HENRIQUE COSTA - PL - PREFEITO

líticas públicas com objetivo de fortalecer a integração entre
a família e a escola;
 Melhoria da frota do transporte escolar, com manutenção constante e
instalação de ar-condicionado nos ônibus que fazem linha do interior para maior
conforto e segurança de nossos alunos;
 Manter o programa bolsa transporte estudante otaciliense, ampliando com o
pagamento integral de auxílio transporte para pessoas comprovadamente carentes;
 Fomentar a capacitação de nossos jovens e adolescentes, preparando os
para o mercado de trabalho, através de parcerias com instituições de ensino
superior e cursos técnicos profissionalizantes;
 Criação do programa “ESTUDAR VALE A PENA” para incentivar um
programa de incentivo a jovens e adultos que não concluíram seus estudos, para
que retornem e finalizarem o ensino fundamental e/ou médio com estímulos para
contínua aprendizagem;
 Buscar a criação de um sistema de matrícula e rematrícula online para rede
pública de ensino, com avaliação dos horários laborais dos pais ou responsáveis,
dando prioridade aos que trabalham em tempo integral ou ao turno relativo;
 Viabilizar abertura dos portões escolares minutos mais cedo que o padrão
estabelecido, tendo profissionais capacitados para receber esses alunos. Esta
proposta tem o objetivo de facilitar de contribuir com o ritmo e ajuste de horário de
trabalho dos pais;

 Cobrir e iluminar a quadra poliesportiva da Escola Básica Municipal
Marechal Rondon, viabilizando atividades extracurriculares, após o horário de aula,
tais como grupos de danças, treinamentos esportivos em geral e fanfarra;
 Iluminar a quadra poliesportiva da Escola Básica Municipal Pedro Alvares
Cabral, viabilizando atividades extracurriculares, após o horário de aula, tais como
grupos de danças, treinamentos esportivos em geral e fanfarra;
 Construir um estacionamento nos fundos da Escola Básica Municipal Pedro
Alvares Cabral, visando melhorar a chegada e saída dos professores e demais
colaboradores da instituição, viabilizando melhor fluxo de veículos na via pública;
 Ter uma equipe multidisciplinar com fonoaudiólogo, psicólogo,
fisioterapeuta, psicopedagoga e assistente social, para as escolas municipais a fim
de prestar atendimento aos profissionais da educação e aos alunos, incluindo
alunos com necessidades especiais, promovendo sua inclusão.
 Equipar todas as salas das escolas e centros de educação infantil com ar-
condicionado, lousas-digitais e outros dispositivos eletrônicos audiovisuais
essenciais ao bom ensino;
 Implantação de placas fotovoltaicas (energia solar) em todos os
estabelecimentos da rede pública de ensino;
 Manter o fornecimento de uniforme e material escolar, através dos Kits,
assegurando a qualidade e o prazo de entrega;
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade e inclusão para seu desenvolvimento pessoal;
 Efetivar a guarda escolar municipal, para segurança no entorno e dentro de
todos os estabelecimentos de ensino do município;
 Desenvolver projeto que vise trabalhar o civismo entre os alunos da rede
pública de ensino;
 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temáticas relacionadas a segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas,
abuso sexual infantil, trânsito, educação financeira, dentre outros temas sociais de
extrema importância;
 Modernização da biblioteca municipal com mobiliário, estrutura,
equipamentos e acervo literário, para consequente incentivo a leitura e busca pelo
aperfeiçoamento constante de todos os cidadãos do município, principalmente

crianças e adolescentes.

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
 Melhorar o atendimento geral à comunidade em todas as unidades de
atendimento, com acolhimento integral do cidadão, primando pelo atendimento
eficaz com tratamento imediato da patologia, diminuindo o espaço de tempo entre a
chegada do paciente até o tratamento efetivo;
 Potencializar a estrutura do Hospital Santa Clara para que promova a
execução de procedimento obstétrico, para que os partos voltem a acontecer no
município, tanto de partos normais quanto partos via cesárea (via sobreaviso do
profissional da obstetrícia);
 Manutenção do convênio entre o Poder Público Municipal com Hospital Santa
Clara, visando aperfeiçoar as condições já existentes de atendimento ao cidadão
com olhar de cuidado também aos colaboradores da instituição;
 Aumentar a oferta de especialidades no município, tais como profissionais
da Cardiologia, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria, Ginecologia, Obstetrícia,
Neurologia e Cirurgia Geral de forma gratuita ao usuário do SUS;
 Fomento à Saúde Preventiva, focando em qualidade de vida e longevidade,
através da contratação de profissionais multidisciplinares (Educador Físico,
Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Médico), para maior assistência ao Grupo
da Terceira Idade;
 Aumentar a oferta de consultas com psicólogo e fisioterapeuta em cada
Unidade de Saúde;
 Viabilizar recurso para contratar o serviço de exames e laudos de
procedimento de imagem;
 Políticas públicas que visam o atendimento e acompanhamento
multidisciplinar as gestantes, principalmente no estado puerperal, que conta com
palestras, oficinas e benefícios associados a gravidez e ao bebê, visando oferecer a
estas mulheres auxílio durante sua gestação e nascimento do filho;
 Implantação de programa para atendimento de pessoas portadoras de
transtornos psicológicos e psiquiátricos como depressão, bipolaridade e
dependência química;
 Implantação de políticas públicas para prevenção e educação na saúde

bucal de crianças, adolescentes e idosos;
 Ações de acolhimento e apoio aos dependentes químicos, seus familiares,
com suporte psicológico em equipe multidisciplinar;
 Fortalecimento da conexão entre os agentes comunitários e idosos,
aumentando a periodicidade de visitas para auxílio em agendamento de exames,
consultas e receitas;
 Promover atividades relacionadas à saúde preventiva, com fisioterapia nas
comunidades, entretenimento, esportes e lazer para os idosos em parceria com os
salões das comunidades;
 Colocar em prática a clínica já construída do espaço de hidroterapia com
modalidades de hidroginástica e pilates entre outras terapias;
 Capacitar profissionais da área para encaminhamentos adequados de
pacientes com necessidades especiais;
 Aproximar a equipe multidisciplinar em atividades preventivas dos idosos
para melhoria da qualidade de vida, com calendário anual de atividades visando a
integração entre eles;
 Pavimentação asfáltica no pátio do Hospital Santa Clara;
 Aperfeiçoamento do atendimento de saúde nas comunidades rurais, com
coleta de dados, agendamento de visitas, consultas, encaminhamentos para
procedimentos e tratamento, com ativação de um ponto de atendimento na
comunidade Casa Vermelha, ocupando o espaço já existente;
 Compromisso com a farmácia básica na oferta contínua de medicamentos.
 Contratação de mais farmacêuticos para efetuarem rodízio nas unidades
básicas de saúde contribuindo com o auxílio na distribuição de medicamentos;
 Disponibilizar uniformes para todos os servidores da rede municipal de
saúde;
 Agilizar o trâmite da medicação determinada pelo Poder Judiciário, no que
tange a competência municipal fixada em sentença;
 Buscar avanços na telemedicina para ser uma nova opção aos cidadãos;
 Melhorias nos espaços físicos das UBS, para maior estrutura e condições
de trabalhos aos profissionais de saúde, em especial as agentes comunitárias de
saúde.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Apoio constante ao comércio local;
 Políticas públicas de incentivo aos microempreendedores;
 Cursos de qualificação para melhoria da mão de obra local;
 Buscar de atração de empresas com perfil diversificado;
 Manter e aperfeiçoar a relação com o SINE;
 Fortalecer o banco de emprego para captação de currículos e conexão mais
efetiva com as empresas que tenham vagas em aberto para aproximar os
desempregados com as vagas existentes no mercado de trabalho;
 Fomentar a formalização dos microempreendedores;
 Fazer seminários, congressos e encontros que estimulem o conhecimento
econômico e que proporcionem maior destaque ao município;
 Buscar conexões além do município, seja na atração de investimentos com
o setor privado, quanto na busca por recursos na esfera Estadual e Federal;
 Incentivo a criação da feira de gado e outras culturas;
 Fortalecimento do setor têxtil e madeireiro;
 Estimular a concessão de direito real de usos para iniciativa privada, com
proteção do patrimônio público quando desrespeitado algum requisito de
concessão;
 Facilitar a abertura de empresas no município com aproximação do setor
privado;
 Criar um programa de valorização das ideias empreendedoras da Cidade;
 Buscar parceria com o Sebrae para a cidade;
 Diálogo com instituições como Associação Comercial e Câmara de
Dirigentes lojista;
 Convênios com as instituições de ensino superior da região, visando políticas
públicas de desenvolvimento;
 Buscar empresas parceiras para estudo e explorção de outros possíveis
potenciais da cidade (novos cultivos, solo, etc.)
 Aproximação com o Senai do município
 Incentivar projetos de fortalecimento do comércio local
 Criar programas de qualificação da mão de obra local com objetivo de
preparar os cidadãos para entrada, manutenção ou retorno ao mercado de trabalho.

 Parcelamento de impostos (IPTU por exemplo) e outros incentivos fiscais
para empresas instaladas no município na promoção de geração de emprego.

INSFRAESTRUTURA E URBANISMO
 Repaginação da rodovia SC 114, com iluminação moderna em LED,
arborização, pistas para caminhada e ciclismo, com maior concentração de limpeza
e conservação no trecho do perímetro urbano, fazendo deste um cartão postal da
cidade, com parceria público-privado em pavimentações asfálticas em trechos
marginais ainda não pavimentados;
 Reestruturação da Avenida Olinkraft do centro comercial Pinheiros, visando
maior fluxo de veículos melhorando a trafegabilidade, com padronização das
calçadas para melhor acessibilidade;
 Reformulação e atualização do Plano Diretor a fim de oportunizar maior
fomento para construção civil com melhor aproveitamento dos terrenos existentes
no município;
 Modernização do trânsito através de melhorias na sinalização, para maior
educação e segurança dos usuários;
 Projeto da 3ª ponte ligando a SC 114 ao bairro Fátima através do Rio
Desquite;
 Programa de pavimentação nas ruas de todos os bairros do município;
 Calçadas nas principais ruas do município;
 Calçadas na Avenida Luiz Daboite até a empresa EUROSUL para que os
trabalhadores tenham local adequado e seguro para locomoção laboral;
 Criação de mais vagas e padronização de estacionamentos em vias
públicas;
 Criação de um Centro de Eventos na Rua Carlos Schaufert, próximo ao
Clube Pinheiros, para que a comunidade tenha local adequado para assembleias,
formaturas, congressos, eventos culturais, palestras e treinamentos;
 Criação de abrigos de passageiros em locais estratégicos e necessários para
maior conforto e segurança dos usuários;
 Criação de uma nova praça no bairro Osvaldo Sardá, com iluminação
moderna em LED, arborização, passeios, banheiros públicos, pontos de hidratação,
bancos e lixeiras;

 Criação de uma praça no bairro Casa Branca para diversão e lazer das
crianças e suas famílias;
 Criação de uma nova praça no bairro Santa Catarina, com iluminação
moderna em LED, arborização, passeios, pontos de hidratação, bancos e lixeiras;
 Pavimentação no cemitério municipal com lajotas e mais pontos de
distribuição de água e banheiros;
 Desapropriação de nova área para ampliação do cemitério municipal, este
com padronização e novo conceito de gestão;
 Substituição da ponte Vinícius de Moraes por uma ponte maior;
 Buscar melhorias no transporte público municipal para que não deixe de
atender os horários usuais de todos os usuários, em especial a atenção ao direito do
idoso;
 Reforma e iluminação da ponte sobre o rio canoas que dá acesso a Klabin e
ao bairro Igaras com objetivo de ofertar maior segurança e conforto aos usuários.

HABITAÇÃO
 Programa habitacional para construir casas e pequenas reformas e reparos
para famílias em vulnerabilidade social;
 Construção de banheiros para famílias em estado de vulnerabilidade para
resgate da dignidade da pessoa humana;
 Incentivo e apoio com servidores para maior número de regularização de
terrenos imóveis através do REURB.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Execução de programas e ações que proporcionem amparo às crianças,
adolescentes, adultos e idosos em condições de vulnerabilidade social;
 Promover a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência
e a promoção de sua integração à vida comunitária;
 Observar as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social e suas ramificações;
 Efetivar políticas públicas a fim de trabalhar a prevenção dos riscos sociais,
evitando agravantes futuros;
 Promover a divulgação dos direitos sociais na comunidade e auxiliar nos

processos administrativos de requerimento de benefícios;
 Constituir em Otacílio Costa, controle de dados e informações de
indicadores e índices das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social em
todos os ciclos da vida, em conjunto com a rede de proteção (saúde, educação,
habitação, delegacia, judiciário, ministério público e sociedade civil);
 Efetivar campanhas de conscientização no combate a violência doméstica,
com proteção máxima a mulher;
 Aumentar a oferta e disponibilização de equipamentos de uso temporário
e/ou permanente, tais como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e
cadeiras de banho, entre outros;
 Implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo da independência
individual em face do assistencialismo, para estímulo constante de uma
comunidade mais forte;
 Manter os benefícios socio assistenciais existente no município dando maior
efetividade ao texto legal, tais como suporte de gás de cozinha, leite para crianças
e recém-nascidos, passagem de ónibus para transeuntes e hospedagem para
mulheres vítimas de violência doméstica;
 Garantir o benefício de auxílio-alimentação através das cestas básicas a
pessoas carentes e com deficiência;
 Fomentar a capacitação continuada aos trabalhadores, gestores, e
conselheiros, aumentando a qualidade dos serviços, programas e projetos da
assistência social;
 Apoio e incentivo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente – CMDCA e demais conselhos ligados a política de assistência social
municipal;
 Cumprimento integral ao contido na Constituição Federal e a Lei Orgânica
de Assistência Social aplicado através de políticas públicas de âmbito municipal;
 Apoio e parceria com o Rotary Clube e Associação Casa da Amizade para a
reforma da casa, firmando parceria para uso do espaço.
 Criar programas especiais de prevenção e combate ao uso de drogas, com
atividades no contraturno escolar.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

 Criação de um centro de atendimento especializado para atendimento de
demanda represada no muniípio, com atendimentos de equipe multidisciplinar, com
fonoaudióloga, psicóloga, fisioterapeuta, neurologia, terapia ocupacional e demais
profissionais da saúde e educação para crianças e jovens com deficiência e TEA
(transtorno do espectro autista)
 Incentivo a uma associação de amigos dos autistas, com equipe
multidisciplinar ligada à causa, para apoio ao autista e a sua família;
 Aumentar o valor do convência com a APAE e buscar mais recursos e
incentivbos, fortalecendo a parceria;
 Criar junto a secretaria de educação, um setor capacitado juntamente com a
equipe multiprofissional, visando capacityar as escolas, CEIs, e apoio a familia

AGRICULTURA E MEIO RURAL
 Estender a central de atendimento do agricultor, além do prédio público,
fixando ponto na localidade do Fundo do Campo, para auxílio na emissão de notas
de produtor, GTA e pedidos de serviços da patrulha agrícola;
 Real execução do programa “PORTEIRA ADENTRO” para todos, com
melhoria das estradas de acesso às propriedades para escoamento da produção tais
como milho, soja, e pinus e também distribuição de cascalho nas mangueiras;
 Modernizar a frota da patrulha agrícola mecanizada;
 Incentivar e proporcionar assistência técnica na produção de produtos
oriundos da agricultura familiar em parceria com a EPAGRI, estimulando também o
associativo, empreendedorismo e cooperativismo rural;
 Viabilizar a perfuração de poços artesianos nas propriedades através da
AMURES;
 O alargamento das estradas possibilitando o trânsito de máquinas de
grande porte para produção rural;
 Capacitar o servidor da Secretaria de Agricultura, para suporte técnico ao
produtor local com objetivo de melhorar o rebanho de corte e leite;
 Construir um centro de treinamento e manipulação de alimentos para
Agricultura Familiar;
 Fortalecer o CMDR, como controle social das políticas públicas para
Agricultura Familiar;

 Apoio e estrutura para projetos de piscicultura, apicultura e produção de
hortaliças;
 Criar uma central de medicamentos da farmácia básica na localidade de
fundo campo;
 Buscar perante à CASAN, ampliação da rede de água tratada, até a
comunidade de Vila Aparecida;
 Criar bolsas de estudo a moradores do interior promovendo a educação
EAD, fornecendo espaço e computadores aptos ao ensino, na escola do Fundo do
Campo, com objetivo de combater o êxodo rural de jovens em busca de formação;
 Intensificar o programa de melhoramento genético de bovinos através da
inseminação artificial;
 Incentivo ao cultivo de mudas frutíferas dentre elas, frutas vermelhas do tipo
amora e mirtilo, dentre outras;
 Melhorar e alargar as pontes nas comunidades rurais;
 Efetuar o levantamento do nível da estrada no ponto de alagamento do morro
da maça, na estrada geral do Fundo do Campo, a fim de evitar o isolamento da
comunidade em situações de enchente;
 Pavimentação no trecho em frente a escola municipal Adilha Matias Farias e
UBS do Fundo do Campo;
 Pavimentação em frente a UBS da Vila Aparecida e Igreja Nossa Senhora
Aparecida.
 Investimentos com manutenção e melhoria das balsas e os portos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 Efetuar a unificação da Secretaria de Planejamento Urbano com a
Secretaria de Obras para que haja maior efetividade e organização das ações, com
consequente redução da folha salarial;
 União da Secretaria de Obras do interior com a Secretaria de Agricultura;
 Aplicação dos princípios públicos da administração pública, primando pela
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos públicos;
 Criação de uma central presencial e remota de atendimento com as
demandas da comunidade para classificação das necessidades por pasta e
acompanhamento das execuções, respeitando os cronogramas de cada Secretaria

com resposta imediata aos cidadãos acerca de suas solicitações;
 Valorizar o servidor público;
 Aumentar o vale alimentação do servidor público;
 Modernização dos ambientes de trabalho, tais como mobiliário adequado e
melhores equipamentos e ferramentas para pres