JOÃO MARCOS SIQUEIRA - PSD - PREFEITO

ciência.
5. Fortalecer a melhoria da qualidade dos serviços públicos
humanizando o atendimento da população em todos os setores da
administração pública.
6. Desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável
que integre efetivamente as ações dos diversos setores da
prefeitura.
7. Incentivar o funcionamento eficiente dos Conselhos Municipais
existentes e o fomento de novos conselhos.
8. Oferecer cursos de aperfeiçoamento, treinamento, capacitação e
formação continuada para os servidores públicos.
9. Fortalecer o fundo de capitalização Ipubiprev com recurso paritário
- prefeitura-servidores que tem por finalidade formar um suporte
financeiro para custear as futuras aposentadorias garantindo aos
servidores estabilidade diante das incertezas dos cenários caóticos
no campo previdenciário do Brasil.
10. Estabelecer medidas para recuperação judicial de créditos junto
ao INSS e Governo do Estado referentes às contribuições feitas
pelos servidores municipais que migraram daqueles sistemas
previdenciários para a Ipubiprev.















POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE

1-GESTÃO

1. Fortalecer a humanização do atendimento na rede de Saúde
pública assegurando uma postura de atenção e cuidado que
responda efetivamente à expectativa da população.
2. Atender à demanda gerada no município dentro do princípio da
universalidade, com atenção integral à saúde de forma humanizada
e com equidade.
3. Implementar um modelo de Gestão na Saúde fundada nas
definições de metas com controle quadrimestral dos resultados
baseados em indicadores identificados através da participação dos
usuários, dos trabalhadores, de saúde e governo.
4. Promover cursos de aperfeiçoamento, treinamento, capacitação e
formação para os profissionais de saúde a fim de humanizar o
atendimento.
5. Implantar programa permanente dirigido a manutenção e
funcionamento das aparelhagens hospitalares de modo a viabilizar
a recuperação em tempo hábil.
6. Implantar casa de apoio na cidade de Petrolina-PE para os usuários
em atendimento especializados na média e alta complexidade .
7. Implantar ouvidoria do SUS Municipal.
8. Captar recursos para requalificar a infraestruturar e construir novas
Unidades Básicas de Saúde.
9. Garantir a saúde digital nos serviços e setores com vistas a integrar
e garantir o alinhamento das ações realizadas nas redes de
atenção básicas e assistência ambulatorial e hospitalar.
10. Pactuar o Plano Regional Integrado (PRI) afim de fortalecer as
ações e serviços de saúde junto a Região de Saúde e a IV macro.
11. Implantar Centro Reabilitação em Serrolândia.
12. Pleitear recursos para 02 polos de Academia da Saúde em,
Serra Branca e Serrolândia.
13. Conservar e adquirir novos veículos , Ambulâncias e
Transportes Sanitário.
14. Captar recursos para adquirir um Veículo Consultório Móvel
médico e odontológico para atendimento na zona rural.
15. Pleitear recurso para aquisição de aparelho de
ultrassonografia .
16. Manter adesão ao Programa Mais Médicos.

2-ATENÇÃO BÁSICA
1. Promover a atenção à saúde em todas as fases da vida, com
serviços de avaliação do desenvolvimento físico, emocional e
intelectual;
2. Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa, dos
deficientes físicos e portadores de doenças crônicas;
3. Garantir o pleno funcionamento da Unidade Básica de Saúde
com os programas que envolvem a atenção primária à saúde;
dentre os cuidados ofertados estão a assistência à saúde sexual,
à saúde reprodutiva, ao planejamento familiar, ao pré-natal, ao
pós-parto, à saúde da criança e à saúde da mulher e do homem;
4. Intensificar a construção dos protocolos de atendimentos,
unificando assim os mecanismos de trabalho para todos os
profissionais de saúde;
5. Desenvolver um projeto de serviço em saúde dividido por
bairros e áreas da zona rural, levando profissionais e
orientações aos usuários que têm maior dificuldade de acesso;
6. Estabelecer um cronograma de trabalho na área da saúde,
realizando nas datas mais importantes ações em saúde voltadas
para a prevenção;
7. Realizar atendimento de microárea na zona rural garantindo
acessibilidade para os usuários mais distantes de sua Unidade
de referência.
8. Apoiar as campanhas em saúde, dentre elas: campanhas de
imunização, outubro rosa e novembro azul;
9. Apoiar profissionais para educação continuada, oferecendo
suporte para a realização de cursos e capacitações;
10. Realizar diagnóstico precoce das Doenças Sexualmente
Transmissíveis;
11. Apoiar às atividades e/ou ações da Defesa da Criança e
do Adolescente e de órgãos afins nas atividades de promoção,
vigilância, educação, comunicação e atenção da saúde;
12. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das
crianças de 0 a 6 anos nas ESF, incluindo vigilância alimentar e
nutricional;
13. Implantar o Programa para avaliação do recém-nascido,
como Teste do Olhinho, Teste da Orelhinha;
14. Implantar ações de educação sexual para adolescentes
e prevenção de problemas correlatos, especialmente, gravidez na
adolescência;
15. Manutenção das ações de detecção precoce de câncer
de mama e de útero em mulheres a partir de 30 anos de idade;
16. Trabalhar a prevenção e controle da AIDS e de outras
doenças sexualmente transmissíveis, como Tuberculose e
Hanseníase;
17. Ampliação e busca ativa para o Programa Combate ao
Tabagismo;
18. Estruturar a saúde mental, buscando parcerias com
profissionais qualificados em inteligência emocional desde a
infância até a fase avançada e CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial);
19. Estruturar o Núcleo Segurança do Paciente, dando mais
condições para a aplicação dos protocolos elaborados;
20. Ampliar o acesso e fortalecer a Atenção Primária a Saúde.
21. Fortalecer a Estratégia Saúde da Família respeitando a base
doutrinária e filosófica do programa visando uma atuação centrada na
valorização da promoção, prevenção, e recuperação da saúde
pública.
22. Fortalecer o Programa Saúde na Escola viabilizando ações de
prevenção, promoção e melhoria da saúde na comunidade escolar.
23. Ampliar o Programa Saúde da Família através da expansão e
reorganização territorial da População Municipal, alinhada aos
programas de apoio e melhoria do Ministério da Saúde.
24. Garantir acesso, acolhimento e resolutividade na rede de
Atenção Primária, através da prevenção do câncer de colo de útero e
mama.
25. Ampliar a oferta de exames laboratoriais as gestantes no pré-
natal.
26. Ampliar e qualificar a assistência ao pré-natal em tempo
oportuno de forma segura e humanizada.
27. Fortalecer o programa de aleitamento materno exclusivo.
28. Manter e ampliar as atividades desenvolvidas na academia da
Saúde.
29. Buscar parcerias para realizar, eventos de promoção de
saúde com consultas especializadas, avaliação oftalmológica,e
doação de sangue.
30. Aumentar o número de consultas ginecológicas.

3-SAÚDE BUCAL

1. Garantir o atendimento odontológico com qualidade e resolutividade
nas Unidades Básicas de Saúde.
2. Implantar um (01) Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
3. Ofertar exames complementares de Raio X nos consultórios
odontológicos.
4. Implementar e qualificar o Laboratório Regional de Prótese Dentária
– (LRPD) .
5. Ofertar maior quantidade de números de próteses.
6. Ampliar o 3º turno em saúde bucal (noturno).

4- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E ATENÇÃO AS
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA

1. Fortalecer e qualificação a Atenção Especializada
2. Qualificar e ampliar a oferta dos serviços especializados realizados
no ambiente ambulatorial e hospitalar através de consultas e
exames de média complexidade.
3. Promover a organização do acesso humanizado, integral, ágil e
oportuno aos usuários em situação de urgência e emergência.
4. Sustentar as pactuações entre os municípios
5. Ampliar a cobertura de exames laboratoriais
6. Ampliar convênios para exames de alta e média complexidade
através de credenciamento de clinicas especializadas.
7. Implementar centro de imagem diagnósticos e terapias
8. Qualificar e atualizar os profissionais e trabalhadores de saúde que
atuam nos serviços de atenção às urgências e emergências do
município, com ênfase na humanização do atendimento.
9. Qualificar e equipar os serviços de pronto atendimento existentes.
10. Articular junto ao Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual
de saúde Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
11. Ampliar as consultas de
Psiquiatria,ginecologia,neuropediatria,fonoaudiologia, e exames de
ultrassonografia na Policlinica.

5- ASSISTÊNCIA FARMACEÚTICA

1. Fortalecer a Assistência Farmacêutica Básica através da aquisição,
distribuição e dispensação de uso contínuo e racional dos
medicamentos.
2. Garantir a oferta de medicamentos básicos nas Unidades de Saúde
da Família
3. Contratar farmacêutico para atuação na Atenção Básica.
4. Manter o Programa de Planejamento Familiar, garantindo desde
métodos contraceptivos;
5. Assegurar atendimento diferenciado aos hipertensos e diabéticos,
com oferta adequada de medicamentos.

6- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1. Reestruturar a vigilância em saúde reduzindo os riscos e agravos a
saúde da população através da prevenção, promoção e
recuperação.
2. Contratar profissionais e adquirir equipamentos, na prevenção de
epidemias para o controle dos riscos e danos a saúde da
população.
3. Fomentar ações para a capacitação de profissionais e
trabalhadores de distintos níveis de atenção em Saúde do
trabalhador, buscando, com outras secretarias, a prioridade na
prevenção de acidentes e intercorrências.
4. Intensificar as ações de fiscalização nos departamentos de
vigilância sanitária e endemias, combatendo as doenças
causadas pelo mosquito Aedes Aegypti;
5. Trabalhar a conscientização dos moradores sobre o descarte
de água servida na rua, e tomar medidas cabíveis;
6. Implementação de ações de Vigilância Ambiental como
componente da Vigilância em Saúde;
7. Implementação das ações básicas e de média complexidade
em Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica;
8. Implementação da educação em vigilância sanitária,
prioritariamente, em alimentos e medicamentos.
9. Intensificar a capacitação dos servidores, buscando uma prestação
de serviço mais humanizada e com empatia;

7- QUALIFICAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
1. Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde; oferecer um
espaço destinado ao conselho municipal para desempenhar
suas atribuições com melhores condições de trabalho;
2. Criar fórum/conferências para o desenvolvimento de ações
intersetoriais, organizando comitês intersetoriais para problemas
específicos (violência, saúde ambiental, controle da dengue, etc.);
3. Fortalecimento da participação social na gestão do SUS
municipal;
4. Estabelecer uma agenda com a mídia, demonstrando
transparência e fazendo prestação de contas dos serviços e
recursos prestados;
5. Elaboração e implementação de um plano/programa de
capacitação permanente dos conselheiros de saúde, lideranças
comunitárias.











POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA

1. Fortalecer a equipe da Secretaria de Agricultura.
2. Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável.
3. Fortalecer o Programa Roça do Povo garantindo o manejo da
terra e a distribuição de sementes em tempo hábil.
4. Viabilizar equipe de apoio a fim de elaborar projeto visando à
regularização de terras.
5. Promover cursos de formação continuada dos agricultores para
a convivência digna com o semiárido de maneira sustentável.
6. Intensificar o programa de saúde animal.
7. Garantir a distribuição de defensivos naturais e estimular a
utilização dos mesmos.
8. Elaborar projeto incentivando a distribuição de plantas nativas
e frutíferas.
9. Possibilitar assistência técnica agrícola aos agricultores.
10. Promover a melhoria genética dos rebanhos de caprinos
e ovinos priorizando as raças adaptadas ao semiárido.
11. Elaborar projetos visando a aquisição de máquinas
forrageiras destinadas às associações de produtores rurais que
permitam a produção e armazenamento de forragens e silagem
para a época da estiagem.
12. Adquirir mine kits de irrigação, sementes e insumos para
os pequenos produtores destinado ao cultivo de hortaliças.
13. Ampliar as UNBS-Unidade de Beneficiamento de Frutas.
14. Promover a aquisição de produtos orgânicos da
agricultura familiar para merenda escolar das escolas e
creches municipais.
15. Ampliar o número de famílias fornecedoras de produtos
para o Programa Compra Direta.
16. Equipar o Centro de Recebimento dos produtos oriundos
do projeto compra direta, visando o devido acondicionamento
dos produtos.
17. Adquirir veículos sendo um apropriado para distribuição
dos produtos do Programa Compra Direta e outro para
Secretaria de agricultura.
18. Garantir perfuração e recuperação de poços artesianos
em todo município.
19. Possibilitar a escavação de cacimbas nos sítios com
potencial de água subterrânea.
20. Garantir a construção de cisternas de placas com
capacidade de 16.000 litros para armazenamento de água para
o consumo humano.
21. Construir cisternas calçadão com capacidade 52.000
litros para produção rural.
22. Revitalizar açudes, barreiros, barragens e lagoas em toda
zona rural do município para viabilizar sistemas de produção.
23. Adquirir ou contratar caminhões com tanque para
abastecimento de água na zona rural.
24. Promover capacitações a respeito do uso e
aproveitamento racional da água das barragens públicas para o
consumo humano e sistema de micro irrigações.
25. Garantir a permanente manutenção das estradas rurais
para o escoamento da produção agrícola.
26. Estruturar a Secretaria Municipal de Agricultura com
equipamentos para melhorar o atendimento aos agricultores.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Aperfeiçoar o sistema de gestão dos Programas de
Transferência de Recurso Federal, Estadual e Municipal
visando a ampliação do atendimento às pessoas em situação
de vulnerabilidade.
2. Fortalecer o Sistema Único da Assistência Social –SUAS em
todo município.
3. Promover efetivamente a inclusão social da população em
situação de risco, vulnerabilidade e pobreza por meio de ações
integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esporte, Lazer e Saúde enfocando prioritariamente a
prevenção e a atenção à família.
4. Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviço conforme
estabelecimento de novos padrões de relação institucional
entre o governo municipal e as entidades não governamentais
tendo como fundamento a complementaridade do papel do
estado e a constituição da rede de proteção sócio assistencial.
5. Capacitar os profissionais da Politica Pública de Assistência
Social objetivando garantir a melhoria da gestão considerando-
se todas as instâncias do sistema descentralizado e
participativo bem como as realidades regionais e locais.
6. Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de
Assistência Social como espaços de democratização,
negociação, de consensos e de gestão compartilhada.
7. Garantir recursos financeiros para os conselhos ligados a
Assistência Social.
8. Garantir a participação do Conselho Tutelar junto ao fundo
financeiro da Criança e do Adolescente.
9. Planejar e articular ações de assistência social tendo como
centro a família e a comunidade como parceiras na construção
de uma sociedade mais justa e igualitária.
10. Priorizar o atendimento aos beneficiários dos programas de
transferência de renda, famílias em vulnerabilidade social
visando a emancipação das mesmas.
11. Promover cursos de geração de renda às famílias beneficiárias
dos programas sociais.
12. Promover atividades ocupacionais direcionadas à pessoa da
“melhor idade”.
13. Ampliar e fortalecer as equipes técnicas para atendimento dos
programas contra todas as formas de violência decorrentes de
negligencia, abuso, maus tratos, exploração sexual e crueldade
em relação à criança e ao adolescente.
14. Realizar atividades socioeducativas em meio aberto para
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade com
ênfase às ações voltadas a permanência e ao sucesso escolar.
15. Garantir políticas públicas que garantam a defesa dos direitos
da mulher.
16. Fortalecer a coordenadoria da MULHER.
17. Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos da
pessoa com deficiência.
18. Fortalecer a Cozinha Comunitária ampliando o número de
refeições servidas ao dia.
19. Fortalecer e ampliar a rede de atendimento do Centro de
Referencia Assistência Social – CRAS para atender a demanda
do município.
20. Pleitear junto ao Governo Federal recursos para instituir um
CRAS volante nos distritos do município.
21. Fortalecer e ampliar a rede de atendimento do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social – CREAS para
atender a demanda do município.
22. Apoiar e fortalecer as Conferências Municipais como forma de
valorização da participação da sociedade civil organizada na
tomada de decisões.
23. Incentivar a realização de torneios de Dominó, Dama, Xadrez e
Baralho para as pessoas de “melhor idade”.












POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO

1. Fortalecer a autonomia à Equipe da Secretaria Municipal de
Educação de modo a viabilizar tomadas de decisões que
assegurem a execução do PME atendendo as áreas do
Esporte, Cultura e Juventude.
2. Assegurar a Gestão Democrática Participativa onde os
colegiados exerçam atuação plena descentralizando as
decisões e despertando a consciência social em torno da oferta
de uma educação de qualidade.
3. Garantir a elaboração de um cronograma que assegure o gozo
dos direitos adquiridos pelos servidores da educação ao longo
de sua vida profissional como: Licença Prêmio, Titulação,
Tempo de Serviço e Férias.
4. Definir metas de resultados concretos a serem alcançados por
cada Unidade de Ensino considerando dados das avaliações
externas com foco na aprendizagem.
5. Assegurar a Avaliação Institucional na Secretaria Municipal de
Educação e nas escolas como forma de viabilizar o
crescimento qualitativo na instituição definindo os papéis da
Secretaria Municipal de Educação, da Escola, do Profissional e
da Família a fim de que a qualidade seja alcançada em médio
e longo prazo.
6. Fortalecer o Programa der Transporte e Merenda Escolar
tendo por finalidade a melhoria dos serviços ofertados à
população.
7. Estruturar equipe de transporte escolar para implementação e
monitoramento dos serviços oferecidos.
8. Buscar recursos em parceria com o Governo Federal para
construção e ou adequação dos espaços educacionais dentro
dos padrões estabelecidos pelo MEC.
9. Garantir a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade.
10. Ampliar a oferta de vagas para Educação Infantil,
Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial de forma
a nivelar os índices municipais às propostas do PME e PNE.
11. Assegurar a revisão periódica do PCCR de modo a
garantir os direitos contemplados aos profissionais de
educação.
12. Garantir a continuidade das Políticas Públicas
contempladas no PME a partir de revisões sistemáticas do
documento com apoio do Comitê Local, Fórum de Educação,
Sindicato e Conselhos definindo novas estratégias para as
metas ainda não alcançadas.
13. Manter equipes técnica