CHIQUINHO COELHO - PSDB - PREFEITO

8.

A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (as) e da comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a
melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da
Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha
cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.

O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município de
Estrela do Sul.

Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender
a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes.

Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com nossos cidadãos , em torno das ideias que visam, sobretudo,
abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das
condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um programa em
constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
2. Plano de Governo:

2.1 Administração, Planejamento e Finanças:


A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que
o resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:

 Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal
e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;
 Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional, bem como garantir a aplicação efetiva do plano de careiras do servidor público;
 Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade,
bem como dos fornecedores;
 Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e
gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
 Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;

 Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;
 Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
 Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural;
 Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;
 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;

2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:


2.1.1 EDUCAÇÃO:


A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede
Pública Municipal de Ensino.

Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2029:

 Implantação de inclusão Digital com reestruturação dos laboratórios de informática;
 Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
 Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos
das escolas e CMEIs;
 Qualificação continuada dos profissionais da educação;
 Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
 Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais;
 Diminuir o déficit de vagas nos CMEIs, garantindo a população seu direito a
educação infantil;
 Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino para este fim;
 Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
 Garantir o direito aos alunos em relação a Complementação do FUNDEB anual.

2.1.2 CULTURA:


 Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e
Federal;
 Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
 Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os jovens;
 Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
 Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
cultura, bem como aquisição de área e construção do Parque de Exposições municipal;
 Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação
da população acompanhando as novas tecnologias.
 Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
 Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.

2.1.3 Esporte:


Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em
conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e de Cultura, de forma a promover o esporte,
a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral
do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais
capacitados e competentes.
 Programas de incentivo e investimentos às práticas de esportes do TAC – Triângulo
Atletico Clube;
 Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte
e lazer;
 Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para
fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
 Manutenção das áreas esportivas;
 Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
 Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos
regionais e jogos escolares;

2.3 Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e
competições municipais, regionais e nacionais).

2.4 SAÚDE:


 Melhorar a infraestrutura de saúde;
 Reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um
funcionamento eficaz;
 Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;
 Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde
e bem-estar a população;
 Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem;
 Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
 Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
 Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais
de vacinação;
 Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;
 Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
 Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas, inclusive Médico 24 horas e
ambulância na sede do Municipio e distritos;
 Manutenção e melhoria no programa Saúde do Trabalhador;
 Melhorar a saúde do trabalhador com adoção de atendimento em horário extensivo
noturno;
 Acompanhamento para crianças e adolescentes que necessitam de Atendimento
Educacional especializado e com TDAH e Autismo;
 Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
 Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
 Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;
 Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;
 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;
 Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
 Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
 Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
 Ampliar a capacidade de realização de exames preventivo de câncer de colo de útero
e próstata aos cidadãos;
 Melhorar escala de atendimento fora do domicílio TFD para que possa atender a todos
com transporte programado;
 Adesão ao programa mais médicos com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;
 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;
 Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
 Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
 Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
 Implementação do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e
Próteses Dentárias;
2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE


 Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
 Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;
 Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de
paz;
 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


 Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;
 Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede
municipal e que tenham residência fixa no município.


2.5 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à
reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:


 Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos;
 Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
 Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização,
poda e demandas administrativas de todo municipio;
 Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as
ações ambientais;
 Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em
parceria com as secretárias, para que o cidadão conheça suas belezas naturais e alerte a
estes o interesse a preservação;
 Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado ;
 Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos recicláveis;
 Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
 Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar
ações entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e
equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos,
implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir
agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
 Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município,
tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional;
 Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
 Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
 Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;
 Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de
administração voltado à agricultura;
 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
 Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;
 Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR, para comercialização dos
produtos dos pequenos agricultores;

2.4.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:


O plano para o desenvolvimento econômico do município de Estrela do Sul será pautado
na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB),
com as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao maior número
possível de pessoas:

 Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Estrela do Sul no
contexto do cenario nacional.
 Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
 Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos
do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as
políticas municipais com as estaduais e federais;
 Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI.
SEBRAE, SENAR e outros;

 Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas
sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e
planejamento de longo prazo;
 Promover o desenvolvimento da economia de Estrela do Sul, através de medidas de
incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio formal
e informal, e a indústria, incentivando a economia criativa de forma competitiva e sustentável,
para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;

 Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
 Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo)
da mão de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e
restaurantes no nosso município, buscando uma melhor qualificação nacional;
 Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;
 Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de
produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que visitem nosso município;
 Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais e
culturais;
 Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover o artesão
local e fomentar a economia do município;

2.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL:


 Promoveremos através de trabalho conjunto o programa de inclusão digital através de
cursos de informática básica;
 Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que
objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do
trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de
habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua
interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
 Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselho Tutelar,
através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas
funções;
 Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e
intramunicipais para pessoas com deficiência;
 Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
 Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;
 Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a
capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência;
 Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o
terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.

2.5.1- PROGRAMAS ASSITENCIAIS
 Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
 Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;

 Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
 Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;

 Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas de
voluntariado solidário;
 Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do nosso
município;
 Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da
população, para campanhas de coletas para doação de armação de óculos, enxoval de bebê,
agasalho e cestas básicas, para distribuição a população carente;
 Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;
