TARCÍSIO - REPUBLICANOS - GOVERNADOR
TARCÍSIO é candidato(a) a Governador pelo REPUBLICANOS em São Paulo (SP) nas Eleições 2026.
TARCISIO GOMES DE FREITAS
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 19/06/1975
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- GOVERNADOR
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2026 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - GOVERNADOR
REPUBLICANOS | UF: SP
Votação Obtida: 14.491.874 votos (ELEITO)
2022 - GOVERNADOR
REPUBLICANOS | UF: SP
Votação Obtida: 13.480.643 votos (2º TURNO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | SQNW 303, BLOCO K, UNIDADE 102 - SETOR NOROESTE - BRASILIA | R$ 2.137.160,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | IMOVEL EM BRASÍLIA | R$ 2.137.160,00 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANÇA OURO | R$ 525.624,39 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | JEEP COMPASS LONGITUDE - RENAVAM 01126100240 | R$ 119.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MERCEDES BENZ C180 RENAVAM 00459219863 | R$ 78.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA | R$ 33.522,33 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 4.515,81 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPEX BANCO DO BRASIL | R$ 3.097,12 |
| 2026 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DA POUPANÇA - POUPEX | R$ 501,68 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES DE RENDA FIXA | R$ 388,84 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.342.161,77 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.696.808,40 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 24.385.500,00 | 65,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 3.000.000,00 | 8,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 2.075.667,94 | 5,6% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 2.021.207,60 | 5,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 1.694.961,94 | 4,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 1.286.000,00 | 3,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 1.230.205,46 | 3,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 649.000,00 | 1,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 300.000,00 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 172.920,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 165.645,00 | 0,4% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 115.212,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 82.333,01 | 0,2% |
| Telefone 2022 | R$ 22.576,45 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 21.201,74 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 12.870,00 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 11.020,00 | 0,0% |
| Multas eleitorais 2022 | R$ 5.000,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 1.150,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 871,75 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2022 | R$ 566,01 | 0,0% |
| Total geral | R$ 37.253.908,90 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Beacon Comunicacao Ltda | 38 | R$ 24.385.500,00 |
| Malheiros· Penteado E Toledo - Advogados | 1 | R$ 2.500.000,00 |
| Grafica E Editora Revelacao Ltda | 8 | R$ 1.230.000,00 |
| Voar Aviation Taxi Aereo E Manutenção Ltda | 22 | R$ 1.193.695,00 |
| Octo Label Eireli | 33 | R$ 1.169.957,60 |
| Terra Pack Grafica Servico E Comercio Ltda | 4 | R$ 690.000,00 |
| Gerp Serviços De Marketing Ltda | 4 | R$ 577.199,99 |
| Google Brasil Internet Ltda | 8 | R$ 575.000,00 |
| Fernandes Boverio Sociedade De Advogados | 1 | R$ 500.000,00 |
| Ponto Eleitoral Material Grafico E Marketing Politico Ltda | 6 | R$ 498.500,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 19.676.348,52 | 51,0% |
| Recursos de partido político 2022 | R$ 18.711.796,53 | 48,5% |
| Recursos de outros candidatos 2022 | R$ 190.000,00 | 0,5% |
| Recursos de financiamento coletivo 2022 | R$ 29.048,43 | 0,1% |
| Recursos de origens não identificadas 2022 | R$ 995,21 | 0,0% |
| Total geral | R$ 38.608.188,69 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Municipal/comissão Provisória | 2 | R$ 5.575.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 122 | R$ 5.430.276,53 |
| Direção Nacional | 11 | R$ 4.655.000,00 |
| Direção Nacional | 6 | R$ 2.955.000,00 |
| Otto Medeiros De Azevedo Junior Socio | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| Fabiano Campos Zettel | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| Frederico Carlos Gerdau Johannpeter | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| Jose Salim Mattar Junior | 2 | R$ 800.000,00 |
| Luciano Ramos Volk | 3 | R$ 700.000,00 |
| Maribel Schmittz Golin | 2 | R$ 500.000,00 |
Projetos de Lei Apresentados
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 2.668.320.924,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 1.334.160.462,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 2.668.320.924,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
A P R E S E N T A Ç Ã O P R É V I A
TRILHAS DA
PROSPERIDADE
A cidadã e o cidadão de São Paulo estão no centro do Plano de Governo Tarcísio
de Freitas.
Cada pessoa tem uma trajetória, com seus desafios e necessidades a serem superados
para que possa conquistar uma vida próspera.
São Paulo já é uma das maiores potências econômicas do mundo e seguiremos criando
um ambiente favorável aos negócios, com incentivos às vocações econômicas, tecnologia
e inovação para avançarmos ainda mais. E o papel do Estado de SP é conduzir com
coragem e trabalho para que todo esse progresso tenha ref…
Ler mais do texto
lexo direto na realização dos
sonhos, no aproveitamento das oportunidades, no alcance da prosperidade e na melhoria
da qualidade de vida das pessoas.
Abrir novas portas, novos caminhos de terra firme, com todas as condições para que os
destinos dos paulistas possam ser de fato prósperos: ter a chance de abrir o negócio
próprio, ter o filho formado, envelhecer com saúde e segurança, conquistar o primeiro
emprego, viver da própria arte, ter mais tempo com a família.
As Trilhas da Prosperidade do Plano de Governo Tarcísio vão conduzir essas jornadas.
Compostas pela integração dos Programas contidos nos 10 Objetivos Estratégicos, a
régua de sucesso deixa de ser a entrega isolada de cada Programa e passa a ser
organizada pelos conjuntos de ações concretas e estruturadas para todas as etapas da
vida do cidadão paulista.
Apresentamos previamente os propósitos dos 10 Objetivos Estratégicos que balizaram os
Programas do Plano de Governo Tarcísio de Freitas.
P R É V I A P L A N O D E G O V E R N O T A R C Í S I O · 2 0 2 7 - 2 0 3 0
01. SEGURANÇA
NA TRILHA CERTA
INTEGRAÇÃO DE INTELIGÊNCI AS, TECNOLOGI AS
E INOV AÇÃO
Nosso propósito: melhorar a sensação de segurança, andar sem
medo e ter tranquilidade. Enfrentar a criminalidade com inteligência,
tecnologia, estratégia e integração. Presença territorial conjugando
policiamento ostensivo e desenvolvimento urbano e rural. Proteção
de grupos vulneráveis, combate qualificado ao crime organizado, aos
crimes cibernéticos, aos roubos e furtos de celular e à violência
doméstica. Seguiremos também investindo em um sistema
penitenciário moderno.
02. SAÚDE
NA TRILHA CERTA
A S AÚDE EM DI A É PREVENIR, ACOLHER,
HUMANIZAR E DAR ACESSO
Nosso propósito: inovar na saúde avançando para um modelo
focado na melhoria constante da qualidade do serviço e com acesso
a todos. Prevenir doenças e acolher de forma humanizada e
cuidadosa, com uma rede forte e integrada disponibilizada aos
paulistas. Daremos atenção especial aos grupos prioritários.
03. EDUCAÇÃO
NA TRILHA CERTA
EDUCAÇ ÃO DO FUTURO NO PRESENTE É DAR
OPORTUNIDADES E INCENTIVOS RE AIS PAR A
APRENDER, PODER ESCOLHER, CONQUISTAR
O 1º EMPREGO E PROSPERAR
Nosso propósito: preparar o cidadão para os desafios do presente
e do futuro, com educação de qualidade, acessível e inclusiva.
Adaptada às diferentes linguagens e integrada à cultura, às finanças,
ao meio ambiente, ao turismo e ao esporte. Formação conectada ao
ensino superior e ao mundo do trabalho. Educadores valorizados
como protagonistas. Famílias e sociedade próximas da escola.
04. DESENVOLVIMENTO
SOCIAL NA TRILHA CERTA
SUPERAR A POBREZA COM REDE DE APOIO,
S ANE AMENTO, CAS A PRÓPRI A E TRABALHO PARA
PROSPERAR COM DIGNIDADE
Nosso propósito: superar a pobreza, ampliar autonomia e cuidar
dos que mais precisam, da primeira infância ao envelhecimento
saudável. Segurança alimentar e rede de apoio integral às famílias,
com atenção especial para crianças, idosos, pessoas com deficiência
e promoção à inclusão social. Conexão entre assistência social,
trabalho e desenvolvimento econômico, com habitação digna, acesso
à água, coleta e tratamento de esgoto.
05. MULHERES
NA TRILHA CERTA
TUDO É SP POR TODAS. É SEGURANÇ A,
PROTEÇÃO DA FAMÍL I A, REDE DE APOIO,
OPORTUNIDADE, AUTONOMIA F INANCEIRA
Nosso propósito: promover uma vida livre de violência, com
autonomia financeira, cuidado integral à saúde e igualdade de
oportunidades, reconhecendo-as como protagonistas do próprio
projeto de vida e da transformação social.
06. SUSTENTABILIDADE
NA TRILHA CERTA
O EQUILÍBRIO DE HOJE É A PROSPERIDADE
DE AMANH Ã
Nosso propósito: fortalecer São Paulo diante dos eventos climáticos
extremos, promovendo resiliência às secas, enchentes e incêndios,
com segurança hídrica, rios revitalizados, mais áreas verdes,
proteção da biodiversidade, economia circular e energia renovável.
Integração do meio ambiente com o turismo, a cultura, a educação e
as comunidades. Fomento sustentável à bioeconomia, ao agro e à
indústria. Desenvolvimento sustentável de verdade, para as presentes
e futuras gerações.
07. INFRAESTRUTURA
NA TRILHA CERTA
INFRAESTRUTURA NAS TRILHAS DA MOBIL IDADE,
DA LOGÍSTICA, DO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO, DA EDUCAÇÃO E DA
SUSTENTABIL IDADE
Nosso propósito: ampliar e fortalecer a infraestrutura paulista por
meio de uma rede moderna, integrada, segura e eficiente. Dos trilhos
aos transportes hidroviário e rodoviário, das escolas aos hospitais, da
habitação aos espaços culturais, esportivos, turísticos, parques e
praças, da infraestrutura de resiliência hídrica à preservação
ambiental. Obras e serviços que conectam pessoas, reduzem
desigualdades, fortalecem a competitividade do Estado e promovem
mais qualidade de vida.
08. ECONOMIA DO
CONHECIMENTO
NA TRILHA CERTA
GESTÃO PÚBLICA INOVADORA, INTELIGÊNCIA
ARTIF ICI AL RESPONS ÁVEL E A C IÊNCI A QUE VIRA
OPORTUNIDADE
Nosso propósito: desenvolver mais conhecimento, ciência e
tecnologia a serviço das pessoas, com uma gestão pública
inteligente, eficiente e conectada aos cidadãos. Posicionar São Paulo
cada vez mais como referência mundial em pesquisa e inovação
aplicadas ao avanço da qualidade de vida da população paulista.
09. PROSPERIDADE
NA TRILHA CERTA
CAP ACITAÇ ÃO, TRABALHO E GERAÇ ÃO DE
OPORTUNIDADES
Nosso propósito: promover a prosperidade do povo paulista, com
estímulo às vocações e oportunidade para todos –
empreendedorismo, economia criativa, tecnologia, turismo, setores
produtivos, indústria e o agronegócio.
10. GOVERNANÇA
NA TRILHA CERTA
OS CIDAD ÃOS NO CENTRO. 10 OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS FUNCIONANDO COMO UMA REDE
EM TORNO DE CAD A TRAJETÓRIA DE V IDA
Nosso propósito: otimizar gastos e ampliar investimentos com
eficiência, apoio e parceria com as prefeituras e consórcios,
transparência e responsabilidade fiscal, combatendo toda forma de
corrupção. Seguir avançando juntos, na trilha certa com amplo
diálogo e dignidade para as pessoas.
DIRETRIZES
PROGRAMA DE GOVERNO
TARCÍSIO FREITAS
GOVERNADOR
(2023-2026)
2
Sumário
Carta aos Cidadãos ............................................................................................ 3
Diretrizes para o Plano de Governo .................................................................. 5
Desenvolvimento Social .................................................................................... 6
o Educação ........................................................................................................... 6
o Saúde .............................…
Ler mais do texto
................................................................................... 9
o Segurança Pública, Justiça e Cidadania .......................................................... 13
o População Vulnerável ..................................................................................... 17
o População de Rua e Dependência Química ................................................... 19
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente .................................................. 21
o Infraestrutura e Mobilidade Urbana .............................................................. 21
o Habitação e Regularização Fundiária ............................................................. 23
o Reurbanização do Centro de SP ..................................................................... 24
o Sustentabilidade, Recursos Hídricos e Saneamento ...................................... 26
Desenvolvimento Econômico e Inovação ....................................................... 30
o Empreendedorismo e Geração de Emprego .................................................. 30
o Competitividade do Setor Produtivo ............................................................. 31
o Agronegócio .................................................................................................... 32
o Cultura e Economia Criativa ........................................................................... 34
o Esporte ............................................................................................................ 36
o Turismo ........................................................................................................... 37
o Gestão Pública e Governo Digital ................................................................... 38
o Compromisso Fiscal e Tributário .................................................................... 41
3
Carta aos Cidadãos
São Paulo que eu quero
É hora de um Governo eficiente e de esperança. Esperança que se soma à de
todos os cidadãos paulistas, de um futuro melhor de crescimento e de cuidado
com as pessoas. E isso só acontece com atenção aos mais vulneráveis,
comprometimento com tudo aquilo que é público, e com um Governo inovador
e criativo, que traga desenvolvimento e oportunidade para as pessoas.
É preciso agir. Agir com políticas públicas que devolvam emprego e renda para
São Paulo, que possibilite ao cidadão levar o alimento novamente para dentro
de casa. A incapacidade das gestões anteriores, com aumento intensivo de
impostos, falta de atuação em segurança, saúde e educação, somado à gestão
inadequada da pandemia, que impediu as pessoas de saírem de casa em nítida
atitude de confronto e sem diálogo com a sociedade, fez com que significativa
parcela da população perdesse seu sustento, o que ampliou a pobreza e fome
em nosso Estado.
Vamos aposentar os velhos pensamentos e antigas formas de enfrentar os
problemas. E, para isso, é fundamental estarmos cercados de pessoas
visionárias, criativas, experientes e preparadas. A tecnologia será uma
importante aliada para uma administração descentralizada, com atendimento
rápido e desburocratizado. Os dados viajam, as pessoas não.
Quero São Paulo de economia eficiente, com as contas equilibradas e que
valorize as pessoas. São Paulo das obras concluídas, que acabam dentro do
orçamento, no prazo estipulado e, principalmente, que sirvam para seu real
propósito, que é facilitar e melhorar a vida das pessoas.
Quero São Paulo sem filas na saúde, filas estas que nem deveriam começar. Só
assim seremos também o Estado da prosperidade, do bem-estar e da qualidade
de vida, com olhar especial para a população mais idosa, a qual cresce em
número considerável em nosso Estado. Seremos sempre gratos aos mais
experientes.
Precisamos assegurar o futuro que nossas crianças merecem ter. Um futuro
pensado logo na primeira infância, o qual passa por um ensino público de
qualidade e com uma formação que prepara o jovem, não apenas com as
ferramentas de hoje, mas também com as do amanhã.
Não existe política social sustentável que não seja geradora de oportunidades,
de esperança, de trabalho e renda. O foco das ações de Estado precisa estar nas
4
pessoas, pois são as mais importantes fontes de riqueza de qualquer nação.
Acolhimento, cuidado, oportunidade e trabalho.
É preciso também trabalhar para diminuir a população em situação de rua e
vulneráveis, com programas de acolhimento, reabilitação, qualificação
profissional e habitação. O ser humano precisa ser o centro das atenções do
Estado.
Quero São Paulo do desenvolvimento sustentável, pois não existe crescimento
econômico que não esteja lastreado na sustentabilidade. Como a locomotiva do
Brasil, estaremos sempre à frente no respeito ao meio ambiente, com pesquisa,
inovação e responsabilidade.
Seremos o Governo da garantia dos direitos coletivos e individuais, da justiça e
da segurança, formada por uma polícia bem gerida, preparada, valorizada, bem
equipada, respeitada e humana, como deve ser.
São Paulo que eu quero é aquele onde cada cidadão consiga atingir o máximo
de sua potencialidade e que sinta cada vez mais orgulho de seu Estado. Mas não
basta querer, é preciso muito planejamento, muita determinação e muito
trabalho para isso. Aqui damos o início a essa jornada.
Servir, legar e retribuir. Esse será meu propósito.
Tarcísio Gomes de Freitas
5
Diretrizes para o Plano de Governo
Não há nada que resista ao resultado”
Tarcísio Gomes de Freitas
“Não há nada que resista ao resultado”. A partir dessa afirmação, criou-se um
modelo de gestão focado, que integra planejamento, técnica, propósito e
criatividade para ser aplicado em todas as instâncias da administração pública
para gerar resultados econômicos e sociais, com sustentabilidade ambiental.
As diretrizes aqui apresentadas serão continuamente aprimoradas a partir do
diálogo com a sociedade. Para a construção desse documento, partiu-se das
seguintes premissas:
• Diagnóstico e Diretrizes: documento elaborado a partir da escuta
ativa de diferentes atores, como entidades de classe, sociedade
organizada, pesquisadores, especialistas e comissões técnicas.
• Participação Social: realização de reuniões junto à sociedade para
refinamento das diretrizes, além da criação de uma plataforma para
captação de propostas, com objetivo de formatar um Plano de
Governo mais colaborativo e alinhado às necessidades da população.
Não existe governo ruim para um povo organizado.
As diretrizes são por princípio intersetoriais, e foram distribuídas em três
grandes temas por questões didáticas, todas respeitando o princípio da
sustentabilidade. O tema de Desenvolvimento Social reúne as propostas de
saúde, educação, segurança pública e ações voltadas para a população
vulnerável. Já o de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente reúne as ações
de infraestrutura, habitação, meio ambiente e saneamento. O terceiro tema, de
Desenvolvimento Econômico e Inovação, trata de emprego e renda,
competitividade do setor produtivo, com propostas acerca de
empreendedorismo, indústria, comércio, serviços, turismo e agronegócio, além
de ações para desburocratização da gestão pública e desoneração tributária.
Este plano foi construído através do exaustivo diálogo, da disposição em ouvir
as pessoas e na defesa de soluções democráticas, de forma a pontuar conceitos
mais amplos, diretrizes de governo que permitam ao estado de São Paulo prover
aos seus cidadãos a qualidade de vida que todos merecem ao viver em uma
sociedade justa, livre, responsável e humana. Juntos conseguiremos levar São
Paulo a um novo patamar de competitividade, investimentos e qualidade de
vida.
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Desenvolvimento Social
o Educação
A educação é o pilar de qualquer sociedade. É um dos principais investimentos
para a redução de desigualdades e geração de oportunidades em longo prazo. É
a política pública essencial para promover o bem-estar social, oportunidades de
desenvolvimento humano e democracia, mitigar desigualdades de renda e
estimular o desenvolvimento econômico.
São Paulo possui a maior rede de educação do país, com cerca de 10 milhões de
matrículas na Educação Básica, sendo 36,5% (3.871.708 alunos) matriculados na
rede estadual. Os alunos estão distribuídos em 5,7 mil escolas estaduais,
localizadas em 91 regionais, além das escolas técnicas e universidades, a um
custo médio anual por aluno do ensino fundamental e médio de R$ 10.223,06
em 2021.
Apesar de sua importância política, econômica, populacional e tecnológica, não
apenas dentro do Brasil, mas na América Latina, o Estado não se destaca em
termos de qualidade e efetividade da educação. No Ensino Médio, São Paulo
aparece em 5º lugar na média do Ideb em comparação a outros estados da
federação.
No Saeb de 2019, apenas 43,4% dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio
tiveram aprendizagem adequada em Português, e apenas 11,7% dos alunos
aprenderam o que era previsto em Matemática. Um dos Estados mais ricos da
Federação falha ao implementar políticas que se traduzam em resultados na
educação. São Paulo possui todas as condições para oferecer a melhor qualidade
educacional do Brasil e deve ter como referência os países com a melhor
qualidade educacional do mundo.
Além disso, a desigualdade educacional se mostra presente, com a sétima maior
desigualdade em Língua Portuguesa, a quinta maior em Matemática, na
comparação com as outras UFs, sendo que o município do Estado com melhor
Ideb traz uma nota de 6,2, e o pior apresenta 2,6, ainda no Ensino Médio.
Outro indicador que merece atenção refere-se ao grande gap de aprendizagem
entre alunos de colégios públicos e privados, em especial nos anos finais. Em
Língua Portuguesa, a aprendizagem adequada é de 37% para a rede pública,
ante 75,8% da rede privada. Em Matemática, os números são de 5,8% para a
rede pública em comparação aos 42% da rede privada.
A pandemia ampliou ainda mais as desigualdades, sendo que 96,6% dos alunos
da rede estadual terminaram com desempenho abaixo do adequado em
Matemática, de acordo com os resultados do Sistema de Avaliação do
7
Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), divulgado em março de
2022. No pós-pandemia, os alunos apresentaram a pior nota da série histórica,
iniciada em 2010. Os resultados indicam queda substancial na aprendizagem dos
estudantes em todas as etapas de ensino e indica grande retrocesso.
Em relação à evasão escolar, entre 2020 e 2021, o índice de jovens de 19 anos
que concluíram o Ensino Médio caiu de 85,7% para 79,9%. O período de
fechamento das escolas fez com que muitas crianças e adolescentes perdessem
o vínculo com a instituição de ensino, ficassem desmotivados ou começassem a
trabalhar para ajudar no orçamento doméstico, não retornando aos estudos.
Além das necessidades de educação formal em ambiente de ensino, a escola
pública, como presença do Estado em cada comunidade, representa também
um grande investimento do capital da população em estruturas físicas. Elas
devem ser mais bem aproveitadas para poder atender outras necessidades e
aspirações da população, como merenda de qualidade, espaço para esporte,
lazer, vida comunitária, cultural e referência cívica.
Outro ponto a ser salientado para a estruturação das políticas de educação são
os cuidados com a primeira infância. No Brasil, 75,6% das crianças mais pobres
estão fora das creches. As mães que trabalham fora de casa, muitas vezes, não
conseguem vaga para deixar os seus filhos pequenos em creches estruturadas,
precisando contar com a ajuda de vizinhos ou estruturas não formalizadas.
Evidências mostram que intervenções adequadas durante a primeira infância
(primeiros seis anos de vida) têm efeitos de longo prazo sobre os indivíduos.
Pesquisas apontam que investir no desenvolvimento infantil é uma das
estratégias mais eficientes para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza.
É importante colocar essa pauta na agenda de políticas públicas do Estado, de
forma a fomentar os municípios a estruturarem uma rede adequada de atenção
à primeira infância. Não somente em creches, mas também na educação infantil.
As principais propostas para aumentar a qualidade e a efetividade da educação
paulista, dar mais eficiência aos recursos mobilizados e otimizar sua
infraestrutura, garantindo acesso, trajetória adequada, aprendizagem e redução
de desigualdades, com colaboração entre todos os entes federativos, estão
relacionadas a seguir.
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Propostas:
• Recomposição de Aprendizagem: Vamos recompor e implementar no
Estado a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação
Básica. Serão realizadas avaliações sistemáticas de monitoramento de
aprendizagem, e um conjunto de recursos pedagógicos para suplementação
de ensino e superação do impacto da suspensão das aulas presenciais no
aprendizado dos alunos. Haverá a criação de estratégias para a busca ativa
de alunos com objetivo de reduzir a evasão escolar.
• Escola Efetiva: Estabelecer novas e mais ambiciosas metas de aprendizagem
para os alunos que estudam nas escolas estaduais, dando aos estudantes
paulistas protagonismo regional, nacional e global, com transparência nos
resultados. Aumentar a qualidade e a quantidade de recursos didáticos e
educativos nas escolas, como ensino 5.0, bibliotecas digitais, lab mares, para
que os alunos possam aprender cada vez mais, além de manterem seus
interesses e engajamentos na escola, até o fim do ensino médio.
• Educação Integral: Ampliar a oferta de educação integral no ensino
fundamental e médio, com alimentação de qualidade, tempo de estudo
ampliado, currículo integrado, incentivando o protagonismo juvenil,
empreendedorismo, discussão de projeto de vida, com disciplinas eletivas
interdisciplinares e abordagem por projetos. Trabalhar nos jovens a
educação socioemocional e cívica, com objetivo de criar cidadãos
autônomos, solidários e competentes. Parceria para ampliar o Programa
Forças no Esporte (PROFESP) em parcerias com as forças armadas para
atividades de ensino em tempo integral em escolas municipais e estaduais.
• Centro de Formação Técnica: Desenvolver parcerias com as universidades,
escolas técnicas e iniciativa privada sempre com o objetivo de criar centros
de formação científica e tecnológica nas instituições de ensino, dando
continuidade à implementação do Novo Ensino Médio, com ampliação de
oferta de itinerários formativos profissionalizantes, alinhados ao mercado de
trabalho e, principalmente, com uma visão de futuro.
• Escola Integrada: Busca a interação das escolas com a comunidade local,
criando um ambiente propício ao estudo, ao acolhimento dos alunos e
família, à prática esportiva, ao desenvolvimento cultural e demais atividades
comunitárias. O objetivo é torná-la um polo de Capacitação e
Desenvolvimento local acessível a todos, inclusive no período de recesso
escolar. Promover oficinas de aprendizado de profissões, com integração
entre idosos e jovens.
• Desenvolvimento Social: Melhorar a cobertura e a efetividade dos
programas de transferência de renda em assistência à educação, focados em
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alunos e famílias em condições de vulnerabilidade social. Os objetivos são
manter a frequência nos ambientes de ensino e ter bom aproveitamento de
aprendizagem.
• Creche 100%: Criar política junto às prefeituras para atendimento de 100%
da demanda de Creches de 0 a 3 anos de idade, em estruturas formalizadas.
Apoiar os municípios na requalificação da fila de creches, vinculando-a ao
programa de apoio à saúde pré-natal da gestante, com integração e
otimização de cadastros.
• Alfabetização Idade Certa: Apoiar as prefeituras na alfabetização dos alunos,
segundo a Política Nacional de Alfabetização, com formação continuada de
professores alfabetizadores e adoção de melhores práticas comprovadas.
• Profissionais da Educação: Professores, diretores de escola e demais
profissionais da educação serão valorizados como agentes de mudança do
ambiente escolar, apoiando as escolas no planejamento com foco no
resultado. Estimular o compartilhamento de melhores práticas na rede
escolar.
• Saúde Emocional: Vamos ampliar o apoio à saúde emocional dos dirigentes,
equipes gestoras, professores e alunos, visando mitigar os impactos da
pandemia sobre a saúde mental, com foco nos grupos mais vulneráveis e
integração com Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social para adequado
encaminhamento.
• Educação Inclusiva: Ampliar a acessibilidade das escolas e inclusão de alunos
com deficiência, com adequado preparo da infraestrutura e capacitação
profissional.
• Governança e Gestão Educacional: Exercer o papel de coordenação da
política educacional estadual, fortalecendo o regime de colaboração com os
municípios. Avançar na municipalização da Educação Fundamental.
Considerar como um dos critérios de distribuição de ICMS os indicadores
educacionais. Aprimorar a capacidade administrativa da Secretaria de
Educação, com uma estrutura capaz de oferecer sólido apoio às escolas.
o Saúde
Mais que um direito do cidadão, é um dever do Estado. Apesar do alto
investimento na área de saúde, este continua um dos principais pontos de
preocupação da população, que sente uma sensível redução na qualidade e
oferta dos serviços.
É necessária uma política de Estado focada em qualificar e aumentar o acesso,
melhorar a gestão e permitir a sustentabilidade do sistema. Estudo feito por
economistas do Banco Mundial mostra que 30% da verba da União para o
Sistema Único de Saúde é mal utilizada.
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Acreditamos que um dos pilares fundamentais para a melhor utilização dos
recursos é o fortalecimento da Atenção Primária (APS). Sendo a porta de entrada
do sistema, ordena o cuidado, ou seja, acompanha a navegação da pessoa
durante o processo de atendimento, além de combater o desperdício.
Publicação do Conass de 2019 demonstra que 85% dos problemas de saúde
deveriam ser resolvidos na Atenção Primária. Atualmente, a falta de
resolutividade e efetividade da APS faz com que os serviços de urgência e
emergência fiquem lotados por problemas que poderiam ser resolvidos com
acompanhamento neste nível de atenção. Pesquisas nacionais mostram que
cerca de 80% dos pacientes, os quais buscam um pronto-socorro, não
precisariam estar ali.
Como resultado da evolução das ciências da saúde no último século, tem-se o
aumento da expectativa de vida e envelhecimento da população. Estudos da
OCDE estimam que 21.9% da população brasileira terão 65 anos ou mais em
2050, comparado a 8.9% em 2017.
Se faz necessário encarar a tripla carga de doenças manifestada neste
envelhecimento, que somam a convivência de doenças infecciosas, parasitárias
e problemas de saúde reprodutiva, causas externas e doenças crônicas, o que
acarreta uma sobrecarga e aumento de custos no Sistema de Saúde.
Para que o Sistema de Saúde seja sustentável, defende-se a estruturação das
regionais de saúde resolutivas e eficientes, além de rever o modelo de
remuneração com foco em resultados pela prestação de serviços, a capacitação
dos profissionais e a gestão baseada em dados em tempo real.
A Quarta Revolução Industrial, com foco no usuário, a personalização do
atendimento e o digital despontam como grandes transformador
Redes sociais declaradas
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