JORGINHO MELLO - PL - GOVERNADOR
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JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Cargo Atual: GOVERNADOR
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 22
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 15/07/1956
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- GOVERNADOR
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.459.161,55
(2018)
R$ 2.414.260,41
(2022)
R$ 2.818.036,89
(2026)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
69
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2022 (SC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - GOVERNADOR
PL | UF: SC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - GOVERNADOR
PL | UF: SC
Votação Obtida: 2.983.949 votos (2º TURNO)
2018 - SENADOR
PR | UF: SC
Votação Obtida: 1.179.757 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA PARTE NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA JSM. | R$ 1.688.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | Quota parte no capital social da firma JSM. | R$ 1.688.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quota parte no capital social da firma JSM. | R$ 1.688.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Aquisição de 02 apto, situado em Itaema/SC. | R$ 380.000,00 |
| 2026 | Apartamento | AQUISIÇÃO DE 02 APARTAMENTOS, SITUADOS EM ITAPEMA/SC. | R$ 380.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Aquisição de 02 aptos situado em Itapema. | R$ 380.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB | R$ 329.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Volvo XC60 - 2017 Diesel | R$ 186.958,00 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA JSM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. | R$ 164.925,08 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Adiantamento para futuro aumento de capital social da JSM. | R$ 152.959,58 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO MARCA VW, MODELO KARMANN GHIA, ANO 1988. | R$ 145.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | U$28.500,00 que convertido em reais. | R$ 95.475,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Carro marca Volvo, ano 2017, modelo XC60 | R$ 84.130,99 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | BB consignação em folha. | R$ 77.518,92 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | Banco Ref DI Plus Agil | R$ 74.506,24 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | BB CDB RENDE FÁCIL | R$ 43.607,95 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | CONTA REGISTRO DE FLUXO PAG BB | R$ 42.019,49 |
| 2018 | Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel | BB Poupança Ouro. | R$ 30.380,95 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | Banco automático Estilo | R$ 29.290,73 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO MARCA DODGE, MODELO POLARA, ANO 1980. | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente BB | R$ 4.444,19 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV VGBL | R$ 4.055,28 |
| 2022 | Terreno | Terreno em Ararangua, adiquirido no ano de 1986 | R$ 828,68 |
| 2026 | Terreno | TERRENO EM ARARANGUA, ADQUIRIDO NO ANO DE 1986. | R$ 828,68 |
| 2018 | Terreno | Um terreno em Ararangua. | R$ 828,68 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | BB REF DI PLUS ÁGIL | R$ 100,41 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Brasil PREV VGBL | R$ 100,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.459.161,55 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.414.260,41 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.818.036,89 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 2.592.500,00 | 16,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 2.340.900,00 | 15,1% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 1.995.624,60 | 12,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 1.753.205,69 | 11,3% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 1.243.649,67 | 8,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 920.000,00 | 5,9% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 600.000,00 | 3,9% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 329.149,53 | 2,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 318.110,00 | 2,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 145.758,00 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 66.000,00 | 0,4% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 61.000,00 | 0,4% |
| Multas eleitorais 2022 | R$ 56.000,00 | 0,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 32.254,20 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 24.379,19 | 0,2% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 22.000,00 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 9.282,84 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 5.944,90 | 0,0% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 1.828,53 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.696,80 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 1.170,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 940,20 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 140,32 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 60,89 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 643.486,00 | 4,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 584.824,91 | 3,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 455.000,00 | 2,9% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 412.093,30 | 2,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 244.735,00 | 1,6% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 200.000,00 | 1,3% |
| Multas eleitorais 2018 | R$ 100.000,00 | 0,6% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 86.685,00 | 0,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 54.500,00 | 0,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 50.000,00 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 26.037,18 | 0,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 24.596,59 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 23.496,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 15.534,00 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 12.433,92 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 6.445,00 | 0,0% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 3.296,89 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.984,20 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.438,30 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 1.368,36 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 584,59 | 0,0% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 324,42 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 200,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 15.470.659,02 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Bli9 Participacoes Ltda | 3 | R$ 1.601.700,00 |
| Media Effects Producoes Ltda | 4 | R$ 1.450.000,00 |
| Tipotil - Industria Grafica Ltda | 11 | R$ 1.013.014,00 |
| Foca Filmes Ltda | 2 | R$ 810.000,00 |
| Mw Marketing Images Ltda Me | 3 | R$ 680.000,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 10 | R$ 620.000,00 |
| Elbert Editora Grafica Ltda | 6 | R$ 605.944,00 |
| Momento - Servicos De Teleatendimento - Eireli | 2 | R$ 558.000,00 |
| Editograf Industria Grafica Ltda | 28 | R$ 518.528,51 |
| Rdo Sinalizacoes Ltda | 32 | R$ 497.907,19 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/9914 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, visando tornar obrigatória à execução provisória da pena quando exauridos todos os recursos possíveis na segunda instância. | NAO INFORMADO |
| 2018/9817 | PL | Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/472 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10082 | PL | Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | NAO INFORMADO |
| 2018/9665 | PL | Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. | NAO INFORMADO |
| 2018/558 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | NAO INFORMADO |
| 2018/500 | PLP | Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2017/7035 | PL | Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2017/7278 | PL | Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282. | NAO INFORMADO |
| 2017/432 | PLP | Altera a lei complementar 116 de 31 de julho de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/7045 | PL | Altera o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2017/341 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2017/7277 | PL | Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/393 | PLP | Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/9308 | PL | Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8078 | PL | Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/434 | PLP | Autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/5449 | PL | Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final. | NAO INFORMADO |
| 2016/5025 | PL | Dispõe sobre a criminalização do ato de dirigir veículo automotor com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor. | NAO INFORMADO |
| 2016/318 | PDC | Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada". | NAO INFORMADO |
| 2016/5877 | PL | Torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. | NAO INFORMADO |
| 2016/6566 | PL | Cria o Dia Nacional do Endocrinologista | NAO INFORMADO |
| 2016/6311 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista. | NAO INFORMADO |
| 2015/561 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de produtos fumígeros em veículos que estejam transportando crianças, adolescentes e gestantes. | NAO INFORMADO |
| 2015/1988 | PL | Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/19 | PRC | Altera os arts. 17 e 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a presidência das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões seja exercida por Deputada, no dia Internacional da Mulher que é celebrado em 8 março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2015/2412 | PL | Cria o Dia Nacional do Endocrinologista. | NAO INFORMADO |
| 2015/1759 | PL | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | NAO INFORMADO |
| 2015/965 | PL | Denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina. | NAO INFORMADO |
| 2014/7507 | PL | Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC. | NAO INFORMADO |
| 2014/7779 | PL | Cria o Piso Salarial Nacional para os Conselheiros Tutelares | NAO INFORMADO |
| 2014/7645 | PL | Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7630 | PL | Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC. | NAO INFORMADO |
| 2014/8289 | PL | Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2014/7130 | PL | Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. | NAO INFORMADO |
| 2014/423 | PEC | Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/1614 | PDC | Susta os efeitos da Resolução nº 434, de 23 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, que altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) | NAO INFORMADO |
| 2014/7554 | PL | Concede dedução de despesas veterinárias na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa. | NAO INFORMADO |
| 2014/7629 | PL | Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC | NAO INFORMADO |
| 2014/449 | PLP | Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2014/7871 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal | NAO INFORMADO |
| 2014/7631 | PL | Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC | NAO INFORMADO |
| 2014/7448 | PL | Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC. | NAO INFORMADO |
| 2014/7555 | PL | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas. | NAO INFORMADO |
| 2013/302 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2013/6340 | PL | Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares. | NAO INFORMADO |
| 2013/826 | PDC | Suspende, temporariamente, o inciso I e altera o inciso II do Art. 235-D da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que "...dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (...) e dá outras providências" | NAO INFORMADO |
| 2013/6971 | PL | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/5086 | PL | Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965. | NAO INFORMADO |
| 2013/5413 | PL | Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. | NAO INFORMADO |
| 2013/5320 | PL | Projeto de lei que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevendo medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que fornecem serviços de lazer. | NAO INFORMADO |
| 2013/5319 | PL | Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais. | NAO INFORMADO |
| 2013/5645 | PL | Qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aumentar-lhe a pena. | NAO INFORMADO |
| 2013/4926 | PL | Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2012/4099 | PL | Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil". | NAO INFORMADO |
| 2012/4452 | PL | Dispõe sobre o estabelecimento de advertência nas embalagens dos alimentos, sobre os riscos do consumo exagerado de sódio. | NAO INFORMADO |
| 2012/4583 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4584 | PL | Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012. | NAO INFORMADO |
| 2012/3328 | PL | Regula os convênios celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional com entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2012/3784 | PL | Altera a redação do art. 39-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2012/4782 | PL | Dá nova redação ao art. 115, caput, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a identificação externa dos veículos automotores por meio de placas dianteira e traseira lacradas a sua estrutura, com a finalidade de restringir a lacração das placas, expressamente, as pessoas físicas ou jurídicas credenciadas pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal para fabricação de placas e lacração de veículos. | NAO INFORMADO |
| 2012/142 | PRC | Altera o art. 163 do Regimento Interno, para acrescentar hipótese de prejudicialidade de proposição. | NAO INFORMADO |
| 2012/4076 | PL | Acresce art. à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | NAO INFORMADO |
| 2011/1509 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa ou móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população maior que cinquenta mil habitantes. | NAO INFORMADO |
| 2011/1315 | PL | Acrescenta os artigos 2º-D e 2º-E à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para determinar a concessão de bolsas de estudo para formação profissional técnica de nível médio. | NAO INFORMADO |
| 2011/37 | PRC | Dá nova redação à alínea "b" inciso IV do art. 32, ao inciso I do art. 34 e ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2011/2648 | PL | Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais. | NAO INFORMADO |
| 2011/2871 | PL | Concede licença de parte da jornada de trabalho ao servidor público federal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2011/1412 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para dispor sobre a aplicação dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64, de 1990, como condição de validade de candidaturas a cargos de direção partidária nos níveis municipal, estadual e nacional. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 11.562.724,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 5.781.362,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 11.562.724,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2026
22 páginas
COLIGAÇÃO FÉ NO TRABALHO E PÉ NA TÁBUA
PLANO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RESULTADOS QUE PREPARAM O FUTURO
COLIGAÇÃO FÉ NO TRABALHO E PÉ NA TÁBUA
Santa Catarina chega ao final deste ciclo de governo vivendo um dos períodos mais
consistentes de sua história recente.
Ao longo dos últimos quatro anos, o Estado consolidou um modelo de gestão
baseado em responsabilidade fiscal, planejamento, diálogo permanente com os
municípios e compromisso com a entrega de resultados. Mais do que administrar
o presente, o objetivo foi criar as condições necessárias para que Sa…
Arquivo dentro do pacote: 2026SC240002537073_01.pdf
Programa de governo — eleição de 2022
69 páginas
Ao
Cidadão Catarinense,
Na qualidade de candidato ao Governo do Estado de Santa Catarina, escolhido por
unanimidade em processo democrático do Partido Liberal (22 PL), construímos uma
candidatura que tem sua base programática convergente aos objetivos comuns e de
interesse da sociedade e que formam as diretrizes básicas deste Programa de Governo.
Nosso governo obedecerá a princípios e valores basilares que determinarão à forma
como será administrado o Estado de Santa Catarina. Primeiramente, nosso Governo terá
Deus como esteio principal de nossas decisões, buscando sempre trabalhar com…
Arquivo dentro do pacote: 2022SC240001611127.pdf
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
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Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.