HEITOR FREIRE - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4444
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 08/10/1981
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- CE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.090.000,00
(2018)
R$ 517.000,00
(2020)
R$ 891.500,00
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.071.454,90
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
62
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (CE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: CE
Votação Obtida: 48.888 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
PSL | UF: CE
Votação Obtida: 21.210 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSL | UF: CE
Votação Obtida: 97.201 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Casa | R$ 650.000,00 | |
| 2022 | Casa | ´PORTO DAS DUNAS | R$ 500.000,00 |
| 2020 | Casa | Casa localizada na rua via local 17, 3A etapa 3025, casa 20 Aquiraz/CE | R$ 385.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 350.000,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | HILUX | R$ 148.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | COROLLA | R$ 93.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 80.000,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | HARLEY DAYVDSON | R$ 80.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | ONIX | R$ 70.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Corolla 2018/2019 | R$ 70.000,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro em especie | R$ 50.000,00 |
| 2020 | Outras aplicações e Investimentos | Saldo BrasilPrev VGBL | R$ 12.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 10.000,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.090.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 517.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 891.500,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 28.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 8 | R$ 9.172,26 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 1 | R$ 6.000,00 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 4,24 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 22 | R$ 233.553,03 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 20 | R$ 132.433,76 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 79 | R$ 76.350,46 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 102 | R$ 41.636,21 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 5 | R$ 30.150,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 6 | R$ 3.912,90 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 2.202,55 |
| Telefonia 2022 | 13 | R$ 551,72 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 13 | R$ 206.400,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 24 | R$ 130.660,68 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 117 | R$ 93.558,96 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 6 | R$ 40.400,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 127 | R$ 27.533,57 |
| Serviços postais 2021 | 12 | R$ 4.048,17 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 3 | R$ 2.030,83 |
| Telefonia 2021 | 16 | R$ 1.358,31 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 2 | R$ 900,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 2 | R$ 97,25 |
| Total geral | R$ 1.071.454,90 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Rodrigo Furtado Cruz | 17 | R$ 176.714,97 |
| Dfc Assessoria E Auditoria Contabil Ltda | 9 | R$ 176.503,03 |
| Tam | 128 | R$ 128.836,36 |
| Di Angellis Morais Sociedade Individual De Advocacia | 6 | R$ 108.000,00 |
| Rodrigo Furtado Cruz Eireli | 6 | R$ 66.000,00 |
| Fabio Maximo Sociedade Individual De Advocacia | 10 | R$ 55.000,00 |
| Paulo Roberto Amaral Advogados | 5 | R$ 48.000,00 |
| Gol | 70 | R$ 44.234,88 |
| Carlos Alcantara Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 26.000,00 |
| Posto Five Stars | 87 | R$ 22.550,47 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 800.000,00 | 11,6% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 780.000,00 | 11,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 469.410,03 | 6,8% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 450.000,00 | 6,5% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 200.000,00 | 2,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 40.000,00 | 0,6% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 8.914,00 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 7.000,00 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 6.588,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 5.007,72 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 2.557.000,00 | 37,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 357.388,00 | 5,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 300.000,00 | 4,4% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 249.046,00 | 3,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 210.000,00 | 3,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2020 | R$ 82.828,00 | 1,2% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 70.000,00 | 1,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 64.800,00 | 0,9% |
| Despesas com hospedagem 2020 | R$ 60.000,00 | 0,9% |
| Alimentação 2020 | R$ 30.311,00 | 0,4% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 18.378,00 | 0,3% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 16.500,00 | 0,2% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 10.000,00 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2020 | R$ 8.750,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 3.688,05 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 2.131,19 | 0,0% |
| água 2020 | R$ 853,60 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 48.000,00 | 0,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 10.129,30 | 0,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 1.400,00 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 500,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 38,30 | 0,0% |
| Total geral | R$ 6.873.661,19 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Estrategia 2020 Assessoria Em Comunicacao Spe | 1 | R$ 2.500.000,00 |
| Carlos Alcantara Sociedade Individual | 1 | R$ 800.000,00 |
| Dfc Assessoria E Auditoria Contabil | 1 | R$ 780.000,00 |
| Grafica F Florencio Jatahy Ltda | 11 | R$ 469.410,03 |
| Eneas Campos Goes | 4 | R$ 375.000,00 |
| Grafica F Florencio Jatahy Ltda Me | 22 | R$ 290.696,00 |
| Ararena Producao | 1 | R$ 275.000,00 |
| Mzx Entretenimento E Produçoes De Eventos Ltda | 2 | R$ 200.000,00 |
| Adyen Br Ltda | 4 | R$ 160.000,00 |
| Instituto Travessia Diagnostico Ltda | 1 | R$ 70.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/1854 | PL | Altera o §1 º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/94 | PDL | Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1507 | PL | Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/567 | PL | Autoriza a fabricação e comercialização de veículos automotivos de passeio e de transporte de passageiros com motores de propulsão a diesel em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1316 | PL | Reconhece como de risco as atividades desempenhadas por vigilantes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/295 | PL | Dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços na Zona Costeira e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/847 | PL | Dispõe sobre a prestação de serviços esportivos e de promoção da saúde na faixa de areia da zona costeira e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/2347 | PL | Altera a redação do parágrafo único do artigo 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | NAO INFORMADO |
| 2021/4307 | PL | Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores. | NAO INFORMADO |
| 2021/329 | PL | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre medicamentos e vacinas contra patógenos responsáveis por surtos epidêmicos que causem emergência em saúde pública, de importância nacional ou internacional, decorrente da doença. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/2510 | PL | Acrescenta o art. 11-C a Lei 11.671, de 8 de maio de 2008, para determinar a construção de estabelecimento penal federal de segurança máxima no arquipélago de Trindade e Martim Vaz. | NAO INFORMADO |
| 2021/174 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença. | NAO INFORMADO |
| 2021/909 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2351 | PL | Dispõe sobre a proibição de apreensão de arma de fogo de Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores – CAC’s, quando em deslocamento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/913 | PL | Concede anistia aos militares do Estado do Ceará por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 18 de fevereiro a 1º de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/830 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. | NAO INFORMADO |
| 2020/5411 | PL | Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/5653 | PL | Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/1180 | PL | Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias. | NAO INFORMADO |
| 2020/559 | PDL | Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 08 de julho de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5322 | PL | Exclui os templos religiosos das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/1660 | PL | Permite ao poder público, a nível federal, isentar da cobrança de pedágio nas rodovias federais os transportadores itens essenciais durante decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia. | NAO INFORMADO |
| 2020/1001 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/5412 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para excluir a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/1005 | PL | Suspende o uso de cartões corporativos em períodos de decretação de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/6276 | PL | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3122 | PL | Altera as disposições da Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir a pontuação das infrações de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2019/4874 | PL | Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir às instituições privadas de ensino a exigência de documento que ateste a quitação de débitos para realização ou renovação de matrículas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4581 | PL | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do múltiplo reincidente específico no crime de receptação. | NAO INFORMADO |
| 2019/2208 | PL | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4245 | PL | Altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará. | NAO INFORMADO |
| 2019/2628 | PL | Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/1930 | PL | Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. | NAO INFORMADO |
| 2019/3418 | PL | Altera as disposições da Lei nº 11.340, de 07 agosto de 2006, para possibilitar a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência. | NAO INFORMADO |
| 2019/492 | PL | Altera a redação do art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que para a atualização do crime de terrorismo. | NAO INFORMADO |
| 2019/1560 | PL | Institui o dia nacional do Terço dos Homens Mãe Rainha a ser comemorado no dia 05 de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2019/4582 | PL | Dispõe sobre exclusão de informação inserida indevidamente em bancos de dados de órgãos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/3847 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | NAO INFORMADO |
| 2019/4244 | PL | Torna obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos ou leiloados como sucata. | NAO INFORMADO |
| 2019/3156 | PL | Altera o Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, para tornar obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos como sucata. | NAO INFORMADO |
| 2019/3421 | PL | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3419 | PL | Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesignação sexual em menores e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1714 | PL | Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4070 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública federal disponibilizar mecanismo próprio para apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo aos seus direitos. | NAO INFORMADO |
| 2019/2629 | PL | Dispões sobre a vedação ao encerramento unilateral e injustificado de contas de depósitos à vista por instituições financeiras. | NAO INFORMADO |
| 2019/4148 | PL | Dispõe sobre a aquisição de Caixa de Recompensa em jogos eletrônicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/413 | PDL | Susta, parcialmente, o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2019/1929 | PL | Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para regulamentar o processo de escolha de dirigentes universitários. | NAO INFORMADO |
| 2019/4513 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativo o pagamento de contribuição assistencial aos sindicatos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1336 | PL | Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, atribuindo aos advogados o direito de adquirir e portar armas de fogo para defesa pessoal. | NAO INFORMADO |
| 2019/4580 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/4243 | PL | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre os tipos de licitação utilizados para contratação de obras e serviços de engenharia. | NAO INFORMADO |
| 2019/4668 | PL | Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para criar hipótese de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa, possua vínculo com organização ou facção criminosa ou que tenha se beneficiado de atividades criminosas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3420 | PL | Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais. | NAO INFORMADO |
| 2019/924 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir a aquisição de arma de fogo por policiais que respondem a inquéritos. | NAO INFORMADO |
| 2019/4071 | PL | Altera o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para considerar agravante quando o cometimento de estupro de vulnerável se der por aquele que, por parentesco ou atividade profissional, tinha o dever de proteção da vítima. | NAO INFORMADO |
| 2019/3361 | PL | Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 1.413.567.435,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Cassações e indeferimentos
Motivos como publicados pelo TSE. A maioria trata de falha documental ou de problema da agremiação, e não de conduta do candidato — leia o motivo antes de concluir.
-
Gasto ilícito de recursos (Lei 9.504/97).2022 · CEProcesso: 06000015620236060000
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Comparativo: Deputado Federal em 2022 (CE)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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