CARLÃO - PP - PREFEITO

endimento das expectativas do que a sociedade considera como
comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos públicos;
 Reforçar os elos entre governo e sociedade, radicalizando a democracia
no planejamento, eficiência, transparência e controle da administração
municipal, governando com austeridade;
 O orçamento, baseado num planejamento técnico e solidário,
contemplando as reais necessidades da comunidade, norteará as ações
de governo, para o qual deve dar-se ampla publicidade de sua execução;
 Modernizar a estrutura e adotar um controle de eficiência nos órgãos
municipais responsáveis pela gestão das políticas públicas e pela
prestação dos serviços, desburocratizando o atendimento, para que
possam dar respostas eficazes às demandas da população;
 Nossas propostas de inovação das formas de gestão do governo municipal
estão balizadas na ampliação e qualificação das instâncias de participação
e controle social, principalmente a dos Conselhos Municipais. As demais
formas de participação e controle serão incentivadas e viabilizadas, pois
entendemos que se constituem em instrumento fundamental de
encaminhamento e solução das demandas da área;
 Implantar um processo de planejamento com a participação da sociedade
civil e ampliar e qualificar as instâncias de intervenção e controle social;
 Utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como guia de gestão financeira;
 Modernizar a máquina pública, buscando a agilidade e dinamismo na
administração do município;
 Programa de treinamento de capacitação do funcionalismo público, com
adequação de funções;
 Promover capacitações e qualificar os servidores efetivos para exercerem
cargos de liderança nas estruturas dos órgãos da Prefeitura Municipal;
 O compromisso com o povo do município será o de modernizar a
administração, conferindo-lhe eficácia e transparência, sempre norteada
pela ética e conduzida pela solidariedade.
PROPOSTA DE GOVERNO DA SAÚDE 2025-2028.
 Construção de um Asilo Municipal.
 Reforma no Hospital.
 A importância deste instrumento é traduzir as ações de saúde municipais
oriundas da relação entre Governo Municipal e Comunidade na busca de
serviços de saúde mais resolutivos e humanizados, contribuindo para
definição de políticas e aplicação de recursos que visem solucionar os
problemas de saúde na comunidade, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida e bem-estar social da população.
 As ações de saúde propostas neste plano estão subordinadas aos
princípios do SUS, consolidando a gestão dos serviços de saúde
prestados à população do município de Conceição das Pedras. Tornando
o poder público o principal ator para a prestação de ações e serviços de
saúde, cabendo à rede privada papel complementar.
 A Constituição Federal determina que pelo menos 15% do orçamento dos
municípios devem ser investidos em saúde.
 O Governo de Benedito Carlos Pereira, para o período 2025/2028, irá
manter investimento acima da média preconizada em saúde, para
atendimento das demandas da população Pedrense.
 Manter a listagem municipal das medicações dispensadas na Unidade da
Farmácia para Todos, que tem mais setenta itens além dos ofertados pelo
governo.
 Intensificar o esforço para que a quantidade de vagas nas especialidades,
prestadas nas unidades de referência, seja cumprida conforme pactuado
com o Estado na PPI. (Programação Pactuada Integrada).
 Assegurar atenção especializada aos pacientes com câncer, integrando
recursos da rede regional de atendimento.
 Manter a adesão ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
regional para aumentar a cobertura na assistência especializada em
Odontologia.
 Manter convênio com o consórcio Intermunicipal de Saúde (CISMAS) para
suprir a demanda de especialidades;
 Prosseguir os esforços na manutenção de imunização infantil, cobertura
do exame citopatológico em mulheres e na garantia das 7 consultas ou
mais de pré-natal em gestantes.
 Intensificar o Programa Saúde na Escola, como forma de melhorar a
qualidade de vida dos escolares e adolescentes.
 Buscar meios de implantar no Município um serviço de Fonoaudiologia,
específicos aos pacientes portadores de deficiência auditiva;
 Manter o processo de informatização da saúde, como forma de
organização em Controle e Avaliação, fazendo a rede ser interligada em
todos os setores.
 Continuar com as capacitações de recursos humanos para qualificar os
profissionais que atendem diretamente à população.
 Implantação em todas as unidades públicas de saúde da Ouvidoria
Municipal, como forma de garantir a satisfação do usuário dos serviços de
saúde.
 Manter os plantões no hospital Municipal 24 horas de forma presencial.
 Manter a rede de especialistas no município como ortopedista,
neurologista, pediatra, ginecologista, psiquiatra, psicólogo, cardiologista,
endocrinologista.
 Manter convênio com SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
 Manter o sistema de plantão 24h de nossa ambulância, prestando socorro
e buscando os necessitados em toda a cidade, facilitando a vida de
nossos pacientes.
 Manter a listagem de equipamentos médicos/hospitalares que
disponibilizamos a população carente através de empréstimo, como
concentradores de oxigênio, camas, cadeiras de banho, etc...
 Manter as metas dos indicadores de saúde do município em 100%.
 Manter o investimento em equipamentos para aprimorar e melhorar o
atendimento aos pacientes na UBS/PSF e extensão da UBS (Hospital),
principalmente a sala de urgência.
 Manter ambulância de grande porte em pleno funcionamento.
 Ampliar o centro de fisioterapia, reaproveitando o espaço na parte de trás
das salas de atendimento, onde tem um lote vazio.
PROPOSTA DE GOVERNO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025-2028
 Viabilizar o espaço físico próprio para funcionamento do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS;
 Ter profissional de psicologia em sua total carga horária nos serviços do
SUAS;
 Realizar projeto para construção de área de lazer no Estádio Oliveirão
(como pista para caminhada e corrida, parque para as crianças, área de
entretenimento para idosos, entre outros);
 Dar continuidade na política de assistência social articulada com as
demais políticas públicas, respeitando o trabalho em rede;
 Manter incentivo à equipe do SUAS, através de capacitação, para
continuidade e garantia dos serviços prestados à população;
 Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de
risco e vulnerabilidade, articulando as competências municipais;
 Fortalecer os conselhos e as conferências de assistência social como
espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão
compartilhada;
 Promover, através de trabalho conjunto entre as secretarias de Assistência
Social e Educação, programa voltado à inclusão digital através de cursos
de informática básica;
 Estimular ações em parceria com o SENAC, para que sejam ofertados
cursos profissionalizantes para os jovens e adultos;
 Manter capacitação continuada e estrutura adequada do Conselho Tutelar
para o desenvolvimento de suas funções; garantir o direito da Criança e do
Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente);
 Ampliar o programa de distribuição de leite, que atende as famílias em
situação de vulnerabilidade social, para crianças com idade de 0 a 8 anos
e para as crianças com necessidades especiais até 15 anos;
 Manter a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de
vulnerabilidade social;
 Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias
em situação de pobreza;
 Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a
população idosa;
 Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de
grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na
sociedade;
PROPOSTA DE GOVERNO – 2025 / 2028 – EDUCAÇÃO
 Garantia de acesso à escola para todos os alunos.
 Manter curso de Formação Continuada para Professores com profissional
doutora em Educação: Curriculum, com formações voltadas para práticas
pedagógicas para inclusão.
 Informatizar toda a rede municipal com internet de qualidade e
computadores.
 Promover a avaliação dos alunos através do programa compromisso
nacional criança alfabetizada.
 Implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) para
atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
 Oferecer Pós-graduação para professores da rede Municipal para
educação especial.
 Manter o transporte escolar em qualidade para os alunos da rede
municipal.
 Atualizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico,
de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões
das escolas com a participação da comunidade.
 Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre
temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras
com apoio da Polícia Militar.
 Continuar aprimorando a formação permanente dos educadores, com
troca de experiências entre eles.
 Manter o convênio educacional proporcionando atendimento
multiprocedimental para pessoas com deficiências (PCD) na APAE de
Lambari.
 Manter a sala exclusiva para o Atendimento Educacional Especializado
(AEE) com profissional habilitado em educação especial e aquisição de
novos equipamentos para melhor atendimento dos alunos.
 Manter transporte intermunicipal para cursos técnicos e de graduação.
 Manter o projeto Escola de Pais realizado pela escola da rede municipal
em outros espaços.
 Manter de Reforço Escolar com enfoque na alfabetização.
 Manter os programas de avaliação externa do SIMAVE, buscando a
melhoria contínua das notas da PROEB e PROALFA.
 Melhorar o Ideb da escola municipal, através do sistema de avaliação da
educação básica (SAEB).
 Manter e aprimorar o Programa de Tecnologia Informativa no laboratório,
possibilitando aos alunos desenvolverem atividades dinâmicas, exercícios
entre outros softwares no auxílio do aluno com dificuldades de
aprendizagem.
 Incentivo e apoio ao desenvolvimento de uma política de conservação de
nossos recursos naturais e conservação ambiental.
 Manter o projeto Patrimônio Histórico e Cultural nas Escolas Municipais.
 Manter o projeto “Olhos D’Água” em parceria com a Polícia Militar voltada
à conservação e preservação do meio ambiente.
 Manter Banda e Fanfarra Municipal atuante.
 Desenvolvimento de projetos educacionais com inserção de aulas de
inglês para enriquecimento da grade curricular.
 Manter os programas de esportes, lazer e recreação Cultural, através do
departamento de esporte, cultura e lazer, em parceria com a Polícia Militar,
realizando os eventos Passeio Ciclístico, Corrida Rustica e Assiso.
 Manter o programa Viver Bem, promovido pela Polícia Militar, com
palestras voltadas à prevenção da violência doméstica, bullying e
segurança no trânsito.
 Manter as aulas do PROERD com parceria com a polícia militar;
 Manter a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, continuando
atendimento médico, odontológico e programa Miguilim (saúde ocular) nas
escolas municipais.
 Manter a merenda escolar diferenciada para alunos que apresentam
restrição alimentar, como intolerância à lactose, proteína do leite e
diabetes.
 Manter acompanhamento nutricional da alimentação escolar com café da
manhã antes do início das aulas e oferta de frutas variadas diariamente.
 Manter a gestão democrática da educação através de eleições para
diretora escolar.
 Revisar o Plano de Carreira dos funcionários da educação, prevendo
aumento real de salário, incentivar a qualificação profissional com cursos
especializados e apoio para o curso superior e pós-graduação.
 Proporcionar capacitação em serviço para monitores e funcionários, que
poderão realizar cursos de qualificação sem prejuízo da sua carga horária
de trabalho e salário.
 Manter o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,
oferecendo transporte para professores da educação infantil para
participação presencial na Formação LEEI (leitura e escrita na educação
infantil).
 Manter suporte para os professores do ensino fundamental, anos iniciais,
durante as aplicações das avaliações e trilhas formativas do programa
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
 Manter a avaliação nutricional de todos os alunos da rede municipal de
ensino, para os alunos com sobrepeso e obesidade, com
acompanhamento e orientação de nutricionista e psicologo.
PROPOSTA DE GOVERNO – 2025 / 2028 – CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO
 Promover os munícipes espaço de lazer, esporte e cultura.
 Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura,
objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade.
 Manter os conselhos de Cultura e Turismo.
 Capacitar os conselheiros.
 Manter o Conselho de Esporte e Lazer.
 Criar o Fundo Municipal do Esporte.
 Incentivar Projetos Esportivos que atendam crianças, jovens e adultos.
 Articular parcerias com a Secretaria de Estado do Esporte para capitação
de recursos para manutenção de atividades do Esporte.
 Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais,
começando pela iniciação esportiva, em diferentes modalidades, até a
descoberta de talentos para o esporte competitivo.
 Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das
respectivas ligas, clubes e demais organizações), recreativo.
 Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e
democratizar o uso dos campos destinados à sua prática.
 Desenvolver o Programa de Incentivo a Práticas Esportivas,
desenvolvendo atividades como torneios esportivos, capoeira, oficinas
culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.
 Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura,
objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade.
 Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes, que dará apoio a
iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e
das culturas populares tradicionais e contemporâneas.
 Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de
Cultura.
 Criar Pontos de Cultura no município, com apoio do Ministério da Cultura.
PROPOSTA DE GOVERNO DA SECRETARIA DE OBRAS 2025-2028
 Buscando continuar a atender o anseio da população do Município em
proporcionar o progresso sustentável, apresentamos as seguintes ações:
 Conclusão da ETE (Estação de tratamento de esgoto);
 Término do poliesportivo;
 Calçamento de trechos de estradas vicinais que prejudicam o transporte
no período de chuvas.
 Construção de casas populares no “Conjunto Habitacional Lino Siqueira”
onde as documentações de desmembramento encontram-se regularizadas
junto ao Cartório de Registro de Imóvel de Natércia e toda a infraestrutura
concluída.
 Reforma de unidades habitacionais de famílias de baixa renda em parceria
com o governo federal “Minha casa, minha vida”;
 Cobertura das quadras poliesportivas, nos bairros: Cabeçote, São José e
São José do Pinhal, em parceria com o governo Estadual e Federal;
 Cascalhamento das estradas vicinais em parceria com o governo estadual
e federal.
 Pavimentação de 100% das vias públicas urbanas, pavimentação do
Bairro São José, Bairro do Turvo, Bairro do Capinzal e São José do Pinhal;
 Asfaltamento de todas as ruas urbanas.
 Nova ETA (estação de tratamento de água) no bairro São José com
capacidade de 20m³.
PROPOSTA DE GOVERNO AGRICULTURA 2025 -2028
 Manter o convênio com a Emater no município.
 Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para melhor prestação de
serviço à população.
 Distribuição de sementes em parceria com a EMATER;
PROPOSTA DE GOVERNO VETERINÁRIO PARA 2025 - 2028
 Serviço veterinário no município abrange as áreas de grandes e pequenos
animais, sendo esses desenvolvidos nas zonas rurais e urbana. As
atuações são oferecer não só aos produtores rurais como à população de
um modo geral um suporte na área de clínica médica e alguns
procedimentos cirúrgicos em animais. Está também presente na
prevenção de doenças que são zoonoses, como a vacinação e coleta de
matérias para diagnóstico e no controle destas.
 O departamento veterinário é responsável por realizar a campanha de
vacinação antirrábica de pequenos animais (cão e gato), sendo essa
realizada em todo território municipal.
 O médico veterinário é responsável pelo Instituto Mineiro Agropecuário
(IMA) de emitir atestados de vacinação, ficha sanitária, realizar emissão de
Guia de Trânsito Animal (GTA), contribuir na campanha semestral de
Febre Aftosa e realizar, em parceria com o órgão, controle populacional de
morcegos hematófagos transmissores da raiva.

SEGURANÇA PÚBLICA 2025 - 2028
 Monitoramento do Município com câmeras de segurança.
 Mais sinalização na cidade.

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Conceição das Pedras, 23 de julho de 2024.