PEDRO GOMES - PT - PREFEITO

Federal, Estadual e a Lei
Orgânica Municipal; assim como as demais leis vigentes que virgem sobre a gestão
pública municipal.
Este Plano, emergiu de ampla discursão com diversos segmentos da
sociedade civil, através de plenárias e seminários, sobre a coordenação do candidato à
prefeito – Pedro Gomes, e da candidata a vice-prefeita, Andréia Ferreira, bem como dos
pré-candidatos a vereadores da coligação, dos movimentos sociais organizados e do povo
em geral, com o máximo possível do sentimento e desejo do povo, que é o verdadeiro
mandatário do município.
A democracia é um valor universal soberano e inegociável,
consequentemente necessário a qualquer gestão pública, e é com esse espírito que a
coligação “Time do Povo” representada pelo candidato a prefeito Pedro Gomes e a
candidata a vice prefeita Andréia Ferreira, apresentam esta proposta de Plano de Governo
ao povo de José de Freitas, atendendo inclusive uma exigência legal da Justiça Eleitoral,
sabendo que é complexo quando se trata de gestão pública, pois são muitas as variáveis
e as limitações. No entanto, a nossa coligação reafirma o compromisso de ao longo da
próxima gestão, uma vez eleito pelo povo, de continuar o processo participativo popular
como forma de melhor aplicar os recursos disponíveis do município de forma transparente
e responsável para o bem e melhoria de vida de todo o povo de nossa cidade.
Portanto, esse Plano de Governo, estabelece diretrizes/ações estratégicas de
políticas públicas que dará continuidade o diálogo, juntamente com a sociedade, um
planejamento participativo que é de vital importância para a sociedade freitense. Para
tanto, vem estabelecer diretrizes/ações estratégicas de políticas setoriais no campo das
Políticas Públicas.






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INDICE



1. POLÍTICAS PÚBLICAS URBANA – ........................................................

2. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ..........................

3. SAUDE PÚBLICA MUNICIPAL ................................................................

4. ESPORTE E LAZER ..................................................................................

5. EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL..........................................................

6. AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA ..................................................................

7. MEIO AMBIENTE E TURISMO...................................................................

8. INFRAESTRUTURA E OBRAS .................................................................

9. JUVENTUDE ..............................................................................................

10. SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL........................................................

11. CULTURA E ARTE ...................................................................................

12. MULHERES E GÊNERO ............................................................................

13. EMPREGO E RENDA ................................................................................

14. ADMNISTRAÇÃO ......................................................................................


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1. POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Aumentar o efetivo exercício de limpeza pública;
1.2 Ampliar a frota de carros de limpeza pública;
1.3 Oferecer serviços de limpeza a população em forma de agendamento;
1.4 Modernizar a iluminação pública com as instalações de lâmpadas Leds;
1.5 Aumentar o efetivo exercício de iluminação pública;
1.6 Propor maior celeridade aos processos de regularização fundiária urbana;
1.7 Regulamentar e oficializar os limites de bairros;
1.8 Modernizar os procedimentos da Secretaria de Políticas Públicas, visando o melhor
atendimento ao público em geral.




















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2. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.1 Criar sistema de cadastro de agricultores familiares e extrativistas na Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico;
2.2 Criar programa de apoio à implantação, ampliação e recuperação de hortas
comunitárias, campos agrícolas e quintais produtivos;
2.3 Incentivar a produção agroecológica e orgânica apoiando as organizações de
controle social - OCS;
2.4 Criar o Fundo Municipal de apoio à Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Econômico aos micros e pequenos negócios;
2.5 Ampliar programa de capacitação e assistência técnica em parceria com IFPI,
SENAR, SEBRAE, UFDPar;
2.6 Implantar circuito curto de comercialização, feira periódica da agricultura familiar;
2.7 Implantar programa de apoio aos extrativistas (palha de carnaúba e babaçu);
2.8 Potencializar a cadeia produtiva da mandiocultura, fruticultura, cajucultura, psicultura
e leiteira na organização da produção, controle sanitário e agregação de valor;
2.9 Implantar o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada;
2.10 Implantar o Sistema de Inspeção Municipal conforme Lei Municipal 1216 de
2011 e aderir ao Sistema Estadual de Inspeção;
2.11 Dinamizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA através do fortalecimento das associações
e cooperativas;
2.12 Implementar programas de incentivo aos negócios rurais no regime de
economia solidária;
2.13 Organizar e capacitar pessoas nas áreas de confecções, beleza,, estética e
outros, para ampliar a produção do setor, concorrendo nas modalidades de compras
de governo municipal e estadual afim de gerar renda e fortalecer a economia local.






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3. SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

3.1 Criar ambulatório para atendimento à SAÚDE DA MULHER;
3.2 Manter o funcionamento do Centro de Parto Gerardo Linhares, com equipe de
Enfermagem Obstetra, com oferta de exames de ultrassonografia e triagem
neonatal e cartório;
3.3 Adquirir veículo tipo ambulância para suporte no Centro de Parto Gerardo Linhares;
3.4 Buscar junto ao Governo Federal uma UNIDADE AVANÇADA DO SAMU;
3.5 Ampliar e estruturar sala de estabilização no Hospital Nossa Senhora do
Livramento;
3.6 Ampliar a equipe de atenção domiciliar “PROGRAMA MELHOR EM CASA”,
incluindo atendimento de odontologia;
3.7 Construir sede própria do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, com
implantação de atividades de musicoterapia, artesanato, hortas terapêuticas e
atividades físicas;
3.7.1 Implantar CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI para
atendimento de crianças e adolescentes com necessidades de acompanhamento
psicossocial;
3.8 Ampliar as atividades ofertadas no CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS-CEO;
3.9 Melhorar o CENTRO DE FISIOTERAPIA;
3.10 Criar um Centro de Especialidades Médicas;
3.11 Pleitear junto ao Governo Federal renovação e ampliação da frota do SAMU, bem
como manutenção dos serviços existentes;
3.12 Ampliar os espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde, promovendo novas
ações de promoção das atividades físicas;
3.13 Estruturar a clínica veterinária e criar programa de assistência aos animais, em
parceria com IFPI;
3.14 Criar sistema de agendamento de consultas e exames, para facilitar o acesso aos
atendimentos ofertados no município;
3.15 Continuar com ações de saúde através de campanhas ou ações permanentes;
3.16 Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
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3.17 Incentivar e ampliar esforços para alcançar as metas nas campanhas nacionais
de vacinação;
3.18 Realizar formação continuada para as equipes multiprofissionais, visando a
melhoria e a humanização na rede de saúde pública;
3.19 Investir na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde a fim
de fortalecer ao acesso a consultas ofertadas por meio da TELEMEDICINA;
3.20 Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;
3.21 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, sobre
temas relacionados à segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
3.22 Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
3.23 Aderir ao Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso - PADI;
3.24 Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
3.25 Manter o programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e Próteses
Dentárias;
3.26 Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
3.27 Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações
de vigilância;
3.28 Implementar programas de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de
paz;
3.29 Realizar cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e
agentes de endemias;
3.30 Manter a rede de abastecimento na farmácia do município;
3.31 Ampliar o Programa de Academia Popular;
3.32 Implantar programa voltado para saúde do homem com contratação de Urologista;
3.33 Ampliar o serviço ambulatorial do Hospital Nossa Senhora do Livramento;
3.34 Implantar Cirurgias Eletivas nas especialidades: Cirurgia Geral e Obstétrica;
3.35 Ampliar atendimento aos pacientes do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
3.36 Realizar campanhas públicas e garantir o apoio necessário para consultas e
exames nas áreas de riscos da população mais vulnerável, visando prevenir
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doenças degenerativas, como: Câncer de mama, útero, próstata e outros como
hipertensão, diabetes e garantir o acompanhamento por profissionais da área a
mulher gestante e criança de zero a 6 anos como forma de garantir uma saúde de
melhor qualidade a população.






























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4. ESPORTE E LAZER

4.1 Elaborar o Calendário Esportivo Anual dos Eventos de atividades e recreação no
âmbito da animação cultural e esportiva nas diversas modalidades;
4.2 Realizar compras de equipamentos e material esportivo para a Secretaria de
Esportes;
4.3 Construir pistas para realização do ciclismo nas diversas categorias;
4.4 Revitalizar os campos de futebol nos bairros e zona rural;
4.5 Construir um campo de futebol no Residencial Boa Esperança;
4.6 Realizar campeonato freitense nas categorias de futebol: Sub15, Sub17 e Sub20,
masculino adulto;
4.7 Realizar campeonato de futebol feminino na categoria adulta;
4.8 Fortalecer as práticas esportivas da Rede Municipal de Ensino promovendo a
expansão da prática de esporte nas diferentes modalidades;
4.9 Organizar os espaços desportistas para realização dos jogos escolares nas
diversas modalidades;
4.10 Viabilizar projetos esportivos para atendimento da população de todas as faixas
etárias;
4.11 Apoiar núcleos esportivos e escolinhas de esportes das mais diferentes
modalidades;
4.12 Garantir a participação da seleção do município em campeonatos: intermunicipal,
estadual e federal.









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5. EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

5.1 Garantir a universalização do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino,
promovendo a melhoria na qualidade de ensino, criando condições para a
permanência e a progressão dos alunos no sistema escolar;
5.2 Ampliar o número de vaga na educação infantil em creches e pré-escolas,
implantando o berçário nas Escolas Municipais: Mãe Biluca e Mãe Noélia;
5.3 Fazer manutenção nas escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJAI
– Educação de Jovens Adultos e Idosos nas 30 escolas da Rede Municipal de
Ensino;
5.4 Amenizar o índice de analfabetismo na zona urbana e zona rural implementando o
programa Alfabetização na Idade Certa;
5.5 Implementar ações de busca ativa dos alunos da Rede Municipal de Ensino,
visando a superação da evasão escolar;
5.6 Desenvolver projetos educacionais com a participação da comunidade, tais como:
informática, escrita, leitura, feira cultural, cursos profissionalizantes, em parceria
com as instituições: IFPI, SEBRAE, UFPI e UESPI.
5.7 Aprimorar os programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos na zona urbana
e zona rural, mobilizando a comunidade escolar para alfabetização dos pais dos
alunos da Rede Municipal;
5.8 Implementar programas de integração entre a escola, a família e a comunidade
com atividade de educação, esporte, saúde, cultura e lazer nos espaços das
escolas ociosos nucleadas, promovendo geração de emprego e renda;
5.9 Implantar e implementar sala de Atendimento Educacional Especializado – AEE na
Educação Infantil e Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos,
potencializando a assistência psicológica e psicopedagógica;
5.10 Ampliar a oferta do período integral nas escolas no mínimo 50% das escolas
municipais, de forma atender, pelo menos, 25% dos alunos. Atualmente há
existência dessa oferta na zona urbana, Escolas Municipais: Agripina Portela, CAIC
e Senhor Carvalho, desenvolvendo no contra turno atividades, como: aulas de
dança, música, língua estrangeira, informática, hidroginástica, balé, natação,
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dentre outras, com outros profissionais, podendo ser realizadas em outros espaços
educativos, não necessariamente na mesma escola;
5.11 Reestruturar as escolas municipais, espaços para atividades culturais
laboratório de informática e de ciências, espaços para atividades culturais,
biblioteca, auditório, cozinha, refeitório, banheiros e outros equipamentos, bem
como produção de material didático e da formação de recursos humanos para a
educação de tempo integral;
5.12 Garantir acesso dos alunos e professores da rede pública à inclusão digital
com reestruturação de laboratório de informática;
5.13 Realizar formação continuada com todos os profissionais da educação;
5.14 Implantar reforço escolar com o objetivo de diminuir o índice de retenção e a
distorção idade/série;
5.15 Melhorar o IDEB das escolas municipais, de acordo com os parâmetros do
MEC, partindo do ponto de chegada e sempre avançando, conforme projeção do
município: 2015 = 5,8; 2017 = 5,9; 2019 = 6,75; 2021 = 6,95 no aguardo de 2023;
5.16 Potencializar a política de gestão democrática nas escolas municipais com
eleições para diretores;
5.17 Fortalecer projetos em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e
instituições voltadas à preservação do Meio Ambiente;
5.18 Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre
alfabetização na família, segurança, prevenção de drogas, meio ambiente, esporte,
lazer, saúde, dentre outros;
5.19 Reativar a Biblioteca Municipal e implementar a sala de leitura nas escolas;
5.20 Realizar Concurso público para o funcionalismo municipal;
5.21 Ampliar a oferta de transporte escolar com frota própria da SEMED,
promovendo a circulação de transporte e incentivar programas e projetos à
circulação de transporte adaptado às Necessidades Educativas Especiais – NEE`s;
5.22 Revitalizar as Propostas Pedagógicas - PP das escolas juntamente com as
comunidades escolares, organizando currículo considerando as diversidades,
especialmente quanto as questões de gênero e raça na perspectiva de inclusão,
inserindo lazer e cultura no processo educacional;
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5.23 Implementar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que
institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira; Lei de Inclusão de Pessoas
com Deficiência e a Lei do Autismo nº 21.964/2024;
5.24 Promover a realização de projetos/ programas de inserção da cultura local
para os alunos de EJA / Ensino Fundamental;
5.25 Construir quadra de esportes nas escolas municipais em parceria com o
governo federal (ver o PAR – Plano de Ações Articuladas);
5.26 Oferecer aos profissionais da educação e aos alunos com Necessidades
Educativas Especiais = NEE’s atendimento com psicólogos, psicopedagogos,
fonoaudiólogos, assistentes sociais, e fisioterapeutas na sala do AEE;
5.27 Garantir investimentos na promoção de qualidade nos produtos da
alimentação escolar, valorizando os produtos da agricultura familiar;
5.28 Adquirir materiais didáticos pedagógicos na promoção de aulas ilustrativas e
atraentes visando o pleno desenvolvimento do ensino e da aprendizagem dos
alunos;
5.29 Realizar manutenção e ampliação de espaços físicos nos prédios escolares,
bem como dar prosseguimento a climatização nas salas de aulas;
5.30 Implantar projeto de energia solar em toda a Rede Municipal;
5.31 Realizar cursos de primeiros socorros para os profissionais da educação e
aquisição de Kit de primeiros socorros para as escolas municipais;
5.32 Assegurar aos profissionais de serviços de limpeza e da alimentação escolar
os EPIs;
5.33 Contratar profissionais para acompanhar os alunos com Necessidades
Educativas Especiais que demandam maiores cuidados em sala de aula;









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6. AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

6.1 Buscar recursos junto as demais esferas governamentais estaduais e federais
para ampliação de investimentos na Assistência Social, de acordo com as
diretrizes e objetivos previstos pela Política Nacional de Assistência Social;
6.2 Elaborar Plano Anual de Assistência Social com a participação dos diversos
segmentos da sociedade civil;
6.3 Implementar os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e os Centro
de Convivência dos Idosos, para melhor atendimento à população freitense;
6.4 Fazer estudo para diagnosticar as áreas de risco no município, identificando
dados relevantes às futuras ações sociais;
6.5 Consolidar e implementar os programas de enfrentamento as crianças, os
adolescentes vítimas de pedofilia e mulheres vítimas de violências, dentre outros;
6.6 Promover apoio a família, a infância, a adolescência, a velhice, os Necessidades
Educativas Especiais – NEE’s nos serviços regulares prestados pelo município
com acessibilidade, removendo barreiras de locomoção e comunicação;
6.7 Implementar ações de amenização de pobreza absoluta, apoiando as famílias e
realizando atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em
situação de violência;
6.8 Ampliar o atendimento das equipes dos CRAS, CREAS, Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, através de visitas domiciliares e busca ativa
pelas equipes do CAD-ÚNICO e programa específicos para inclusão dos
beneficiários do Programa Bolsa Família, dentre outros;
6.9 Desenvolver ações de combate as drogas com orientações e atividades de
promoção social na zona rural e zona urbana;
6.10 Manter o programa de benefício eventual para as famílias em situação de
vulnerabilidade social temporária – auxílio natalidade, urnas funerárias,
passagens, cestas básicas, dentre outros;
6.11 Realizar formação continuada para todas as equipes da Secretaria de Ação
Social;
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6.12 Formar comitês regionais com representantes das áreas de assistente social e da
comunidade para coordenar e supervisionar as ações em diferentes regiões;
6.13 Criar fóruns e conselhos municipais de assistência social com participação de
representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e
beneficiários;
6.14 Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus tratos, exploração
sexual e crueldade em relação à mulher, à criança e ao adolescente, ao idoso e
ao deficiente;
6.15 Criar programa emergencial de auxílio ao desempregado;
6.16 Criar o programa “Central de Oportunidades”.