MARCELO LEMOS - PDT - PREFEITO

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CULTURA.....................................................................................................06
DESENVOLVIMENTO................................................................................07
EDUCAÇÃO..................................................................................................08
ESPORTE E LAZER....................................................................................09
HABITAÇÃO.................................................................................................10
INFRAESTRUTURA....................................................................................11
MEIO AMBIENTE.......................................................................................12
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA...................................................13
SAÚDE..........................................................................................................14
SEGURANÇA PÚBLICA.............................................................................15
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1. APRESENTAÇÃO
Este Plano de Governo expõe de maneira clara e objetiva os
Programas, Projetos e Ações que os candidatos Marcelo Lemos para Prefeito e
Professor Querol para Vice-Prefeito propõem para a Administração Municipal. Seu
objetivo é fornecer aos eleitores de Uruguaiana uma compreensão detalhada das
metas e estratégias da candidatura, assegurando transparência e alinhamento com as
expectativas da comunidade.
O Plano de Governo resume um conjunto de Políticas Públicas
Municipais, muitas das quais são inéditas, fundamentadas na experiência de líderes
públicos reconhecidos. O propósito é fomentar um debate político elevado durante
a campanha para a Prefeitura de Uruguaiana em 2024.
Reconhecemos que a política social mais eficaz é aquela baseada no
desenvolvimento econômico, que cria riqueza para o município e proporciona
oportunidades para todos. Isso é alcançado por meio de um sistema educacional de
qualidade, que promove o avanço da educação e melhora as condições para toda a
população.
A redação deste Plano de Governo tem como objetivo apresentar aos
cidadãos a proposta política dos candidatos para enfrentar os problemas e desafios
do município, oferecendo uma visão clara e detalhada das soluções propostas e das
estratégias para sua implementação.
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2. DIRETRIZES GERAIS

O presente Plano de Governo é estruturado em propostas setoriais,
organizadas em itens, programas, projetos e soluções.
Utilizamos uma linguagem direta e acessível para garantir que o
cidadão comum possa compreender claramente a administração pública e seus
processos.
Além disso, o Plano de Governo foi submetido ao Sistema da Justiça
Eleitoral, atendendo a todas as exigências legais e prazos estabelecidos
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3. PROPOSTAS SETORIAIS
3.1. AÇÃO SOCIAL
• Implantação de um centro para a terceira idade e convênio com entidades
para a criação de uma creche para idosos.
• Implantação de cozinhas comunitárias por meio de convênios com
associações de bairros.
• Participação ativa na proposição e implantação de conjuntos habitacionais
verticais.
• Programa de segurança alimentar.
• Reativação do banco de alimentos com gestão municipal.
• Restaurante popular que atenda todos os dias da semana.
3.2. AGROPECUÁRIA
• Criação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Pesqueiros.
• Retomada do projeto de piscicultura municipal.
• Implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal (SISBI).
• Estruturação de uma área municipal para a criação da feira permanente do
pequeno produtor.
• Consolidação da feira do produtor na Praça Barão do Rio Branco.
• Criação de um parque de máquinas rural.
• Elaboração de um Plano Diretor de preservação e irrigação do município de
Uruguaiana.
• Promoção de assistência técnica ao produtor rural.
• Criação de espaços para a comercialização da produção local nos bairros de
Uruguaiana.
• Implantação de um centro de cuidado para animais e zoonoses.
• Utilização de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) para o
FUNDESTRADAS.
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3.3. CULTURA
• Potencializar a utilização do Teatro Municipal.
• Ampliar o apoio ao MTG e à realização das etapas inter-regionais do
ENART.
• Transformar a Biblioteca Pública em um centro de cultura e estudo, com
funcionamento 24 horas.
• Informatizar a biblioteca.
• Buscar editais para a melhoria e desenvolvimento cultural.
• Criar uma escola e conservatório de música municipal.
• Buscar a implantação de um espaço gamer.
• Buscar a implantação do Museu da Imagem Histórica e do Som.
• Buscar a implantação da Pinacoteca Municipal.
• Implementar apresentações musicais nos bairros de Uruguaiana.
• Desenvolver um projeto para um grupo folclórico de danças.
• Promover a abertura de novos locais para apresentações nos bairros.
• Realizar inventário, resgate e informatização do acervo cultural.
• Oferecer formação e orientação aos trabalhadores da cultura por meio de
cursos promovidos pela secretaria.
• Utilizar o Fundo Municipal de Cultura para o financiamento de projetos
culturais.
3.4. DESENVOLVIMENTO
• Criação da Secretaria de Logística e Comércio Exterior.
• Criação da Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia.
• Atenção especializada para o desenvolvimento e ampliação do
microempreendedor.
• Fomentar o turismo religioso com as representações religiosas.
• Constituição do Comitê Municipal da Industrialização.
• Convênio com a ADU – Agência de Desenvolvimento Econômico.
• Criação, em conjunto com a Unipampa, de um centro de apoio técnico-
científico para o desenvolvimento da Fronteira Oeste.
• Implantação de Uruguaiana no roteiro gastronômico do pescado.
• Propor o carnaval como uma festa acessível economicamente para toda a
população.
• Estruturação da Casa dos Cursos para formação profissional (on-line e
presencial).
• Fortalecer o sistema de sinalização turística.
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• Parceria com o IFFarroupilha na constituição do Centro de Referência em
Tecnologia na área de energias renováveis.
• Implantação da plataforma logística local.
• Implantação do Centro de Atendimento ao Trabalhador Rodoviário.
• Busca pela implantação do Centro de Eventos de Uruguaiana – feiras,
eventos e shows.
• Implantação do parque termal.
• Criação da Secretaria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias.
• Implantação do posto de atendimento ao turista.
• Implantação do aplicativo Cestec para que profissionais possam oferecer
seus serviços.
• Incentivo ao turismo cultural, histórico e ambiental.
• Busca de recursos para a instalação da Casa do Ritmo Musical.
• Busca de recursos para instalar inicialmente 04 unidades "Empresário no
Bairro" como modelo de incubação empresarial - Ipiranga, Marduque, Cabo
Luiz Quevedo e Rui Ramos.
• Integração do complexo da Baixada como modelo de receptivo turístico.
• Implantação de uma nova área industrial - recurso FUMDE.
• Luta pela duplicação da BR-290.
• Luta pela readequação da lei da Faixa de Fronteira.
• Participação ativa no processo do COREDE regional e estadual.
• Política de valorização do empreendedor uruguaianense.
• Posicionar Uruguaiana perante o Governo Federal no projeto do Corredor
Bioceânico.
• Prioridade na construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí.
• Prioridade no projeto de reforma e repotencialização da Ponte Internacional.
• Realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) para a estruturação do
carnaval.
• Realização de seminários de desenvolvimento.
• Realização do inventário turístico de Uruguaiana.
• Retomada do COMUDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
• Retomada do transporte ferroviário.
• Reabertura da unidade local do SENAI.
• Criação de um site de e-commerce coletivo em convênio com entidades
empresariais do município.
• Trabalhar com o concessionário pelo projeto do trem turístico.
• Utilização dos recursos do FUMDE convertidos para o comércio tradicional.
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• Viabilização do sistema de transporte fluvial para fins turísticos e
educacionais (passeios ecológicos).
3.5. EDUCAÇÃO
• Modernização do plano de carreira do magistério e pagamento imediato do
piso.
• Criação de um grupo de trabalho para integração entre o município,
Unipampa, IFFarroupilha e demais instituições de ensino técnico e
universitário.
• Manutenção e implementação de laboratórios de informática especializada e
garantia de internet em todas as escolas.
• Garantia de um sistema de segurança ostensiva e preventiva nas escolas
municipais.
• Implantação gradativa de escolas em tempo integral, com reforço escolar.
• Implantação imediata de turno integral nas creches municipais.
• Programa de reestruturação da infraestrutura das escolas.
• Implantação de um programa de incentivo e fomento à participação dos
professores em eventos científicos, congressos, cursos, etc., em
conformidade com o plano de carreira.
• Reforma e adequação das escolas, incluindo a acessibilidade em todas as
áreas para pessoas com deficiências.
• Integração de tecnologias educacionais nas escolas com acesso à internet e
equipamentos modernos para alunos e professores.
• Ampliação de programas extracurriculares, esportivos e culturais para
estudantes, com oficinas artísticas (arte, música, teatro), atividades
esportivas, dança, entre outras.
• Estabelecimento de um programa de reforço escolar através de tarefas
dirigidas e acompanhamento de estudos.
• Implantação de um programa que aprofunde a educação nas escolas,
estimulando a criação de clubes para debates, leituras, ciência, tecnologia,
meio ambiente, entre outros temas, para despertar interesses específicos dos
alunos.
• Implantação de uma revista para divulgação das atividades educacionais
municipais.
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3.6. ESPORTE E LAZER
• Ampliação e reforma das instalações do antigo Clube Juventude para uso
como centro esportivo.
• Criação de uma área de camping municipal, com toda a infraestrutura
necessária para esporte e lazer.
• Implantação de áreas de lazer na margem do Rio Uruguai.
• Criação de campos de várzea para o esporte amador e revitalização dos
existentes.
• Criação e manutenção de escolinhas municipais para atividades como
natação, tênis, basquete, futebol, entre outros.
• Apoio a projetos de valorização do Rio Uruguai, abrangendo esportes,
turismo e lazer.
• Criação do projeto “Ruas de Lazer” para a integração das comunidades nos
bairros.
• Revitalização das áreas do Cantão e da Formosa, no Distrito de São Marcos.
• Valorização da prática esportiva como fonte de geração de emprego e
turismo esportivo.
• Implantação de uma política municipal permanente para o desenvolvimento
das diferentes áreas do esporte.
• Implementação de uma ciclovia ao longo do anel de contorno, da usina
termoelétrica até a Unipampa.
3.7. HABITAÇÃO
• Implantação de um núcleo habitacional na área do antigo matadouro.
• Implantação de um programa de containers habitáveis.
• Atuação junto aos governos federal e estadual para a implantação imediata
de novos programas habitacionais.
• Busca de recursos para a implantação do programa "Nenhuma Casa Sem
Banheiro".
• Implantação de um novo código de obras.
• Implantação de um novo modelo de verticalização predial.
• Elaboração de um plano para a conservação de patrimônios históricos e
arquitetônicos.
• Revitalização da área central, com ênfase no calçadão.
• Prioridade para a pavimentação nos bairros e vilas, com foco emergencial
inicial ao entorno das escolas e das ESF’s.
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• Urbanização de áreas verdes públicas, qualificando-as para criar novos
espaços para a população.
3.8. INFRAESTRUTURA
• Buscar junto ao estado recursos para a recuperação da UR-101.
• Constituição da Companhia de Desenvolvimento de Uruguaiana –
COMDUR.
• Construção do sistema de diques para contenção das enchentes em
Uruguaiana.
• Implantação de galerias pluviais em locais de necessidade prioritária.
• Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Pluvial.
• Criação do Plano Diretor para as estradas vicinais.
• Estímulo à construção de calçadas com apoio municipal.
• Fiscalização do contrato da concessionária de água e esgoto.
• Estudo da viabilidade da municipalização do fornecimento de água e esgoto.
• Formação de um grupo de trabalho para definir um modelo eficiente de
transporte coletivo urbano.
• Implantação de sistema de coleta seletiva em toda a cidade de Uruguaiana.
• Implementação de um programa continuado de pavimentação nos bairros e
vilas de Uruguaiana.
• Monitoramento e implementação de melhorias nas estradas vicinais.
• Projeto efetivo de desenvolvimento da orla do Rio Uruguai.
• Reforma e ampliação do Cemitério Nossa Senhora de Santana.
• Reforma e ampliação da atual rede de ciclovias.
• Retomada plena do FUNDESTRADAS.
• Implantação de um plano de combate às enchentes para o município, com
mapeamento e monitoramento, e realização de estudos de áreas de risco e
zonas inundáveis.
• Melhoria da infraestrutura urbana para escoamento pluvial, através da
limpeza e desassoreamento de canais e bueiros para garantir o escoamento da
água.
• Realização de campanhas frequentes de educação e conscientização para o
descarte adequado de lixo e resíduos, visando prevenir obstruções nos
sistemas de drenagem.
• Busca de recursos junto ao governo federal e outros órgãos financiadores
para a implantação de tecnologias e modelagem hidrológica, para prever o
comportamento dos rios.
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3.9. MEIO AMBIENTE
• Busca de recursos federais para a implantação de centros de triagem.
• Consolidação do Parque da Formosa.
• Reativação do Cantão.
• Integração entre os parques municipais.
• Implantação do conceito de prédios verdes na administração municipal.
• Instalação de ecopontos em três macrorregiões na cidade de Uruguaiana.
• Promoção da educação ambiental em todos os eventos realizados pelo
município de Uruguaiana.
• Elaboração de um plano de arborização municipal.
• Reforço da importância da educação ambiental no currículo escolar.
• Incentivo à construção e reforma de reservatórios de água.
• Identificação de municípios parceiros para a implantação de um aterro
sanitário regional.
• Busca de parcerias para a implantação de centros de triagem, com entidades
e associações de catadores.
• Implementação de um programa municipal de educação ambiental.
• Busca de parcerias para a realização de cursos de capacitação na área
ambiental.
• Retomada do plano de arborização municipal, envolvendo a escolha de
mudas, distribuição e capacitação da comunidade, abrangendo escolas,
praças e bairros.
• Estruturação de um programa de implementação e gestão de parques
municipais, bem como da área de várzea do Rio Uruguai.
3.10. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
• Adesão ao Programa de Modernização da Administração Fazendária.
• Auditoria e ajuste do FUNCIP.
• Revisão da taxa de lixo e ajuste do FUNCRES.
• Implantação de um sistema integrado das secretarias para a melhoria do
atendimento público.
• Criação de um Comitê de Desburocratização.
• Divisão do perímetro urbano em macrorregiões de desenvolvimento.
• Busca de parcerias para a implantação de uma escola de gestão pública em
colaboração com universidades.
• Implantação de um sistema de processo eletrônico no município de
Uruguaiana.
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• Implantação e implementação de um banco de projetos.
• Criação de um centro de captação de recursos para o desenvolvimento
municipal.
• Implementação de um órgão central de controle interno do Executivo.
3.11. SAÚDE
• Apoio incondicional para a implantação do Hospital Universitário do Pampa
100% SUS.
• Construção de novos postos de saúde, começando pelos bairros Santo Inácio
e Betânia.
• Construção de uma Unidade de Saúde 24h (similar à UPA de porte 2) na
União das Vilas.
• Atendimento pediátrico e geriátrico por meio da implantação do Programa
Municipal de Telessaúde 24h.
• Aumento do número de academias ao ar livre.
• Banco de sangue 24 horas: planejamento para coletas de sangue na cidade,
bairros e interior do município.
• Ativação do HEMORU com aumento de 25 a 30% no número de coletas de
sangue.
• Mapeamento dos doadores voluntários em todas as regiões.
• Palestras em quartéis, lojas, entidades, escolas, faculdades, etc., incentivando
a doação.
• Consolidação de Uruguaiana como polo em saúde.
• Contratação de mais médicos nas especialidades carentes.
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar do Idoso).
• Credenciamento para a equipe multiprofissional ampliada (equipes
multiprofissionais de atenção básica).
• Postos 07 e 23 com horário estendido, sala de observação e veículo para
remoção.
• Fortalecimento e ampliação do programa de próteses dentárias.
• Implantação do Caps I, com possibilidade de atendimento ao paciente com
TEA.
• Implantação do programa CAS-TEA (identificação do transtorno autista).
• Implantação do serviço de transporte de pacientes ao centro de fisioterapia da
Unipampa (Fisioescola).
• Luta pelo credenciamento da Santa Casa como hospital de ensino.
• Plano de carreira para a saúde.
• Programa de controle do Diabetes tipo 1 com implante do FreeStyle Libre.
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• Projeto de lei para implementar um incentivo financeiro (14º salário) para os
ACS e ACES.
• Reativação do CURE (Centro de Urgência, Remoção e Emergência).
• Reimplantar o Programa Farmácia Popular.
• Redução das filas de atendimento nas ESF’s através do uso de um aplicativo
domiciliar de agendamento.
• Testagem rápida de diabetes nos postos de saúde.
• Reestruturação do sistema de informações da Secretaria de Saúde, incluindo
atualização de computadores e conexão.
• Contratação de agentes de saúde para melhorar o acompanhamento da saúde
preventiva.
• Programa de saúde bucal nas escolas.
• Incentivo orçamentário para a contratação de médicos clínicos gerais.
3.12. SEGURANÇA
• Implantação de uma rede de sistema de videomonitoramento com
inteligência artificial (IA).
• Desenvolvimento de um aplicativo de emergência para a área de segurança.
• Elaboração de um estudo de engenharia de trânsito e criação do plano diretor
de trânsito.
• Integração entre as polícias e o sistema de videomonitoramento.
• Projeto de iluminação pública com foco em aspectos de segurança.
• Reivindicação do provimento dos cargos vagos na área de segurança em
Uruguaiana.
• Implementação de uma sala de crise com a participação da Defesa Civil, BM,
PRF, PF, ROMU e Forças Armadas.
• Monitoramento por drones em áreas públicas.
• Fortalecimento da integração dos sistemas policiais.
• Implantação da ROMU Rural com estrutura fixa progressiva nas localidades
de São Marcos, João Arregui, Itapitocai e projeção para a BR-290.