DELEGADO ALESSANDRO - MDB - SENADOR

r delas,
construiremos, de forma participativa, programas, projetos e ações que serão
implementadas com a participação de todos os atores da sociedade: empresários,
organizações não governamentais, academia, gestores municipais e cidadãos.
As diretrizes aqui apresentadas, na forma de compromissos, foram sendo elaboradas ao
longo dos últimos 3 anos e meio. Em 2019 realizamos um amplo processo de
diagnóstico e escuta que chamamos de Sua Voz no Senado. Neste ano, realizamos, em
parceria com os parlamentares do nosso grupo político, entrevistas com mais de 3.500
pessoas de todos os municípios de Sergipe. Um grupo de especialistas e lideranças de
Sergipe e de outros estados do Brasil se debruçou neste conteúdo e juntos chegamos a
esta versão deste documento.
Mas esta não é a versão final. Durante as próximas semanas este documento estará
aberto para análise de toda a sociedade sergipana porque a política que acredito, e irei
implementar, é alicerçada na construção coletiva, baseada em dados e evidências e
com a formalização de compromissos.
Sergipe é o menor estado da federação, mas é também aquele que tem o maior
potencial de crescimento. Uma jóia rara, com rica biodiversidade, belezas naturais e
principalmente, um povo guerreiro, dedicado e empenhado em trabalhar sempre da
melhor forma possível. Temos um enorme potencial de crescimento e estou certo de
que com uma gestão eficiente, técnica, transparente e participativa iremos, em 04
anos, mudar completamente os rumos deste Estado.
Esperançar é uma virtude. Nos dá confiança de que coisas boas irão acontecer. Eu
tenho esperança na mudança. E essa convicção está baseada na certeza de que juntos,
com muito trabalho e honestidade, conseguiremos libertar Sergipe de todas as
amarras que impediram o seu desenvolvimento nestes últimos 20 anos.
Aproveito para agradecer a todas as pessoas que ao longo destes anos se dedicaram no
processo de diagnóstico e agora de co-construção deste documento. Convido você a ler
e contribuir. Somente com a colaboração de todos os sergipanos, começando pela sua,
iremos mudar Sergipe.
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Sumário
1. Gestão Pública Eficiente 5
1.1 Gestão e Planejamento 6
1.2 Finanças 7
1.3 Controle, Transparência e Participação 8
2. Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade 10
2.1 Geração de Emprego 11
2.2 Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca 12
2.3 Turismo e Eventos 14
2.4 Cultura e Economia Criativa 15
2.5 Tecnologia e Inovação 17
2.6 Polos Industriais Sustentáveis 19
2.7 Infraestrutura e Transporte 20
2.8 Atração de Investimentos 21
2.9 Melhoria do Ambiente de Negócios 21
2.10 Sustentabilidade, Urbanismo e Restauração Ambiental 22
3. Desenvolvimento Social e Qualidade de Vida 24
3.1 Educação 25
3.2 Saúde 28
3.3 Habitação 30
3.4 Inclusão, Equidade e Cidadania 30
3.5 Segurança Pública 32
3.6 Esporte e Lazer 33
3.7 Proteção Animal 34
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1. Gestão Pública Eficiente
Sergipe vive um declínio no seu desenvolvimento figurando dentre as piores unidades
da federação do Brasil nos mais diversos índices que medem a execução de políticas
públicas. A precariedade da segurança pública, aliada à completa ineficiência dos
serviços de saúde e às baixas notas e alto custo da educação, criam um cenário que
penaliza o contribuinte e não entrega à população os serviços básicos com a qualidade
necessária.
Propomos um Estado eficiente, utilizando a tecnologia e modernas ferramentas de
gestão, transparência e controle, para dar as respostas necessárias aos problemas da
população.
Em termos de estrutura, temos uma máquina pública visivelmente hipertrofiada, com
a superposição de objetivos entre as secretarias e órgãos da administração indireta.
A fim de buscar uma maior integração da gestão pública com a população, serão
estabelecidos espaços de escuta e canais claros de efetiva participação.
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1.1 Gestão e Planejamento
Não existe serviço público de qualidade sem que a administração do Estado seja
eficiente, eficaz e focada em resultados na sua prática cotidiana. É preciso despolitizar a
prestação de serviços, ter um planejamento estratégico coerente com indicadores e
métricas estabelecidos e implantar mecanismos de fiscalização e controle que
garantam a qualidade das entregas e a otimização do gasto público. A gestão pública
em nosso Estado deverá adotar critérios técnicos com embasamento em dados e
evidências para solucionar os problemas e melhorar a vida das pessoas efetivamente.
Nossos compromissos:
● Constituir um Conselho de Administração no primeiro mês de gestão;
● Criar a Secretaria Estadual de Articulação Municipal no primeiro mês de gestão;
● Formar um secretariado técnico e qualificado com equidade de gênero;
● Garantir diversidade nas posições de poder;
● Implantar o Sistema de Modernização da Gestão e informatização de processos em
todos os órgãos da administração direta e indireta no primeiro semestre de gestão;
● Garantir a valorização e capacitação dos servidores para prestação de serviço de
excelência, estimulando o diálogo permanente;
● Implementar uma gestão por resultados em toda a administração;
● Revisar a estrutura de cargos e salários no primeiro trimestre de gestão;
● Estabelecer a política de bonificação por resultado;
● Estabelecer a política de contratação de comissionados por processo seletivo;
● Estabelecer diretrizes para a melhoria da qualidade do serviço público;
● Ampliar em 100% o acesso aos serviços públicos no primeiro ano de gestão;
● Estabelecer diretrizes para a redução dos prazos no atendimento às demandas da
população através da implantação de um canal centralizado;
● Desenvolver e fortalecer a cultura do planejamento, integrando transversalmente
os diferentes setores do governo, assegurando um desenvolvimento sustentável e
participativo no Estado;
● Realizar um planejamento participativo efetivo para o Estado, construindo uma
visão realista, com ações de curto, médio e longo prazos
● Implementar o Programa de Monitoramento e Mensuração de Resultado com
divulgação mensal via Observatório e ativação no primeiro trimestre de gestão;
● Disponibilizar, no primeiro mês de gestão, o planejamento em ferramenta digital
com acesso público e atualização periódica para acompanhamento e validação
popular;
● Implementar, no primeiro trimestre de gestão, o sistema de avaliação digital de
todos os serviços ofertados pelo Estado;
● Criar a Central de Interpretação de Libras com o objetivo de estabelecer a
comunicação inclusiva em todos os órgãos e equipamentos públicos do estado;
● Implementar, no primeiro trimestre de gestão, um canal para envio de projetos,
visando atração e captação de recursos públicos e privados, de modo a potencializar
o desenvolvimento do Estado;
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● Promover a cooperação e parceria com os Estados vizinhos;
● Promover e estabelecer uma política de cooperação permanente com a academia;
● Otimizar o uso dos prédios e espaços públicos, com revisão de aluguéis
desnecessários para o funcionamento de órgãos públicos e venda de prédios e
espaços que não possam ser utilizados.
1.2 Finanças
Apesar do gigantesco potencial econômico e consequente potencial de arrecadação de
nosso Estado, o Governo não tem sido capaz de explorá-los em sua plenitude. O
orçamento do Estado se transformou em uma peça de ficção totalmente descolada da
realidade, fazendo com que o Governo não seja capaz de prover serviços públicos de
forma adequada e muito menos de realizar os investimentos necessários. Com um
orçamento descolado da realidade, o Governo do Estado contribui com o aumento do
desemprego e a redução da atividade econômica em nosso Estado. É urgente
aumentar a capacidade de investimentos do Governo do Estado com recursos próprios,
que hoje está bem aquém do seu potencial e captar recursos externos, buscando fazer
frente à perda de arrecadação própria em decorrência da pandemia do Coronavírus e
da crise econômica ocasionada pelo conflito entre Ucrânia e Rússia.
Nossos compromissos:
● Reduzir o déficit público gradualmente;
● Retomar a responsabilidade fiscal;
● Renegociar a dívida pública junto à União;
● Elaborar, anualmente, um orçamento público realista via processo participativo;
● Otimizar o gasto público:
o Reduzir o crescimento da despesa primária, diminuindo o gasto de custeio
da máquina pública;
o Estabelecer uma âncora fiscal;
o Revisar, no primeiro mês de gestão, a estrutura organizacional da
Administração Pública, eliminando sobreposição de funções e órgãos;
o Revisar, ao longo do primeiro trimestre de gestão, contratos e formas de
contratação.
● Elevar as receitas do Estado:
o Criar, ao longo do primeiro semestre de gestão, programas de incentivo
fiscal a partir de um grupo multidisciplinar envolvendo atores do setor
público e do setor privado;
o Harmonizar e simplificar as normas tributárias no primeiro ano de gestão;
o Otimizar a arrecadação do Estado, sem a elevação de tributos;
o Promover a recuperação da dívida de pessoas físicas e jurídicas com o fisco
estadual;
o Aumentar a fiscalização com uso da tecnologia;
o Implementar um sistema de gestão eficiente do patrimônio público.
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o Aumentar a captação externa de recursos.
1.3 Controle, Transparência e Participação
O Governo do Estado está em 25º lugar, dentre os 27 avaliados, no Índice de
Transparência e Governança Pública (ITGP) divulgado recentemente pela Transparência
Brasil. Isso significa que Sergipe não possui plataformas ou regulamentação de normas
consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência. Há
pouquíssima transparência nas áreas orçamentária e de governança e o
acompanhamento do uso de recursos públicos e execução de obras é ínfimo. O Estado
não divulga em formato aberto e completo dados fundamentais sobre recursos
públicos, o que reduz a possibilidade de participação e informação dos cidadãos e
sociedade civil, dificultando o combate à corrupção. Esse cenário colabora para uma
relação de desconfiança entre agentes públicos e sociedade, em um Governo
reconhecido pela falta de abertura para o diálogo inclusive com os próprios servidores
públicos.
Nossos compromissos:
● Prevenir e reprimir a corrupção em qualquer nível e espaço da gestão pública
estadual;
● Fortalecer a participação popular e o controle social;
● Criar, no primeiro trimestre de gestão, o Programa de Proteção ao Denunciante de
Boa-Fé (“whistleblower”), com canais para denúncias, garantia da preservação da
identidade do denunciante e proteção contra retaliações.
● Regulamentar, no ano de gestão, a publicidade sobre as atividades de lobby no
Estado, prevendo o registro público das interações entre agentes de representação
de interesses e autoridades públicas por meio de um formulário eletrônico de
agendamento de audiências;
● Implantar, no primeiro trimestre de gestão, um Programa de Compliance em todos
os órgãos da gestão pública direta e indireta;
● Tornar obrigatória, no primeiro trimestre de gestão, a implementação de Programa
de Compliance nas empresas que celebrarem contratos de grande porte com a
Administração Pública sergipana;
● Tornar público, no primeiro trimestre de gestão, por meio do Portal de Transparência,
informações sobre emendas parlamentares estaduais, acompanhamento de obras
públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais
eletrônicas e registros públicos de empresas;
● Incentivar o uso do Portal de Transparência pela população e sociedade civil,
garantindo que todos os dados estejam atualizados e em formato de dados abertos,
além de melhorar a funcionalidade e acessibilidade por meio de indicadores e
visualização dos dados e oferecer capacitação e cartilhas online;
● Implementar, no primeiro trimestre de gestão, um Plano de Auditorias Internas
periódicas;
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● Revisar, ao longo do primeiro trimestre de gestão, os contratos e formas de
contratação garantindo, desde o edital, a transparência acerca de elementos-chave
antes do contrato ser firmado, como a modalidade de licitação, duração prevista do
contrato, e critérios de julgamento e habilitação;
● Criar, no primeiro trimestre de gestão, códigos de conduta e programas de
capacitação específicos para os agentes de compras públicas como parte da
estratégia anticorrupção;
● Reestruturar, no primeiro semestre de gestão, a Superintendência Geral de Compras
Centralizadas (SGCC) com a implantação de um núcleo da PGE visando agilizar a
tramitação de processos;
● Fortalecer o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia
Civil de Sergipe;
● Instituir, no primeiro ano de gestão, um “Prêmio de Integridade” destinado a
agraciar lideranças e entidades que se destacaram na promoção da cultura da
integridade no estado, mediante iniciativas para promover a transparência e
combate à corrupção.
● Implementar, no primeiro semestre de gestão, sistema de transparência para a
publicação das listas de espera de serviços do Governo do Estado;
● Criar, no primeiro mês de gestão, o CONDESE - Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, composto por representantes das organizações da sociedade
civil, empresários e sindicatos;
● Melhorar os canais de atendimento à população garantindo atenção, cuidado e
retorno às demandas.
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2. Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
A pandemia escancarou as desigualdades sociais em Sergipe, deixando milhares de
cidadãos sergipanos desempregados e vivendo em situação de pobreza e miséria. Para
reverter este cenário é preciso fazer o que nunca foi feito pela gestão estadual: investir
no desenvolvimento e na dinamização da nossa economia. A população quer
oportunidade, empregos de qualidade e os empresários querem apoio e condições
para crescer e colaborar com o desenvolvimento de nosso Estado.
O agravamento da situação socioeconômica do Estado empurrou muitos sergipanos
para a informalidade. Atualmente, os informais batalham pelo seu sustento
desamparados pelo poder público estadual. A atual gestão não possui política pública
efetiva que tenha como foco essa parcela da população, não há linhas de crédito, não
há oportunidades de qualificação, nem ações do Governo do Estado que atuem na
formalização tanto de trabalhadores como de empreendedores.
Num estado com uma economia baseada numa mão de obra de baixa qualificação e
produtividade, investir na formação é essencial, mas não suficiente. A economia
simples e sem dinamicidade de Sergipe precisa ser completamente transformada para
que tenhamos capacidade de competição e geração de oportunidades.
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2.1 Geração de Emprego
Apesar dos recentes avanços, de acordo com dados do IBGE, Sergipe ainda possui a 4ª
maior taxa de desemprego e a 6ª maior taxa de informalidade do país. Isso gera
precarização do trabalho, perda de arrecadação ao Estado, concorrência desleal e piora
na qualidade nos produtos e serviços oferecidos à população sergipana. Cientes disso,
pretendemos dinamizar o mercado de trabalho sergipano não só favorecendo a
formalização dos microempreendedores individuais como viabilizando a geração de
empregos de qualidade para a população sergipana, inclusive para os jovens que
buscam se incluírem no processo produtivo. A qualificação dos empreendedores e dos
trabalhadores para suprirem as necessidades do mercado é essencial para o aumento
do dinamismo da economia. O papel do estado é intermediar essa convergência e é
isso que faremos.
Nossos compromissos:
● Gerar 100 mil postos de trabalho (incluindo microempreendedores individuais) ao
longo dos quatro anos de gestão;
● Realizar, ao longo do primeiro trimestre de gestão, diagnóstico dos cargos públicos e
planejar a realização periódica de concursos públicos;
● Reestruturar, ao longo do primeiro trimestre de gestão, os Núcleos de Apoio ao
Trabalhador (NAT) e implantar unidades nos 20 maiores municípios bem como
unidades regionais objetivando:
○ Cadastrar, ao longo do primeiro semestre de gestão, toda a mão de obra
desempregada ou os que buscam o primeiro emprego;
○ Fazer, ao longo do primeiro trimestre de gestão, o levantamento junto aos
setores produtivos do município e região das suas necessidades de
pessoal e quais as competências que essas pessoas devem ter;
○ Capacitar a mão de obra desempregada ou que buscam o primeiro
emprego de acordo com a necessidade dos setores produtivos;
○ Fazer a intermediação das contratações;
○ Capacitar trabalhadores em parceria com outros órgãos que já fazem
formação de mão de obra, a exemplo dos SESI e SENAI;
○ Capacitar os microempreendedores individuais e os profissionais
autônomos em parceria com o SEBRAE.
● Criar, no primeiro semestre de gestão, uma linha de crédito para
microempreendedores individuais e profissionais autônomos com fundo de aval
para a compra de equipamentos e insumos que tenham projetos validados por
parceiros;
● Criar, no primeiro semestre de gestão, frentes de trabalho emergenciais focadas
em garantir a oferta de trabalho para cidadãos em situação de vulnerabilidade social;
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● Implantar, no primeiro semestre de gestão mutirões de emprego, envolvendo a
capacitação dos desempregados, elaboração de currículos e mediação de
entrevistas de emprego;
● Criar o “Empreenda-SE”, programa com atuação descentralizada em polos regionais
com o objetivo de fortalecer as vocações de cada região e promover a integração
entre os diversos atores para impulsionar o desenvolvimento de novos
microempreendimentos;
● Criar o Programa Impulso para a inserção de jovens estudantes dos últimos anos do
ensino médio e dos primeiros anos das escolas técnicas e do ensino superior sejam
inseridos no mercado de trabalho;
● Criar o Programa Ativa Idade para incentivar a contratação de indivíduos acima de
60 anos;
● Criar creches gratuitas para crianças menores de 05 anos filhas de trabalhadoras
e trabalhadores que não possuam rede de apoio;
2.2 Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
Apesar de representarem formalmente pouco mais de 5% do PIB estadual, são áreas
com grande potencial de geração de emprego no Estado e que são pouco valorizadas e
não são reconhecidas como estratégicas. Repensar o desenvolvimento econômico de
Sergipe passa por reconhecer a importância dessas cadeias produtivas e ter um
planejamento integrado com os municípios para o seu fortalecimento. Atualmente,
existem iniciativas como o Fórum de Inovação Rural que não tem funcionado e total
ineficiência na promoção da assistência técnica e capacitação. Também buscaremos
fortalecer e estruturar as cooperativas, atores importantes nesses setores. É sabido que
essa forma participativa e descentralizada de gestão oferece condições para o
crescimento de cada indivíduo. Juntos, os cooperados têm força financeira e política
para fomentar o próprio setor de atuação. Como consequência, as cooperativas
corrigem desigualdades sociais. Elas são o espaço para um indivíduo se desenvolver,
produzir e realizar sonhos.
Nossos compromissos:
● Mapear, ao longo do primeiro trimestre, os/as agricultores/as familiares do
Estado para dar o suporte para regularização, emissão e renovação da DAP (CAF);
● Estabelecer uma política tributária que estimule a agricultura, pecuária,
aquicultura e pesca;
● Realizar, juntamente com representantes dos agricultores familiares e das
agroindústrias,