DR. ANTÔNIO MARCOS COLDIBELLI - PT - PREFEITO

volta a fome, o desemprego, a inflação e o aprofundamento
das desigualdades. A outra parte é consequência da inexistência de políticas públicas voltadas
para as necessidades das pessoas de vulnerabilidade. Vale destacar, que nestes últimos sete
anos nenhuma casa popular foi construída, nenhuma ação que melhorasse o acesso às
consultas aos profissionais especializados e exames, adoção de uma política de terceirização
promovendo a precarização dos serviços públicos, desvalorização do funcionarismo público,
além de uma política de perseguição e tentativa de desmanche moral de funcionários públicos
e adversários políticos da sociedade no geral.
Diante deste quadro, a Coligação Pouso Alegre Melhor para Todos, composta pelo
Partido Comunista do Brasil, Partido Socialismo e Liberdade, Rede Sustentabilidade, Partido
Verde e Partido dos Trabalhadores, decidiu participar do pleito de 2024, apresentando não
apenas uma chapa com a composição de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadoras e
Vereadores, mas também um Plano de Governo capaz de contemplar às expectativas da
população pouso-alegrense em relação à administração pública no que tange à atuação do
poder executivo e representantes do poder legislativo.
Este plano foi elaborado coletivamente, cuja dinâmica de elaboração contou com a
participação de muitos munícipes, moradores da zona rural e urbana, preocupados com o futuro
da cidade. Trabalhadores das variadas áreas discutiram e apresentaram sugestões para
composição deste projeto de cidade, considerando sempre, a “cidade” como um todo, um lugar
específico para se viver e se realizar como pessoa, cuja existência se materializa nas relações
sociais. As propostas brotaram das experiências dos sujeitos, muitas delas marcadas por
desafios, decepções, frustações, ausência de políticas públicas abrangentes, mas também de
muita esperança e confiança de que somos capazes de promover uma grande transformação
nos destinos da cidade, e consequentemente, na vida das pessoas. Assim sendo, este Plano
de Governo engloba todas as áreas de atuação do poder executivo, cujas responsabilidades
devem estar comprometidas com o bem-estar das pessoas, considerando a administração
pública municipal como a grande responsável pela criação e articulação de políticas públicas
voltadas para a melhoria de vida dos munícipes em relação à saúde, educação, habitação,
emprego, transporte público, segurança, cultura e lazer.
Este Plano enfatiza a parceria com o Governo Federal, comprometido com a geração
de emprego e renda, atentando para todos os setores da economia do Município, como a
Agropecuária, Serviços, Indústria, Construção Civil, Comércio, Produção Artística e Artesanal,
valorizando sempre o grande, médio e pequeno empresário, bem como os empreendedores
individuais. Não é apenas o crescimento econômico da cidade e das pessoas que norteará o
as ações do governo, mas também, as ações nas áreas social, educacional, cultural e esportiva,
sempre em direção da construção de uma sociedade mais justa e solidária. Pensando em
pessoas e não em números, oportunizando a participação dos sujeitos nas conquistas
proporcionadas pelo setor econômico. Buscaremos o crescimento da cidade de modo
sustentável, com justiça social, respeitando às pessoas, oferecendo serviços públicos de
qualidade.
Mais que um Plano de Governo, este documento reflete os anseios e a esperança do
povo de Pouso Alegre, formatado com base nas demandas que estão postas na atual
conjuntura de reconstrução nacional, conduzida pelo Governo Lula, pautado na
sustentabilidade social, ambiental e econômica. Assim, adotaremos um novo conceito de
administração da coisa pública, combatendo os entraves que causam miséria e desigualdades,
valorizando o potencial de nossa gente, cuidando de todos os munícipes, principalmente dos
mais vulneráveis, tornando Pouso Alegre Melhor para Todos.








I – Administração

 Participativa: administrar o município dialogando com a população, objetivando
construir consensos que nortearão as ações do executivo.
 Democrática: implantar uma postura de abertura ao diálogo e flexibilidade em suas
ações, despertando sempre o senso de responsabilidade e compromisso com o bem-
estar de todas e todos.
 Progressista: buscar sempre a consolidação das metas voltadas para o progresso de
todas e todos, respeitando o meio ambiente e os recursos específicos de nossa gente.
 Parcerias: executar nosso plano de governo em parceria com instituições públicas e
privadas, representantes da sociedade civil, entidades filantrópicas e servidores
públicos. Atuar sempre na perspectiva do fortalecimento da Rede de Parcerias.
 Inclusiva: adotaremos políticas públicas para promoção da adversidade e inclusão
(LGBTQIA+, pessoas com necessidades especiais, e outras minorias discriminadas de
nossa sociedade).
 Servidores Públicos Municipais: Implantação de uma política de valorização e
promoção do servidor público ao longo de suas carreiras, estabelecendo a reposição
inflacionária mais percentual relativo crescimento da receita orçamentária de dois anos
atrás com qualificação e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Garantir recursos
orçamentários para sua efetivação, considerando-os corresponsáveis pelas conquistas
e avanços da administração pública municipal. Destacamos as seguintes ações:
- Atualização da tabela de progressão funcional.
- Realização de concursos públicos em todas as áreas da administração.
-Diálogo com seus representantes constituídos (Sindicatos e associações).
- Implantação de convênio odontológico para servidores e seus dependentes
- Equiparação do valor do cartão natal ao cartão alimentação.


II - Desenvolvimento Econômico

 Criar a Escola de Formação e Qualificação Profissional, contribuindo assim,
para a inserção e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho;

 Criar mecanismos para valorizar as empresas já instaladas em Pouso Alegre;

 Atrair novos investimentos e criar condições de crescimento para as indústrias
instaladas no Município;

 Melhorar as condições para o escoamento da produção Agropecuária do
Município;

 Agilizar os procedimentos administrativos para abertura de novas empresas;

 Apoiar o pequeno, médio e grande empresário;

 Incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações da
Prefeitura para compra de produtos e serviços.

 Criar incubadora de empresas para estimular e apoiar o empreendedorismo no
Município.

 Criar mecanismos para facilitar o acesso ao crédito para microempresas
estimulando as cooperativas de créditos.

 Manter a interlocução junto ao Governo Federal estreitando os laços entre
empresas do município com o Ministério da Indústria e Comércio.

 Comprometer-se à promoção de uma economia sustentável de baixo impacto
ambiental.

 Incentivar negócios e práticas empresariais que adotem tecnologias limpas e
soluções de baixo carbono em consonância com o Plano de Transformação
Ecológica (PTE) e do Governo Federal.

 Implementar políticas fiscais e de incentivo para empresas que reduzam suas
emissões de carbono e adotem práticas sustentáveis, como a compostagem de
resíduos orgânicos.

 Fomentar a criação de empregos verdes, investindo em setores como energia
renovável, construção sustentável, gestão de resíduos e agricultura orgânica.

 Utilizar indicadores de sustentabilidade para avaliar e guiar a implementação de
tecnologias e políticas públicas, garantindo que as inovações tecnológicas
estejam alinhadas com os objetivos de sustentabilidade da cidade.

III - Educação

 Priorizar a educação como o instrumento mais eficaz para construção de uma
sociedade progressista, justa e fraterna. Garantir a liberdade de pensamento, pluralismo de
ideias, concepções pedagógicas e gestão democrática nas escolas municipais. Fortalecer o
atendimento educacional na primeira infância, garantindo vaga a todas as crianças. Fortalecer
o ensino fundamental, buscando sempre a qualidade do ensino como fio norteador. Dinamizar
o cursinho Pré-ENEM/vestibular como instrumento facilitador para ingresso dos jovens no nível
técnico e superior.
Para alcançar os objetivos propostos, adotaremos o tripré –
Infraestrutura/Formação/Valorização.
 Infraestrutura Física = construir e manter os prédios e instalações físicas de qualidade,
como condição primeira para efetivação do processo ensino e aprendizagem.

 Formação e Capacitação = oferecer formação continuada aos educadores e demais
profissionais da educação, estabelecendo parcerias com instituições de ensino e
pesquisa.

 Valorização dos Profissionais = manter uma política de valorização dos profissionais
da educação com pagamento do piso salarial e plano de carreira específico.

 Oferta de Vagas: Garantir vagas na educação infantil a todas as crianças, cujas mães
precisam trabalhar fora de casa.

 Informatização: Informatizar todas as escolas municipais, garantindo acesso à internet
e oferta de notebook a todos os professores e pedagogos.

 Parcerias: Estabelecer parcerias com Conselho Tutelar, profissionais da saúde,
ministério público, polícia militar, CRAS e outras instituições de apoio e proteção à
criança e adolescentes numa constante busca de aproximação das famílias,
principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

 Estreitar os Laços entre educação/cultura/esporte para elaboração de projetos voltados
para as manifestações culturais, práticas esportivas e lazer aos nossos educandos.

 Material Didático: Oferecer material didático/pedagógico alternativo aos educadores e
educandos, para uso concomitante com os livros didáticos, possibilitando maior
dinamização do processo ensino e aprendizagem.

 Processo de Indicação de Diretores das Unidades Escolares: Reimplantação do
processo de indicação das diretoras/es e vice-diretoras/es das unidades escolares pela
comunidade escolar, como exercício da cidadania e condução democrática/participativa
das instituições de ensino.

 Criar Equipes Multidisciplinares (Psicólogas, Assistentes Sociais, Psicopedagogas)
em todas as escolas para Atendimento Educacional Especializado.

 Implementar uma política de inclusão dos alunos com deficiência na Rede Municipal
de Ensino, na qual esteja previsto um plano de adequação dos espaços físicos das
escolas, com ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais e a aquisição de
materiais pedagógicos adaptados para garantir a acessibilidade e inclusão.

 Incorporar nos currículos escolares programas que combinem educação ambiental
com alfabetização mediática, oportunizando aos alunos análises do consumo midiático
criticamente, de forma a identificarem possíveis casos de desinformação sobre o meio
ambiente e clima.

 Ampliar a oferta de vagas à Educação em Período Integral com a construção de
um espaço (Centro de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - CECEL) garantindo
alimentação, atendimento médico/odontológico e participação em oficinas de esporte,
cultura e lazer.

IV - Desenvolvimento Social

A Política Pública de Assistência Social será compreendida e implementada no município
como um direito do cidadão e dever do Estado. Nesta área, nossos esforços se
concentrarão na consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), visando
garantir e efetivar os direitos sociais e na implementação de ações que amplifiquem os
esforços na redução das desigualdades sociais e valorização dos trabalhadores do
SUAS.

Serão implantadas as seguintes ações:

 Consolidar o SUAS
Consolidar o SUAS significa romper com práticas fragmentadas, focalizadas e clientelistas, na
perspectiva de garantir direitos e proteção social à população mais vulnerável da nossa cidade.
 Serviços, programas e infraestrutura
A Assistência Social será composta por equipamentos públicos de qualidade, serão ampliados
e aperfeiçoados os serviços de prevenção às situações de vulnerabilidade e risco social.
 Criação de novos serviços
Serão criados e implantados novos serviços, a exemplo dos Centros Dia, espaços destinados
à reabilitação e à socialização, com atendimento humanizado e desenvolvimento de atividades
socioeducativas, recreativas e culturais.
 Ouvidoria do Suas
Será implantada a Ouvidoria do Sistema Único de Assistência Social visando o devido
acompanhamento das demandas e recebimento das solicitações e queixas da população.
 População em Situação de Rua
Será implantado e estruturado o Comitê Municipal de Monitoramento das Políticas para a
População em Situação de Rua (CMP/Rua), objetivando fortalecer as estratégias de
atendimento às demandas desta população.
 Ampliação e garantia dos recursos orçamentários
Ampliaremos os recursos orçamentários próprios do município destinados à Assistência Social,
compatibilizando-os com as necessidades da consolidação do SUAS.
 Afirmação de Direitos e Divulgação de Ações
Vamos afirmar os direitos e fomentar a participação das famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade, assim como introduzir e incorporar nos projetos, programas e serviços de
assistência social a discussão das questões de exclusão de gênero, raça/cor, etnia, orientação
sexual, faixa etária, pessoas com deficiências, etc.
 Controle Social
Promoveremos o controle social da política de Assistência Social no município por meio da
transparência nas ações, do fortalecimento e apoio às ações do Conselho Municipal de
Assistência Social, e do incentivo à criação e continuidade pela sociedade civil, dos Fóruns
Municipais dos segmentos de Usuários, Trabalhadores e de Entidades de Assistência Social.
 Vigilância Socioassistencial
Fortalecer a gestão e implementação da Vigilância Socioassistencial, por meio de estudos e
diagnósticos que contribuam para ampliar o conhecimento acerca das demandas da população,
dos territórios e segmentos sociais que necessitam da Assistência Social no município, com o
objetivo de fortalecer, planejar e executar a oferta dos serviços, programas, projetos e
benefícios adequando-os às reais necessidades da população.
 Erradicação da pobreza
Serão implementadas estratégias de combate e enfrentamento à pobreza, visando erradicá-la.
Buscaremos no município fortalecer os benefícios eventuais que visam atender às minorias
sociais, os grupos em situação de exclusão, em vulnerabilidade temporária, ocasionadas por
situações adversas, como por exemplo, a calamidade pública garantindo o acesso a quem dele
necessitar.
 Segurança Alimentar
A Prefeitura implementará ações de promoção e desenvolverá projetos de segurança alimentar
e nutricional, por intermédio de parcerias para a prática de uma agricultura urbana sustentável,
da economia solidária e do estímulo ao consumo de alimentos saudáveis.
 CONSEA
Vamos reforçar o papel institucional do Conselho de Segurança Alimentar nas ações de
melhoria da qualidade nutricional da cadeia alimentar, considerando-os como um espaço de
discussão das políticas de segurança alimentar e de abastecimento para o município.
 Abastecimento e Cooperativas
Sensibilizar a rede varejista e atacadista para doação alimentos. Os alimentos doados ao
programa serão recebidos, selecionados, embalados e distribuídos gratuitamente a instituições
sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições e às pessoas em situação de
vulnerabilidade social.

 Projeto Teto Novo
Articular e mobilizar a rede varejista e atacadista que comercializa materiais de construção e a
população em geral para doação de materiais de construção, onde serão selecionados,
distribuídos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, previamente cadastradas nos
CRAS. Construir parceria com as Universidades que possuam cursos na área de construção
civil.



 Apoio às Entidades
Serão destinados recursos financeiros às entidades que trabalham com serviços de assistência
social, desde que devidamente cadastradas e com as contas aprovadas no Município referente
aos recursos transferidos.
 Criação do Restaurante Popular ampliando a oferta de refeições nutricionalmente
adequadas, a preços acessíveis à população de baixa renda, vulnerabilizados
socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional.
 Incentivos/apoio a execução de projetos voltados ao funcionamento/aperfeiçoamento de
Cozinhas Solidárias.

 Capacitação permanente dos servidores da Assistência Social na Proteção Social
básica, média e alta no SUAS na perspectiva de gênero, raça, orientação sexual e
demais grupos vulnerabilizados

V - Agricultura e Pecuária

 Fortalecer a agricultura familiar ambientalmente sustentável, zelando pela segurança
alimentar da população por meio de ações de fiscalização e inspeção de produtos de
origem animal e vegetal.

 Promover o desenvolvimento do agronegócio em benefício do produtor rural e da
população. Com foco na Agricultura familiar – Sustentabilidade - Inspeção de produtos
de origem animal.


 Apoio às agroindústrias familiares - Treinamento, capacitação e formação dos envolvidos
nos arranjos produtivos e sociais locais.

 Empreendedorismo - Organização social, Incentivos à comercialização de produtos
oriundos da agricultura local.


 Apoio ao pequeno e médio produtor rural.
VI - Cultura

Serão destinados recursos orçamentários e financeiros para apoio à Cultura de forma a
valorizar as manifestações culturais e artistas locais.
 Incentivar, apoiar e viabilizar apresentações de artistas locais no Teatro Municipal com
isenção de pagamento de tributos.
 Criar eventos para incentivar apresentações artísticas, visando descobrir novos talentos
e valorizar os já existentes.
 Desburocratizar o acesso aos recursos de editais da cultura para garantir maior
acessibilidade, em especial, para iniciativas que promovam a cultura popular e grupos
com componentes periféricos e em situação de vulnerabilidade social.
 Intensificar o diálogo com os grupos e realizadores culturais para aprimoramento
contínuo das politicas públicas municipais de cultura.
Serão adotadas as seguintes ações concretas:
 Teatro Municipal: criação de agenda cultural para apresentação de: peças, stand up,
danças, concertos musicais e outras.

 Galeria “Artigas”: Identificar o espaço como local a ser utilizado pelo artista para:

- Exposição de pinturas, esculturas e artesanatos, etc.
- Foyer com calendário para que artistas plásticos possam apresentar seus trabalhos.
- Atividades artísticas em geral.

 Criação de uma Escola Cênica Municipal para crianças e jovens. Além do teatro a
escola irá oferecer ensino de canto e dança, palestras e montagem de peças teatrais.

 Biblioteca Itinerante: criar uma agenda de visitas para incentivar participação popular
junto à biblioteca nos bairros.

 Casa do artesanato: apoio às atividades dos artesãos de nossa cidade.

 Cultura nos Bairros: criar mecanismos para valorizar e oportunizar as variadas
manifestações culturais em todos os bairros do município.

 Biblioteca Municipal: elaboração de um projeto de reestruturação do espaço e
ampliação do acervo.


 Quarta no Parque: criação de uma nova estrutura física para padronização de barracas
e promoção de eventos culturais, gastronômicos, esportivos, favorecendo as instituiç