JAMES TORRES - PDT - PREFEITO

sustentáveis, que preservem o meio
ambiente e garantam a produção de alimentos saudáveis, melhoria da infraestrutura rural, com
investimento em estradas, plantio e desenvolvimento agrícola, reconhecimento e valorização
do trabalho dos agricultores, com a garantia de direitos a todos.
Educação: estímulo do pensamento crítico e da autonomia, promovendo o
desenvolvimento de habilidades como leitura, escrita, cálculo e resolução de problemas.
Manutenção das escolas, bibliotecas e laboratórios, garantia do acesso e permanência de todos
os estudantes na escola, incluindo aqueles com necessidades especiais, utilização de
ferramentas tecnológicas para enriquecer o processo de ensino e aprendizagem, envolvimento
da comunidade escolar na gestão e na construção de projetos pedagógicos.
Saúde: garantir que toda a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, seguros,
eficazes e humanizados, promovendo hábitos de vida saudáveis, prevenindo doenças.
Monitorando a saúde de todos, identificando seus riscos, garantindo a gestão eficaz dos
recursos, elaborando planos que contemplem as necessidades da população, expandindo e
qualificando a Atenção Primária à Saúde, como porta de entrada do sistema.
Assistência Social: gerenciar os serviços da gestão e do Centro de Referência e Assistência
Social (CRAS), implementando políticas públicas de assistência, adaptando-as às suas
especificidades e necessidades, garantindo a oferta de serviços e benefícios, promovendo a
participação da sociedade civil na gestão da política social, ofertando serviços como o Serviço
de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos
serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social.
Desenvolvimento Local: impulsionamento do desenvolvimento econômico das comunidades
com um processo contínuo que busca melhorar a qualidade de vida da população, considerando
suas especificidades e potencialidades. Envolvendo a participação ativa da comunidade, do
setor público e privado, e de organizações da sociedade civil, trabalhando em conjunto para
alcançar objetivos comuns.









Acreditamos em uma cidade onde todos têm oportunidades e onde o
desenvolvimento acontece de forma sustentável e inclusiva. Este Plano de
Governo apresenta um projeto ousado e inovador para transformar
Faxinalzinho nos próximos quatro anos. Nossas propostas foram elaboradas
com base em um diagnóstico preciso das necessidades da população, em diálogo
constante com a sociedade civil e com a experiência de profissionais de diversas
áreas. Juntos, construiremos uma cidade mais justa, humana e próspera!















A Prefeitura Municipal, como órgão executivo do Poder Público, é responsável por gerir e
coordenar as ações que visam o bem-estar da população. Para cumprir essa missão, a
Administração Municipal se organiza em Secretarias, cada uma com atribuições específicas e
complementares. Este documento visa apresentar de forma clara e objetiva as responsabilidades
e as ações de cada Secretaria, demonstrando como os recursos públicos são utilizados para
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 Preservar a transparência na gestão dos recursos públicos;
 Promover a capacitação contínua dos servidores municipais por meio de programas de
desenvolvimento profissional;
 Assegurar o pagamento pontual dos salários dos servidores municipais, mantendo a
reputação de pontualidade da administração atual;
 Otimizar o setor de compras e melhorar a gestão de contratos com fornecedores e
prestadores de serviços;
 Reestruturar e modernizar a administração pública municipal, investindo em tecnologia
para aprimorar os serviços oferecidos ao cidadão;
 Integrar a infraestrutura física com a digital, utilizando plataformas tecnológicas
interoperáveis;
 Atualizar e aprimorar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor
rural;
 Melhorar a eficiência dos gastos públicos mediante um controle de custos mais rigoroso,
processos otimizados, gerenciamento eficaz de contratos e uso responsável dos recursos
públicos;
 Tornar a gestão municipal um exemplo de eficiência, com foco na excelência e no
atendimento ao público.
 Dar continuidade ao programa de regularização fundiária de terrenos urbanos e rurais;

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 Modernizar e ampliar a patrulha agrícola e horas máquina;
 Reformular o programa de horas de trator sobre esteira (onde o produtor rural possa
optar entre trator sobre esteiras, escavadeira hidráulica ou horas maquina da patrulha agrícola);
 Elaborar e implantar um programa genético com subsídio de 50% do valor das doses de
sêmen para produtores que fizerem um programa de acasalamento genético;
 Ampliar e modernizar o programa de sementes de pastagens, passando a fornecer
sementes de pastagens de verão, equivalente à implantação de dois hectares, além do já
existente no inverno;
 Melhorar a distribuição de água para as comunidades do interior (com perfuração de
poços artesianos, recuperação e construção de fontes protegidas, recuperação e ampliação de
novas redes de água);
 Ampliar a quantidade de horas máquina para terraplanagem na construção de novas
instalações para atividades zootécnicas (aviários, pocilgas, Free still, compôs barns), também
ampliando o benefício de terraplanagem para construção de armazéns para armazenagem de
produtos e maquinários;
 Incentivar a implantação, ampliação e modernização das agroindústrias municipais;
 Fortalecer a parceria entre EMATER e Secretaria da Agricultura, buscando e
implantando programas estaduais;
 Criar um espaço moderno e acessível para a feira do produtor;
 Custear as vacinas de brucelose e tuberculose;
 Terceirizar o pré-secado e o feno.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Oferecer serviços como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF),
o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção Social
Básica no Domicílio para idosos e pessoas com deficiência;
 Desenvolver ações para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, como o
abuso e a negligência, por meio de atividades educativas e de fortalecimento de vínculos
familiares;
 Ofertar serviços que visam fortalecer a autonomia das famílias e dos indivíduos, como
cursos de capacitação profissional e apoio à inserção no mercado de trabalho;
 Promover acolhimento institucional para crianças, adolescentes e adultos em situação
de risco, garantindo proteção e cuidados;
 Realizar acompanhamento familiar para famílias com crianças e adolescentes que se
encontram em situação de risco, buscando fortalecer os vínculos familiares e prevenir a retirada
dos filhos do convívio familiar;
 Elaborar e executar o Plano Municipal de Assistência Social, articulando os serviços e
programas ofertados pelos diferentes equipamentos da rede socioassistencial;
 Articular com outros setores da administração pública, como saúde, educação e
desenvolvimento social, para garantir a integralidade da política de assistência social;
 Incentivar a participação da sociedade civil na gestão da política de assistência social,
por meio de Conselhos e Conferências;
 Gerenciar os recursos financeiros destinados à assistência social, garantindo a aplicação
correta dos recursos públicos;
 Conceder benefícios eventuais a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade
social, como auxílio funeral e cesta básica;
 Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para a execução de projetos
e programas de assistência social;
 Realizar o monitoramento e a avaliação dos serviços e programas ofertados, buscando
garantir a qualidade e a efetividade das ações;
 Adequar as condições de trabalhos aos profissionais do Conselho Tutelar,
disponibilizando veículos próprios e profissionais técnicos para o auxílio nos atendimentos;
 Ofertar atividades em academia aos idosos participantes do grupo da terceira idade;
 Fomentar os encontros semanais dos grupos da terceira idade, proporcionando viagens
de conhecimento e lazer;
 Criação de um Centro de Convivência e Lazer para a Terceira Idade, com espaço
adequado para a realização de todas as atividades voltadas ao grupo;
 Ampliar a oferta e a diversidade dos cursos e oficinas ofertadas no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

 Garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica de
qualidade, independentemente de sua origem social, etnia, raça ou localização geográfica;
 Elevar o nível de aprendizado dos alunos, por meio de práticas pedagógicas inovadoras,
formação continuada dos professores e utilização de recursos tecnológicos, introduzindo novas
didáticas de ensino e temas a serem trabalhados nas escolas;
 Diminuir as desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais, buscando
oferecer as mesmas oportunidades de aprendizado para todos;
 Garantir o acesso e a permanência na escola de todos os estudantes, incluindo aqueles
com necessidades especiais, como alunos com deficiência, altas habilidades ou superdotação,
disponibilizando transporte para o deslocamento destes aos atendimentos específicos como
APAE e CAS Recolhe;
 Promover a articulação entre a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino
médio, garantindo a continuidade do processo de aprendizagem;
 Desenvolver nos estudantes habilidades para pensar criticamente, tomar decisões e
participar ativamente da vida social e política;
 Preparar os estudantes para o mundo do trabalho, desenvolvendo competências e
habilidades que atendam às demandas do mercado, apoiando o transporte escolar universitário
de Ensino Superior e cursos, disponibilizando veículo adequado ou passe livre;
 Oferecer atividades culturais e esportivas que contribuam para o desenvolvimento
integral dos estudantes;
 Utilizar as tecnologias da informação e comunicação como ferramentas para o ensino e
a aprendizagem, aprimorando as tecnologias com aquisição de equipamentos para as escolas e
uso dos alunos;
 Promover a gestão democrática das escolas, com a participação de professores, alunos,
pais e comunidade;
 Construir e manter escolas adequadas, com salas de aula bem equipadas, bibliotecas e
laboratórios;
 Oferecer condições de trabalho dignas, valorização da carreira docente e investimento
em formação continuada;
 Desenvolver um currículo que seja relevante e significativo para os estudantes,
promovendo o desenvolvimento de suas habilidades e competências;
 Utilizar instrumentos de avaliação que permitam acompanhar o progresso dos alunos e
identificar as dificuldades de aprendizagem;
 Envolver a comunidade escolar na gestão da escola e na construção de projetos
pedagógicos;
 Garantir o transporte escolar com segurança para todos os alunos da rede escolar com a
oferta de monitores para os veículos da educação;
 Ofertar atendimento aos alunos da rede municipal com os profissionais da área de saúde
que atuam nas Escolas e Creche, como: Dentista, Psicóloga, Fonoaudióloga;
 Manter atendimento da Educação Especial com Professor Especializado (sala de AEE);
 Contratar profissional habilitado para desenvolver todas as modalidades esportivas:
Campeonatos de Futsal, Futebol Sete, Campo e de Bochas, bem como outras modalidades nesta
área;
 Incentivar e apoiar as entidades municipais que tenham fins culturais no município;
 Contratar profissional habilitado para atuar diretamente com as atividades e entidades
culturais do município;
 Reformar ou construir um novo ginásio esportivo;
 Construir um Centro Poliesportivo para as atividades das unidades escolares municipais;
 Implantar gradativamente a Educação Integral nas escolas municipais com atividades
diversificadas.

SECRETARIA DA FAZENDA

 Administrar e cobrar os impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outros,
garantindo a entrada de recursos para o município;
 Planejar, controlar e executar a política financeira do município, elaborando o
orçamento anual, controlando as receitas e despesas, e garantindo a aplicação dos recursos de
acordo com a Lei Orçamentária;
 Manter a contabilidade do município, registrando todas as operações financeiras e
gerando relatórios;
 Administrar o caixa do município, realizando pagamentos, recebimentos e
investimentos;
 Administrar o patrimônio municipal, controlando os bens móveis e imóveis da
prefeitura;
 Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, combatendo a
evasão fiscal;
 Prestar atendimento aos contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre tributos e orientando-
os sobre seus direitos e deveres;
 Elaborar o orçamento anual e a política financeira do município;

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 Continuar os programas de incentivo, voltados à promoção e fortalecimento do
comércio e serviços locais;
 Otimizar a gestão econômica municipal, aumentando a capacidade de captação de
recursos e fortalecendo parcerias com o setor privado e o terceiro setor;
 Capacitar a força de trabalho local por meio de cursos técnicos, em parceria com
instituições como SENAR e outras;
 Explorar o desenvolvimento das potencialidades turísticas do município;
 Realizar periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo),
aprimorando assim, a qualificação dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis de temporada,
bares e restaurantes;
 Promover eventos turísticos que aumentem a arrecadação municipal e fortaleçam o setor
como gerador de empregos;
 Estimular o turismo local, incentivando o consumo de produtos artesanais e do comércio
local pelos visitantes;
 Desenvolver programas para planejar e organizar a conservação de atrativos naturais e
culturais;
 Organizar feiras e exposições de produtos locais, promovendo a agroindústria e
comércio, impulsionando a economia local;
 Ampliar as festividades natalinas do “Natal, Luz” para atrair visitantes e fortalecer o
espírito comunitário.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 Elaborar e implementar leis, normas e programas que regulamentem o uso dos recursos
naturais e as atividades que possam causar impacto ambiental no município;
 Atuar na análise e concessão de licenças ambientais para empreendimentos e atividades
que utilizam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição;
 Realizar ações de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação ambiental,
aplicando as penalidades cabíveis em caso de irregularidades;
 Desenvolver programas e projetos de educação ambiental para conscientizar a
população sobre a importância da preservação do meio ambiente e promover a participação
cidadã nas questões ambientais;
 Administrar parques, praças, áreas de proteção ambiental e outras unidades de
conservação, promovendo a sua conservação e o uso sustentável;
 Atuar no controle da poluição do ar, da água e do solo, através de monitoramento e
implementação de medidas de controle;
 Planejar e executar ações para a coleta, tratamento e disposição final adequados dos
resíduos sólidos gerados no município;
 Realizar o monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo, além de acompanhar o
estado de conservação da biodiversidade;
 Atuar em parceria com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil para
promover a gestão integrada dos recursos naturais.

SECRETARIA DE OBRAS

 Ampliar o calçamento e asfaltamento das ruas no perímetro urbano;
 Iniciar a padronização, implantação e construção das calçadas nos passeios das ruas;
 Trabalhar com excelência na manutenção da qualidade das estradas do nosso município;
 Trabalhar em sincronia entre Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura;
 Transformar nosso parque municipal em um local de lazer e entretenimento, com pistas
de caminhada, pistas para ciclismo, áreas com quiosques e lagos, tornando-o um local de
convívio social, melhorando a qualidade de vida da população;
 Implantar um parque infantil, onde as crianças possam desenvolver suas atividades
físicas e sociais;
 Continuar a incansável busca pela ligação asfáltica do nosso município.

SECRETARIA DE SAÚDE

 Construir uma nova UBS, com fluxos organizados que possibilitem garantir
atendimentos resolutivos e preventivos de forma qualificada;
 Implementar e/ou ampliar, juntos às UBS novas, o atendimento fonoaudiológico,
psicológico, nutricional, fisioterapêutico e ginecológico;
 Implantar centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) junto às
Unidades Básicas de Saúde, com atendimentos semanais de Reiki, Acupunturas, Aromaterapia,
Micro fisioterapia, Cromoterapias e demais;
 Criar um centro recreativo para pessoas idosas;
 Requalificar o serviço de urgência e de emergência, com veículos novos e equipados
(UTI Móvel), proporcionando atendimentos ágeis e resolutivos;
 Qualificar o Programa da Saúde da Família com a ampliação do Programa Mais
Médicos e as Equipes Multiprofissionais, fortalecendo à Atenção Primária municipal;
 Priorizar a saúde preventiva, bem como, o trabalho de conscientização com as crianças.
Assegurando nossas metas e pactuações sempre acima das metas estaduais;
 Organizar os grupos de convivência por doenças e por fatores de risco, HIPERDIA,
diabéticos, hipertensos, fumantes e alcoólatras;
 Incentivar as atividades físicas junto à Atenção Primária como fator de prevenção;
 Continuar o Programa de Saúde na Escola – PSE;
 Estruturar a Vigilância em Saúde, com veículo próprio para melhorar o programa de
controle da qualidade da água. Assegurar as campanhas de combate à dengue e ao mosquito, e
manter as campanhas e protocolos de Combate e prevenção a Covid-19;
 Conservar e ampliar as campanhas de saúde do homem e da mulher, priorizando os
aspectos relacionados ao Programa Estadual Rede Bem Cuidar, com ênfase à saúde do idoso;
 Continuar e ampliar o programa de auxílio para consultas, exames, óculos e aquisição
de medicamentos;
 Garantir o auxílio qualificado na elaboração dos processos de distribuição gratuita de
medicamentos de uso contínuo;
 Ampliar e qualificar o transporte aos pacientes que precisam se deslocar para outros
municípios, com aquisição e manutenção periódica de veículos para secretaria;
 Garantir a disponibilidade em nossa UBS de todos os medicamentos padronizados pelo
Ministério da Saúde, a fim de que a população tenha acesso aos mesmos;
 Assegurar que a população tenha acesso a toda a lista de exames disponibilizados pelo
Ministério da Saúde de forma gratuita;
 Realizar um diagnóstico das principais doenças que acometem nossa população e
disponibilizar exames que não estejam dentro dos grupos padronizados, a fim de agilizar o
diagnóstico e o tratamento das doenças, o mais precoce possível;
 Avaliar os casos de cirurgia, oferecendo, quando possível e necessário, ajuda financeira,
conforme a Lei vigente;
 Ampliar a oferta de serviços médicos especializados em nosso município, tais c