NIVALDO ALBUQUERQUE - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4400
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 07/01/1988
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- AL
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.773.406,00
(2018)
R$ 3.696.399,37
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 997.416,37
Gastos de mandato
3,5%
Presença em sessões
87
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AL)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: AL
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: AL
Votação Obtida: 67.697 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PTB | UF: AL
Votação Obtida: 84.956 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Terreno | FAZENDA BARRO VERMELHO, EM LIMOEIRO DE ANADIA - AL, COM 195 TAREFAS, HAVIDA POR HERANCA DE MARIA CELINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CF INVENTARIO | R$ 800.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | FAZENDA BARRO VERMELHO, EM LIMOEIRO DE ANADIA - AL, COM 195 TAREFAS, HAVIDA POR HERANÇA DE MARIA CELINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CF INVENTARIO | R$ 800.000,00 |
| 2022 | Apartamento | APT 601 DO ED PAPINI, ADQUIRIDO DE MARCELO BRABO MAGALHAES, CPF 741.227.204-78, COM PARTE DO PGTO DE R$ 300.000,00 E SALDO PARA PGTO EM 2019 | R$ 750.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | CAPITAL SOCIAL NA EMGEP - EMPRESA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 22.897.119/0001-41 | R$ 723.416,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | CAPITAL SOCIAL NA EMGEP - EMPRESA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 22.897.119/0001-41 | R$ 723.416,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | CEF - FUNDO E INVESTIMENTO | R$ 400.373,53 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | RENDIMENTO ANUAL CAMARA DE DEPUTADO | R$ 395.122,26 |
| 2022 | Outros bens móveis | AUTOMOVEL PAJERO HPE BRANCO PEROLIZADO MOD 2019, ADQURIDO EM AKANE VEICULOS LTDA, CF NF 57.685 DE 31.05.2019 | R$ 255.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL AMAROK CD 4X4 MOD 2018. LICENCA QLJ 0307 - AL | R$ 164.990,00 |
| 2022 | Outros bens móveis | AUTOMOVEL FORD RANGER XLS PRATA GEADA MOD 2020 ADQQUIRIDO EM FORD MOTOR COMPANY LTDA EM 19.11.2019, CF NF 844.541 | R$ 130.800,00 |
| 2022 | Outros bens móveis | AUTOMOVEL JETTA R-LINE AUTOMATICO MOD 2019 ADQUIRIDO EM SAGA S/A GOIAIS AUTOMOVEIS LTDA CF NF 710085 DE 18.02.2019 | R$ 122.500,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ JUREMA EM LIMOEIRO DE ANADIA - AL | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Terreno | IMOVEL RURAL DENOMIANDO FAZ JUREMA EM LIMOEIRO DE ANADIA - AL | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Terreno | FAZENDA SANTO ANTONIO, COM 35 HA, EM LIMOEIRO DE ANADIA - AL | R$ 35.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | FAZENDA SANTO ANTONIO, COM 35 HA, EM LIMOEIRO DE ANADIA - AL | R$ 35.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | CEF CONTA CORRENTE | R$ 33.905,35 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | BRDESCO RENDA FIXA CDB | R$ 282,23 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.773.406,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 3.696.399,37 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 25.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 10 | R$ 13.844,93 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 684,56 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 12 | R$ 330.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 103 | R$ 121.911,33 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 12 | R$ 19.956,79 |
| Telefonia 2022 | 37 | R$ 8.141,87 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 211,45 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 14 | R$ 305.709,33 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 141 | R$ 124.387,41 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 5 | R$ 35.491,20 |
| Telefonia 2021 | 36 | R$ 8.507,25 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 1.890,93 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 1.656,17 |
| Serviços postais 2021 | 1 | R$ 23,15 |
| Total geral | R$ 997.416,37 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Falpe Pesquisas S/s Ltda | 27 | R$ 660.709,33 |
| Tam | 162 | R$ 194.476,29 |
| Gol | 89 | R$ 64.935,72 |
| Jls Holdin Serviço Ltda | 4 | R$ 35.179,10 |
| Cia Aérea - Tam | 12 | R$ 19.956,79 |
| Celular Funcional | 50 | R$ 17.094,49 |
| Cia Aérea - Gol | 1 | R$ 1.890,93 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes | 1 | R$ 1.656,17 |
| Azul | 3 | R$ 731,66 |
| Luciene Albuquerque Da Ponte Me | 1 | R$ 312,10 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 812.465,02 | 24,8% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 500.000,00 | 15,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 193.600,00 | 5,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 150.000,00 | 4,6% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 123.000,00 | 3,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 56.972,22 | 1,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 22.194,66 | 0,7% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 15.000,00 | 0,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 8.484,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 284,10 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 360.000,00 | 11,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 350.000,00 | 10,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 328.580,80 | 10,0% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 200.000,00 | 6,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 105.000,00 | 3,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 31.790,91 | 1,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 15.000,00 | 0,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 3.275.871,71 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Infinni Serviços E Comunicação Visual Eireli | 58 | R$ 444.364,86 |
| D M B De Castro Reis -me | 1 | R$ 360.000,00 |
| Grafmarques Industria Editora E Serviços Ltda | 46 | R$ 354.200,16 |
| Agropecuária Caropa S/a | 1 | R$ 350.000,00 |
| Eleicao 2022 Antonio Palmery Melo Neto | 2 | R$ 350.000,00 |
| Santana Grafica· Editora E Serviços Ltda | 20 | R$ 221.660,80 |
| Falpe Pesquisas S/s Ltda | 1 | R$ 200.000,00 |
| Cycosa Import Auto Ltda | 1 | R$ 190.000,00 |
| Intermedia Producoes Ltda | 1 | R$ 150.000,00 |
| Andre Luiz Pereira Da Silva Filho | 1 | R$ 100.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/98 | PL | Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/170 | PL | Reconhece a efetiva necessidade do porte de arma de fogo e o risco da atividade ao atirador desportivo integrante das entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/03. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/4384 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de domador de cavalos, asininos e muares. | NAO INFORMADO |
| 2021/16 | PRC | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual na Câmara dos Deputados e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/1954 | PL | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/64 | PLP | Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | NAO INFORMADO |
| 2021/2208 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinquenta por cento as alíquotas de contribuição previdenciária para as prefeituras municipais. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/915 | PL | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/1256 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3310 | PL | Veda expressamente a utilização da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza, bem como, nas produções e veiculações audiovisuais infantis e peças teatrais para o mesmo público. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/28 | PLP | Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria | NAO INFORMADO |
| 2021/3650 | PL | Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/777 | PL | Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/3325 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção do parto cesárea as gestantes com óbito fetal, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | NAO INFORMADO |
| 2021/3524 | PL | Acresce os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/27 | PLP | Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria | NAO INFORMADO |
| 2021/2139 | PL | Dispõe sobre a garantia e igualdade de condições de competir nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias e modalidades desportivas. | NAO INFORMADO |
| 2021/989 | PL | Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2369 | PL | Cria o programa de tratamento dos pacientes com síndrome de Covid Longa. | NAO INFORMADO |
| 2021/3861 | PL | Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1303 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a suspensão do porte, a proibição de aquisição e a apreensão de armas de fogo e munições em casos de violência doméstica. | NAO INFORMADO |
| 2021/4383 | PL | Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1976 | PL | Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | NAO INFORMADO |
| 2020/1723 | PL | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/3735 | PL | Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3850 | PL | Altera as Leis n°4.502, de 30/11/1964 e n°8.383, de 30/12/1991 e o Decreto-Lei n°37, de 18/11/1966, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários, e, sobre importações, a aquisição de armas de fogo, munições e acessórios por instituições de segurança e por seus integrantes, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3605 | PL | Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2943 | PL | Institui o Programa Seguro Família | NAO INFORMADO |
| 2020/3146 | PL | Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | NAO INFORMADO |
| 2020/2893 | PL | Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância. | NAO INFORMADO |
| 2020/1244 | PL | Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE. | NAO INFORMADO |
| 2020/3718 | PL | Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | NAO INFORMADO |
| 2020/3679 | PL | Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto. | NAO INFORMADO |
| 2020/471 | PL | Dispõe sobre a criação da campanha de alerta à prevenção e tratamento da Doença Diverticular no calendário de ações médicas do Ministério da Saúde - Março roxo. | NAO INFORMADO |
| 2020/16 | PLP | Cria norma geral com critério para a fixação, por cada ente tributário competente, de redução do valor devido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. | NAO INFORMADO |
| 2020/4803 | PL | Dispõe sobre a implantação do ensino teórico e prático da matéria de noções agrárias nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas como disciplina obrigatória. | NAO INFORMADO |
| 2020/157 | PLP | Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PLP | Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | NAO INFORMADO |
| 2020/4298 | PL | Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular. | NAO INFORMADO |
| 2020/472 | PL | Dispõe sobre a criação das Comissões Estaduais Multidisciplinares para Regulamentação de Eleições Capacitação dos Conselheiros Tutelares, bem como da criação de critérios mínimos para concorrer ao cargo e Padronização de Procedimentos em todo o Território Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/94 | PLP | Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública | NAO INFORMADO |
| 2020/3596 | PL | Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação. | NAO INFORMADO |
| 2020/2894 | PL | Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada. | NAO INFORMADO |
| 2019/1725 | PL | Torna obrigatória a instalação de detector de metal nas entradas das instituições de ensino públicas e particulares. | NAO INFORMADO |
| 2019/2285 | PL | Veda a divulgação de imagens, nomes e conteúdos que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos em território brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/4113 | PL | Cria programa de acesso aos medicamentos antipsicóticos e antidepressivos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3969 | PL | Altera o prazo do Código de Processo Penal para oposição de embargos de declaração contra sentenças e acórdãos em processos penais. | NAO INFORMADO |
| 2019/1425 | PL | Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais. | NAO INFORMADO |
| 2019/100 | PLP | Estabelece normas gerais acerca do imposto sobre propriedade de veículos automotores previsto no art. 155, III, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/5834 | PL | Dispõe sobre a compensação tributária de impostos federais, beneficiando bares, restaurantes, hotéis e excursões, que investirem na contratação de música ao vivo e aquisição e montagem de equipamentos destinados a esse fim. | NAO INFORMADO |
| 2019/5751 | PL | Dispõe sobre a implantação e/ou ampliação do ensino teórico e prático da música nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas e privadas como disciplina obrigatória. | NAO INFORMADO |
| 2019/6324 | PL | Institui a informatização dos processos administrativos de julgamento das autuações e penalidades por infrações de trânsito perante os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2019/5265 | PL | Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde - SUS. | NAO INFORMADO |
| 2019/1904 | PL | Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas à atividade de mototáxi. | NAO INFORMADO |
| 2019/2979 | PL | Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/45 | PLP | Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. | NAO INFORMADO |
| 2019/3744 | PL | Disciplina a venda e distribuição de sacolas plásticas a consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2310 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2019/6323 | PL | Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS. | NAO INFORMADO |
| 2019/3051 | PL | Altera o Código Eleitoral para especificar prazo de interposição dos recursos especial e extraordinário nos processos penais sob competência da Justiça Eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2019/6210 | PL | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2018/10683 | PL | Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2018/10684 | PL | Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou o art. 233-A, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, no sentido de reduzir a exigência mínima de eleitores, constantes nas Capitais e Municípios, para exercício de voto em trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2017/8198 | PL | Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2017/8641 | PL | Dispõe sobre a obrigadoriedade de ensino de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental. | NAO INFORMADO |
| 2017/9209 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea. | NAO INFORMADO |
| 2017/7125 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2017/6839 | PL | Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância. | NAO INFORMADO |
| 2017/7008 | PL | Altera a Lei n 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir o medidor glicêmico nos equipamentos das equipes de saúde da família. | NAO INFORMADO |
| 2017/7445 | PL | Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2016/5599 | PL | Altera dispositivos da Lei 9.504/97, cuja finalidade é impedir a indevida interferência do Poder Judiciário, evitando a alternância de poder e os prejulgamentos, adequando, inclusive, ao conceito criado na LC 135/2010. | NAO INFORMADO |
| 2016/194 | PRC | Acrescenta o art. 102-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para determinar prazo máximo de tramitação para as proposições de iniciativa de Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2016/197 | PRC | Acrescenta parágrafo ao art. 56 e altera o caput do art. 187, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o fim de estabelecer prazos máximos de duração das votações processadas pelo sistema eletrônico nas comissões e no Plenário. | NAO INFORMADO |
| 2016/322 | PLP | Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para adequar o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos ao atual período de campanha eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2016/6342 | PL | Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais. | NAO INFORMADO |
| 2016/6532 | PL | Tipifica o crime de bloqueio de rua ou rodovia para fins de protesto ou manifestação. | NAO INFORMADO |
| 2016/6344 | PL | Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5598 | PL | Altera dispositivos da Lei 8.429/92, cuja finalidade é impedir a indevida interferência do Poder Judiciário, evitando a alternância de poder e os prejulgamentos, adequando, inclusive, ao conceito criado na LC 135/2010. | NAO INFORMADO |
| 2016/6343 | PL | Altera a lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para estender o benefício às pessoas com neoplasias malignas e doenças degenerativas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5955 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal), para permitir a restituição de arma de policial logo após a realização de perícia | NAO INFORMADO |
| 2016/6341 | PL | Altera a Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1990), para determinar a obrigatoriedade de que candidatos servidores públicos beneficiários com licença remunerada comprovem a realização de atos de campanha. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Não | Rejeitada |
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Sim | Aprovada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 2 | 0 | 55 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Suplente | 13/07/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | Titular | 13/07/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
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