KAIO FELIPE - PDT - PREFEITO

íodo 2025-2029. A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos
principais problemas da cidade, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e
viáveis para reconstruir Posse, ou seja, na infraestrutura e estética da cidade, no
crescimento econômico, no social e ambientalmente sustentável. Para isto,
debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade,
a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em
favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão
pela minha cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso
pessoal. O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas
as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução
orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas
soluções para o município de Posse-Goiás. Um plano de governo eficaz deve ir além
da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta
a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas
públicas ajustadas, realistas, e demonstrar porque elas são eficazes. Por fim, este
documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os possenses em torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar
a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das
condições de vida dos nossos munícipes. Não é um programa fechado, e sim um
programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão o principal
combustível.
Buscaremos implementar um modelo inovador que se configura no sistema
de GOVERNO ABERTO. Os compromissos devem seguir quatro princípios de
Governo Aberto definidos pela OGP:
Transparência;
Accountability;
Participação;
Inovação.

Segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser
considerado aberto, ele deve buscar alcançar quatro objetivos:

Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades
governamentais;
Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na
Administração;
Apoiar a participação social;
Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação
de contas.
INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO:

1) Instituir a Política Municipal de Inclusão Social e Integração das Pessoas com
Deficiência, de acordo com a Lei Federal 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), em todos os seus dispositivos;

2) Implementar o Programa Municipal de Humanização dos Serviços Públicos,
capacitando todos os servidores públicos municipais, de todos os Órgãos,
Setores, Departamentos e Secretarias, para um melhor atendimento e
prestação de serviços aos munícipes;

3) Instituir a Política Municipal de Assistência à População em Situação de Rua;

4) Criar o Cartão da Cidadania através do Cadastro Único Digital para todos os
Programas Sociais e Serviços Públicos da cidade, garantindo sua utilização
para famílias de perfil social mais vulneráveis (faixa de rendas baixa e
comprovadamente necessitadas);

5) Estabelecer legislação municipal que torne obrigatória a realização de
auditorias revisoras permanentes e sistemáticas sobre todos os programas
sociais para fortalecer a integridade e o uso correto do Cartão da Cidadania
eliminando a possibilidade de usos indevidos ou incorretos, tudo com ampla
publicidade para o controle social;

6) Instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprimorando
a distribuição de Cestas Básicas, eliminando distorções e/ou privilégios
indevidos;

7) Aprimorar os serviços dos Centros de Terceira Idade Municipais, qualificando
a gestão e ampliando suas ações e atividades;

8) Implementar Projetos de Inclusão Social voltados para a população da Melhor
Idade, com atividades adequadas ao perfil dos participantes mediante
incentivos sociais
9) Instituir a Política Municipal de Juventude;

10) Fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, bem como dos Centros de
Referências em Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) equipando melhor as unidades
e trazendo reforço de pessoal para que as equipes de profissionais estejam
completas;

11) Criar o Albergue Municipal, que prestará serviços emergenciais às pessoas em
situação de vulnerabilidade social;

12) Vincular o recebimento de benefícios sociais a um bom aproveitamento dos
estudantes na escola ou mesmo em cursos de capacitação profissional e
formação para o emprego;

13) Adequar os módulos quantitativos de Assistentes Sociais no Município em
relação ao tamanho da população e os diferentes níveis socioeconômicos;

GOVERNO, PLANEJAMENTO, GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

1) Criar uma Superintendência de Governo Aberto e participação Cidadã ligado
ao controle interno e compliance da Prefeitura Municipal de Posse-GO;

2) Criar a Controladoria Geral do Município (CGM), que vinculará as atividades
de Ouvidoria, Corregedoria, Controle Interno e do Setor de Integridade,
Prevenção e Combate à Corrupção, ampliando serviços, informatizando
processos e qualificando o atendimento ao cidadão;

3) Implementar o Plano Municipal de Participação e Controle Social; que, dentre
outros aprimoramentos, viabilizará o recurso de rastreabilidade nos serviços


4) Articular a criação de todos os Conselhos Municipais necessários ao
fortalecimento dos processos de democracia participativa e controle social;
com sistemas eletivos legais e transparentes, calendários de reuniões abertas
amplamente divulgados; aprimorando a efetividade do engajamento cívico;

5) Revisar todos os instrumentos institucionais públicos de planejamento
municipal criando o Plano Pluri-Anual Participativo ( PPA ), uma nova Lei de
Diretrizes Orçamentárias ( LDO ), nova Lei Orçamentária Anual ( LOA ) e
viabilizando na cidade os modernos processos de Orçamento Participativo
(programático e funcional);

6) Tornar público através do Portal da Transparência e em formato de Dados
Abertos, todos os contratos administrativos municipais celebrados pela
Prefeitura, ampliando assim o controle social das ações de governo, inclusive
das medições parciais de obras em andamento;

7) Criar a Secretaria Municipal de Recursos Humanos ( SMRH ), que cuidará da
efetiva valorização, Planos de Carreiras, Cargos e Salários, treinamentos e
capacitações permanentes do funcionalismo público municipal, objetivando a
humanização na prestação dos serviços públicos e os mais efetivos resultados
para os usuários;

8) Instaurar um processo permanente de Auditoria Cidadã de Pessoal à fim de
readequar e redimensionar a alocação de funcionários públicos concursados
reduzindo ao máximo o número de contratados / nomeados / comissionados e
eliminando os desvios de função em todas as secretarias e departamentos da
cidade;

9) Reestruturar administrativamente as secretarias, órgãos e departamentos da
prefeitura visando eliminar cargos supérfluos, cortar despesas inúteis, reduzir
níveis hierárquicos e dar maior efetividade às ações do governo;

10) Adotar em todos os contratos da administração pública municipal a Cláusula
Anticorrupção à fim de agilizar rescisões com empresas envolvidas em práticas
ilegais;

11) Promover consultas públicas por meio de referendos e plebiscitos junto à
população sobre temas de grande interesse coletivo;

12) Instituir o Programa Municipal de Avaliação 360° visando o aprimoramento da
qualidade dos serviços públicos prestados à população.

SEGURANÇA PÚBLICA:

1) Criar a Guarda municipal de Posse-go com (50 vagas imediatas);

2) Criar o Sistema Municipal de Segurança Pública Integrada;

3) Instituir a Política Municipal de Prevenção à Violência contra as Mulheres;

4) Implantar um efetivo Sistema Municipal de Vigilância e Monitoramento Digital
por Câmeras de Alta Definição (IP) para vigilância eletrônica 24 horas da
cidade (com som e imagens coloridas) para controlar todas as entradas e
saídas do município, incluindo compartilhamento de imagens dos condomínios
particulares e câmeras nas viaturas da Guarda Civil Municipal ( GCM );

5) Criar o Programa Municipal de Erradicação das Drogas ( PRO-MUN-ERD )
com atuação educativa e preventiva junto às escolas e às comunidades de
bairro;

6) Realizar estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma Delegacia da
Mulher no município;

SAÚDE PÚBLICA, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA:

1) Instituir a Política Municipal de Promoção da Saúde, alinhada ao Ministério da
Saúde e aos parâmetros do Sistema Único de Saúde ( SUS );

2) Revisar o Plano Municipal de Saúde;

3) Informatizar por completo o processo de agendamento de consultas na rede
municipal de Saúde;

4) Criar o Prontuário Eletrônico de Pacientes;

5) Valorizar os servidores públicos dando cumprimento aos seus planos de
carreira e aprimorando-os, para que seus objetivos sejam alcançados com
eficiência;

6) Capacitar os servidores na temática da Humanização do atendimento público,
ampliando as capacidades de acolhimento e diálogo, elevando os padrões de
prestação do serviço público para a excelência;

7) Criar a Rede Municipal de Amamentação e o Banco de Leite Municipal;

8) Desenvolver cursos de formação de cuidadores de idosos, tendo em vista o
rápido envelhecimento da nossa população;

9) Criar o Programa Municipal de Parto Humanizado, com a participação de
doulas nos trabalhos de parto, inserido na rede pública municipal, que
contribuirá para a diminuição dos efeitos colaterais da epidemia de cesarianas;

10) Implementar o Programa Municipal de Silêncio Urbano, objetivando reprimir
fontes de barulhos e ruídos fora dos padrões adequados estabelecidos nas leis
e normas técnicas vigentes;

11) Criar o Centro de Controle de Zoonoses ( CCZ ), colocando-o em horários de
atendimentos estendidos e criando o serviço municipal de castração;

12) Fortalecer a participação popular na saúde através do Conselho Municipal de
Saúde e criar os Conselhos Locais de Saúde, visando aprimorar o controle
social da saúde pública municipal;

13) Implementar formulários numerados para que os cidadãos possam avaliar,
comentar e sugerir melhorias sobre os atendimentos recebidos;

14) Concluir as obras do município que estão paradas e colocá-las para funcionar
otimizando recursos e melhorar os atendimentos;

15) Instalar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com no mínimo de 8 vagas para
atender pacientes que estejam gravemente debilitados e que não consigam
ser transportados;

16) Melhorar o transporte de passageiros do Município para que os pacientes
tenham mais confortos em suas viagens;

17) Buscar parceria para realizar cirurgia de baixa complexidade;

18) Fazer Parceria Público Privado com a rede privada para atender com mais
qualidade os pacientes do município.

EDUCAÇÃO PÚBLICA:

1) Reestruturar Departamentos da Secretaria Municipal de Educação
modernizando a estrutura administrativa e de gestão da educação, produzindo
e publicando seu regimento interno;
2) Criar no Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação ( CECAPE )
um Departamento de Pesquisa e Inovações Educacionais para implementação
e disseminação do uso de Recursos Educacionais Abertos ( REAs ), Software
Livre e Dados Abertos;

3) Ampliar de acordo com as demandas das Comunidades de Aprendizagem
oportunidades de cursos extra curriculares que possam ser aproveitados tanto
pelos estudantes quanto pelos familiares ( exemplo: hortas orgânicas
escolares comunitárias e xadrez nas escolas );

4) Instituir a Política Municipal de Cultura de Paz, visando o aprimoramento das
relações humanas, para todos os segmentos da sociedade, em parcerias com
a UNESCO, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de
Segurança Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do
Meio-Ambiente, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Social além dos Poderes Judiciário e Legislativo
locais;

5) Fortalecer o Programa Municipal de Educação Especial e Inclusiva, em
parcerias com outras Secretarias Municipais, capacitando equipes
multidisciplinares, nas metodologias e abordagens mais modernas, à fim de
que nenhum estudante seja abandonado;

6) Ampliar a atuação dos professores especialistas de Educação Física, Artes
(teatro) e Música (canto e coral) desde a Educação Infantil;

7) Equipar as escolas municipais com Recursos Multifuncionais à fim de criar
melhores condições para a efetividade da Educação Especial e Inclusiva;

8) Criar o Programa Municipal de Educação contra as drogas, para atuação
preventiva contra este desafio;

9) Ampliar os projetos, ações e programas no segmento da Educação de Jovens
e Adultos (EJA), garantindo oportunidades de aprendizagem para todos;

10) Investir mais recursos nos Jogos Escolares Municipais, buscando a descoberta
de novos talentos;

11) Ampliar o número de escolas municipais que trabalham em jornada estendida,
migrando os segmentos do Ensino Fundamental para tempo integral, com
condições de trabalho e estruturas prediais adequadas;

12) Aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar, enfatizando a
alimentação saudável, os produtos provenientes de agricultura orgânica de
pequenos produtores familiares e as necessidades alimentares especiais de
cada estudante da rede;

13) Implementar o Projeto de Cidade Leitora com novas Bibliotecas Comunitárias
nas escolas e outras formas de incentivo à leitura tais como micro bibliotecas,
mini-biciclotecas e bibliotecas móveis para estimular o hábito de leitura em toda
a população da cidade;

14) Executar Reformas nas Escolas em condições precárias de funcionamento,
especialmente em infraestrutura física, instalações hidráulicas, elétricas e
equipamentos de segurança e os itens de sustentabilidade e acessibilidade
humana;

15) Reorganizar o Sistema Municipal de Transporte Escolar adequando o serviço
nos quesitos técnicos de segurança e às necessidades de aprendizagem dos
estudantes;

16) Propor legislação que incentive e fortaleça a presença dos pais e familiares na
escola, no acompanhamento da vida estudantil dos filhos e nas reuniões do
Conselho Escolar;

17) Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e
eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO:
1) Concluir a obra da Creche do Setor Buenos Aires inaugurada pela atual
gestão antes da conclusão de suas obras - e ampliar o atendimento no CMEI
Gotinha Mágica, investindo em ampliação para ofertar vagas para crianças de
até 3 (três) anos, estimulando o acesso à educação infantil em tempo integral,
especialmente em um dos setores mais carentes do município;

2) Melhorar a infraestrutura do CMEI Casinha Feliz com a realização de reforma
e adequação dos espaços da unidade escolar, com a construção de banheiros
adequados aos professores e aos alunos, adequação da cozinha e refeitório,
adequação do espaço das salas de aula com a retirada das divisórias e
construção de paredes de alvenaria, bem como a revitalização e melhoria do
espaço lúdico (parquinho);
3) Garantir 100% de atendimento para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos em
pré-escola;

4) Concluir a obra da Creche do Setor Guarani e garantir a ampliação do
atendimento educacional para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, bem
como a implantação do CEMEI Primeiros Passos que hoje ocupa prédio
alugado pela municipalidade - no local;

5) Adquirir equipamentos de climatização para as salas de aula das creches
CMEI Casinha Feliz e CMEI Gotinha Mágica;

6) Melhorar e ampliar a infraestrutura nas escolas Dr. Joaquim e Eva Rosa
mediante a construção de novas salas de aula e a adequação dos espaços
escolares (cozinhas, secretarias escolares, salas de professores e banheiros
de funcionários) em ambas as escolas;

7) Realizar reforma, adequação e revitalização da Escola Municipal Maria Leite
Almeida do Nascimento;

8) Melhorar a infraestrutura, como a troca do piso, reparo de telhado, investir em
cobertura parcial no pátio e escoamento adequado das águas pluviais do pátio
e do entorno do Colégio Municipal Castro Alves, sanar problemas elétricos e
de climatização da unidade escolar, além da construção de um espaço
multifuncional (sala de recursos midiáticos, com espaço de leitura e biblioteca),
construção da sala de professores em local adequado, banheiro para
professores e funcionários;
INCENTIVO A CULTURA DO MUNICIPIO:

1) Valorizar e ampliar a feira municipal de Posse-GO;
2) Incentivar o incremento de recursos no Fundo Municipal de Cultura;
3) Incentivar o incremento de recursos no Fundo Municipal de Cultura;
4) Criar Concursos Municipais de Cultura por áreas temáticas;
5) Criar e regulamentar o som automotivo na Cidade.

ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO:

1) Instituir a Política Municipal de Desportos e Lazer Comunitário, objetivando o
Desenvolvimento Humano Integral, bem como o Engajamento Cívico e
Comunitário da população;

2) Criar o Sistema Municipal de Desportos e Lazer Comunitário;

3) Construir uma piscina olímpica dentro do Corpo de Bombeiros Militar de Posse-
GO, com o objetivo de atender as crianças, adolescentes em buscar de
construir atletas, bem como ao atendimento aos idosos do Município;

4) Criar um Comitê de Ciclismo Público Comunitário para gerenciar os passeios
ciclísticos pela cidade;

5) Criar o Programa Municipal de Esportes de Alto Rendimento, dando maior
apoio e valorização aos atletas e esportistas da cidade;

6) Espalhar nos espaços públicos, e povoados, as Academias Públicas
Comunitárias, ao ar livre, seguindo as normas técnicas de segurança, de
acessibilidade dos equipamentos, feita em materiais sustentáveis / recicláveis
e com supervisão de profissionais treinados, observando e respeitando as
diretrizes de sustentabilidade recomendadas;

7) Modernizar as estruturas, equipamentos e instalações do do Estádio Municipal,
observando e respeitando as diretrizes de sustentabilidade e acessibilidade
recomendadas;

8) Fortalecer e prestigiar todas as atividades dos Jogos Escolares, buscando
descobrir talentos e revelações nas diferentes modalidades esportivas,
incentivando-os com subvenções para campeonatos e intercâmbios para
trocas de experiências;

9) Criar programa de incentivo ao uso dos espaços urbanos na prática de
atividades físicas monitoradas por agentes de saúde;

10) Implantar Programa Municipal de Atividades Físicas nas Unidades Básicas de
Saúde ( UBSs ) e Centros de Saúde, como parte do conceito de medicina
preventiva e no tratamento de doenças como hipertensão e diabetes.

VERDE, MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:

1) Instituir a Política Municipal de Sustentabilidade Ambiental, implementando a
agenda ambiental A3P no âmbito da admi