 | PLP | Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024. | Aguardando Parecer |
| 2024/3573 | PL | Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, para fomentar a adoção de animais abandonados. | Arquivada |
| 2024/3726 | PL | Veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/4473 | PL | Dá nova redação ao § 3° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que a gorjeta não integra a receita do empregador, destinando-se os valores recolhidos a esse título à distribuição aos empregados | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3598 | PL | “Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app” | Pronta para Pauta |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/1477 | PL | Dispõe sobre a regulamentação e normas destinadas ao transporte de animais domésticos em empresas de aviação civil e transporte rodoviário e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2024/1503 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/1249 | PL | Esta Lei altera o Código Civil e o Código Penal para assegurar a todos a dignidade da pessoa humana, valorizar a vida do feto na concepção, modernizando a proibição legal de Aborto com a isenção de punibilidade da mulher e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1148 | PL | Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para fixar valor mínimo para a bolsa ou outra forma de contraprestação concedida na hipótese de estágio não obrigatório. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1151 | PL | Dispõe sobre o direito real de habitação em favor dos filhos menores de 21 anos. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4648 | PL | Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.” | Aguardando Parecer |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/53 | PRC | Institui a "Medalha Ayrton Senna da Silva" e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/48 | PRC | Institui a Medalha Silvio Santos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/396 | PDL | “Susta a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.” | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1968 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/4491 | PL | Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças em instituições de educação infantil, o direito dos pais ao acompanhamento e fiscalização, e estabelece penalidades para descumprimentos. | Aguardando Parecer |
| 2024/3343 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros e procedimentos de evacuação em condomínios com mais de 300 unidades habitacionais e a criação da Brigada Comunitária de Primeiros Socorros e Procedimentos de Evacuação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/3095 | PL | “Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”. | Pronta para Pauta |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1147 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação digital no currículo da educação infantil. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/16 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, a Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o reajuste de 8,566% no preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2024/3506 | PL | Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4647 | PL | “Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências” | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1367 | PL | Cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/3574 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool. | Aguardando Deliberação |
| 2024/1845 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1150 | PL | Aumenta a pena do crime de injúria cometido mediante o uso da rede mundial de computadores. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3809 | PL | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/4649 | PL | “Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus” | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/4119 | PL | “Altera a Lei 13.419, de 13 de março de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares”. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3066 | PL | “Acrescenta inciso XXIV ao art 6.º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, queAltera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.” | Arquivada |
| 2023/5107 | PL | “Cria um programa de assistência especializada para pacientes com epidermólise bolhosa na rede de saúde pública e permite que o Governo Federal conceda uma pensão para as pessoas com a doença ou para seus responsáveis legais”. | Arquivada |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/3623 | PL | Cria incentivos para o fornecimento de acesso patrocinado à internet em banda larga. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/6101 | PL | Acrescenta o inciso VI ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conceder adicional de periculosidade ao membro do Conselho Tutelar. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/3176 | PL | Determina a disponibilização de pontos de acesso gratuitos à internet em locais públicos de grande circulação de pessoas. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3076 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio à Produção de Energias Renováveis, | Arquivada |
| 2023/5858 | PL | Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para limitar a 30% (trinta por cento) da remuneração mensal o valor a ser descontado em folha dos servidores públicos federais, nos empréstimos consignados. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5780 | PL | "Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003". | Tramitando em Conjunto |
| 2023/129 | PRC | Institui a Medalha Rei Pelé. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/1709 | PL | Altera o art. 180 da Lei 9.248, de 24 de dezembro de 1996, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal | NAO INFORMADO |
| 2023/251 | PLP | Altera regras de inscrição e recolhimento de contribuições previdenciárias de prestadores de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entrega de mercadorias, por meio de plataformas digitais de intermediação, e adota alíquota diferenciada de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as pessoas jurídicas responsáveis pelas referidas plataformas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/5093 | PL | “Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/1382 | PL | “Altera o Código Civil com acréscimo do Art. 475-A” | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1708 | PL | Dispõe sobre a isenção do imposto sobre propriedade de veículo automotor e isenção do imposto de importação - IPI a motoristas de aplicativos, moto-taxistas e taxistas pelo período de 05 (cinco) anos.” | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/4820 | PL | Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/158 | PLP | Estabelece normas gerais em matéria de legislação tributária nos termos do art. 146, III, alínea “a” da Constituição para dispor que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) previstos, respectivamente, nos incisos II e III do art. 155 da Constituição, não incidem sobre as operações com veículos elétricos leves e levíssimos a bateria (BEV), veículos elétricos a célula de combustível (FCEV), veículos da modalidade híbrida com combustível fóssil (HEV) e plugin (PHEV) ou a propriedade desses veículos; que essa não-incidência alcança os serviços correlatos de instalação e uso de eletropostos e pontos de carregamento desses veículos e as taxas em função da alienação, transferência, registro e licenciamento da propriedade desses veículos; que esses veículos poderão transitar pelas faixas regulamentadas como de circulação exclusiva para veículos de transporte público e que a União, os Estados e o Distrito Federal concederão linhas de crédito prioritárias para fomentar e subsidiar a aquisição desses veículos; a produção, capacitação, e importação de equipamentos para produção de peças e componentes destinados à cadeia produtiva desses veículos e a instalação de redes de postos ou pontos de carregamento para eles. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5515 | PL | “Institui a bolsa Conselheiro Tutelar que oferta vagas em universidades federais para cursos superior de assistência social e serviço social para Conselheiros Tutelares e ainda institui adicional de periculosidade ao profissional conselheiro tutelar.” | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/750 | PL | Altera o Decreto Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes de furto, roubo ou receptação de quaisquer equipamentos ou instalações de serviços públicos essenciais. | Arquivada |
| 2023/3177 | PL | Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 12.244, de 2010, para assegurar aos estudantes do ensino médio a disponibilização de, no mínimo, uma obra literária a cada semestre letivo. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/239 | PLP | “Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3910 | PL | Altera o arts. 155, 157 e 180 da Lei 9.248, de 24 de dezembro de 1996, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Arquivada |
| 2023/3624 | PL | Altera o art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho – C LT, para dispor sobre a proibição de discriminação na contratação de empregados em razão de grau de parentesco com políticos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/6153 | PL | Reduz a zero os tributos incidentes sobre medicamentos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3622 | PL | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a neuralgia do trigêmeo entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. | NAO INFORMADO |
| 2023/3755 | PL | “Institui o Programa Turismo Cívico” | Tramitando em Conjunto |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3620 | PL | Altera o Decreto n.º 637, de 24 de agosto de 1992, que Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem. | Tramitando em Conjunto |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
Redes sociais declaradas
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Senado Federal — Dados Abertos
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Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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