AMAURY DE SÁ - MDB - PREFEITO

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos ao executivo,
permitindo que os eleitores avaliem a viabilidade das propostas, promovendo
transparência e responsabilidade na administração pública.

A definição supra de plano de governo é da analista de comunicação e
jornalista Anna Carolina Romano e o define de forma precisa e objetiva, deixando claro
que o plano de governo não é uma mera formalidade para a obtenção do registro de
candidatura, ele é, sobretudo, um documento importantíssimo onde o candidato, in
casu, a prefeito, diz ao eleitor o que pretende fazer em seu mandato, em prol do
município.

Um Plano de Governo é a única promessa política que deve ser levada em
consideração, já que é um documento público devidamente registrado, que poderá ser
consultado a qualquer momento pelo cidadão, que constatará se determinado
candidato cumpriu ou não com o que prometeu para o município.

Assim, nós, Amaury de Sá Ferreira e José Braz dos Santos, candidatos do MDB
ao pleito de 06/10/2024, a Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do Município
mineiro de Santo Antônio do Aventureiro, apresentamos o nosso Plano de Governo
para o quadriênio 2025/2028, onde constam metas simples, possíveis de serem
concretizadas e que expressam a realidade do nosso Município, não significando,
entretanto, que outras metas não possam ser inseridas nas mencionadas leis
orçamentárias e, consequentemente, cumpridas.

AMAURY E ZÉ BRAZ!
O MUNICÍPIO CADA VEZ MELHOR.










Gabinete do Prefeito
1. Criar definitivamente a Ouvidoria Municipal, partindo da premissa que ela é um
instrumento sério, não apenas para receber reclamações ou denúncias dos cidadãos,
mas, também, para auxiliar o Administrador Público em suas diversas atividades,
sobretudo no controle de sua própria administração.
2. Viabilizar termo de cooperação mútua, principalmente com as polícias civil e militar,
visando fortalecer a segurança pública e coibir os diversos tipos de violência,
sobretudo contra a mulher, o idoso e a criança.
3. No contexto da segurança pública instalar câmeras em locais estratégicos no
município, para o respectivo monitoramento.

Administração
1. Atualizar todas as leis municipais que versam pelos direitos do servidor público,
como o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, Estatuto e Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do pessoal do magistério.
2. Patrocinar curso de capacitação profissional para os servidores públicos municipais,
estabelecendo um cronograma para as respectivas participações.
3. Instituir uma divisão de informática para, além de dar suporte as demais secretarias
e órgãos municipais, desenvolver programa que permita ao cidadão e ao contribuinte
obter, via internet, certidões, alvarás, documentos de arrecadação municipal, dentre
outros.
4. Promover, juntamente com os proprietários de imóveis urbanos interessados, a
regularização latifundiária.
5. Instituir uma Controladoria interna eficiente e autônoma, dotada de profissional
com conhecimento das atividades públicas administrativas, que possa identificar
possíveis irregularidades funcionais e administrativas, auxiliando nas respectivas
regularizações ou denunciando-as.
6. Criar um Departamento de Engenharia que, além das atribuições típicas, dê suporte
aos serviços para busca e capitação de recursos juntos aos Governos e Órgãos Federais
e Estaduais.
7. Executar o Orçamento Participativo, incentivando a participação dos munícipes em
reuniões públicas nas próprias comunidades.
8. Manter o funcionamento da Defesa Civil, capacitando seus membros, equipando-os
e concedendo-lhes suporte técnico.

Fazenda
1. Criar a sala do pequeno empreendedor, fornecendo ao pequeno e microempresário
e ao microempreendedor individual, suporte técnico permanente, sobretudo para suas
atividades contábeis.
2. Realizar o recadastramento imobiliário do Município, informatizando todos os dados
relativos aos imóveis urbanos e catalogando todas as propriedades rurais, para fins de
consultas e emissão de certidões.
3. Reorganizar o cadastro municipal de fornecedores de bens e serviços, incentivando-
os, conforme o caso, tributavelmente.

Educação
1. Instalação de creche na sede municipal.
2. Realizar parcerias com entidades como o SENAC, SENAI, SESI, SESC e outros, para a
viabilização de cursos profissionalizantes visando à capacitação de jovens, adultos e
trabalhadores do município.
3. Manter e ampliar o custeio mensal dos universitários do Município, em faculdades
da região, o que se estende à pós-graduação.
4. Manter o convênio com a APAE.
5. Ampliar a instalação dos ensinos, técnico e universitário, à distância.

Assistência Social
1. Buscar convênios federais ou estaduais para a construção de casas populares.
2. Recadastrar os beneficiários do Programa “Bolsa Família” ou Programa equivalente
que vier substituí-lo.
3. Fomentar a distribuição gratuita de cestas básicas.
4. Criar a “Casa do Vovô”, para amparar, em todos os aspectos, os idosos necessitados.
5. Criação de programa específico sobre a reciclagem do lixo, para possibilitar a
inclusão dos “catadores” e de outros profissionais afins.
6. Apresentar, sob a supervisão da Assessoria Jurídica, Projeto de Lei dispondo sobre o
jovem aprendiz e o estagiário.
7. Manter a distribuição gratuita de leite.
8. Estruturar funcionalmente o CRAS.

Saúde
1. Diversificar, sob orientação médica e farmacêutica, os medicamentos distribuídos
gratuitamente.
2. Ampliar o tratamento odontológico, diversificando os respectivos tratamentos.
3. Promover a devida execução das ações previstas na Estratégia Saúde da Família.
4. Abastecer substancialmente a Farmácia Popular.
5. Humanizar os serviços de Saúde do município.
6. Manter o Controle de Zoonoses.
7. Manter o regime de plantão estendido.
8. Alugar e manter imóvel apropriado em Juiz de Fora, para acolher os pacientes em
consulta.

Obras e Serviços
1. Ampliação da rede de energia elétrica em todas as vias públicas que precisarem
2. Construção de “Portal de Boas Vindas” na sede municipal, sentido Aventureiro/Além
Paraíba.
3. Construção de Praça na sede municipal, em frente à Escola Estadual Miranda
Manso.
4. Implantação e execução de Projeto sobre “Acessibilidade Urbana”, que tem o
objetivo de incluir uma nova visão no processo de construção das cidades que
considere o acesso universal ao espaço público por todas as pessoas e suas diferentes
necessidades.
5. Contratação de empresa especializada para disponibilização de caçambas, visando à
coleta de entulhos de construção.
6. Construção de uma Praça no bairro São Vicente, na sede municipal.
7. Pavimentação de ruas em todo município.
8. Construção de Capela Mortuária no distrito de São Domingos e no povoado do Alto
da Conceição.
9. Construção de uma Praça no Morro do Sapé, na sede municipal.
10. Construção de uma Praça no Alto da Conceição, em frente à Igreja Católica.
11. Reestruturação de toda rede de abastecimento e armazenamento de água potável
do Alto da Conceição.
12. Ampliação do cemitério da sede municipal e do distrito de São Domingos.
13. Implantação de Programa Municipal para reformas em residências de pessoas
carentes.
14. Manutenção constante e eficiente de todas as estradas vicinais e pontes.
15. Construção de muros de contenção em áreas de risco.
16. Construção de galpões e outras edificações para a execução de Programa
objetivando a instalação de novas empresas no Município, para a geração de
empregos e, consequentemente, rendas.
17. Construção de creche na sede municipal.
18. Instituir o Código de Obras e Posturas do Município.
19. Instalação de placas de identificação de logradouros públicos e numeração de
prédios.

Transportes
1. Aplicação adequada da logística em todas as viagens administrativas.
2. Controle individual, eficiente e personalizado de todas as viagens administrativas,
constando, dentre outros quesitos, identificação do veículo, do motorista, o destino e
o motivo da viagem, o horário de saída e o de retorno, sempre que possível, e a
quilometragem.
3. Aquisição de veículos para as Secretarias Municipais.
4. Manutenção eficiente e prévia dos veículos e máquinas da municipalidade.

Cultura
1. Estimular e patrocinar a criação de acervo cultural.
2. Incentivar e apoiar as atividades artísticas e culturais, principalmente as que
envolvam artistas locais, com a promoção de Festivais de Música, Exposições de Arte,
Danças, Artesanatos, Literatura e outras.
3. Estimular a preservação do Folclore Regional e das Festas Tradicionais, como Folia
de Reis, Catiras, Festas Juninas, Festas e Manifestações Religiosas e a realização de
eventos carnavalescos.

Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
1. Adquirir mais tratores agrícolas e equipamentos pertinentes.
2. Manter e ampliar o Programa de assistência veterinária, agrônoma e zootécnica ao
proprietário rural, introduzindo um Programa de Inseminação Artificial, com a
disponibilização de botijões, demais equipamentos e suporte técnico/profissional.
3. Diversificar a Exposição Agropecuária, com a inclusão de outros animais para serem
expostos e, bem assim, produtos rurais e artesanais.
4. Manter a “Feira do Produtor Rural”, com a concessão de espaço público e
equipamentos para a realização periódica.
5. Subsidiar, conforme regulamento, as vacinas animais, principalmente para os
bovinos, fornecendo, também, suporte técnico.
6. Criar Programa de recuperação e manutenção de nascentes e/ou mananciais do
Município.
7. Promover, em parceria com as Secretarias de Educação e de Cultura, concursos,
trabalhos e palestras sobre o meio ambiente.
8. Fornecer condições de transporte apropriadas para o escoamento de produtos e/ou
mercadorias dos produtores rurais do distrito de São Domingos.
9. Editar o Código Municipal do Meio Ambiente.
10. Manter os serviços de limpeza, coleta, transporte e descarte de lixo, com
destinação adequada dos resíduos urbanos, rurais e hospitalares.
11. Apoiar projetos de reposição da mata ciliar, preservando e revitalizando as
nascentes, com suporte técnico e fornecimento de mudas de espécies nativas
adequadas.
12. Regulamentar, por lei, a cessão de maquinário público para atendimento
escalonado aos proprietários rurais.
13. Fomentar a aquisição conjunta de pintainhos e pintainhas.
14. Patrocinar a análise de solo para os respectivos produtores.

Esportes, Turismo e Lazer
1. Diversificar a prática esportiva municipal, introduzindo, sobretudo, o handball, o
futsal e o vôlei, inclusive o de areia, com a construção da quadra pertinente.
2. Fomentar a prática esportiva do idoso.
3. Catalogar, inclusive ilustrando com filmes e fotografias, possíveis pontos turísticos
do Município, envolvendo, sobretudo, locais com cachoeiras, onde haverá
investimento, com o consentimento do proprietário, para possibilitar a respectiva
utilização pelos turistas.
4. Criar o “Programa Domingo na Rua”.
5. Promover o turismo com o patrocínio de Passeios Ciclísticos, Circuito de Trilheiros,
etc.
6. Manter o evento MOTOFEST.
7. Criar área de lazer e diversão infantil.
8. Manutenção da Copa ABS.
9. Manutenção do Campeonato de Bairros.
10. Promoção de Corrida Rústica.