LINDOMAR GARÇON - REPUBLICANOS - PREFEITO
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LINDOMAR BARBOSA ALVES
Cargo Atual: PREFEITO
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 10
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 18/10/1969
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PREFEITO
- Estado de nascimento
- MT
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.179.110,09
(2020)
R$ 500.000,00
(2022)
R$ 450.000,00
(2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
92
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (CANDEIAS DO JAMARI / RO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
REPUBLICANOS | UF: RO
Votação Obtida: 9.035 votos (ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: RO
Votação Obtida: 14.907 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
REPUBLICANOS | UF: RO
Votação Obtida: 12.061 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
REPUBLICANOS | UF: RO
Votação Obtida: 7.732 votos (ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PRB | UF: RO
Votação Obtida: 24.786 votos (SUPLENTE)
2012 - PREFEITO
PV | UF: RO
Votação Obtida: 83.828 votos (2º TURNO)
2008 - PREFEITO
PV | UF: RO
Votação Obtida: 37.224 votos (NÃO ELEITO)
2000 - PREFEITO
PSDB | UF: RO
Votação Obtida: 3.326 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA EM CANDEIAS DO JAMARI MEDINDO 523,2HE | R$ 500.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | LOTE RURAL LOCALIZADA EM CANDEIAS DO JAMARI MEDINDO 523,2HE | R$ 400.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | LOTE RURAL | R$ 400.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | LOTE RURAL NA MARGEM RIO JAMARI - AGROVILA RIO VERDE GLEBA CACHOEIRO DO SAMUEL 8,0 HA | R$ 255.000,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | propriedade rural em Candeias do Jamari em nome do conjuge medindo 523,2HE | R$ 244.160,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Valor em especie | R$ 228.500,00 |
| 2024 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | NUMERÁRIO EM POSSE | R$ 50.000,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | NUMERARIO EM POSSE | R$ 50.000,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente BB | R$ 1.234,71 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente BB em nome do conjuge | R$ 215,38 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.179.110,09 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 500.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 450.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 956.632,00 | 28,4% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 336.795,80 | 10,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 209.270,49 | 6,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 150.507,04 | 4,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 109.241,18 | 3,2% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 78.802,05 | 2,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 70.000,00 | 2,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 53.489,00 | 1,6% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 34.700,00 | 1,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 20.000,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 17.400,00 | 0,5% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 7.500,00 | 0,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 3.080,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.624,35 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 112.470,40 | 3,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 65.552,00 | 1,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 60.000,00 | 1,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 30.747,00 | 0,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 16.419,47 | 0,5% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 16.196,00 | 0,5% |
| Publicidade por carros de som 2020 | R$ 16.125,00 | 0,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 11.620,00 | 0,3% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2020 | R$ 10.550,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 9.990,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 2.312,00 | 0,1% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 350,61 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2020 | R$ 10,45 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 323.700,00 | 9,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 144.800,00 | 4,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 138.870,00 | 4,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 86.600,00 | 2,6% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 76.373,06 | 2,3% |
| Alimentação 2018 | R$ 58.926,00 | 1,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 58.524,36 | 1,7% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 24.400,00 | 0,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 15.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 6.600,00 | 0,2% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 5.678,42 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.295,75 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 197,75 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.363.350,18 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Andrade Andrade Ltda | 14 | R$ 560.050,00 |
| New Grafica Eirele - Me | 101 | R$ 348.991,00 |
| Rondoforms Editora E Grafica | 33 | R$ 215.722,40 |
| W.p. Monteiro - Me | 2 | R$ 194.870,00 |
| Rondoforms Editora E Grafica Eireli Epp | 4 | R$ 173.900,00 |
| W. G. Dos Santos - Me | 4 | R$ 119.800,00 |
| Nelson Canedo Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 115.000,00 |
| Rede Brasil Aluguel De Veiculos | 11 | R$ 79.660,57 |
| Emp. Bras. De Correios E Telegrafos | 6 | R$ 76.373,06 |
| Ect Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos | 2 | R$ 76.311,15 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10267 | PL | Dispõe sobre a concessão de anistia e isenção da cobrança de taxa de ocupação e de inscrição de ocupação dos moradores dos bairros que indica, beneficiados por ações de regularização fundiária urbana, situados na cidade de Porto Velho/RO, denominado Figura A. | NAO INFORMADO |
| 2018/10426 | PL | Dispõe sobre informação da prestadora de destino em ligações telefônicas. | NAO INFORMADO |
| 2018/10425 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência | NAO INFORMADO |
| 2018/9846 | PL | Dispõe sobre a comprovação do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos casos de aquisição direta de produto mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior | NAO INFORMADO |
| 2018/10826 | PL | Dispõe acerca do aproveitamento, de empregados de quaisquer das empresas subsidiárias e controladas da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização. | NAO INFORMADO |
| 2018/972 | PDC | Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para excluir parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia desapropriação para fins de reforma agrária devidamente autorizada pelo INCRA | NAO INFORMADO |
| 2017/9462 | PL | Reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral. | NAO INFORMADO |
| 2017/9121 | PL | Acrescenta o §5ºA ao art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento do salário-maternidade em até quinze dias da data da apresentação da documentação necessária à sua concessão | NAO INFORMADO |
| 2017/7562 | PL | Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelo Poder Público para controle da poluição ambiental sonora. | NAO INFORMADO |
| 2017/7123 | PL | Altera o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir o exame toxicológico aos motoristas profissionais em exercício de atividade remunerada. | NAO INFORMADO |
| 2017/366 | PLP | Isenta dos tributos federais as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, de caráter temporário, com finalidade de fomento a inovação e investimentos produtivos, definidas nos termos do caput e do § 1º do art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 2006, nos doze meses subsequentes ao início de suas atividades. | NAO INFORMADO |
| 2017/7446 | PL | Acrescenta art. 14-A à Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para definir regime de trabalho por escalas de revezamento. | NAO INFORMADO |
| 2017/7717 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, dispondo sobre a certificação de conclusão do ensino médio para estudantes que, cursando o terceiro ano dessa etapa da educação básica, sejam aprovados em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação, que considerem os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM | NAO INFORMADO |
| 2017/8249 | PL | Da nova redação ao parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária". | NAO INFORMADO |
| 2017/7730 | PL | Altera o art. 3º, inciso II, da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, suprimindo as palavras "MECÂNICA E ELÉTRICA BÁSICA DE VEÍCULOS". | NAO INFORMADO |
| 2017/7655 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para vedar a destruição do instrumento de infração apreendido e permitir que o mesmo possa ser utilizado pelo Poder Público até o julgamento final do processo | NAO INFORMADO |
| 2017/7256 | PL | Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. | NAO INFORMADO |
| 2017/303 | PEC | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, integrante da carreira policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou celetista, ou de trabalho com a administração pública do ex-Território do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/8569 | PL | Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Blogueiro. | NAO INFORMADO |
| 2017/7499 | PL | Altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943. | NAO INFORMADO |
| 2017/6933 | PL | Altera a lei n° 12.594/12 para instituir a carreira de "Agente de Segurança do Sistema Socioeducativo". | NAO INFORMADO |
| 2017/7758 | PL | Da nova redação ao art. 8º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, acrescentando: "exceto aos táxis especiais, que são veículos de transporte individual, que prestam serviços atendendo situações peculiares, que contemplam os casos dos táxis aeroporto, executados com tarifas e itinerários prefixados sem a utilização do taxímetro. | NAO INFORMADO |
| 2016/333 | PLP | Altera as Leis Orgânicas da Magistratura Nacional e do Ministério Público da União, para dispor sobre a aposentadoria de magistrados e membros do MP | NAO INFORMADO |
| 2016/6720 | PL | Altera a lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para isentar membros do Magistratura e do Ministério Público do crime de Abuso de Autoridade | NAO INFORMADO |
| 2016/6719 | PL | Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público. | NAO INFORMADO |
| 2016/5644 | PL | Isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, as receitas decorrentes dos serviços públicos de energia elétrica e água para entidades filantrópicas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5729 | PL | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultativa a contribuição sindical anual. | NAO INFORMADO |
| 2015/82 | PDC | Susta os efeitos do Decreto n° 2.745, de 24 de agosto de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". | NAO INFORMADO |
| 2011/559 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínica odontológica credenciar no mínimo, três convênios de planos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2011/931 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas abrigadas em entidades como orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2011/560 | PL | Dispõe sobre a proibição da exigência de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades e escolas privadas nos estados, municípios e no Distrito Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/1789 | PL | Veda a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimo ou de assinatura básica, pelas empresas públicas ou concessionárias de serviços de telefonia. | NAO INFORMADO |
| 2011/930 | PL | Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para instituir dedução do imposto de renda das pessoas jurídicas, das despesas com plano de saúde pagas pelo empregador em benefício do empregado. | NAO INFORMADO |
| 2011/562 | PL | Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária. | NAO INFORMADO |
| 2011/563 | PL | Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos. | NAO INFORMADO |
| 2011/104 | PLP | Altera a lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar em 100% (cem por cento) os limites de enquadramento no Simples Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2011/1993 | PL | Dispõe sobre o repasse de recursos públicos para o funcionamento dos Conselhos Tutelares Municipais | NAO INFORMADO |
| 2011/2545 | PL | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar em 100 % (cem por cento) os limites de enquadramento no Simples Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2011/566 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida. | NAO INFORMADO |
| 2011/565 | PL | Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública. | NAO INFORMADO |
| 2011/561 | PL | Atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes. | NAO INFORMADO |
| 2011/564 | PL | Regulamenta as profissões de maitre e de garçom, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/1602 | PL | Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e Rondônia, punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. | NAO INFORMADO |
| 2011/2658 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos de comunicação social fornecerem coletes à prova de bala, com as especificações técnicas descritas, para os seus funcionários que façam cobertura jornalística de operações policiais. | NAO INFORMADO |
| 2011/2661 | PL | Que altera dispositivo da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, permitindo que os candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestem novo exame somente a partir da etapa em que tenham sido eliminados. | NAO INFORMADO |
| 2010/7742 | PL | Autoriza os Agentes Penitenciários Federais e Estaduais a portarem arma fora do horário de expediente. | NAO INFORMADO |
| 2010/7478 | PL | Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | NAO INFORMADO |
| 2010/7199 | PL | Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2009/5533 | PL | Dispõe sobre direitos dos passageiros no transporte coletivo rodoviário. | NAO INFORMADO |
| 2009/5309 | PL | Permite a inclusão no Registro de Identidade Civil e na Célula de Identidade de campo destinado a identificar a pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2008/2768 | PL | Denomina "Usina Hidrelétrica Fernando Fonseca" a Usina Hidréletrica Santo Antônio em construção no rio Madeira, Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2007/88 | PEC | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PEC | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/42 | PEC | Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/72 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/1147 | PL | Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/52 | PEC | Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/48 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/44 | PEC | Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/51 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/28 | PEC | Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas. | NAO INFORMADO |
| 2007/8 | PEC | Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/19 | PEC | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/5 | PEC | Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/6 | PEC | Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos | NAO INFORMADO |
| 2007/77 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação. | NAO INFORMADO |
| 2007/1513 | PL | Dispõe sobre anistia a contratos firmados quando da instalação do Programa Luz no Campo, entre agricultores com as Centrais Elétricas do Governo Federal e implementados pelos Governos estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2007/56 | PEC | Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/53 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/27 | PEC | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2007/15 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/11 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/39 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/25 | PEC | Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. | NAO INFORMADO |
| 2007/49 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1707 | PL | Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PEC | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/25 | PDC | Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/81 | PEC | Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/83 | PEC | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | NAO INFORMADO |
| 2007/1188 | PL | Dispõe sobre a gratuidade na emissão de diplomas de qualquer nível de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2007/82 | PEC | Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 15.985.076,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 336.897.702,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 170.655,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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