ROGERIO CARVALHO - PT - SENADOR

ar de 38,6% em 2022, ante 25,3%
em 2015, um percentual superior à média nacional de 23,2% e da
região Nordeste de 35,7%.
Em razão da carência de oportunidades, o número de
sergipanos em desalento, que não trabalham e desistiram de
procurar emprego, também cresceu, especialmente entre os mais
jovens. Em Sergipe essa taxa mais que dobrou entre 2015 e 2022,
de 4% dos jovens de 14 anos ou mais na força de trabalho para
8,3% em 2022, bem acima da média atual do país de 4,1%.
Os índices de crescimento econômico de Sergipe estagnaram,
sem sinais de recuperação. Uma breve análise histórica, a partir dos
dados do PIB sergipano mostram a estagnação de alguns setores
da economia e até a retração de atividades econômicas nesses
últimos anos. Os setores que mais retraíram foram a indústria, a
agropecuária e, no setor de serviços, o comércio foi o mais afetado
.
Esse diagnóstico revela a necessidade de um Governo
empreendedor e aberto, capaz de orientar e coordenar os esforços
de toda a sociedade sergipana em direção ao crescimento
econômico, à sustentabilidade e à inclusão social.
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Para enfrentar esses desafios, há que se estabelecer uma
nova governança pública, fundada em uma visão de futuro
calcada no desenvolvimento sustentável, na qual não se tenha
receio de trilhar novos caminhos, rejeitando alianças e práticas
que não mais atendem aos anseios da população ou que sejam
comprovadamente ineficazes.
Uma governança capaz de restaurar a credibilidade e
confiança junto aos diferentes atores sociais: empresários,
movimentos sociais, organizações da Sociedade Civil, lideranças
regionais e locais.
O novo modelo de governar Sergipe será guiado pelos
seguintes compromissos:
I. Democratização das relações sociais, mediante o combate às
desigualdades e à exclusão social;
II. Gestão descentralizada, no sentido de aproximar decisões
dos fatos que as ensejam, o que implica adotar modelos
organizacionais de alta capilaridade, capazes de assegurar um
elevado grau de resolubilidade de demandas nos postos de
atendimento de serviços públicos;
III. Controle social das políticas públicas através da participação
de todos os interessados – dirigentes, servidores, sociedade – e da
transparência nas decisões e ações;
IV. Desenvolvimento local em bases sustentáveis, segundo
as características específicas de cada região e mediante o
fortalecimento das instâncias locais e regionais de decisão e
execução de serviços públicos;
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V. Ajustamento da Administração Pública às prioridades
de Governo e às necessidades de uso mais racional dos
recursos, evitando que a dispersão de ações ou o desperdício,
particularmente no que diz respeito ao capital intelectual dos
agentes públicos, possam colocar em risco a melhoria continuada
na qualidade dos serviços prestados à população;
VI. Integração e coordenação de políticas, planos, programas
e projetos, a fim de obter a maior sinergia possível no uso dos
recursos disponíveis e dar a perceber à Sociedade que os
problemas que a afetam serão tratados pelo Governo não de
uma forma segmentada e parcial, mas segundo uma ótica que
compreende a natureza sistêmica desses problemas e das ações
que devem ser executadas para resolvê-los;
VII. A capacitação e desenvolvimento dos quadros técnicos
e gerenciais do Poder Executivo, de modo a formar pessoas
comprometidas com a missão das organizações públicas e os
resultados delas esperados, bem como de participar ativamente na
formulação e execução do processo de mudanças;
VIII. A responsabilização dos dirigentes das organizações
públicas pelo desempenho dessas organizações, através de
mecanismos contratuais que permitam deixar claro, a todos os
envolvidos, seus direitos e obrigações na consecução dos objetivos
e metas consignados nos planos de Governo.
IX. A inovação na gestão dos entes públicos, dotados de maior
autonomia no que se refere aos rígidos controles impostos à
Administração Pública, especialmente quanto às áreas de gestão
e de pessoal. A criação desses novos tipos de organizações,
sobretudo nas áreas de habitação, saúde, educação e cultura,
pesquisa científica, tecnologia e meio-ambiente, buscará dotar a
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máquina pública de organizações melhor capacitadas a alcançar
resultados e ampliar a esfera pública não-estatal;
X. A flexibilização dos métodos de gestão, garantindo-se, por
um lado, que os servidores, uma vez devidamente qualificados em
termos técnico-profissionais e equipados com os meios oferecidos
pela moderna tecnologia de trabalho, possam assumir encargos
de maior responsabilidade na gestão das organizações públicas e,
por outro, que se possam experimentar novos modelos de gestão,
novos processos de trabalho e novas formas organizacionais, mais
condizentes com a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações
estatais.
Uma proposta de Governança Pública empreendedora e
democrática tem como principal objetivo reafirmar o papel de
liderança e coordenação do Governo estadual na construção
e realização de um projeto de desenvolvimento integrado e
sustentável, no qual sejam respeitadas as especificidades
sergipanas.
Trata-se na verdade de um processo no qual se constrói uma
unidade na pluralidade, sem imposição de pensamentos e práticas
e considerando a diversidade de experiências da coletividade,
garantindo a convergência das aspirações de todos os indivíduos
e grupos sociais em torno de um futuro consensualmente
compartilhado.
As propostas desse plano de governo resultam, assim, de
uma ampla participação popular por meio da plataforma Sergipe
de Todos e dos grupos temáticos formados pelos partidos: PT, PV,
PSB, SOLIDARIEDADE, PCdoB e MDB.
O Plano de Governo tem como objetivo promover o
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desenvolvimento sustentável do estado de Sergipe, atentando
para a necessidade de contemplar a gestão integrada das
seguintes dimensões do desenvolvimento:
• Dimensão social: alcance de um patamar razoável de
homogeneidade social, distribuição de renda justa, qualidade de
vida decente, igualdade no acesso aos recursos coletivos;
• Dimensão cultural: respeito ao equilíbrio entre tradição e
inovação, pluralismo, respeito e valorização da cultura local;
• Dimensão ecológica-ambiental: manejo adequado dos
recursos naturais e preservação do equilíbrio ecológico;
• Dimensão territorial: configurações urbanas e rurais
balanceadas, melhoria do ambiente urbano, eliminação de
disparidades intra e inter-regionais;
• Dimensão econômica: crescimento de produto e renda com
equilíbrio inter-setorial, capacidade de modernização contínua
dos instrumentos de produção, autonomia de pesquisa cientifica
e tecnológica, inserção soberana na economia nacional e
internacional;
• Dimensão política: democracia, com base na pluralidade
partidária e participação e controle sociais.
A fim de operacionalizar a nova governança pública em
Sergipe, faz-se imperativo estabelecer o consenso de todos
os setores envolvidos – Estado, Sociedade, Mercado – sobre
o futuro desejado e objetivos e metas a estabelecidos para a
viabilidade real desse futuro. Este consenso é fundamental para a
possibilidade de formular e implementar as estratégias necessárias
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e mobilizar os atores sociais. Assim, transforma-se a realização do
desenvolvimento sustentável em um processo de aprendizagem e
participação coletiva.
• A formulação e implementação das estratégias que viabilizem
a proposta de Governo requer a compreensão de cada sistema e
de suas interações com os diferentes campos de conhecimento
científico, em um espectro que cobre disciplinas de ciências
naturais e sociais.
• A maioria dos problemas que são objeto do desenvolvimento
sustentável não podem ser resolvidos a partir de uma ótica setorial.
Sua solução exige a mobilização de informações, conhecimentos,
competências e recursos que estão dispersos em diversos
ambientes profissionais, setoriais e institucionais.
• A priorização da alocação de recursos requer aproximar a
provisão de bens e serviços coletivos das populações, em nível
de territórios locais, mediante adequada integração com níveis
regionais e nacionais.
• A participação da Sociedade Civil pode e deve ser
considerada no processo decisório de alocação, uso e repartição
de recursos coletivos.
• A formação de redes e o estímulo aos arranjos inter
organizacionais são essenciais para favorecer a cooperação
na solução de problemas de interesse comum. Baseiam-se na
autonomia, na interdependência, na troca de informações, em
confiança e reciprocidade, na negociação e na mutualidade.
• Planejar o desenvolvimento, de forma participativa, deve ser
entendido como atividade contínua, sistemática e permanente,
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modelada de forma a tornar a concepção e gestão dos planos
estratégicos atos participativos e ascendentes, regionalizados,
descentralizados e integrados.
Para contemplar os princípios gerais formulados e fomentar
o desenvolvimento integrado e sustentável do Estado de Sergipe,
as ações de governo devem considerar alguns eixos estratégicos,
formulados e ampliados no corpo deste Programa de Governo:
• Inclusão Social, Cidadania e Garantia de Direitos Sociais
Ação essencial para viabilizar a inclusão social e a cidadania
é investir na educação, na saúde, na promoção e assistência
aos grupos sociais mais vulneráveis e no estímulo as formas de
convivência comunitária e manifestações culturais típicas.
• Regionalização e Descentralização
A descentralização dos planos e ações de Governo para
as regiões e municípios constitui dimensão inseparável de
um projeto de Governança Pública cuja finalidade é promover
o desenvolvimento sustentável, com base na democracia
participativa e na consolidação dos direitos de cidadania.
O papel do Governo estadual passa a ser, principalmente, o
de regionalizar o planejamento e as políticas públicas, estimular a
criação de parcerias e alianças estratégicas entre os municípios e
disponibilizar aos municípios apoio técnico e recursos, quando se
fizerem necessários.
• Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Sustentável
O desenvolvimento pensado em termos regionais e locais,
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de integração e de sustentabilidade, implica inventar novas
formas de relacionamento público/privado e delinear um projeto
estratégico de desenvolvimento que reflita a visão de futuro
de uma coletividade envolvida ativamente na sua formulação e
materialização.
Cabe lembrar, que o próprio conceito de desenvolvimento
foi radicalmente alterado, ultrapassando a simples identidade
com o crescimento econômico para incorporar o conceito de
melhoria sustentada da qualidade de vida da população como
um todo, de respeito às vocações e especificidades regionais e
locais, de melhoria na distribuição de renda, de universalização do
acesso à educação, à saúde e aos bens culturais, de participação
nas decisões políticas e de bem-estar das futuras gerações, via
preservação do meio ambiente.
Planejar o desenvolvimento deve ser entendido como atividade
governamental contínua, sistemática e permanente, modelada de
forma a tornar a concepção e gestão dos planos estratégicos atos
participativos e ascendentes, regionalizados, descentralizados e
integrados.
Além de uma vigorosa política de regionalização e
descentralização, na qual sejam respeitadas e potencializadas as
vocações econômicas regionais e locais, compete ao Governo
estadual incentivar a diversificação produtiva, incentivando a
maior competitividade da economia sergipana em âmbito regional,
nacional e global.
• Combate à Violência e Promoção da Segurança Cidadã
O Governo estadual não pode abdicar de seu papel chave na
condução do combate à violência e à promoção da paz social. Cabe
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a ele colaborar com outras instâncias de Governo no sentido de
implantar um sistema de segurança pública que coloque a defesa
da cidadania como princípio e fundamento das ações policiais.
Para que isso ocorra é fundamental instituir programas de
ação preventiva com o apoio da comunidade, bem como incentivar
uma ação coordenada entre as polícias militar e civil, as guardas
municipais e órgãos federais, além de melhorar a qualificação e
equipamentos das polícias para que melhor possam cumprir suas
funções. O foco é a prevenção do crime e a defesa da cidadania,
mediante o apoio de organizações comunitárias.
Modernização da Gestão com Participação Social
O processo de reinvenção do Poder Executivo sergipano
deve favorecer ações de engajamento e comprometimento com
políticas para:
• A criação de mecanismos novos e mais eficientes de divisão
do trabalho, direção, coordenação e controle na prestação de
serviços públicos;
• O comprometimento de todos os níveis hierárquicos das
organizações públicas com a missão socioeconômica, os objetivos
e as metas dos respectivos órgãos e da Administração estadual
como um todo;
• O engajamento de dirigentes e servidores em um processo
de melhoria contínua;
• A responsabilização das agências públicas no que respeita ao
desempenho e aos resultados das políticas, programas e projetos;
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• O estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas, redes
Inter organizacionais e outras formas de ação integrada, a fim de
conferir aos órgãos públicos estaduais ênfase na resolubilidade das
demandas da população;
• O envolvimento ativo da sociedade civil, através de suas
organizações mais representativas, na formulação, implementação
e avaliação das políticas públicas.
Acreditamos na potencialidade do nosso estado e da nossa
gente. O grave momento histórico que atravessamos exige
coragem e um projeto inovador do tamanho dos nossos desafios.
Conclamamos as forças da sociedade sergipana a se juntarem
ao desafio de reconstruir o nosso estado, promovendo emprego,
saúde, educação, renda, desenvolvimento sustentável, preservação
ambiental, estabilidade, democracia, autoestima e esperança para
o nosso povo.
Sergipe pode mais!
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