GISELDA CARVALHO - PT - PREFEITO

e participativo, sendo desde à Eleição Municipal
nos anos 1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012, 2016, 2020, com maior e menor intensidade
(oito vezes) utilizado 32 anos consecutivos. O Grupo de Esquerda (Socialista) se credibiliza
para apresentar o Plano de Governo Municipal Participativo (PGMP) em nova versão para à
elaboração do PPA – Plano Plurianual de 2025\2028, que é um instrumento de planejamento
previsto na Constituição Federal e na Estadual - com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas,
quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta para
um período de quatro anos. Esse período se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no
primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é o principal instrumento de planejamento de
médio prazo da administração pública brasileira. O PPA orienta os gestores públicos na
execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. Em cada Município o PPA pode
receber emendas do Poder Legislativo, representado, pela Câmara de Vereadores.
Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 7 (sete) Distritos:
Sede Sento Sé, Amaniú, Américo Alves, Cajuí, Minas do Mimoso, Piçarrão (ex-Bossoroca) e
Piri. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. (Fonte: Prefeitura
Municipal).
Portanto, ele deve contemplar pontos como: 1- Educação, 2- Saúde, 3- Agricultura,
4- Assistência Social, 5 - Infraestrutura (pavimentação, estrada, reforma), 6- SAAE(Serviço
Autônomo de Água e Esgoto), 7- Abastecimento de Água, 8- Material de Consumo, entre
outros.







Plano de Governo Municipal Participativo - PGMP 2024




SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.…………………………………………………………… 04
2. APRESENTAÇÃO.………………………………………………………… 08
3. ÁREAS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DA POLÍTICA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ\BA.…………………………………………
09
4. PROPOSTA POR SETOR ADMINISTRATIVO.………………………… 10
4.1. Administração Pública Municipal.………………………………………… 10
4.1.1 Propostas…………………………………………………………………… 10
4.2. Esporte.……………………………………………………………………. 11
4.2.1 Propostas…………………………………………………………………… 11
4.3. Cultura e Lazer…………………………………………………………….. 12
4.3.1 Proposta……………………………………………………………………. 12
4.4 Finanças Públicas.…………………………………………………………. 12
4.4.1 Propostas…………………………………………………………….……… 13
4.5 Saúde Pública………………………………………………………………. 13
4.5.1. Propostas……………………………………………………………………. 14
4.6 Educação Pública que Ensina e Transforma.……………………………… 14
4.6.1 Propostas…………………………………………………………………… 15
4.7 Ação Social………………………………………………………………… 16
4.7.1. Propostas para os Serviços Sociais………………………………………… 16
4.8. O Desenvolvimento Econômico Sustentável.…………………………….. 16
4.8.1 Propostas do Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda. 17
4.9. Agroecologia.……………………………………………………………… 17
4.9.1. Propostas…………………………………………………………………… 18
4.10. A Infraestrutura Urbana - Sede e Povoados.……………………………… 18
4.10.1. Propostas para buscar o Direito à Cidade com Política Urbana Sustentável.. 19
4.10.1.1. Avenidas – Ruas…………………………………………………………… 19
4.10.1.2. Praças Esportivas………………………………………………………….. 20
4.10.1.3. Habitação…………………………………………………………………… 20
4.10.1.4. Limpeza Pública………………………………………………………….... 20
4.10.1.5. Energia Rural…………………………………………………………….... 20
4.10.1.6. Iluminação Pública……………………………………………………….... 20
4.10.1.7. Aterro Sanitário…………………………………………………………… 21
4.11. Segurança Pública e Patrimonial Municipal.……………………………… 21




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4.11.1. Propostas………………………………………………………………........ 21
4.12. Procuradoria Pública Municipal. …...……………………………………. 21
4.12.1. Propostas………………………………………………………………...... 22
4.13. Controladoria. ……………………………………………………………… 22
4.14. Planejamento e Orçamento Público, Participativo. ………………………. 22
4.14.1. Propostas………………………………………………………………...... 22
4.15. Transportes e Estradas Municipais.……………………………………… 23
4.15.1 Proposta………………………………………………………………… 23
4.16. Comunicação e Eletrificação Rural.…………………………………… 23
4.16.1. Propostas……………………………………………………………… 23
4.17. Meio Ambiente e Turismo. …………………………………………… 24
4.17.1. Propostas………………………………………………………………… 24
4.18. Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE. 25
4.18.1. Propostas………………………………………………………………… 25
4.18.1.1 Sistema de Abastecimento. …………………………………………… 25
4.18.1.2. Saneamento Básico (Esgotamento Sanitário).………………………… 26
4.18.1.3. Direito à Cidade e Política Urbana Sustentável.………………………… 26
4.19. Agroecologia. …………………………………………………………… 27
4.19.1. Propostas………………………………………………………………… 27
4.20. Município Diverso, Inclusivo, Igualitário, Cidadão e Garantidor Dos
Direitos das Pessoas.……………………………………………………
28
4.20.1. Propostas………………………………………………………………… 28
4.21. Políticas Públicas da Juventude. 29
4.21.1. Propostas………………………………………………………………… 29
4.22. Participação Popular E Cidadania. 30
4.22.1. Propostas………………………………………………………………… 30
4.23. Segurança………………………………………………………………… 31
4.23.1. Propostas………………………………………………………………… 31
24. Segurança Alimentar…………………………………………………… 31
24.1. Propostas………………………………………………………………… 31
25. Economia Solidária.…………………………………………………… 32
25.1. Propostas………………………………………………………………… 32
5. CONCLUSÃO.…………………………………………………………….. 33






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1. INTRODUÇÃO.

O PT - Partido dos Trabalhadores, tem o privilégio, a responsabilidade, e o desafio
de suceder a expressiva Gestão da Prefeita, Senhora Ana Passos\PSD, buscando manter, e
querendo ampliar a unidade do maior Grupo Político da História Municipal. O PGPM - Plano
de Governo Participativo Municipal é para absorver à contribuição da Sociedade Civil
Organizada, das Lideranças Comunitárias, através das suas representações: Políticas;
Associativas; Sindicais; Institucionais; Religiosas.
Enaltecemos às ações de todos os Processos, Democráticos, Informativos,
Educativos e Conscientizadores – com o envolvimento, direto e\ou indireto, da sociedade
ajudando construir o Conceito de Interesse Público, do Desenvolvimento Sustentável, dos
Valores de Cidadania e da Inclusão Social, no que segue:
1. Campanha Eleitoral de Vereador e Prefeito, destaque maior para 1992, 1996 de
esquerda, casa-a-casa, argumento politizado, com críticas enfáticas ao então Modelo Política
Vigente viciado e vicioso... Defesa do Modelo de Gestão Democrático, com Desenvolvimento
Sustentável, os Direitos Sociais e a Condição de Cidadania - Primeira Candidatura de
Vereador do PT, em 1996;
2. Campanha Eleitoral de Presidente, Governador e Deputados em 1989, 1990, 2994,
1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 - distribuição do material, argumento militante de
esquerda no dia-dia;
3. Boletim do PT (Voz da Liberdade) criado em 1996, criticou o Modelo Político
(conservador) e defendeu o Interesse Público. Começou em uma folha de papel, mil
exemplares, frente e verso, Boletim e Jornal, já são 33 Edições, inclusive com 8 páginas,
colorido, e até 5000 exemplares, em 2021. Já são uns 20 mil exemplares de elevado conteúdo
Pedagógico-Social;
4. Um Debate Público (na rua) com a comunidade Riacho dos Paes, e o então
candidato a prefeito no ano 2000;
5. Implantação do Programa de Orçamento Participativo, com quarenta e sete
reuniões comunitárias e o I Congresso de Orçamento Participativo, de fevereiro a julho de
2001, com as Comunidades e os Seguimentos Sociais;




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6. Jornal do mandato de Vereador do PT nos anos 2002 e 2005, três edições, com
dois mil exemplares, de cada vez;
7. Campanha Eleitoral de 2004 (vitoriosa): Reeleição de Prefeito com o vice-prefeito
do PT (...);
8. Ato Público da comemoração do 25º Aniversário do PT Nacional em 10 de
fevereiro de 2005, com grande bolo na Praça Central;
9. Jornal, A-3 de 8 páginas, duas edições com 5000 (cinco mil) exemplares, cada
vez, na Secretaria Municipal, de conteúdo Socialista;
10. Cartilha sobre Políticas Públicas, em 2003 – Depois de Seminário da CPT em
Carnaíba do Sertão com a presença do saudoso Bispo Dom José Rodrigues de Juazeiro\BA,
2000 (dois mil exemplares);
11. Plano de Atuação de Vereador do PT 1996 \ 2000 \ 2004\ 2008 (...);
12. Boletim\Jornal, Candidatura Vereador do PT 1996 \ 2000 \ 2004\ 2008 (...);
13. Em 2007, Palestra Debate com o então presidente do PT na Bahia, Marcelino
Galo na sede da União das Associações;
14. Ato Público de Filiação de Dr. Welton ao PT, em 2007, na Câmara de
Vereadores;
15. Prestando Conta ao Povo em Praça Pública – Mandato de Vereador 2001\2008;
16. Em 2008, Palestra Debate com o então Prefeito de Senhor do Bonfim Carlos
Brasileiro\PT, participação do então prefeito Juvenilson Passos, na Câmara de Vereadores de
Sento-Sé;
17. Candidatura Socialista, de Prefeito Municipal em 2008 – Informação,
Educativa e Conscientizadora Política;
18. Ato de Filiação de Juvenilson Passos ao PT, em 2011, na Câmara de
Vereadores (...);
19. Seminário de Elaboração do PGMP e distribuição de até cinco mil Cartilhas
com o Plano de Governo, duas vezes com a legenda do PT, uma Campanha Socialista em
1988 \ 1992 \ 1996 \ 2000 \ 2004 \ 2008 \ 2012 \ 2016 \ 2020;
20. Reunião na Câmara de Vereadores para apresentar levantamento de Obras e
Programas, que beneficiaram população de Sento-Sé, de 2003 a 2013 (11 anos) que em
quantidade e valor financeiro, superou os outros 171 anos da emancipação política
municipal (...);




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21. Programa de Discussão Política Nacional e Lançamento Público das
Candidaturas a Vereador do PT (Itapera, Riacho dos Paes, Ponta D`água e Piçarrão) de 300
a 700 pessoas presentes em cada reunião, ano de 2012;
22. Seminário do PGP – Plano de Governo Participativo em 2008\2012\2016\2020,
com Lideranças Comunitária, Sindicais e Política;
23. Jornal do PT (Voz da Liberdade) na Campanha Eleitoral de 2018, formato A-4,
3000 exemplares;
24. Realização: Palestra Debate, Geopolítica Mundial e a História Política Social
de Sento-Sé\BA, em 2018;
25. Carta Aberta e Nota Pública, 06 (seis) de 1000 (mil) a 5000 (cinco mil) folhas;
26. Desde o ano 2000, o PT esteve coligado com o líder político Juvenilson Passos
que em 2011 filiou-se ao PT, com Ato de Filiação na Câmara de Vereadores;
27. Boletim\Jornal de mandato de Vereador no ano em 2022, dois mil exemplares;
28. Distribuição de 33 edições, Boletim e Jorna, PT Voz da Liberdade, até 5 mil
exemplares, de 1996 a 2021;
29. Distribuição do material nas Campanhas Eleitorais, para Presidente da
República, Senado Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual, e respectivas
comemorações das vitórias, os pronunciamentos, têm ensinamentos e aprendizados
pedagógicos desde 1989\1990\1994\1998\2002\2006\2010|2014\2022;
30. Material de Campanhas Eleitorais, para Presidente da República, Senado
Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual, respectivas comemorações das vitórias, os
pronunciamentos, têm ensinamentos e aprendizados pedagógicos desde 1989 \ 1990 \ 1994 \
1998 \ 2002 \ 2006 \ 2010 \ 2014 \ 2022;
31. Matérias, Artigo, Nota, 206 (duzentas e seis) postadas em Blogs da região e na
Rede Social, Facebook, desde 2001;
32. Edição do Livro Sento-Sé Terra Expressiva, 318 páginas, 500 exemplares,
autor Laurenço Aguiar, Petista – abordagem mais completa entre os 417 municípios da Bahia.
33. Programa PT – Itinerante para dá maior visibilidade ao Partido (PT) e aos
Mandatos de Vereador – Piri, 27\02\, Riacho dos Paes 11\03\2023.
34. Plenária Municipal do PT de Sento-Sé\BA, em 24 de setembro de 2023, na
Cãmara de Vereadores: Trajetória do PT Local; Conjuntura Municipal, Estadual, Nacional, O
PT na Câmara e Tática Eleitoral Eleição 2024.




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35. Entrega do Certificado Presidente de Honra do PT de Sento-Sé ao Laurenço
Aguiar – Jackson Coelho de Souza Júnior (Juninho) assume à Presidência,24\09\2023.
36. Reunião de Avaliação da Plenária, sexta 06 de outubro de 2023, muito positiva
a avaliação...
Teve lógica e foram claras às reações das pessoas sensíveis, politizadas, conscientes -
observando a nova forma de pensar, se opondo ao “sistema”. Houve quem falasse, um dia: “O
que dissemos, em Sento-Sé, está guardado na mente das pessoas e é impossível elas se
esquecerem”. Isso fez melhorar, bastante, intelectualmente à população em geral que tinha
carência, muito grande, de informação política, científica com esse conteúdo, Social -
Socialista.
Há, pelo menos, cinco décadas, desde 1988, ou pouco antes disso, ocorreu discussão
política, científica, econômica, social promovida e\ou relacionada ao PT e sua ideologia
socialista: Entrevistas; em Rádios de Juazeiro, Petrolina, Irecê e em Jornal impresso,
Pronunciamento Público Parlamentar e em Atos Públicos. Tudo isso contribuiu para uma
“Revolução Intelectual”, na mente das pessoas, enriquecendo-as, e ampliando o seu
conhecimento e a sua autoestima.


















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2. APRESENTAÇÃO.

As Políticas Públicas a serem realizadas em um Município, baseiam-se na
Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, nos Decretos
Municipais, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, existe uma Política Tributária
prevendo que, as pessoas e as entidades paguem impostos e que, a aplicação desses recursos
tenha como foco: melhorar a condição de vida das pessoas, podendo priorizar as famílias e/ou
grupo de pessoas mais carentes, em situação de vulnerabilidade social. Há ainda as leis de
Planejamento e Orçamento (PPA/LDO/LOA) para orientar e organizar as ações a serem
implementadas, considerando o desejo popular.
O povo de Sento-Sé, em sua maioria, elevou a autoconfiança, passou a acreditar na
importância do trabalho e na grandeza dos serviços públicos. Passando a viver uma nova fase
da sua história, conquistou um conjunto de benefícios sociais que, se ainda não está do jeito
que se precisa, já superou a qualquer outro momento do passado.
Transparência e Gestão Participativa na melhoria da gestão pública é fundamental
para avançar na administração transparente, integra e eficiente. Para isso é necessário repensar
o avanço dos serviços públicos voltando-os, cada vez mais, os cidadãos, valorizando e
fortalecendo a função deles - para avançar nessa direção e buscar o fortalecimento do ‘Estado’
com transparência, participação e integridade, são as nossas propostas.
















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3. ÁREAS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DA POLÍTICA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ\BA. (Com base na atual Estrutura de Organização do Governo
Municipal).

a) Administração Pública Municipal;
b) Finanças Públicas;
c) Saúde Pública;
d) Educação;
e) Ação Social;
f) Desenvolvimento Econômico;
g) Infraestrutura Urbana;
h) Segurança Pública e Patrimonial;
i) Procuradoria Municipal;
j) Controladoria;
k) Planejamento e Orçamento Público;
l) Transportes e Estradas Municipais;
m) Comunicação e Eletrificação Rural;
n) Meio Ambiente e Turismo;
o) SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
p) Agroecologia;
q) Cidade Diversa, Inclusiva, Igualitária, Cidadã e Garantidora de Direitos;
r) Políticas Públicas da Juventude;
s) Participação Popular e Cidadania;
t) Economia Solidária.









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4. PROPOSTA POR SETOR ADMINISTRATIVO.

4.1. Administração Pública Municipal. (Comando Geral, Pessoal, Patrimônio,
Almoxarifado, Guarda Municipal, Esportes, Cultura e Lazer)

A modernidade administrativa exige atuação organizada, com a presença mais
intensiva das ações de governo, tanto na sede como no interior do município, proporcionando
satisfação social.

4.1.1 Propostas:
a) Incentivar o Programa de Orçamento Participativo;
b) Fortalecer a política e o sistema de Participação Social, de modo a fornecer instrumentos
para o controle social e para a intervenção dos cidadãos nos processos decisórios;
c) Comandar, de forma descentralizada os setores do Governo Municipal;
d) Continuar valorizando a Controladoria Geral do Município como ponto de equilíbrio ético,
político e financeiro;
e) Manter orientação dos trabalhos com suas respectivas competências;
f) Manter atendimento às comunidades, instituições, grupos e pessoas representativas, de
forma programada e descentralizada;
g) Manter contatos internos e externos, harmonizando e interagindo em prol do governo
Municipal;
h) Promover capacitação continuada para os servidores municipais;
i) Manter informatizados, equipados e organizados todos os serviços públicos municipais;
j) Manter e alterar, quando necessário, a estrutura de lei dos cargos comissionados, de
assessoria e consultoria compatível com a realidade financeira e estrutural da Prefeitura
Municipal;
k) Manter reunião periódica com o primeiro escalão do governo e, bimestral com o segundo
escalão, para socializar as informações;
l) Manter integração entre as secretárias, garantindo a transversalidade e a integração entre




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iniciativas e ferramentas de transferência, participação social, integridade e inovação
tecnológica;
m) Fortalecer políticas de descentralização administrativa com mecanismos de prevenção e
combate à corrupção, garantindo o exercício do controle social no município;
n) Simplificar, desburocratizar e informatizar os processos envolvidos na gestão das parcerias
com organizações da sociedade civil, visando ampliar a transparência, a produção de dados e
a efetividade das parcerias realizadas;
o) Centralizar e padronizar os canais de atendimento ao cidadão, garantindo o acesso por
distintos meios adequados a todos os públicos - Acesso às informações;
p) Viabilizar a construção de um Palácio Municipal para Acomodar Órgãos Públicos ainda
sem sede de funcionamento;
q) Construir uma Pista de Skate;
r) Fazer reforma permanentemente dos Cemitérios municipais;
s) Melhorar os serviços municipais (fazer funcionar o que já tem)
t) Potencializar a comunicação eficiente a população;
u) Elaborar um plano de cargo e carreira, garantindo uma nova política salarial aos servidores
(as), dialogando com o funcionalismo, sindicato e entidades que representam as categorias.
Deve-se manter a evolução no exercício da função da Prefeita e da Chefia de
Gabinete para dinamizar e expandir os trabalhos de maneira eficiente e objetiva, assim como,
manter todos informados.

4.2. Esporte.

O esporte é importante para manter a saúde mental e física dos seres humanos,
possibilita boas relações sociais e afetivas, bem como pode contribuir para o desenvolvimento
humano, econômico e ambiental no município.

4.2.1. Propostas:
a) Manter e melhorar o Departamento de Esportes;
b) Apoiar as equipes na elaboração de projetos para estimular o esporte Amador em parceria
com o Ministério dos Esportes e a Secretaria Estadual de Esportes;
c) Manter todos os eventos esportivos ligados a Prefeitura, apoiar os de iniciativa comunitária




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e estimular a prá