MARQUINHO - PT - PREFEITO

__________________________ 24
Assistência Social _____________________________________ 27
Esporte e Lazer _______________________________________ 30
Meio Ambiente _______________________________________ 34
Geração de Emprego e Renda ____________________________ 37
Servidores Públicos _____________________________________ 40
Proteção Animal _______________________________________ 43
#GESTÃOM13
APRESENTAÇÃO
As conjunturas atuais do mundo mostram
que estamos vivendo momentos de grandes
mudanças. Um turbilhão efervescente de

manifestações populares tem eclodido em
vários países. Em Matias não é diferente, a
cidade clama por MUDANÇA! E nós com
muito trabalho, diálogo e altivez faremos a
coisa certa para o desenvolvimento e para a
retomada do crescimento do município.
Matias pode ser sem dúvidas, uma das
melhores cidades do Brasil em termos de
qualidade de vida. E o crescimento que
queremos para nossa terra, deve ser
sustentável, socialmente justo,
economicamente viável e ambientalmente
correto. Nossa localização é privilegiada
para atrairmos os melhores investimentos.
PODER AO POVO!

Acreditamos que a administração pública
da cidade, precisa ser transparente,
participativa e justa, para respeitar os seus
cidadãos. Uma cidade socialmente justa se
constrói com a melhoria da qualidade de
vida de toda população, pois, com a
diminuição das diferenças sociais e com
políticas públicas voltadas à questão social,
certamente teremos uma outra forma de
conscientização cidadã e construiremos
uma sociedade mais justa e mais
fraterna.

Acreditamos também que a cidade deve ser
economicamente viável, com uma forma de
administrar, que permitam a total
transparência de seus atos aos cidadãos.

Que deva ser uma cidade ambientalmente
sustentável, com a destinação final dos seus
resíduos sólidos de forma adequada e com
uma política ambiental permanente. E que
deva ser uma cidade que valorize os seus
Servidores Públicos.

PRIORIDADES
Áreas como educação e saúde serão
totalmente reformuladas e ampliadas para
melhor servir a população, e serão nossas
prioridades de governo. Aliadas a uma
política de cultura altamente pujante e
entrelaçada com o esporte.

Valorizaremos e caminharemos juntos com o
comércio e com as empresas de Matias
Barbosa, não nos furtaremos em ser um
parceiro de primeira hora.

Neste Plano, estão as principais diretrizes de
ações do nosso governo municipal, assim
como as linhas que nortearão e orientarão
as nossas decisões administrativas durante
os quatro anos de uma futura gestão
2025/2028.

Vamos mudar a atual realidade de Matias
Barbosa, com uma gestão transparente,
participativa, comprometida, planejada,
atuante, com muita dedicação, respeito e
otimismo em busca do crescimento do nosso
município.

O rótulo de cidade dormitório, da falta de
opções no mercado de trabalho e no
lazer, ficará para trás!
Uma nova Matias Barbosa é possível, só depende de
você fazer a escolha certa! “Fazer de Matias
Barbosa uma cidade saudável, transparente
e feliz, através de uma gestão democrática
e participativa, com a criação de postos de
trabalho para a população aliada a uma
visão empreendedora, com seu patrimônio
histórico e cultural preservados, onde a
educação passará a ser à base do
progresso e do desenvolvimento com
sustentabilidade, reconhecida no âmbito
estadual e nacional, sintetizando-a numa só
frase: Matias, referência regional.”
Marquinho e Professora Lenir Faria
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EDUCAÇÃO
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O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO?
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30:
Isso significa que, de acordo com a Constituição, toda a organização da Educação pré-
escolar e do ensino fundamental é de competência do município, que poderá contar com
apoio técnico e financeiro da União e do Estado para exercer essa atribuição.
NOSSAS PROPOSTAS:
Criação do Mapa da Educação
Pública Municipal, através da
realização de um minucioso
levantamento em todas as unidades
de ensino, diagnosticando as
necessidades mais urgentes e
direcionando os investimentos de
curto, médio e longo prazo
(estruturais e pedagógicos) de
forma mais precisa e eficiente;
Elaboração do Plano Municipal de
Educação, com a participação dos
servidores, sindicatos, famílias e a
população para definir diretrizes e
estabelecer metas para melhorar os
índices de educação no município;
Revisão do Plano de Carreira dos
Professores;

Realização de Concurso Público
para recompor o quadro do
magistério;
Criação do Programa de Ajuda de
Custos para os Professores;
Implantação de Biblioteca digital
municipal (centro de pesquisa);
Capacitação e valorização dos
profissionais Técnico-administrativos
(secretários escolares e técnicos do
Departamento de Educação), com
incentivo a formação continuada e
dos Serventes escolares;
Investimentos em novos métodos
de gestão para a Secretaria
Municipal de Educação e para os
Gestores escolares;
Contratação de Professor de apoio
para cada aluno especial;
Revitalização das unidades
escolares de acordo com suas
necessidades e implantar a
acessibilidade na rede física, em
todas as escolas do município;
Garantir transporte digno e
eficiente aos estudantes que se
deslocam dos bairros para as
escolas municipais;
Retorno do “PASSE LIVRE” no
transporte escolar para Juiz de
Fora;
Implantação do curso de
empreendedorismo nas escolas;
Art. 30. Compete aos Municípios
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,
programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
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NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS


Priorizar a qualidade e a variedade
dos alimentos da merenda escolar
(evitando desperdícios). Mantendo
e ampliando a aquisição de
produtos da Agricultura Familiar;

Realização de Cursos de
formação constantes para os
Professores e Educadores;

Implantar ou ampliar Programas de
aprendizado de Informática nas
escolas;
Ampliar a educação integral no
contra turno com uma forte
articulação com as áreas do
esporte, ciência, cultura e saúde;

Programa multidisciplinar
preparatório para o mercado de
trabalho voltado para jovens
concludentes do ensino médio com
premiação dos alunos
que mais se destacarem com bolsa
para as instituições universitárias da
rede privada;
Ampliar o número de vagas para
educação infantil;
Integração pedagógica entre as
Escolas Municipais e Estadual
visando melhorias no IDEB de todas;
Transformar Matias em referência
nacional no ensino fundamental;
Obter uma nota média entre as
escolas públicas municipais igual ou
superior a 7,0 para os anos iniciais
no IDEB (Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica) nos próximos
24 meses;
Fortalecer a gestão democrática da
educação, garantindo a articulação
com a sociedade civil e fortalecer o
Conselho Municipal de Educação
e os Conselhos Escolares;
Construir e aprovar um Projeto
Político Pedagógico e um
Regimento Escolar para cada
unidade escolar / instituição (já que
cada localidade tem as suas
especificidades) de forma
democrática no prazo de 12
meses. Oferecendo maior
autonomia e identidade não só à
Direção, mas à comunidade escolar;
Reestruturação do PDC - Programa
Dinheiro em Caixa, com vistas a
dar maior autonomia às escolas
municipais e mais agilidade na
execução de pequenas despesas da
rotina da escola.
Criação da Ouvidoria Educacional;



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EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS(AS)!

Implantação da assembleia geral
de educação que tem por objetivo
organizar e integrar os processos
educacionais em Matias; lançando
e analisando propostas, planejando,
junto as líderes escolares, projetos e
planos de ação para o
desenvolvimento educacional;


Propiciar a realização de Cursos
técnicos em parceria com
empresas, UFJF, IFET SENAI, SENAC,
SENAR SESI, dentre outros;
Construção da quadra
poliesportiva do Cônego;
Criação do Conselho de
representantes de pais, professores
e gestores para discutir e dar
sugestões para melhoraria
permanente da Educação;
Oferecer formação continuada
para as equipes docentes e técnico
pedagógicas; ofertando
capacitação, através de seminários
de educação, dinâmicas, congressos
e encontros profissionais;
Ofertar mecanismos para uso da
tecnologia e inovação digital.
MENTE SAUDÁVEL APRENDE MELHOR






A educação é a arma mais poderosa que você pode
usar para mudar o mundo.
Nelson Mandela




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SAÚDE
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O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO?
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30:
Isso significa que, de acordo com a Constituição, é possível interpretar que os serviços de
atendimento à saúde ocorrem em território local, e que poderá conter a cooperação
técnica e financeira da União e do Estado para exercer essa atribuição. Isso não impede
que estados e a União mantenham instituições hospitalares próprias em nível local.
NOSSAS PROPOSTAS:
Formação permanente e valorização
dos Servidores da área
de saúde, inclusive melhorando
gradualmente seus salários e
condições de trabalho;
Implantação de um novo modelo de
gestão de saúde, expandindo e
qualificando os serviços de
atendimento a população nos Postos de
Saúde e no Pronto Socorro;
Implantação de um sistema de comunicação
eficiente e transparente para que os pacientes
saibam quanto ao agendamento de consultas e
do agendamento dos exames;
Ampliar o atendimento da Farmácia
pública, sendo o mesmo dás 07 às 21h,
inclusive, aos sábados, domingos e
feriados;
Construção de uma nova UBS no
bairro Monte Alegre;
Acabar com o uso político na marcação
de exames e cirurgias;
Buscar recursos Federais e estaduais,
além dos próprios, para transformar o
Hospital Antroposófico no verdadeiro
hospital da cidade;
Informatizar todo o setor de marcação de
exames e cirurgias, dando agilidade e
transparência no sistema;
Promoção de campanhas itinerantes,
em todos os bairros, voltadas para a
prevenção de
doenças;
Criação do Programa “Mutirão da
Saúde”, com a finalidade de acabar
com a fila de espera de
exames e cirurgias;
Reduzir o tempo de espera para
consultas médicas e atendimentos no
Pronto Socorro;
Reativar e colocar a disposição dos
usuários da saúde o equipamento de
RAIO X do Pronto Socorro;
Fortalecer e ampliar os serviços do
CAPS;
Informatizar todo o Sistema de Saúde;
Viabilizar a Implantação do NASF -
Núcleo de Apoio à Saúde da Família;


Ampliar os itens da Farmácia pública,

buscando atender todas as necessidades;


Separar o atendimento de emergência do
atendimento das consultas no PS;
Art. 30. Compete aos Municípios
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,
programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
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MATIAS SORRIDENTE!

Realizar ações de prevenção e
promoção à saúde nas Unidades
Saúde da Família e comunidades;
Fortalecer a rede de cuidados a
comunidade a partir da promoção,
proteção e educação em saúde;
+ acessibilidade
Garantir e melhorar o acesso da
população a serviços de qualidade,
com equidade e em tempo
adequado ao atendimento das
necessidades de saúde, mediante
aprimoramento da política de
atenção básica e da atenção
especializada;






AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS PSF’S







Os PSF’S passarão a ter atendimento dás 7 às 21 horas.






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TRANSPORTE
E INFRAESTRUTURA
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O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO?
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30:
Isso significa que, de acordo com o inciso V do Artigo 30 da Constituição, a organização e
prestação de serviços públicos de interesse local incluindo o transporte coletivo são de
competência do município, que poderá definir a forma de prestação de serviço, direta, por
concessão ou permissão. Significa também, de acordo com o inciso VIII do Artigo 30 da
Constituição, que cabe ao município promover o adequado ordenamento territorial através
do planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano
NOSSAS PROPOSTAS:
Reavaliar os itinerários e horários
da REDE DE TRANSPORTE URBANA,
proporcionando o serviço a toda
população, garantindo o
transporte em todos os bairros do
município;
Desenvolver obras de infraestrutura
que ofereçam acessibilidade para
pessoas portadoras de deficiência;
Implantar o Plano Diretor da
cidade no primeiro ano de gestão;

Contratar um estudo de Engenharia
de Trânsito, visando à melhoria do
fluxo do trânsito na Avenida
Cardoso Saraiva e nos bairros e
ainda a implantação de semáforos
e redutores de velocidade na
cidade;

Gratuidade no Transporte
Coletivo Urbano aos
domingos e feriados;
Atualizar o Código de Posturas do
município no primeiro ano de
gestão;
Pavimentação das ruas de forma
constante;
Manutenção das estradas rurais de
forma constante;
Art. 30. Compete aos Municípios:
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo, que tem caráter essencial;

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação
do solo urbano;

#GESTÃOM13 13
TRANSFORMAÇÃO DAS PRAÇAS








Buscar a completa revitalização
da Praça Peter Bikerland;

Fortalecer a Defesa Civil,
desenvolvendo ações de prevenção
a catástrofes e com suporte de
engenharia.
NOVAS PRAÇAS








Viabilizar a Iluminação das vias de
acesso nas entradas da cidade (BR
040”trevo” E LMG874);
Implantar o Plano de Gestão dos
Resíduos Sólidos com
direcionamento correto do lixo;





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AGRICULTURA
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O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO?
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 23
Isso significa que, de acordo com a Constituição, é possível interpretar que o município
deve fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar em
território local, e que poderá contar com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado para exercer essa atribuição.
NOSSAS PROPOSTAS:
Cumprimento da Legislação que
trata da obrigatoriedade por parte
dos municípios de aquisição de
gêneros da merenda escolar dos
produtores rurais locais;
Implantação de Programa de
extensão rural (assistência técnica
e capacitação) de acordo com a
aptidão de cada local;
Programa de conscientização do
uso correto de agrotóxicos e
descarte dos seus respectivos
recipiente;
Pesquisas de viabilidade para
inserção de novas lavouras para
aproveitamento no período de
“ociosidade” do solo;
Estímulo à constituição de
microempresas e associações para
autogestão, por meio de cursos de
capacitação voltados aos produtores
rurais;
Programa de fortalecimento e
incentivo de produção agrícola
orgânica na agricultura familiar;
Aquisição de tratores e Máquinas;

Parceria com a EMATER e outros
órgãos (EMBRAPA, UFJF, UFV) para
estimular nossa economia rural;
Viabilizar o PRONAF – Programa
Nacional de Agricultura Familiar e
outros programas de fomento e
financiamento aos produtores rurais
do município;

Incentivar a Melhoria da qualidade
da genética do gado da região de
Matias através de capacitação do
produtor para a inseminação
artificial;
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios:
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
alimentar;
#GESTÃOM13 16


ORGÂNICOS NA PRAÇA


Apoiar a realização de leilões para
que possamos trazer mais gados de
qualidade de outras bacias leiteiras
para aquisição dos nossos
produtores;
CAMINHOS LIVRES E SEGUROS
Capacitações continuadas ao
pequeno produtor sobre o manejo e
manutenção de equipamentos
agrícolas.




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SEGURANÇA
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O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO?
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 23:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios:
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do
trânsito.
O Artigo 144 da Constituição Federal de 1988 apresenta:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à
proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído

pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de
outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à
mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de
2014)

Observa-se, ao analisar os artigos, que a segurança pode ser entendida sob duas vertentes,
primeiro sob a ideia da segurança pública e, em segundo lugar, da segurança de
trânsito/viária. Ambas as vertentes podem ter órgãos municipais, que apoiariam as polícias
militar e civil no caso da segurança pública, ou assumindo a gestão ou apoiando a polícia
militar no caso da segurança do trânsito.
#GESTÃOM13 19


NOSSAS PROPOSTAS:
Criação do Plano Municipal de
Segurança Pública;
Criação de projetos destinados à
prevenção, controle e contenção
da criminalidade e executá-los em
parceria com o Governo Federal e
Governo Estadual;
Fortalecimento do Conselho
Municipal de Segurança Pública;
MATIAS MAIS SEGURA


Estabelecer gestões junto ao
governo estadual com o objetivo de
fazer com que os órgãos da Polícia
Civil, da Polícia Militar e da Polícia
Penal da nossa cidade sejam
fortalecidos, de modo a suprir as
deficiências, bem como consolidar
políticas públicas para articulação
de reciprocidade entre Município e
Estado;


VIZINHANÇA PROTEGIDA

SISTEMA AMPLO DE VIGILÂNCIA municipal


Militar e Polícia Civil.

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HABITAÇÃO
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O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO?
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30:
Observando a legislação descrita acima, é possível perceber que a política de habitação é
de competência dos três Entes Federados, quanto à construção de moradias e melhoria
das condições habitacionais
NOSSAS PROPOSTAS
Criação do Serviço de Engenharia
Pública destinado a famílias de
baixa renda;
Trabalhar para que as famílias
matienses tenham mais acesso ao
Programa Minha Casa Minha Vida;
Articulação da política habitacional
com os programas de geração de
emprego e renda para grupos
excluídos, facilitando o acesso e a
permanência das famílias de baixa
renda nas linhas de financiamento
público habitacional;
CASAS POPULARES
Implantação de uma eficiente
política pública para a habitação
visando garantir o direito à moradia,
respeitando as prioridades e situações
de emergência, com participação
popular e transparência;
Disponibilização de assessoria
técnica e jurídica para desenvolver
projetos e desburocratizar os
processos de regularização, em
parceria com a soci