ELMANO DE FREITAS - PT - GOVERNADOR

.......................................................... 2
APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................4
CONTEXTOS E AVANÇOS ............................................................................................................... 5
AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL .......................................................................................... 6
FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E MELHORIA
DE SUAS CAPACIDADES ................................................................................................................ 7
SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................... 7
SAÚDE PÚBLICA .............................................................................................................................. 8
EDUCAÇÃO É A BASE PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO ........................................ 9
CULTURA COMO VETOR ECONÔMICO E IDENTITÁRIO ............................................................ 9
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS .................................................................................. 10
DOS AVANÇOS À AÇÃO: AS DIRETRIZES PARA O CEARÁ 2027–2030 ...................................................... 13
GRANDES OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO ................................................................................ 15
OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES ..................................................................................................... 16
1. GESTÃO ESTRATÉGICA, GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA,
COMPARTILHADA E INOVADORA ................................................................................................... 16
2. ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO SOCIAL E CUIDADOS ................................................................. 18
PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS .............................................................................19
POLÍTICA SOBRE DROGAS .......................................................................................................... 22
3. SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS ....................................................... 22
PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS ..................................................................................................... 23
SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................. 23
SISTEMA PRISIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL ......................................................................... 25
4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO PRODUTIVA ............................................. 25
AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA,
AGROINDÚSTRIA, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR ......................................... 26
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ............................................................................................ 27
TRABALHO, RENDA, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA ............................. 28
ECONOMIA DO TURISMO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA .......................................... 28
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E ECONOMIA VERDE .................................................................... 29
ECONOMIA AZUL SUSTENTÁVEL E BIOECONOMIA................................................................30
ECONOMIA CRIATIVA E DO CONHECIMENTO..........................................................................30
ECONOMIA DE IMPACTO, ECONOMIA CIRCULAR,
ECONOMIA SOLIDÁRIA E ECONOMIA DO CUIDADO ..............................................................30
5. RESILIÊNCIA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL .................................31
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E BIODIVERSIDADE .................................................................... 32
GOVERNANÇA E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS ................................................ 33
3
Elmano Governador 2027-2030
GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS ECOSSISTEMAS
COSTEIROS E MARINHOS ................................................................................................. 34
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL ..................................................................................35
SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL ...................................................36
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E TITULAÇÃO DE TERRAS ................................................37
HABITAÇÃO ..........................................................................................................................37
CIDADES SUSTENTÁVEIS ...................................................................................................38
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO
E SEGURANÇA VIÁRIA .......................................................................................................38
6. PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ....................39
INOVAÇÃO EM SAÚDE .........................................................................................................39
PROMOÇÃO DA SAÚDE .................................................................................................... 40
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ................................................................... 42
SEGURANÇA VIÁRIA .......................................................................................................... 42
BEM-ESTAR ........................................................................................................................... 42
ESPORTE ................................................................................................................................43
7. EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA, VALORIZAÇÃO DA CULTURA E INOVAÇÃO ....... 44
EDUCAÇÃO BÁSICA ............................................................................................................ 45
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE EMPREENDEDORA................................. 46
EDUCAÇÃO SUPERIOR ........................................................................................................47
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.............................................................................. 48
CULTURA E PATRIMÔNIO ................................................................................................... 50
4
Elmano Governador 2027-2030
5
Elmano e Gabriella 2027-2030
APRESENTAÇÃO
Vivemos tempos disruptivos, em que a instabilidade geopolítica afeta
o comércio mundial, abala as regras diplomáticas e a governança global.
Aliado a isso, o golpismo de extrema direita ameaça a estabilidade
democrática, alimentado pelo negacionismo à ciência, pela mentira cínica
e pelos preconceitos que põem em risco a civilidade da vida pública.
Nesse cenário desafiador, quando possibilidades e ameaças se encontram,
apresentamos as proposições de nossa candidatura. Elas são resultado de
uma escuta atenta de setores sociais organizados, pensadores, gestores
públicos e reflete o amadurecimento político na arte de governar e de
planejar o futuro. São elas que nos permitirão avançar ainda mais nas
conquistas alcançadas nos últimos anos pela sociedade cearense.
Se muito avançamos, sabemos que há, ainda, um grande caminhar para
alcançarmos o pleno desenvolvimento sustentável. Nesse caminho de
avanço civilizatório, devemos ter os olhos no futuro, mas estarmos alertas
aos perigos e obstáculos do presente.
Temos plenas condições de avançar ainda mais no caminho do
desenvolvimento sustentável no Ceará, vencendo obstáculos e criando novas
possibilidades, fortalecendo as políticas públicas e a participação social
em nosso estado. Tudo isso materializado no conjunto de direitos sociais
alicerçados em políticas públicas inclusivas e fundamentadas em indicadores
para formular estratégias de desenvolvimento na era digital, com foco em
temas como saúde, educação, economia, segurança, juventudes, mulheres,
igualdade racial, meio ambiente, cultura, turismo, comunicação, tecnologias,
inovação, valorização das diversidades e redução das desigualdades.
A história do povo cearense é marcada por adversidades e por vitórias
sobre elas. É uma marca do ser cearense. Criar condições para vencer
obstáculos tornou-se uma capacidade incorporada ao nosso DNA. Por isso,
adaptação, flexibilidade, audácia e superação são capacidades conhecidas
para nós. E sendo um povo que vivenciou a diáspora que nos espalhou pelo
Brasil e pelo mundo, sempre carregamos a esperança. Como a esperança
do sertanejo no verdejar do sertão à primeira chuva, a esperança de vencer
duras provas em centros de excelência ou a esperança de voltar à terra natal.
Por isso, baseados em nossa cultura e nas inovações da gestão pública,
colocamos a resiliência e a inovação como elementos centrais para projetar
o futuro do Ceará.
Construir um Ceará forte, inclusivo, resiliente e inovador significa promover
o desenvolvimento continuado das comunidades e responder às atuais
ameaças institucionais, climáticas e tecnológicas. Para isso, adotamos
uma abordagem multidimensional, transcendendo respostas isoladas e
integrando na sociedade cearense mecanismos para resistir, recuperar e
prosperar na adversidade. A construção do desenvolvimento humano é um
processo coletivo, com responsabilidades cruciais para o governo, sociedade
civil e setor privado.
É possível definir assim três objetivos abrangentes da política dentro do
conceito de desenvolvimento humano: a capacidade de se preparar para o
desconhecido; a capacidade de resposta a perigos e os meios para recuperar,
em caso de adversidade.
As proposições da Candidatura Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar (2027-
2030) estão alinhadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), além do 18º
Objetivo incorporado pelo Governo Brasileiro (Igualdade Étnico-Racial).
Para melhor compreensão, integração e geração de sinergias, as propostas
são apresentadas ao longo dos sete grandes Objetivos de Desenvolvimento,
a saber:
1. Gestão Estratégica, Governança Interfederativa, Compartilhada e
Inovadora
2. Acolhimento, Proteção Social e Cuidados
3. Segurança Pública e Prevenção à Violência
4. Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusivo
5. Resiliência Ambiental e Desenvolvimento Urbano e Rural
6. Promoção da Saúde, Bem-estar e Envelhecimento Saudável
7. Educação Transformadora, Valorização da Cultura e Inovação
Cada objetivo alinha o desenvolvimento econômico à proteção ambiental
e social, bem como o enfrentamento da crise climática, além da adoção de
iniciativas urgentes para mitigação dos impactos oriundos do Grande El
Niño. Trata-se do fortalecimento de serviços essenciais, mas também de
assegurar o protagonismo do Ceará na transição energética, na inovação
e na projeção internacional, a fim de assegurarmos o desenvolvimento
humano e econômico no Ceará.
O presente documento servirá de referência à elaboração participativa
do Plano de Governo.
CONTEXTOS E AVANÇOS
O Ceará chega ao novo ciclo de governo com importantes conquistas
sociais, econômicas e institucionais, construídas a partir da continuidade de
políticas públicas, da responsabilidade fiscal e de uma gestão comprometida
com o desenvolvimento humano. Em um cenário internacional marcado
por instabilidades geopolíticas, mudanças climáticas, transformações
6
Elmano Governador 2027-2030
tecnológicas e ameaças à democracia, torna-se ainda mais necessário
fortalecer a capacidade do Estado de proteger as pessoas, reduzir
vulnerabilidades e ampliar oportunidades.
O desenvolvimento humano depende da confiança da sociedade nas
instituições e da existência de políticas públicas capazes de enfrentar
desafios presentes e futuros.
Essa visão orienta o Governo Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar (2027–
2030). O compromisso é preservar e ampliar as conquistas alcançadas,
consolidando políticas públicas abrangentes, intersetoriais, integradas
e inclusivas, capazes de garantir direitos, promover autonomia e reduzir
desigualdades em todas as regiões do Ceará.
A experiência do Programa Ceará Sem Fome simboliza esse novo
modelo de atuação do Estado. Mais do que uma política de combate à
fome, tornou-se uma estratégia integrada de segurança alimentar, inclusão
produtiva, fortalecimento das economias locais e proteção social, articulando
governo, municípios e sociedade civil.
Esse modelo reafirma que desenvolvimento humano significa garantir
às pessoas condições para viver com dignidade, exercer plenamente seus
direitos e construir seus projetos de vida, mesmo diante das adversidades.
Mais do que crescimento econômico, desenvolvimento é proteção à vida,
promoção da equidade, conquista de resiliência ambiental e ampliação de
oportunidades.
O Governo Elmano de Freitas (2023-2026) já vem seguindo nesta direção,
como poderemos ver a seguir.
AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
O Ceará consolidou uma das mais amplas redes de proteção social do
país, articulando transferência de renda, segurança alimentar, primeira
infância, educação, inclusão produtiva e promoção dos direitos humanos.
O desafio para o próximo ciclo é ampliar essa rede, alcançando famílias
ainda vulneráveis e fortalecendo mecanismos que promovam autonomia
econômica e resiliência.
A estratégia combina proteção imediata com geração de oportunidades de
desenvolvimento, garantindo que situações temporárias de vulnerabilidade
não sejam obstáculos permanentes para um futuro melhor.
Pela primeira vez na história, o número de pessoas com carteira assinada
superou o de beneficiários do Bolsa Família. Houve a geração de 175.261
empregos formais e a abertura de 58.527 novas empresas desde 2023.
• Entre os principais avanços alcançados destacam-se:
• Ceará Sem Fome, atendendo atualmente mais de 150 mil pessoas em
vulnerabilidade social, além do alimento, qualificação profissional,
inserção no mercado de trabalho e atendimento a 45 mil famílias por
meio do Cartão Ceará Sem Fome;
• Cartão Mais Infância, beneficiando aproximadamente 150 mil famílias;
• Distribuição anual de 360 mil tíquetes do Vale Gás Social;
• Expansão da infraestrutura de esporte e lazer, com Areninhas,
Brinquedopraças e Praças Mais Infância;
• Fortalecimento da política para as mulheres por meio do Programa
Ceará por Elas (estruturado em três eixos: Mulher Segura, Mulher
Protagonista e Mulher Empreendedora), com adesão de 163 municípios
7
Elmano Governador 2027-2030
e da ampliação da rede estadual de proteção que conta com 112
equipamentos de proteção à mulher (1 Casa da Mulher Brasileira, 5
Casas da Mulher Cearense, 58 Casas Municipais, 35 Salas Lilás e 13
Delegacias de Defesa da Mulher).
FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E
MELHORIA DE SUAS CAPACIDADES
Os avanços do Ceará decorreram de instituições públicas mais sólidas,
maior capacidade para planejar, executar políticas públicas e responder com
agilidade aos desafios contemporâneos.
O Governo Elmano adotou uma estratégia exitosa estruturada em três
dimensões complementares:
1. Gestão fiscal responsável e desenvolvimento econômico, preservando
o equilíbrio das contas públicas, ampliando investimentos e fortalecendo
um ambiente favorável à inovação, ao empreendedorismo e à geração de
empregos.
2. Governança interfederativa, ampliando a cooperação entre Estado,
municípios e Governo Federal para aumentar a eficiência das políticas
públicas.
3. Maior presença do Governo do Estado nas regiões mais vulneráveis,
promovendo maior equidade regional.
Os resultados obtidos apresentados a seguir, demonstram a consis-
tência desse modelo:
• Capacidade de Pagamento: Conquista da nota máxima CAPAG A+
concedida pelo Tesouro Nacional.
• Investimento Público Histórico: R$ 4,8 bilhões em 2025 (o maior
investimento público nominal da história do Estado) e R$ 2,82 bilhões
no 1º semestre de 2026.
• Crescimento Econômico e Emprego: A taxa de crescimento do PIB do
Ceará cresce acima do crescimento do PIB brasileiro desde o segundo
semestre de 2023 até os dias atuais; em 2024, a taxa de crescimento
foi quase o dobro da brasileira. Em 2025 e 2026 essa tendência se
confirma.
• O Programa Bolsa Família junto com outros programas sociais do
governo do Ceará aumentou a renda dos 10% mais pobres em mais
de 40%, permitindo a saída de 453 mil pessoas da extrema pobreza
(redução de 35%). O percentual de extrema pobreza é o menor dos
últimos 13 anos.
• Atração de Investimentos: R$ 90,2 bilhões em investimentos privados
realizados ou em andamento desde 2023, com projeção de R$ 296,9
bilhões até 2035.
• Mais de 15,4 mil pessoas foram incorporadas aos quadros do Estado por
meio de concurso público entre 2023 e 2026, números que comprovam
o investimento do Governo do Ceará na contratação de pessoal para
melhorar os serviços à população.
8
Elmano Governador 2027-2030
SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública é condição indispensável para a garantia de direitos,
a promoção da cidadania e o desenvolvimento econômico e social. Nos
últimos anos, o Ceará fortaleceu sua política de segurança por meio da
ampliação da presença do Estado nos territórios, da integração entre as
forças de segurança, do investimento em inteligência policial, tecnologia,
infraestrutura e valorização dos profissionais. Essa estratégia tem produzido
resultados expressivos na redução da criminalidade e na melhoria da
capacidade de resposta das instituições públicas.
A continuidade desse trabalho permitirá consolidar um modelo de segurança
baseado na prevenção, na investigação qualificada, no enfrentamento às
organizações criminosas e na integração das políticas de segurança com ações
sociais voltadas à redução das vulnerabilidades e à prevenção da violência.
Entre os principais avanços alcançados destacam-se:
• Com o programa Meu Celular, mais de 16 mil celulares furtados foram
recuperados com o programa Meu Celular e devolvidos aos seus
proprietários, repercutindo numa redução de mais de 50% desse tipo
de crime em todo o estado.
• Expansão da infraestrutura das forças de segurança, com 83 bases do
CPRaio, cobertura de aproximadamente 80% do território estadual,
implantação de novas delegacias, batalhões da Polícia Militar,
companhias e ampliação das unidades do Ciops no interior.
• Liderança nacional na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais
(CVLI), com queda de 39,73% no primeiro semestre de 2026 em relação
ao mesmo período de 2025.
• Liderança nacional na redução dos Crimes Violentos contra o
Patrimônio (CVP), com diminuição de 61,03% no mesmo período.
SAÚDE PÚBLICA
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Ceará consolidou uma
rede regionalizada de atendimento que amplia o acesso da população
aos serviços especializados e reduz desigualdades entre as diferentes
regiões do Estado. A combinação entre investimentos em infraestrutura
hospitalar, ampliação da capacidade assistencial e fortalecimento da
atenção especializada tem permitido oferecer serviços de maior qualidade,
oportunidade e resolutividade.
O próximo ciclo de governo dará continuidade à expansão da rede regional
de saúde, ao fortalecimento da atenção primária e especializada, à redução
das filas de atendimento e à incorporação de inovação e tecnologia na gestão
do SUS, assegurando um sistema cada vez mais eficiente, hum

itoral.
As diretrizes seguintes orientarão a elaboração coletiva e participativa do Plano de Governo
da mencionada aliança. As mesmas serão aperfeiçoadas, corrigidas e aprofundadas no
transcorrer de toda campanha eleitoral, de maneira participativa e com diálogo democrático,
com os diversos setores da sociedade. O processo metodológico levará em conta toda
a diversidade social, econômica, cultural, ambiental e política presentes nos diversos
territórios e regiões do nosso Ceará. É fundamental que as vocações, potencialidades e
desafios específicos de cada região do Estado sejam consideradas na consolidação do Plano
de Governo.
É importante destacar também que para a consolidação deste Plano de Governo serão
considerados os resultados dos planejamentos, de médio e longo prazo, elaborados nos
últimos períodos, como por exemplo: o Ceará 2050, o Plano Fortaleza 2040, os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS, dentre outras iniciativas que sejam pertinentes para
refletir sobre aspectos centrais e indispensáveis para o próximo ciclo de desenvolvimento
do Estado.
Essas diretrizes também objetivam contribuir, a partir do Ceará, para o aprofundamento e o
fortalecimento da democracia brasileira, bem como a luta pela superação das desigualdades
socioeconômicas, que apesar de significativos avanços conquistados ainda marcam a vida de
milhões de cearenses. Tal postura se contrapõe aos que no Ceará dão guarida ao bolsonarismo
facistóide e àqueles que se constituem para satisfazer projetos políticos pessoais e elitistas e
se apresentam como os únicos capazes de sozinhos salvarem o mundo.
Plano de Governo | Coligação Ceará cada vez mais forte
5
SOBRE AVANÇOS E CONQUISTAS
Não só o Ceará, mas o Brasil atinge um momento de provação no período eleitoral que agora
se inicia. Graças à democracia tão fortemente defendida por bravos e bravas brasileiros e
brasileiras ao longo dos anos, temos a oportunidade de recolocar o País no caminho do
desenvolvimento, reconstruir nosso país após um desmonte imposto por um poder central
desumano e desagregador, e alavancar o progresso de nosso povo, em todos os sentidos,
numa trajetória de retidão e respeito à população, instituições e ao pacto federativo.
A despeito de tamanhas dificuldades, o Ceará se mostrou exemplo de resiliência nos últimos
anos. Fatores externos, como estiagens e a pandemia, e internos, como motins e falta de
isonomia para com os estados, serviram como incentivo para mostrar ao Brasil nossa capacidade
inventiva, rigor técnico e competência administrativa. O Ceará se fortaleceu quando muitos
estados pereceram.
A gestão Camilo Santana e Izolda Cela, dando sequência às conquistas do Governo Cid Gomes,
aperfeiçoando, ampliando e inovando mostrou ao Brasil que um estado pobre tem condições,
sim, de liderar os investimentos públicos entre todos os estados brasileiros, em relação à sua
Receita Corrente Líquida. Por sete anos seguidos estamos à frente deste ranking que muito nos
orgulha. Assim como muito nos orgulha comprovar que, com equilíbrio fiscal, conseguimos
garantir e ampliar direitos e conquistas mesmo num cenário de recessão global como o
ocasionado pela pandemia da Covid-19, e aínda enfrentando situações adversas com motim
feito por alguns policiais
O Ceará que temos hoje é o da Trinca de Hubs, que se conecta com o mundo por terra, ar e
cabos submarinos. É o Ceará que ampliou o Tempo Integral, para mais de 60% de nossa rede,
e que possui plano aprovado para chegar a 100% até 2026. É o Ceará que segue dando aula
na educação, liderando o Brasil e o Nordeste em rankings de aprendizagem, de menor evasão
escolar e equidade entre rede pública e privada. É o Ceará que, de ponta a ponta, acabou
com as estradas “fim de linha”, com 3.000 quilômetros adicionados à nossa malha viária, entre
estradas novas e remodeladas. Que auxilia o agronegócio a prosperar e a manter o homem na
convivência com o campo. Que investe na cultura mais do que todos os governos anteriores.
É o Ceará que não se deixa abalar pelo problema nacional na segurança pública, contratando
20 mil novos profissionais, investindo em inteligência, tecnologia, estrutura para dotar
nossas forças com o melhor no combate ao crime, articulando com programas e projetos nas
dimensões sociais, culturais e econômicas para a construção de um ambiente seguro, de paz
e de solidariedade, bom para se viver ‘em todos os territórios cearenses. É o Ceará que olha
para as pessoas. Gerando emprego, renda, atenção básica como o Cartão Mais Infância, o Vale
Gás Social e a ampliação de leitos no Interior que possibilitam o atendimento de 90% das
especialidades médicas perto de casa, desafogando os hospitais de Fortaleza.
Este Ceará revigorado se apresenta cada vez mais vibrante para um novo ciclo de avanços e de
novas conquistas para a população cearense. Cada vez mais humano, sustentável e inovador,
que se junta às ideias e propostas que sustentam a candidatura de Lula e Alkimin para um novo
Brasil cada vez mais democrático, justo e solidário

Fortaleza, 10 de agosto de 2022
Plano de Governo | Coligação Ceará cada vez mais forte
6
DIRETRIZES MESTRAS
01. Empreender, em cooperação com os municípios cearenses, melhorias e inovações na gestão pública,
educacional e pedagógica no sentido de assegurar o ingresso, a frequência e a permanência dos estudantes nas
escolas, envidando todos os esforços para que eles conquistem melhores resultados de aprendizagem em todos
os níveis de ensino (Infantil, Fundamental e Médio). Da mesma forma, assegurar a efetiva articulação do Ensino
Médio à Educação Profissional, considerando o mundo do trabalho e renda e a participação política e cidadã;
02. Garantir mudanças eficazes e longevas com o reforço dos cuidados na Primeira Infância para promover o
desenvolvimento integral das crianças, como uma estratégia capaz de interromper o ciclo da pobreza, diminuir
as violências, prevenir problemas de saúde, impulsionar o desempenho escolar e melhor formação humana;
03. Promoção de uma nova geração de políticas públicas para criar mais oportunidades para a Juventude com
a finalidade de ampliar as habilidades deste segmento, reforçando os fatores protetivos junto às famílias
e comunidades, associadas à criação de oportunidades concernentes ao acesso à cultura, qualificação
profissional, emprego, renda e empreendedorismo;
04. Garantia do direito à saúde, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, assegurando o
respeito aos princípios de universalidade, equidade, integralidade, regionalização e participação social. E, em
cooperação com os municípios, garantir o acesso às ações e serviços de saúde a todas as pessoas;
05. Combate ao racismo como uma estratégia estruturante das políticas públicas, por meio da implantação de
ações repressivas, valorativas e afirmativas que garantem a superação das discriminações e desigualdades raciais
e oportunizam rede de proteção aos grupos racializados de forma subalterna e sua inclusão socioeconômica;
06. Estímulo ao desenvolvimento econômico baseado na inovação, sustentabilidade e inclusão, aproveitando
as vantagens competitivas do Ceará, aplicadas aos ecossistemas socioprodutivos locais e promovendo os
emergentes: energia renovável, economia do mar, economia da saúde, economia criativa, moda, tecnologia
da informação e comunicação, turismo e eventos, encadeamentos agroalimentares sustentáveis;
07. Estímulo ao desenvolvimento territorial sustentável em todo o Estado com ênfase na economia criativa,
na economia circular, no empreendedorismo de impacto socioambiental, no microcrédito produtivo, no
apoio aos pequenos negócios;
08. Qualificação e Ampliação da infraestrutura básica - água, saneamento, energia e infraestrutura logística
aérea, marítima e terrestre, priorizando as gerações renováveis;
09. Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação, ampliando oportunidades para a jovens e adultos,
fortalecendo nossos centros de pesquisa e produção de conhecimento, intensificando as relações entre a
universidade, iniciativa privada e gestão pública, tomando como método o uso das pesquisas acadêmicas
e seus resultados para atender aos interesses públicos e ampliar ecossistemas e cadeias produtivas locais.
Com isso, garantindo o avanço e consolidação do acesso universal às tecnologias, por meio do cinturão
digital e das parcerias do HUB Tecnológico, permitindo acesso a internet e gerando empregos conectados
com os avanços universais;
10. Fortalecimento da Política de Segurança Pública, enfrentamento às violências e a criminalidade,
pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado
da ação policial, pela transparência e pela participação social, com ações de atenção às vítimas, prevenção,
investigação, com atenção especial para o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude
negra e população e demais populações vulneráveis;
Plano de Governo | Coligação Ceará cada vez mais forte
7
11. Implantar, em cooperação com os municípios cearenses, políticas de mobilidade urbana sustentável e
segurança no trânsito com a finalidade de previnir mortes e acidentes, contribuindo para um trânsito mais
seguro para todas as pessoas, com destaque para medidas que garantam a segurança dos pedestres;
12. Proteção, recuperação e valorização do meio ambiente nas cidades e territórios rurais, com ênfase na
preservação das áreas de proteção ambiental, mitigação dos impactos das mudanças climáticas, sobretudo
no território do semiárido, com gestão eficiente de recursos hídricos e combate à desertificação;
13. Manutenção da segurança hídrica através da diversificação e ampliação da Matriz, considerando parcerias
público-privadas no reuso e combate às perdas de água, nas usinas de dessalinização, sifões para o
transporte da água e a transposição do Rio São Francisco, garantido água para o consumo das pessoas e para
o desenvolvimento de atividades produtivas;
14. Garantia dos direitos culturais, do fomento às artes e da preservação da memória e valorização do
patrimônio cultural material e imaterial, reconhecendo a liberdade de criação e a diversidade étnica, cultural,
artística, territorial e de gêneros como ações humanas geradoras de valores simbólicos e de desenvolvimento
econômico, social, humano e sustentável em direção a um futuro mais justo e solidário;
15. Democratização e descentralização do acesso ao esporte e ao lazer como forma de promover o
desenvolvimento, combater à violência e construir cidadania;
16. Reforço das políticas de erradicação da pobreza extrema e desenvolvimento de um Sistema Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional que reúna os esforços das diversas Secretarias de Governo capazes
de agir na cadeia produtiva e de distribuição de alimentos, considerando pertencimento e identidade,
oferecendo um combate emergencial à fome e consolidando o cenário de Soberania Alimentar Cearense;
17. Manutenção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará para ampliação da capacidade de investimentos
públicos e captação de recursos externos e fortalecimento das práticas de planejamento público
participativo, regionalizado e de gestão por resultados;
18. Valorização e estímulo à participação social e democrática por meio dos conselhos e conferências populares
ECONOMIA, INFRAESTRUTURA,
TRABALHO E RENDA
01. Fomento ao sistema de negócios sustentáveis e de impacto visando a disseminação das boas práticas
relacionadas à economia circular, tecnologias sustentáveis e gerenciamento de serviços ambientais,
contribuindo para agregação de valor econômico, preservação do meio ambiente e valorização dos bens e
serviços culturais
02. Estímulo à formação de pessoas como fator para aumentar a produtividade e competitiva da economia do Estado,
associada à transformação dos negócios em todos os setores pela tecnologia digital, digitalização e automação;
03. Desenvolvimento da infraestrutura logística a partir da integração de modais, ampliação de áreas
alfandegárias, conexões marítimas e aéreas, fortalecendo o posicionamento do Ceará como principal hub
(entreposto) logístico do Nordeste;
04. Fortalecimento do sistema de inovação e investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Plano de Governo | Coligação Ceará cada vez mais forte
8
(PD&I), sob um modelo de governança compartilhada entre atores públicos e privados, integrando esforços
para criação de novos produtos e serviços que impulsionem o desenvolvimento econômico com inclusão,
sustentabilidade e valorização da cultura;
05. Incentivo à oferta de serviços de tecnologia da informação, call centers, segurança, eventos, produção de
aplicativos etc, visando maior aproveitamento do Cinturão Digital e dos Cabos Ópticos;
06. Estímulo à Economia do Mar por meio da conservação e proteção dos oceanos alinhadas ao ordenamento
do uso dos recursos do mar;
07. Estímulo à mudança da matriz energética para energias renováveis e combustíveis de baixo carbono,
inclusive com a realização de investimentos no ecossistema produtivo do hidrogênio verde;
08. Estímulo aos Distritos de inovação em Saúde para adensar a cadeia de suprimentos em saúde, qualificar a
infraestrutura e melhorar a oferta de serviços de saúde para população;
09. Apoio à modernização e consolidação da cadeia produtiva da Moda (Têxtil, Confecções, Calçados e afins),
em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro
e Pequena Empresa (SEBRAE) e outros centros tecnológicos nacionais e internacionais;
10. Consolidação do Programa Ceará Gastronomia e Cultura Alimentar, que se desenvolve em articulação com
outras áreas do Governo, como Educação, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Ciência
e Tecnologia, bem como outros setores da economia, compreendendo a gastronomia na sua potência de
economia criativa, circular e solidária, mas também na geração de riquezas, conhecimento, emprego e de renda;
11. Fomento à Economia Criativa considerando as conexões entre cultura, criativa, inovação, tecnologia e
sustentabilidade nos ciclos de criação, produção, distribuição e circulação, consumo e fruição de bens e
serviços oriundos dos setores criativos;
12. Fortalecimento do Programa Ceará Filmes, compreendendo o potencial econômico da cadeia criativa,
produtiva e distributiva do audiovisual na geração de trabalho, emprego e renda, bem como na movimentação
da economia local e no incremento do PIB do Ceará;
13. Ampliação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Turismo, a partir ampliação da
oferta de infraestrutura, equipamentos turísticos, eventos, rotas e produtos do turismo cultural e criativo,
comprometido com valores sustentáveis, promovendo as vocações de todas as regiões do Estado;
14. Desenvolvimento de rotas e destinos de turismo cultural e sustentável, reunindo as riquezas do patrimônio
cultural e do patrimônio natural do Ceará, com ênfase nas paisagens culturais e no turismo de base comunitária;
15. Fomento aos negócios agropecuários sustentáveis e de alto valor agregado;
16. Estímulo aos negócios da agricultura familiar sustentável a partir da inovação, organização, produção,
comercialização, agroindústria, utilizando tecnologias apropriadas, novo modelo de comercialização e
agregação de valor nos territórios;
17. Estruturação de ações para viabilizar a microgeração distribuída de energia solar, com infraestrutura,
qualificação de capital humano, financiamento e legislação, gerando alternativa de renda para a população
urbana e rural;
Plano de Governo | Coligação Ceará cada vez mais forte
9
18. Atração de empresas âncoras dos setores prioritários na área de Comércio, Serviços e Inovação (Data Centers,
Empresas de TIC, E-commerce, Market Place, Centros de Distribuição, Operadores Logísticos, Serviços de
Saúde e Energias Renováveis de alto valor agregado);
19. Promoção e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APL) e aglomerações produtivas territoriais
por meio de incentivos fiscais, apoio à comercialização, assistência tecnológica, capacitação técnica e
gerencial para micro e pequenas empresas e suas organizações;
20. Potencialização das ações da ADECE e da Holding CearaPar como instrumentos fundamentais no
processo de organização das demandas dos setores prioritários e na viabilização de seu financiamento junto
às instituições financeiras de fomento como o BNDES, BNB, FINEP e organismos multilaterais;
21. Criação de Agência Financeira de Fomento do Estado para viabilizar a captação de recursos e a oferta
de microcrédito produtivo para microempreendedores formais e informais, grupos e empreendimentos
produtivos da economia solidária, da economia criativa, da economia circular, startups, negócios de impacto
e micro e pequenas empresas integrantes de aglomerados e arranjos produtivos locais;
22. Melhoria do ambiente de negócios em cooperação com os municípios, criando ações conjuntas entre o
setor produtivo, órgãos da administração pública, terceiro setor e academia, para alinhamento de informações
e tomadas de decisões para o crescimento da economia do estado;
23. Aprofundamento das políticas e ações estaduais voltadas para qualificação profissional, em vários níveis,
articuladas com as demandas dos setores emergentes e vocações locais e em parceria com instituições de
ensino, Sistema S (SENAC, SENAI, SENAR, SENAT e SEBRAE) e outras organizações sociais especializadas;
24. Estímulo à cultura empreendedora com a criação de programas específicos de estímulo aos empreendimentos
econômicos solidários e de negócios de impacto socioambiental, bem como ações pedagógicas de educação
financeira, empreendedora e negócios de impacto.
25. Fortalecimento e inovação do Sistema Público Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em parceria com
as esferas federal e municipal, com foco na intermediação da ocupação e emprego, apoio à comercialização
de serviços profissionais autônomos e mecanismos de troca de serviços profissionais.
SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA
E AMBIENTAL
01. Desenvolvimento de ações para conservação, proteção, preservação e uso sustentável dos recursos
naturais do Estado como condição necessária à melhoria das condições de vida e trabalho da população, à
redução da pobreza, ``a valorização dos bens e serviços ambientais e culturais, à sustentabilidade de diversas
atividades sociais, culturais e econômicas;
02. Melhorias na convivência com o semiárido, por meio de políticas integradas e de uma gestão proativa das
secas, orientadas pelo que foi definido no Pacto das Águas e Pacto pela Convivência com o Semiárido;
03. Inovação voltada à promoção de uma relação harmônica entre meio ambiente e sociedade, convergindo
diretamente com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) traçados pelas Nações Unidas no
plano de ação da Agenda de 2030. São 17 ODS interconectados que abordam os principais desafios que
afetam a população mundial de uma forma generalizada, incluindo o estado cearense;
Plano de Governo | Coligação Ceará cada vez mais forte
10
04. Desenvolvimento da economia do mar por meio da conservação e uso sustentável do oceano, mares e
recursos marinhos, com participação da sociedade civil e outras partes interessadas relevant