EDVALDO BRITO - AVANTE - PREFEITO

ores expoentes da literatura infantil do século XX.














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Tudo o que está escrito aqui pode ser resumido em uma
única palavra: CORAGEM!

Este Plano de Governo estabelece um pacto profundo entre a minha vida e a vida de
todos os cidadãos piracicabanos.

“Piracicaba que eu adoro tanto, cheia de flores, cheia de encantos.” Seus 423.323
habitantes que, há 20 anos, sofrem com as pesadas consequências de
administrações corruptas, precisam ter mais oportunidade, dignidade e qualidade de
vida.

Aqui assumo o compromisso junto ao partido Avante e toda a Coligação “CORAGEM
PRA MUDAR” de fazer a nossa cidade voltar a crescer por meio de uma gestão
municipal mais justa, segura e eficiente, que tenha sensibilidade de olhar para as
pessoas e entender quais são suas reais necessidades.

O município que é anfitrião da "Festa das Nações", e abriga gente de todas as regiões
brasileiras, precisa ter uma prefeitura que cuide melhor de todos.

A cidade que um dia já foi chamada de Vila Nova da Constituição deve garantir os
direitos das pessoas que aqui nasceram assim como de quem escolheu Piracicaba
para viver e amar.

Essa que também é a terra do escritor Thales Castanho de Andrade e de Prudente de
Moraes, nosso primeiro presidente civil do Brasil, merece novamente ser destaque no
cenário nacional. E que isso aconteça na saúde, na educação, na segurança, no
turismo e na geração de emprego.

Dá pra fazer, mas tem que ser com transparência, seriedade e respeito ao uso do
dinheiro público. Afinal, só em 2023, Piracicaba arrecadou R$ 2.785.829.145,97.

Nossa “Noiva da Colina” tem que voltar a ser motivo de orgulho para todos nós!

Para isso acontecer de fato, é preciso ter coragem de enfrentar os coronéis da velha
política, fazendo jus ao lema “Audacioso na inteligência e no trabalho”, estampado no
Brasão de Armas de Piracicaba.

É preciso ter CORAGEM PARA MUDAR.

Piracicaba/SP, agosto de 2024
JOSÉ EDVALDO BRITO






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1. Apresentação
É com muito orgulho que apresentamos o Plano de Governo da candidatura de JOSÉ
EDVALDO BRITO para prefeito e FERNANDA HELENA TONIN para vice-prefeita da
cidade de Piracicaba. Este Programa traz as diretrizes, os projetos, as principais
propostas e os valores para governar Piracicaba nos próximos quatro anos.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais desafios
identificados da cidade, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis,
viabilizando o crescimento econômico, social e ambientalmente sustentável. Para isto,
debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de toda a
sociedade, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se viver e investir. Nossas
diretrizes principais são:
• Melhoria da Infraestrutura: Investimentos em obras públicas que facilitem a
mobilidade urbana, além de melhorias nos serviços de saneamento básico e iluminação
pública.
• Qualidade na Educação e Saúde: Implementação de políticas que garantam
uma educação de qualidade para todos e um sistema de saúde acessível e eficiente.
• Segurança e Bem-Estar Social: Fortalecimento das forças de segurança e
programas sociais que promovam a inclusão e o bem-estar da população.
• Desenvolvimento Econômico Sustentável: Incentivo ao empreendedorismo,
apoio às pequenas e médias empresas e atração de novos investimentos para a cidade.
Temos como princípios os valores em favor da família e do cidadão, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e paixão pela cidade e pelas pessoas que aqui vivem,
a estes, o nosso compromisso pessoal. O objetivo fundamental será o de implantar um
novo modelo de gestão na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer metas e resultados
altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas
pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos
para a concepção de novas soluções para o município de Piracicaba.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender
a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso
e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar porque elas
são eficazes.
Nosso governo está comprometido com a transparência e a participação cidadã.
Acreditamos que a gestão pública deve ser construída com a colaboração de todos os
setores da sociedade. Por isso, este plano de governo foi desenvolvido com a
participação ativa de diversos segmentos da comunidade, garantindo que as propostas



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aqui apresentadas reflitam as reais necessidades e aspirações dos cidadãos de nossa
querida Piracicaba.
2. Propostas do Plano de Governo – PREFEITO EDVALDO BRITO 70
A seguir, apresentamos as principais propostas do nosso Plano de Governo –
Prefeito Edvaldo Brito 70:

1. SAÚDE
1.1. Informatização total do sistema de saúde, com agendamento de consultas e
exames através de aplicativo de celular, prontuário eletrônico, histórico de consultas e
exames;
1.2. Construção da nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA na região do Vila Sônia;
1.3. Implantação do Pronto Socorro Infantil;
1.4. Implantação do Pronto Socorro do Idoso;
1.5. Implantação do Pronto Atendimento Odontológico (24 horas);
1.6. Implantação de um Centro de Diagnóstico e Imagem (ultrassom, raio-x,
ressonância magnética, etc.);
1.7. Remodelação da Unidade de Pronto de Atendimento Vila Rezende;
1.8. Implantação de um novo Centro de Especialidades Médicas;
1.9. Reforma das Unidades de Saúde;
1.10. Reduzir o déficit de leitos no SUS, através de diálogo constante com os hospitais
conveniados;
1.11. Lutar pelo funcionamento de 100% de capacidade do Hospital Regional de
Piracicaba “Dra. Zilda Arns” viabilizando desta forma, o aumento de leitos hospitalares,
exames e procedimentos cirúrgicos;
1.12. Fortalecer as Unidades Básicas de Saúde e Unidades do Programa de Saúde da
Família, preparando-as com estrutura para recebimento do primeiro atendimento
básico, consultas agendadas, exames básicos e atividades preventivas;
1.13. Estender o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde e Unidades
do Programa de Saúde da Família localizadas nos principais bairros da cidade;
1.14. Limpar as filas de exames e cirurgias eletivas;



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1.15. Limpar a fila de atendimento médico especializado através de convênios com
clínicas particulares;
1.16. Garantir médicos suficientes em todas as UBS’s e PSF’s;
1.17. Valorizar e capacitar os profissionais de saúde para uma nova política de
atendimento humanizado da população;
1.18. Organizar o atendimento farmacêutico, ampliando os postos de distribuição de
medicamentos, inclusive com horário estendido de funcionamento e fazendo o
gerenciamento dos mesmos;
1.19. Reestruturação das Policlínicas e estruturação de especialidades nas Unidades
Básicas de Saúde;
1.20. Otimizar os programas da saúde bucal, da vigilância em saúde e das zoonoses,
dentre outros;

2. EDUCAÇÃO
2.1. Informatização total do sistema de educação municipal, com distribuição digital de
aulas, histórico escolar, presença digital do aluno, frequência, cardápio digital, EAD
(inclusive para EJA), programa de formação de professores, setorização de vagas,
dentre outros;
2.2. Desenvolver e implantar modelos pedagógicos de referência que garantam ensino
de excelência;
2.3. Garantir a oferta de creches, pré-escolas e escolas que atendam as demandas do
município, primando por estruturas que suportem adequadamente a formação integral
dos alunos;
2.4. Estimular o uso de novas tecnologias e as novas linguagens de comunicação,
juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores;
2.5. Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito, dentre outras;
2.6. Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino;
2.7. Garantir a entrega da merenda escolar balanceada e de boa qualidade nutricional;
2.8. Implantar programa municipal de combate às drogas nas escolas;
2.9. Criar um plano de manutenção ágil e permanente para os equipamentos da rede
de educação;



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2.10. Prover condições adequadas de infraestrutura física e operacional em toda a
Rede de Ensino Municipal, incluindo a melhoria da acessibilidade nas escolas e a
modernização dos instrumentos pedagógicos e tecnológicos;
2.11. Valorizar os professores e os educadores, dando ênfase à formação continuada
e à melhoria das condições de trabalho;
2.12. Implantação de Creches em período estendido, visando atender os pais e
responsáveis que trabalham até as 18h;
2.13. Viabilização junto ao Governo do Estado para a implantação da “Escola Cívico-
Militar”;
2.14. Implantação de Centro Técnico de Formação e Desenvolvimento Profissional,
visando atender principalmente os jovens (como por exemplo, parceria com a Fundação
Municipal de Ensino de Piracicaba – FUMEP;
2.15. Implantação Plano de Carreira dos Servidores da Educação;
2.16. Fornecimento do kit de uniforme escolar a todos os alunos;
2.17. Disponibilização de 3 creches com funcionamento 24 horas;
2.18. Transformar os 14 Centros Digitais (hoje sem utilização) em Centros de Formação
Profissional em parceria com a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba – FUMEP;
2.19. Municipalização do Ensino Fundamental I (unidades restantes);
2.20. Municipalização do Ensino Fundamental II;
2.21. Implantação de 3 (três) Cozinhas pilotos para produção e distribuição da merenda
escolar;
2.22. Programa “Escola Aberta” – Viabilizar a abertura de algumas unidades escolares
aos finais de semana com o oferecimento de atividades esportivas, culturais, de lazer,
oficinas, cursos, etc.;
2.23. Implantação do Programa “Leve Leite” (Cooperativa inativa);

3. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1. Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres e
filhos em situação de violência;
3.2. Fortalecer as entidades do Terceiro Setor, com apoio técnico para que atendam às
exigências cada vez maiores da legislação e os apontamentos do Ministério Público e



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do Tribunal de Contas, para, em parceria com o poder público, oferecerem os serviços
que a população precisa;
3.3. Ampliar a captação de recursos federais, estaduais e das leis de incentivos para
que o atendimento social em Piracicaba avance, apoiado em equipamentos modernos
e profissionais qualificados e estimulados;
3.4. Elaborar um Plano Municipal para Juventude, que dará as diretrizes para as novas
políticas públicas a serem realizadas, criando um diagnóstico sobre a situação dos
jovens de nosso município;
3.5. Fomentar a criação e o funcionamento de Associações de Moradores de bairros;
3.6. Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando os Centros
de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada
em Assistência Social (CREAS), bem como ampliar o repasse do orçamento às
entidades sociais;
3.7. Criar programa integrado de atendimento aos dependentes químicos e sua família,
que envolva atenção na área da saúde, educação, formação profissional, assistência
jurídica em parceria com o Terceiro Setor;
3.8. Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus tratos, exploração sexual
e crueldade em relação à criança e ao adolescente, à mulher e ao idoso;
3.9. Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas
sociais do município;
3.10. Ampliar e reestruturar as condições de utilização dos espaços existentes, tais
como, centros sociais, varejões, centros culturais, bem como a oferta de serviços e
atividades;
3.11. Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para
pessoas idosas sem proteção familiar;
3.12. Melhorar a estrutura e o funcionamento dos conselhos municipais;
3.13. Viabilizar convênios com clínicas de recuperação para dependentes químicos
(feminino e masculino);
3.14. Distribuição de cestas básicas, além de kit de produtos de higiene e cestas de
legumes para as pessoas em situação de vulnerabilidade social;
3.15. Diagnóstico da pessoa em situação de rua – trabalho em conjunto do Serviço
Social, Saúde e Guarda Civil Municipal. Será oferecido tratamento para os dependentes



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químicos; capacitação profissional; frente de trabalho (atuar na zeladoria da cidade
ganhando remuneração); encaminhamento aos familiares. Já aqueles com problemas
criminais, o devido encaminhamento às autoridades policiais.

4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO
4.1. Fomentar a geração e a qualificação dos empregos, por meio de políticas e
incentivos estratégicos a setores da economia da cidade, promovendo sua
diversificação;
4.2. Promover um ambiente de negócios colaborativo, proativo e inovador, integrando
as cadeias produtivas da cidade;
4.3. Estabelecer medidas de incentivo à pesquisa tecnológica;
4.4. Reavaliar e aprimorar os incentivos fiscais para torná-los operacionais e eficazes
no município;
4.5. Estimular a criação, formalização e a competitividade de micro e pequenas
empresas, como fornecedoras das grandes empresas estabelecidas na cidade;
4.6. Promover ações para o ingresso de jovens no mercado de trabalho;
4.7. Fortalecimento das feiras de artesanato;
4.8. Revitalização da Orla da Rua do Porto;
4.9. Promover, incentivar e estimular a produção agrícola e pecuária, com o emprego
de técnicas que possibilitem conjugar mais produtividade com qualidade de vida;
4.10. Criar ações destinadas a garantir o abastecimento de produtos agropecuários e
de incentivos ao cooperativismo rural.
4.11. Divulgar os produtores rurais da cidade, incentivando o consumo da produção
local;
4.12. Fomentar a criação de feiras de produtos orgânicos, vegetarianos e veganos;
4.13. Desenvolver o agronegócio, utilizando a tecnologia, priorizando produtos
orgânicos, com integração da cadeia produtiva, contemplando o cooperativismo e o
turismo rural;
4.14. Fomentar o comércio local, facilitando e melhorando o seu entorno quanto à
organização do trânsito, vagas públicas de estacionamento, limpeza, sinalização,
sistemas de vigilância por câmeras, rondas da guarda municipal, coleta de lixo, pontos
de acesso ao transporte público, melhoria na arborização e jardinagem;



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4.15. Oferecer, por meio de parcerias, cursos técnicos e de formação determinados
pela cadeia produtiva e econômica do município;
4.16. Desburocratizar processos para facilitar a criação de negócios e
empreendedorismo, facilitando o acesso de empresas, microempresas e
empreendedores individuais ao crédito e microcrédito, mediante apoio na elaboração
de projetos e mecanismos de desburocratização;
4.17. Ampliar as compras da prefeitura junto às micro e pequenas empresas locais,
visando estimular a economia da cidade e a geração de empregos.
4.18. Abrir edital para concessão de uso destinado à instalação de empresas
inovadoras;
4.19. Fomentar a implantação de uma ETEC na região norte;
4.20. Desenvolver o conceito da triple hélice, interação entre a academia e o meio
empresarial, unindo empresas inovadoras a serviços técnicos e tecnológicos, de forma
articulada e sistêmica;
4.21. Planejar, regulamentar e fiscalizar a atividade turística em Piracicaba, de forma a
desenvolvê-la em harmonia com a conservação e o uso sustentável dos bens
históricos, culturais e naturais;
4.22. Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas, mediante
a promoção e o apoio ao desenvolvimento de produtos turísticos locais;
4.23. Fomentar programas de divulgação interna e externa de Piracicaba;
4.24. Criar política de desenvolvimento integrado do turismo, articulando-se com os
demais municípios da região, seguindo diretrizes constantes no programa de
regionalização do turismo do Governo Federal;
4.25. Estimular a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação dos
recursos humanos com enfoque principal ao receptivo turístico.
4.26. Implantação de um Centro de Convenção e Exposição;
4.27. Implantação de 3 (três) Cooperativas de corte e costura para atender mulheres
visando a qualificação profissional e o empreendedorismo feminino.

5. SEGURANÇA
5.1. Informatização total do sistema de segurança urbana integrado com sistemas de
vigilância e de identificação, em parceria com a comunidade, Estado e iniciativa privada;
5.2. Monitorar áreas de risco com equipamentos eletrônicos;



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5.3. Ampliar e capacitar a rede de agentes comunitários de Defesa Civil, para atuar,
sobretudo, em ações preventivas;
5.4. Implantar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Municipal;
5.5. Garantir condições de trabalho digno, com melhoria dos equipamentos de proteção
e com aprimoramento das áreas de atuação;
5.6. Estudar e avaliar condições de aposentadoria especial aos GCMs;
5.7. Ampliar parcerias com demais esferas governamentais e iniciativa privada, para
melhoria dos equipamentos, instalações e inteligência da Guarda Civil Municipal;
5.8. Fortalecer e ampliar as atividades da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e
Especialização da GCM, visando transformá-la em um verdadeiro centro de
treinamento e aperfeiçoamento contínuo para a Guarda Municipal, com estande de tiro
virtual, salas de aula, refeitório, centro de pesquisa e inteligência, bem como demais
estruturas necessárias;
5.9. Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal;
5.10. Implantação do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal;
5.11. Instituir metodologia de premiação e honraria ao mérito para os Guardas
Municipais que se destacarem no cumprimento do dever;
5.12. Atuar preventivamente no combate ao tráfico de drogas, fortalecendo a presença
da GCM em regiões e bairros de maior incidência de criminalidade;
5.13. Atuar especialmente na região das escolas, para maior proteção de nossas
crianças e adolescentes, dentro e fora do recinto;
5.14. Atuar na proteção e guarda de nosso patrimônio histórico, próprios municipais e
recursos naturais;
5.15. Aumentar a frota de viaturas da Guarda Civil (locação veículos);

6. HABITAÇÃO
6.1. Aprimorar as leis urbanísticas municipais, em especi