DÉCIO LIMA - PT - SENADOR
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DECIO NERY DE LIMA
Cargo Atual: SENADOR
Partido:
Partido dos Trabalhadores (PT)
Número da Urna: 133
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PT
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 01/10/1960
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.070.471,91
(2018)
R$ 1.490.980,55
(2022)
R$ 3.173.518,18
(2026)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
99
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2022 (SC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - SENADOR
PT | UF: SC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - GOVERNADOR
PT | UF: SC
Votação Obtida: 1.237.016 votos (2º TURNO)
2018 - GOVERNADOR
PT | UF: SC
Votação Obtida: 460.889 votos (NÃO ELEITO)
2008 - PREFEITO
PT | UF: SC
Votação Obtida: 48.754 votos (NÃO ELEITO)
2000 - PREFEITO
PT | UF: SC
Votação Obtida: 90.805 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | CRÉDITOS DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS | R$ 1.550.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 50% DE COTAS DE CAPITAL SOCIAL | R$ 725.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | EMPRESA BELA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA | R$ 725.000,00 |
| 2022 | Outras participações societárias | Cotas de capital | R$ 725.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO EM BLUMENAU - SC - ADQUIRIDO EM PERMUTA DE RESIDÊNCIA | R$ 700.000,00 |
| 2018 | Outros fundos | DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS | R$ 528.500,00 |
| 2022 | Apartamento | 50% de apartamento | R$ 350.000,00 |
| 2026 | Apartamento | 50% DE APARTAMENTO | R$ 350.000,00 |
| 2026 | Outros fundos | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 178.437,52 |
| 2022 | Crédito decorrente de alienação | Créditos de contratos imobiliários | R$ 175.500,00 |
| 2026 | Terreno | 50% DE TERRENO | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Terreno | 50% de terreno | R$ 150.000,00 |
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | CRÉDITOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS | R$ 102.954,63 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÕES | R$ 98.152,73 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação financeira | R$ 75.185,55 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SALDO POUPANÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 40.613,71 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO RF LP PLUS ESTILO | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 98% DE COTAS DE CAPITAL SOCIAL | R$ 14.850,00 |
| 2022 | Outras participações societárias | 98,5% de capital social de empresa | R$ 14.850,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | COTAS DE EMPRESA DÉCIO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS | R$ 14.850,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL | R$ 13.422,51 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES BANDO DO BRASIL | R$ 7.500,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL | R$ 5.879,25 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 4.183,89 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO | R$ 3.611,59 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Ações de telecomunicação | R$ 445,00 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES | R$ 443,01 |
| 2026 | Outros fundos | FUNDO DE INVESTIMENTO | R$ 67,70 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES | R$ 45,31 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELEMIG CELULAR | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELELESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELEFÔNICA DATABRASIL HOLDING | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELESP | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELESUDESTE | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELE NORDESTE | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELE NORTE | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELE CELULAR SUL | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELECOM PARTICIPAÇÕES | R$ 39,77 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES TELE CENTROOESTE | R$ 39,77 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.070.471,91 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.490.980,55 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 3.173.518,18 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 2.540.000,00 | 37,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 825.060,00 | 12,2% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 563.539,75 | 8,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 336.000,00 | 5,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 170.000,00 | 2,5% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 154.723,00 | 2,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 135.000,00 | 2,0% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 48.318,03 | 0,7% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 41.493,50 | 0,6% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 15.000,00 | 0,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 10.757,90 | 0,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 10.000,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 2.300,00 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 957,95 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 494,99 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2022 | R$ 477,80 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 418.000,00 | 6,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 332.573,98 | 4,9% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 286.400,00 | 4,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 201.781,39 | 3,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 170.000,00 | 2,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 113.584,91 | 1,7% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 81.925,08 | 1,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 72.550,00 | 1,1% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 64.968,00 | 1,0% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 53.611,72 | 0,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 51.550,00 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 39.953,20 | 0,6% |
| Alimentação 2018 | R$ 9.126,31 | 0,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 7.051,60 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 6.500,00 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 5.700,00 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Passagem aérea 2018 | R$ 3.995,04 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 3.282,98 | 0,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 3.000,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.871,85 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 440,53 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 226,10 | 0,0% |
| Total geral | R$ 6.787.215,61 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Maqyna Audiovisual Eireli | 58 | R$ 2.540.000,00 |
| Orbenk Terceirização E Serv Ltda | 1 | R$ 550.000,00 |
| Setcom - Set De Comunicação Ltda | 3 | R$ 413.000,00 |
| Postmix Soluções Gráficas | 19 | R$ 378.685,00 |
| Postmix Soluções Graficas Eireli | 3 | R$ 314.790,00 |
| Vitoriaci Comunicação 2022 Spe Ltda | 1 | R$ 200.000,00 |
| Coan Indústria Grafica Ltda | 3 | R$ 188.220,00 |
| Ledio Rosa De Andrade | 1 | R$ 170.000,00 |
| Adyen A Serviço De Facebook | 4 | R$ 150.000,00 |
| Subliprint - Bernardo Leonardo Spengler Filho | 4 | R$ 130.295,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10082 | PL | Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | NAO INFORMADO |
| 2017/212 | PRC | Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para permitir que os Líderes da Minoria e do Governo no Congresso Nacional possam manifestar-se para orientar votações na Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2017/598 | PDC | Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. | NAO INFORMADO |
| 2017/8397 | PL | Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca. | NAO INFORMADO |
| 2017/9367 | PL | Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. | NAO INFORMADO |
| 2017/831 | PDC | Susta a aplicação do Decreto nº 9188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". | NAO INFORMADO |
| 2017/7638 | PL | Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993 | NAO INFORMADO |
| 2017/753 | PDC | Susta os Decretos nº 9.142 de 22 de agosto de 2017 e 9.147, de 28 de agosto de 2017, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá". | NAO INFORMADO |
| 2017/7193 | PL | Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos." | NAO INFORMADO |
| 2017/9368 | PL | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados. | NAO INFORMADO |
| 2015/2756 | PL | Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. | NAO INFORMADO |
| 2015/3455 | PL | Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990. | NAO INFORMADO |
| 2015/370 | PL | Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública | NAO INFORMADO |
| 2015/955 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2015/447 | PL | Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas | NAO INFORMADO |
| 2014/7313 | PL | Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja. | NAO INFORMADO |
| 2014/7272 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização | NAO INFORMADO |
| 2014/7831 | PL | Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 71 da CLT - Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre o repouso entre jornadas de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2014/415 | PLP | Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil. | NAO INFORMADO |
| 2013/5185 | PL | Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/5028 | PL | Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2013/6114 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/6755 | PL | Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol. | NAO INFORMADO |
| 2011/1885 | PL | Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2011/1886 | PL | Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização. | NAO INFORMADO |
| 2011/638 | PL | Altera a redação dos incisos II e V e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", e suprime o inciso VII do mesmo artigo, a fim de dispor sobre requisitos para o exercício da atividade. | NAO INFORMADO |
| 2011/1862 | PL | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, inserindo os veículos automotores e seus componentes na logística reversa. | NAO INFORMADO |
| 2010/7075 | PL | Declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo. | NAO INFORMADO |
| 2010/602 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2010/6827 | PL | Dispõe sobre a destinação de recursos do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2010/7425 | PL | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a oferta de provador adaptado. | NAO INFORMADO |
| 2010/8032 | PL | Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição. | NAO INFORMADO |
| 2010/7587 | PL | Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária. | NAO INFORMADO |
| 2009/5269 | PL | Acresce inciso ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas portadoras de deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2009/4776 | PL | Dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos. | NAO INFORMADO |
| 2009/5585 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2009/5859 | PL | Acrescenta inciso ao parágrafo único, do art. 11, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelecendo que a adoção de medidas de segurança em estabelecimentos bancários não pretere a acessibilidade de deficientes físicos às instalações. | NAO INFORMADO |
| 2009/5553 | PL | Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/3644 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. | NAO INFORMADO |
| 2008/4339 | PL | Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", obrigando as emissoras de radiodifusão a anunciar o autor e o intérprete de obra veiculada. | NAO INFORMADO |
| 2008/260 | PEC | Dá nova redação ao inciso I do art. 93 e ao § 3º do art. 129, da Constituição Federal, para fixar a idade mínima de trinta e cinco anos e o período mínimo de dez anos de efetivo exercício da advocacia como requisitos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. | NAO INFORMADO |
| 2008/3149 | PL | Institui o "cheque garantido", e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/3607 | PL | Altera o art. 143 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de excluir das funções do Oficial de Justiça o cumprimento de mandados de prisão e modificar o inciso II. | NAO INFORMADO |
| 2007/48 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/20 | PEC | Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/70 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/25 | PEC | Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. | NAO INFORMADO |
| 2007/1791 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/19 | PEC | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2167 | PL | Proíbe o uso de amianto como matéria-prima pela indústria nacional. | NAO INFORMADO |
| 2007/37 | PEC | Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2007/56 | PEC | Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/68 | PEC | Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/76 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/44 | PEC | Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil. | NAO INFORMADO |
| 2007/42 | PEC | Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1 | PEC | Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos. | NAO INFORMADO |
| 2007/88 | PEC | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/8 | PEC | Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PEC | Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos. | NAO INFORMADO |
| 2007/27 | PEC | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2007/3 | PEC | Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
| 2007/78 | PEC | Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/47 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | NAO INFORMADO |
| 2007/69 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | NAO INFORMADO |
| 2007/30 | PEC | Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. | NAO INFORMADO |
| 2007/186 | PEC | Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/26 | PEC | Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/4 | PEC | Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária. | NAO INFORMADO |
| 2007/53 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/175 | PEC | Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PEC | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/28 | PEC | Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas. | NAO INFORMADO |
| 2007/2209 | PL | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PEC | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/16 | PEC | Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1735 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, dispensando a intervenção do Ministério Público nos processos de habilitação de casamento. | NAO INFORMADO |
| 2007/72 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/39 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/35 | PEC | Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014. | NAO INFORMADO |
| 2007/81 | PEC | Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/80 | PEC | Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/12 | PEC | Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/67 | PEC | Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/61 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/77 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação. | NAO INFORMADO |
| 2007/145 | PEC | Dá nova redação ao inciso I do art. 98 da Constituição Federal, para incluir entre as matérias de competência dos juizados especiais as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/2261 | PL | Altera o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PEC | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 444.720.154,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 11.562.724,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 5.781.362,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 9.100.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2022
34 páginas
COMPROMISSOS
DE GOVERNO
Plano 13
Plano de Governo da FRENTE DEMOCRÁTICA
Construído através de contribuições individuais, por militantes pela Federação Brasil da Esperança,
pelos partidos PSB e Solidariedade de forma participativa e ainda em constante aperfeiçoamento.
O nosso propósito é fazer do Estado um agente indutor do desenvolvimento
socioeconômico, regional e ambientalmente sustentável por meio do planejamento e da
gestão estratégica. Para isso, propomos a realização de grandes ações de investimentos e
parcerias estratégicas com a iniciativa privada que contribuam para melhorar…
Arquivo dentro do pacote: 2022SC240001647445.pdf
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