MARTINHA - PT - PREFEITO

ão concreta de políticas públicas que contemplem as dimensões sociais,
ambientais, culturais, educacionais e socioeconômicas segue o presente plano. As ações
aqui previstas levam em consideração as necessidades da população, soluções simples,
que bem planejadas, e implementadas adequadamente, assegurarão uma cidade que
queremos, justa, democrática e com avanços para todos/as.
Educação
Para uma verdadeira transformação é preciso fortalecer as bases do conhecimento,
pois ele pode emancipar o cidadão. Para uma educação de qualidade, é indispensável
investir na qualidade da formação dos professores e, em cada escola, no equipamento
de laboratório e bibliotecas.
Para isso pretendemos:
- Ampliar e adequar as escolas e Centros Municipais de Educação para melhor
atender nossos alunos, buscando sempre cobrir a demanda por vagas;
- Garantir a formação continuada para os/as trabalhadores/as da educação, formação
em serviço e assessoramento pedagógico especializado para atuar no processo de
inclusão;
- Garantir o cumprimento das legislações educacionais;
- Promover o amplo e permanente movimento de reflexão sobre os currículos, o que
supõe a troca de experiências entre escolas;
- Estudar novos horários de funcionamento das creches para garantir o atendimento dos
filhos de mães e pais trabalhadores;
- Fornecer merenda escolar de qualidade e quantidade com supervisão
nutricional,priorizando a compra de alimentos da agricultura familiar e orgânicos;
- Oferecer kits escolares com maior variedade e qualidade;
- Oferecer uniformes escolares para alunos e professores, com caracterização da
identidade de cada escola;
- Implementar as bibliotecas infantis e brinquedotecas nos centros municipais de
educação infantil e fundamental , com aquisição de materiais específicos para cada
faixa etária;
- Oferecer acesso à informática, atualizando os laboratórios;
- Garantir espaços adequados para a prática de metodologias inovadoras , com salas
de aula multifuncional e com material adequado;
- Apoiar políticas de inclusão digital de educandos portadores de necessidades
especiais;
- Manter e incentivar a gestão democrática nas escolas(eleição de diretores);
- Garantir o piso nacional do magistério público e 1/3 da jornada de hora atividade;
- Reformular o Plano de Cargos e Salários do Magistério;
- Enfrentar os fatores de evasão escolar em todas as modalidades da educação básica;
- Oferecer acervo pedagógico e literário e fortalecer a biblioteca do professor;
- Reformar as quadras poliesportivas das escolas, fornecendo todo material esportivo
necessário;
- Reconhecer os Educadores Infantis como professores de Educação Infantil corrigindo
discrepâncias da categoria;
- Criar equipe multidisciplinar para fortalecer a aplicação da Lei10639/03 e da Lei
11.645/08 nas escolas;
- Garantir a oferta da Sala de Recurso Multifuncional conforme legislação estadual e
Equipar estas salas;
- Buscar diversificação da oferta de Cursos Superiores no Município;
- Manutenção do Programa Passe Livre,visando auxílio dos estudantes carentes;
- Aproximação das redes municipal, estadual e privada na discussão do currículo e de
projetos de cunho educacional e cultural;
- Melhorar as salas dos professores, com espaços adequados e equipados para estudo
e planejamento;
- Manter e aprimorar o sistema de transporte escolar;
- Apoiar e valorizar os trabalhos dos conselhos ligados à área da educação, Conselho do
FUNDEB, Conselho da Alimentação Escolar;
- Fortalecer o Conselho Municipal de Educação;
Saúde
“A Saúde é um Direito de todos e um dever do Estado” - CF. Art: 196.
Nossa meta para a saúde é o acesso universal, igualitário e gratuito a todos os cidadãos,
com ênfase também na prevenção, para uma melhor qualidade de vida de nossa
população;
A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização
do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o atendimento
médico, o serviço continuará sendo aperfeiçoado e realizado com zelo e respeito ao
cidadão.
O foco na qualificação e melhora dos modelos de atenção à saúde básica, com
atividades na promoção, prevenção e recuperação em saúde, realizando programas
especiais para a criança, a mulher, o homem e a melhor idade, com atendimento
acolhedor e integral do cidadão,observando os objetivos de Desenvolvimento do
Milênio da ONU.
As ações básicas são:
- Continuar sendo defensores da saúde pública e de qualidade como direito do cidadão;
- Manter, melhorar e ampliar o fornecimento de consultas, medicamentos, exames e
transporte para os pacientes, com especial atenção aos portadores de doenças
crônicas;
- Ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde e estudar a
possibilidade de oferta de serviço odontológico à noite a fim de atender o trabalhador;
- Fortalecer a atuação da Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades
levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas;
- Propiciar atendimento voltado a Geriatria;
- Implantar programas de qualidade no atendimento aos pacientes do município;
- Manter e melhorar/ampliar o atendimento psicológico, fisioterapêutico e
fonoaudiológico aos pacientes do município;
- Utilizar efetivamente, sistema integrado para registro informatizado do histórico das
doenças dos pacientes atendidos no município;
- Melhorar e ampliar a frota de veículos e ambulâncias;
- Manter o atendimento nas Unidades de Saúde, com horários ampliados dos
profissionais da saúde, e com diversas especialidades;
- Criar a clínica de especialidades
- Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população;
- Avaliar os agentes de saúde mensalmente nas discussões sobre a melhor forma de
trabalho e atendimento das famílias;
- Implantar a coleta de dados informatizadados aos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Endemias, por meio de computadores portáteis (Palmtop);
- Implantar Redes de Assistência à Saúde (saúde mental, psicossocial, do idoso,
urgência/ emergência e pacientes portadores de necessidades especiais) com adoção
de linhas de cuidado e protocolos de atendimento;
- Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou
em domicílio;
- Garantir a cobertura de 100% do Programa Estratégia Saúde da Família nas Unidades
de Saúde;
- Implantação de programa de formação continuada aos trabalhadores e trabalhadoras da
saúde em parceria com universidades federal e estadual;
- Estudar novos horários para melhorar o programa de distribuição de medicamentos
considerando os horários de funcionamento dos postos que entregam os medicamentos;
- Criar campanha educativa para descarte adequado de medicamentos vencidos ou
impróprio para uso, bem como os pontos de coleta;
- Adequação das unidades de saúde para garantir a acessibilidade;
- Fortalecer e ampliar atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança.
- Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças
crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de
promoção à vida;
- Redistribuição de área para os Agentes Comunitários de Saúde, com o objetivo de uma
cobertura total e de todas as localidades do município;
- Realizar atividades de prevenção com a equipe do Programa Saúde da Família (PSF)
como criação de programas e campanhas de prevenção de doenças, através de palestras
e encontros com médicos e acadêmicos da área da saúde;
- Ampliação do departamento de ouvidoria, no qual o paciente e usuário poderão avaliar e
registrar como foi seu atendimento pela equipe que prestou atendimento;
- Desenvolvimento dos Mapas Estratégicos de Saúde para identificar as reais
necessidades da população, e assim poder atuar focando o público alvo identificado para
obter melhor resultado.
Planejamento
O diálogo com vários segmentos e entidades representativas da sociedade brasileira,
especialmente as representações dos movimentos sociais, seja nas Conferências
realizadas, que definiram marcos políticos e legais para várias áreas garantindo um
planejamento articulado de acordo com as necessidades do povo, seja através dos
Planos de Ações apresentados pelas secretarias a fim de implementar as políticas
públicas e as metas estabelecidas nos mesmos cumprindo as exigências legais . A
consolidação dessas relações fortaleceu a democracia brasileira e contribuiu para
discussão ampla dos projetos fundamentais para o País. Assim, a participação da
população para discutir o orçamento e planejar as ações para cada dimensão fará parte
do Plano de Governo.
- Estabelecer gestão democrática de participação popular do orçamento participativo, com
consultas públicas, tribunas livres, audiências públicas, deliberações dos Conselhos
municipais e demais formas de participação;
- Criar condições para o exercício da participação, tais como acesso à informação e aos
meios de comunicação, uso das tecnologias de informação e comunicação, adequação de
horários e locais de reuniões e serviços públicos, divulgação dos procedimentos e das
regras de participação, sempre considerando a cultura local, a diversidade de agentes
e o uso de diferentes linguagens (incluindo braile e Libras – Língua Brasileira de Sinais),
de forma a motivar a participação);
- Viabilizar a realização de convênios junto ao governo Federal / Estadual /
Universidades e outros para o município;
- Criar o SAP (Serviço de Atendimento à População) para que a população protocole
na Prefeitura Municipal seus pedidos, sugestões e reclamações;
- Fortalecer a Ouvidoria, sistema para denúncias, visando atendimento rápido com
resposta ao cidadão, onde as denúncias poderão ser realizadas por meio informatizado
ou telefone;
- Incentivar a participação popular na elaboração do orçamento para melhor distribuir
os investimentos em nosso município;
- Promover estudo de áreas próximas ao perímetro urbano para implantação de espaço
de lazer com pista de caminhada e espaço para recreação;
- Otimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos municipais aos
cidadãos e à sociedade, tendo como diretrizes a qualidade, a eficiência, a
transparência administrativa, a simplificação de trâmites e a redução de exigências
burocráticas;
- Estruturar sistemas de monitoramento e avaliação de indicadores de desempenho e
resultado no âmbito da Administração Pública Municipal;
-Propor, de maneira permanente, novas formas de estruturação dos órgãos municipais,
bem como de organização e prestação dos serviços públicos de modo a:
a. Reduzir os custos dos serviços prestados pela Administração Municipal;
b. Obter a contínua melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais;
c. Dinamizar os processos de trabalho;
d. Implantar estruturas ágeis, flexíveis, eficientes e eficazes;
e. Aumentar a eficiência na gestão pública;
- Estimular a formação de Associação dos bairros a fim de dar voz aos moradores na
solução dos problemas através do Projeto "Prefeitura no Bairro", visando atender as
necessidades da população em cada bairro segundo suas prioridades;
- Valorização de todos os conselhos municipais existentes e reativar os paralisados.
Administração e Finanças
-Criação de um conselho político da gestão 2025-2028, tendo representatividade de
todas as regiões do município, representação de todos os setores da sociedade civil
organizada e paridade de gênero, com a finalidade de dialogar com os mesmos, dando
transparência ao dinheiro público e transparência nas ações. Reunião mensal do
conselho.
- Valorização do Servidor Público, com oferta de formação, capacitações e cursos para
melhor atendimento a nossa população;
- Promover estudo de cálculo atuarial para viabilidade de implantação do Regime
Próprio Previdência Social dos Servidores Municipais, visto que novos RPPS
municipais somente poderão ser criados se comprovarem equilíbrio financeiro e
atuarial; determina que o aporte aos fundos previdenciários municipais, para garantir a
solvência dos RPPS, observará parâmetros definidos pelo governo federal.
- Criar o Sistema integrado de Controle de Uso de Veículos do município;
- Manter e melhorar os reajustes/ benefícios aos servidores públicos municipais;
- Estruturar a Secretaria de Administração e Finanças, criando condições para melhor
atender a população do município;
- Valorizar os servidores de carreira para cargos de direção/ secretarias;
- Eleger um dia da semana para atendimento de cidadãos do município que queiram
defender a urgência/ necessidade de atendimento de seu requerimento;
- Ampliar e readequar o espaço físico dos departamentos e secretarias municipais;
- Ampliar a disponibilidade e o uso de sistemas de informação nas secretarias municipais;
- Zelar pela manutenção e controle dos bens públicos, como máquinas, equipamentos,
móveis, imóveis e veículos;
- Realizar mapeamento das obras públicas em andamento (painel) e monitorar o
andamento dos projetos da Prefeitura Municipal;
- Realizar contratação de estagiários nas respectivas áreas de estudo;
Esportes
- Construir um calendário anual de atividades esportivas que atenda a todas as faixas
estarias de interesse com ampla divulgação nas escolas do município e na comunidade ;
- Incentivar a prática de todas as modalidades esportivas;
- Viabilizar espaço para as práticas de Judô e Capoeira;
- Incentivar o atletismo;
- Apoiar e incentivar campeonato intermunicipal em várias modalidades;
- Implantar quadras esportivas em todas as regiões do município, após levantamento
das áreas institucionais existentes, sendo quadra de vôlei de areia, futebol de areia,
tênis e uma poliesportiva;
- Contratar (preferencialmente via concurso público) profissionais de educação física e
estagiários da área para desenvolver as escolinhas de práticas esportivas nas diversas
modalidades;
- Adquirir materiais esportivos para garantir o funcionamento das escolinhas, projetos e
para utilização nos espaços públicos (como quadras e ginásio de esportes);
- Criar projetos de práticas esportivas juntamente com a Rede de Proteção Social para
crianças e adolescentes em estado de risco;
- Utilizar o Estádio Municipal, promovendo atividades guiadas e eventos;
- Promoção da atividade física como prevenção da saúde num trabalho conjunto com o
conselho municipal de Saúde;
- Incentivar e apoiar os atletas e equipes para participar de competições estaduais,
intermunicipais e nacionais;
- Promover ruas de lazer nas comunidades e bairros da cidade;
– Criar bike parque a fim de atender a população que curte passeio de bicicleta.
– Apoiar os esportes de aventura, ciclismo, motociclismo , etc.
- Apoiar a prática da dança nos espaços municipais como centro do idoso, casa de
cultura, dentre outros;
- Construção/ implantação de ciclovias.
Obras
- Conclusões das obras de urbanização e pavimentação das ruas e avenidas da cidade,
com captação de recursos perante os governos Federal e Estadual;
- Reforma e revitalização de praças públicas, áreas de lazer e das academias ao ar livre;
- Garantir a manutenção das vias urbanas;
- Aquisição de novos e modernos equipamentos (caminhões, retro
escavadeiras,moto niveladoras e outros);
- Realizar a manutenção do cemitério municipal;
- Buscar viabilização junto ao governo do Estado o contorno Oeste,que liga a saída
para Astorga com a saída para Guaraci;
- Interligar o Conjunto Bandeirantes ao Conjunto Alfredo Baticiotto com iluminação,
calçamento e pavimentação;
- Desenvolver projeto de implantação de novo cemitério (conceito Cemitério Parque);
- Realizar construção de banheiros públicos em espaços públicos do município;
- Buscar orçamento com o Governo federal e/ou financiamento público para viabilizar a
construção de um paço municipal (Construção de novo prédio da prefeitura e câmara
de vereadores) integrado com a obra do novo Fórum, instalando no município um paço
municipal com os três poderes em uma localização estratégica do município.
Indústria e Comércio
- Criar programas de incentivo à instalação de novas empresas no município;
- Propor parcerias com Acej e outras entidades para viabilizar incentivos financeiros e
tecnológicos às empresas já existentes;
- Fazer estudo de viabilidade, com a sociedade, para implantação do transporte público
municipal, integrando os bairros, escolas ,indústrias e o centro da cidade;
- Fortalecer o comércio local, inibindo a ação de ambulantes, autorizando somente com
pagamento dos impostos devidos;
- Aproveitar área para criação do espaço de Economia solidária, onde artesãos do
município poderão comercializar seus produtos e terão apoio para formalização(MEI);
- Buscar e incentivar a instalação de novas empresas no município, promovendo a
geração de empregos;
- Incentivar o turismo ecológico, bem como a caminhada da natureza;
- Buscar investimentos para o município com a criação de novo parque industrial,
implantado por loteadora particular;
- Divulgar os pontos turísticos e espaços de lazer, bem como os nossos pesque pagues.
Desenvolvimento Social, Família eTrabalho
O executivo irá valorizar a politica de assistência social do município e seus técnicos
da área não excluindo essa politica do contexto municipal garantindo que os técnicos
tenham liberdade de direcionamento das ações destinadas à comunidade conforme os
padrões de qualidade estabelecidos nacionalmente. A consolidação da assistência
social como política pública e direito social, ainda exige o enfrentamento de importantes
desafios. Assim, nossa proposta de governo é continuar fazendo valer o que preconiza
essa importante política e garantir atendimento de qualidade a todas as famílias que
dela necessitam.
A consolidação das metas estabelecidas neste plano impactará na efetiva
garantia de direitos de cidadania à parcela da população atendida pela politica de
assistência social do Município à medida em que implicará na qualificação do seu
atendimento e consequente inserção/alcance pelas demais politicas públicas bem como
a melhoria do acesso às riquezas socialmente produzidas, em última instância a plena
execução deste planejamento contribuirá para reduzir desigualdades ampliando níveis
de cidadania, justiça e bem-estar da nossa cidade.
Frente aos desafios propomos o desenvolvimento e a continuidade de formas
inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e
informação inadiável.
- Contratar profissionais, por meio de concurso público para área da Ação Social;
- Garantir equipe técnica para os serviços de proteção a adolescente em medida de
proteção LA e de prestação de serviço à comunidade;
- Garantir a arrecadação de recursos FIA municipal destinando aos serviços e
Entidades existentes no município;
- Garantir a efetivação de plano municipal de convivência familiar e comunitária;
- Buscar convênio para Construção da sede CRAS e CREAS;
- Garantir equipe de apoio (artesãos, oficineiros, auxiliar de serviços gerais
atendentes entre outros) para a realização de oficinas e demais ações desenvolvidas
no CRAS;
- Buscar parceria para a construção da sede do conselho tutelar;
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