JULIA RESTORI - PT - PREFEITO

istrado pelo Partido dos
Trabalhadores por dois períodos 1997 a 2000 e de 2005 a 2016, totalizando 16
anos à frente de sua gestão, com a implementação de políticas públicas voltadas
para todos, mas sob a ótica de quem mais precisa. Nesses 04 mandatos, a
participação popular nunca foi tão valorizada, pois entendíamos e entendemos
que sem participação das pessoas não há que se falar em democracia. Durante
esse período, nossas Administrações foram reconhecidas pelo modelo de
gestão pública, sendo Coronel Fabriciano pioneiro na implantação e execução
de diversas políticas públicas, por exemplo, na implementação da educação
integral em tempo integral e na construção dos Centros Municipais de Enso
Infantil.
É importante destacar que, durante nossas administrações, foi
implementada a maior rede de proteção social, através do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS com a criação dos CRAS, CREAS, Centro POP,
Cozinha comunitária, dentre outros.
As diretrizes que ora apresentamos não se esgotam com o registro de
nossa candidatura, pois ao programa de governo devem ser incorporadas novas
ideias a partir do diálogo e, principalmente, do ouvir as pessoas que, no dia a
dia, apesar de muitas agruras, constroem a cidade, sem a contrapartida que lhes
é de direito por parte da sociedade e, principalmente, do Estado, que no plano
local é representado pelo Município.
As diretrizes que apresentamos demonstram, como diz o Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, que mais importante que governar é cuidar
das pessoas. E é isso que procuraremos fazer, cuidar das pessoas, pois só
assim, conseguiremos desenvolver a cidade do ponto de vista social e
econômico.
Portanto, a partir do cuidado e do desenvolvimento, ouvindo e discutindo
com técnicos de diversas áreas, conversando com as pessoas, elaboramos as
diretrizes que nortearão nosso agir frente à gestão do Município de Coronel
Fabriciano,
Dessa forma, apresentamos, a seguir, nossas diretrizes e princípios gerais
que norteiam nosso programa de governo, tendo como eixos transversais a
prioridade de políticas públicas que favoreçam, a inclusão social, os grupos
minorizados, a diminuição das desigualdades sociais, a oferta de lazer e cultura,
maior segurança, desenvolvimento econômico, combate ao feminicídio e todas
as violações de direitos.


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DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E
SEGURANÇA ALIMENTAR

1. Atualizar a legislação municipal do Sistema único de Assistência Social-
SUAS e o diagnóstico socioassistencial do município.
2. Implementar o Programa “Fabri que Cuida”, transversal e intersetorial, para
assegurar direitos e os cuidados aos cidadãos.
3. Implementar o Programa “Maior Cuidado” com cuidados integrados da Saúde
e da Assistência Social às pessoas idosas dependentes e semidependentes, em
situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte contínuo e personalizado
que possibilite a melhoria da qualidade de vidas das pessoas idosas e alivia a
carga de seus cuidadores familiares.
4. Implantar o Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com
Deficiências e Idosas, conforme previsto na tipificação dos serviços
socioassistenciais.
5. Ampliar a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para
crianças e adolescente, assim como para as pessoas idosas no município.
6. Aprimorar a gestão e operacionalização do Cadastro Único como instrumento
de planejamento para a gestão territorial e de ações intersetoriais.
7. Viabilizar a ampliação da cobertura de serviços dos CRAS, CREAS e Centros
de Atendimento Especializado para População em Situação de Rua (Centro
Pop), Centros de Convivência/Vivaidade, Acolhimentos, entre outros.
8. Promover a articulação e a integração da rede de assistência social com as
demais políticas sociais, em especial as de saúde, trabalho e segurança pública;
fomentando ações intersetoriais e interinstitucionais municipais e regionais,
voltados ao atendimento à mulher em situação de violência, idosos, crianças e
adolescentes e pessoas em situação de rua e migrante;
9. Aprimorar a gestão do trabalho no SUAS com a valorização dos
trabalhadores, garantindo condições adequadas para os serviços e investimentos
na sua formação continuada.
10. Fazer gestão junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome para a construção do Banco de Alimentos, conforme
orientações técnicas e legais, e ampliação da Cozinha Comunitária.
11. Fomentar a integração entre as políticas públicas (Assistência Social,
Trabalho e renda, Economia solidária, Turismo, Educação, entre outras) para
potencialização do acesso à renda e da inserção diferenciada no mundo do
trabalho, com a retomada do Programa Qualificar
12. Prover assessoramento técnico e capacitação ao público atendido pela
Política de Assistência Social como meio para incentivar o empreendedorismo, o
cooperativismo, a economia solidária, a geração de renda e a diminuição das
desigualdades sociais;
13. Fortalecer a participação popular e o controle social no SUAS, assegurando
o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e dos
demais Conselhos vinculados à política de Assistência Social.
14. Avaliar a viabilidade técnica e financeira para a instituição da Cozinha-Escola
com foco na geração de renda, considerando a gastronomia como uma
ferramenta de inserção social e econômica
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15. Implementar iniciativas que promovam a segurança alimentar e nutricional de
forma articulada e intersetorial e interfederativa, instituindo a Política Municipal
de Combate.

DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

1. Reorganizar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social de Coronel Fabriciano, espaço de interlocução dos órgãos
integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a sociedade civil,
representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), dentre outros.
2. Implementar o Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelecendo a
política de aplicação de seus recursos em consonância com as políticas de
Segurança Pública do Município, do Estado de Minas Gerais e da União.
3. Implementar a Guarda Civil em Coronel Fabriciano, próxima, preventiva e
democrática, como instrumento de prevenção da violência e de apoio aos
serviços da administração municipal.
4. Elaborar, em conjunto com órgãos e instituições públicas e organizações da
sociedade civil o Plano Municipal de Segurança Pública, e implementar as
diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS), Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e adaptando-
as às particularidades do município.
5. Identificar as áreas de maior incidência de violência, executando programas
de melhoria da iluminação pública, monitoramento com câmeras de vigilância e,
com o apoio da Polícia Militar, intensificar o patrulhamento e vigilância.
Concomitantemente implementar programas de prevenção de violências e
criminalidades.
6. Implantar programas de prevenção da violência, em especial contra crianças
e mulheres, em conjunto com órgãos e instituições públicas e entidades da
sociedade civil.
7. Instituir programas interdisciplinares de prevenção da violência no âmbito das
escolas municipais, abrangendo temas relacionados ao trânsito, violência,
cidadania, direitos humanos, etc.
8. Criar a Patrulha Maria da Penha em Coronel Fabriciano, visando proteger e
acompanhar as mulheres que receberem medidas protetivas de urgência
previstas na Lei Maria da Penha. Ativação do número 153, destinado aos
atendimentos da Patrulha Maria da Penha
9. Fortalecer vínculos com os governos federal e estadual, Poder Judiciário e
sociedade civil, visando a implementação de uma política de paz, com a
realização de ações visando a diminuição dos índices de violência no município.
10. Fazer a adesão ao PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania), como forma de desenvolver ações de prevenção e repressão à
criminalidade no âmbito do município.




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DIRETRIZES PARA A SAÚDE

1. Ampliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde do Centro,
Santa Cruz, Caladinho e Mangueiras, até as 22 h, para atendimentos de
promoção à saúde da população trabalhadora tais como: imunização, coleta de
exames de preventivo, realização de teste rápidos para Infecções Sexualmente
Transmissíveis (IST's) e, pelo menos em uma delas, inicialmente, atendimento
odontológico noturno de urgência.
2. Reorganizar e fortalecer a articulação da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) com o Hospital Municipal Dr. José Maria de Morais, implementando a
classificação de risco e as diretrizes da Política Nacional de Humanização, com
o propósito de qualificar a assistência e aumentar a resolubilidade dos serviços.
3. Aprimorar o atendimento no Hospital Municipal José Maria de Morais, por
meio da oferta de assistência humanizada, com modelo de atenção centrado no
cuidado e segurança do usuário, ampliando o acesso a leitos e procedimentos
eletivos, com qualificação de pessoal e aumento de seu corpo de servidores, em
especial de médicos.
4. Planejar a recomposição e expansão gradativa do número de equipes de
Saúde da Família, promovendo a melhoria do atendimento domiciliar às famílias,
priorizando as ações de prevenção e promoção da saúde.
5. Incorporar práticas integrativas e complementares no cuidado à saúde (Reiki,
Osteopatia, Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia, etc), em conformidade com as
diretrizes do SUS.
6. Implementar o apoio técnico-assistencial às equipes de Atenção Básica, por
meio da implantação das equipes multiprofissionais - eMulti.
7. Implantar o Programa de Educação Permanente em Serviço, criando
espaços para capacitação técnica nos diferentes níveis de complexidade, de
forma integral e integrada, proporcionando a valorização dos profissionais e a
qualificação da assistência.
8. Implantar mecanismos de teleconsulta para redução de tempo de espera no
SUS e aumento da resolutividade.
9. Articular a política de assistência farmacêutica ao conjunto das ações de
saúde e assegurar acesso aos medicamentos e seu uso racional, tendo como
foco a necessidade e a segurança do usuário.
10. Fortalecer o acesso da população às ações de promoção, prevenção e
tratamento da saúde bucal na Atenção Básica, além de ampliar e qualificar a
oferta de serviços odontológicos especializados em Saúde Bucal.
11. Implantar, em parceria com as esferas de gestão do SUS, rede intersetorial
e instituições acadêmicas, o núcleo municipal de prevenção da violência e
promoção da saúde em consonância com as diretrizes da Política Nacional de
Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
12. Implantar programas e ações governamentais de saúde para promover o
respeito à diversidade e garantir o atendimento integral às populações em
situação de vulnerabilidade e desigualdade social, de acordo com as Políticas de
Promoção da Equidade em Saúde.
13. Readequar as práticas assistenciais na Rede de Atenção Psicossocial com
a qualificação do cuidado em saúde mental na Atenção Básica (apoio matricial e
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implantação do Centro de Convivência e Cultura), implantação do Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e Unidade de
Acolhimento na Atenção Estratégica e garantia do atendimento às urgências e
emergências e atenção hospitalar em todos os ciclos de vida.
14. Implementar ações para realização do diagnóstico e acompanhamento de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ofertando estratégias
diversificadas de tratamento, bem como às pessoas com deficiências física,
intelectual, múltipla, as altas habilidades e superdotação, garantindo também o
cuidado a seus familiares, acompanhantes e cuidadores.
15. Buscar apoio junto ao governo do Estado para fortalecer os processos de
descentralização e regionalização da saúde, tendo em vista a garantia da
integralidade das ações e o acesso aos serviços da Rede de Atenção à Saúde.
16. Fortalecer as instâncias de Controle Social como espaços estratégicos de
gestão participativa, garantindo o caráter autônomo, paritário, democrático e
deliberativo na formulação de políticas para a defesa dos direitos da cidadania.

DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E CIDADÃ

1. Garantir a participação da sociedade no processo de elaboração dos
instrumentos de planejamento da administração municipal, em especial quanto à
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual de Investimentos e Lei
Orçamentária Anual.
2. Restabelecer o processo de participação da sociedade fabricianense na
elaboração do orçamento municipal, com a retomada do Orçamento Participativo,
utilizando-se os formatos presenciais e on-line.
1. Assegurar a participação da sociedade civil na formulação, implementação e
fiscalização das políticas públicas, com a reestruturação e o fortalecimento dos
conselhos municipais e outros canais de participação popular.
2. Reestruturar e fortalecer o Conselho Municipal de Direitos e Humanos, o
Conselho Municipal de proteção e Defesa dos Animais e criar o Conselho
Municipal de Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Políticas da População
LGBTQIA+.
3. Oferecer programas de capacitação para conselheiros municipais,
fortalecendo sua capacidade de atuação e tomada de decisões, estendendo,
paulatinamente, aos cidadãos.
4. Organizar audiências públicas, fóruns e conferências sobre temas
específicos, como saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento social e
econômico, com a participação de diferentes segmentos da sociedade, incluindo
jovens, mulheres, idosos e maiorias minorizadas.
5. Desenvolver e manter plataformas digitais que permitam aos cidadãos enviar
sugestões, críticas, denúncias e acompanhar projetos e participar de consultas
públicas.
6. Aprimorar o Portal da Transparência do Município, assegurando o
cumprimento de seus objetivos, publicidade e transparência das informações,
permitindo que os cidadãos possam fiscalizar os atos da administração municipal,
que deve ser proativa na transparência das informações.
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7. Implementar programas de inclusão digital para garantir que todos os
cidadãos possam utilizar as plataformas, independentemente de sua condição
socioeconômica.
8. Promover programas e iniciativas voltadas para a formação e alfabetização
digital, incluindo escolas, pontos de cultura, praças do conhecimento e redes de
fibra ótica que cheguem até as comunidades mais carentes.
9. Utilizar a Comunicação institucional como ferramenta de conscientização dos
direitos da população e democratização da gestão municipal, com transparência
das ações governamentais.

DIRETRIZES PARA O MEIO AMBIENTE

1. Promover a instalação de painéis solares em prédios públicos e residenciais,
com subsídios e linhas de crédito específicas.
2. Incentivar a produção de energia renovável em pequena escala, como
painéis solares e turbinas eólicas domésticas.
1. Garantir uma Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com a implementação
de um sistema abrangente de coleta seletiva e reciclagem, com parcerias com a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, de centros de compostagem
para resíduos orgânicos.
2. Criar corredores ecológicos que conectem áreas verdes da cidade,
promovendo a biodiversidade e proporcionando espaços de lazer e de atividades
físicas.
3. Garantir a APA Biquinha como espaço de lazer e de atividades físicas,
incentivando projetos de conscientização ecológica e preservação do meio
ambiente.
4. Destinar locais apropriados para coleta de óleo usado destinando para
produção do biodiesel e para a produção de sabão garantindo seu fornecimento
para a população em situação de vulnerabilidade social.
5. Incentivar a criação de jardins verticais e telhados verdes em edifícios
comerciais e residenciais para melhorar a qualidade do ar e reduzir o calor
urbano.
6. Desenvolver programas de educação ambiental em escolas, abordando
temas como reciclagem, conservação de recursos hídricos e energias
renováveis.
7. Investir em campanhas de conscientização sobre práticas sustentáveis,
envolvendo a comunidade em atividades como mutirões de limpeza e plantio de
árvores.
8. Incentivar o uso de sistemas de captação e reutilização de água da chuva em
residências e empresas.
9. Implementar projetos de proteção e recuperação de nascentes e cursos
d'água, incluindo o reflorestamento de áreas ribeirinhas.
10. Implantar tecnologias para monitoramento ambiental, como sensores de
qualidade do ar e água.
11. Criar um ambiente favorável para Startups verdes focadas em soluções
ambientais, oferecendo apoio financeiro e técnico.

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DIRETRIZES PARA A JUVENTUDE

1. Priorizar o protagonismo juvenil nos espaços de controle e participação
social, com a restruturação e fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude
e do Fundo Municipal da Juventude
2. Promover ações governamentais com atenção específica às juventudes em
cada área de governo, entendendo juventude como uma área transversal de
atuação
3. Revitalizar a Praça CEU como espaço de Centro de Referência para
Juventude para a promoção de atividades educativas, culturais, esportivas e de
lazer, estimulando o desenvolvimento pessoal e social da juventude de Coronel
Fabriciano.
4. 2 Garantir ativamente o direto da juventude de acesso à cidade, combatendo
o preconceito, o racismo, as desigualdades sociais e as segregações
socioespaciais.
5. Aderir e implementar no Município o Plano Nacional Juventude Negra Viva,
do governo federal, visando a redução da violência letal e das vulnerabilidades
sociais contra a juventude negra e o enfrentamento ao racismo estrutural.
6. Implementar programas de qualificação profissional voltado para a juventude,
em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, visando sua
inserção ao mercado de trabalho, com a realização de programas de
aprendizagem profissional, estágio e primeiro emprego, dentro outros.
7. Apoiar e fomentar a cena local do rap e do hip hop e outras manifestações
artísticas e culturais próprias da juventude, com a realização de eventos culturais
juvenis que valorizam os talentos locais e da região.
8. Promover nos diversos setores do município a oferta de políticas culturais,
de lazer e esportivas para a juventude, utilizando, em especial, os espaços e
equipamentos públicos existentes se de
9. Assegurar os direitos específicos da juventude, de acordo com as diretrizes
do Estatuto da Juventude
10. Realizar as Conferências Municipais da Juventude, espeço de discussão e
proposição de políticas públicas voltadas para os jovens, sem prejuízo da
realização de audiência públicas sempre que necessário para tratar de assuntos
de interesse

DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO

1. Coordenar, supervisionar e ampliar as atividades que promovam a melhoria
da qualidade do Ensino Fundamental em todas as modalidades, assegurando o
acesso à escola e a redução e/ou erradicação dos índices de analfabetismo,
repetência e evasão.
2. Assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento da política de educação para
a primeira infância, por meio do diagnóstico da realidade da oferta e do trabalho
na rede, com a construção de novos Centros Municipais de