VALDO GOMES - PT - PREFEITO

do Gomes e vice-prefeita Sandra Prado
Coligação Resende de Toda Gente
Sumário
Introdução .................................................................................................................................... 2
Breve Perfil de Resende ........................................................................................................... 4
Programa De Governo ............................................................................................................... 5
Cinco eixos temáticos ............................................................................................................... 6
Propostas ...................................................................................................................................... 7
I- Educação Pública ...................................................................................................... 7
II- Saúde Pública ............................................................................................................. 8
III- Desporto e Lazer ........................................................................................................ 9
IV- Assistência Social e Direitos Humanos ............................................................. 10
V- Cultura ......................................................................................................................... 12
VI- Habitação ................................................................................................................... 13
VII- Mobilidade Urbana ................................................................................................... 14
VIII- Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano ........................................................ 15
IX- Defesa Civil ................................................................................................................ 15
X- Segurança Pública ................................................................................................... 16
XI- Políticas Públicas Para Mulheres ........................................................................ 17
XII- Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial ........ 18
XIII- Juventude ................................................................................................................... 19
XIV- Direito à Diversidade Sexual ................................................................................. 20
XV- Proteção Animal ....................................................................................................... 21
XVI- Meio Ambiente .......................................................................................................... 22
XVII- Agricultura Familiar e Segurança Alimentar .................................................... 23
XVIII- Desenvolvimento Econômico ............................................................................... 26
XIX- Turismo ....................................................................................................................... 27
XX- Participação Popular, Controle Social e Transparência ............................... 29
Considerações Finais .............................................................................................................. 32


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ELEIÇÃO RESENDE 2024

Candidatura: Prefeito Valdo Gomes e vice-prefeita Sandra Prado
Coligação Resende de Toda Gente
Introdução
A eleição municipal de 2024 em Resende traz grandes avanços para as pessoas
comprometidas com a justiça social, o desenvolvimento local e nacional e a participação
cidadã. Para tanto, formou-se a Coligação Resende de Toda Gente, com a congregação
das forças dos seguintes partidos políticos: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido
Verde (PV), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Rede Sustentabilidade (REDE) e
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A participação popular é o ponto chave, pois
reconhece que o governo se justifica pelo compromisso do bem-estar de todos. Uma
sociedade democrática que avança não deixa seus cidadãos para trás. No governo do
povo, pelo povo e para o povo, a equidade e o respeito à diversidade caminham
conectados. Assim sendo, juntos somos mais fortes e construiremos coletivamente uma
Resende de Toda Gente!
Serão fomentados dispositivos que incentivem e promovam a participação política de
todos na gestão municipal, através de maior aproximação com os munícipes, ouvindo,
debatendo e construindo juntos uma nova realidade que articule interesses diferentes
para o bem comum. Processos democráticos são valorizados, tais como os Conselhos
Municipais, as Associações de Bairro, assim como outras formas de organização popular.
Em consonância com os avanços sociais, econômicos, políticos e ambientais que
marcam o governo federal, e em parceria com os funcionários públicos municipais,
impulsionaremos nossa cidade para patamares mais altos que permeiam a ética e os
valores e os direitos humanos.
As eleições municipais atraem muito mais atenção e interesse da sociedade diante da
proximidade e das urgências eminentes no cotidiano dos munícipes. Queremos participar
para debater sobre o real impacto da democracia no dia a dia e seus dilemas sociais e
econômicos.
É preciso ocuparmo-nos da política como exercício de uma sociedade fraterna, que cuida
e defende todos os seres, inclusive os não humanos. Para isso, a Coligação Resende
de Toda Gente quer encantar a política, com ações que sejam mais sensíveis às dores
da terra e dos mais pobres, excluídos e violentados pelo sistema político, social, cultural
e econômico que vivemos.
O racismo, o machismo e a desigualdade social são partes estruturantes da sociedade
brasileira. Nossas raízes históricas fundamentadas na mentalidade de dominação e
exploração do colonizador branco europeu explicam, mas não justificam essas
desigualdades estruturais. É necessário combater essa mentalidade e este
comportamento predatório, tanto em relação à vida de seu povo quanto ao seu território.
Logo, será prioridade o desenvolvimento de políticas sociais universais inclusivas e
aquelas voltadas a produzir justiça social e equidade, assegurando direitos, como é o
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ELEIÇÃO RESENDE 2024

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Coligação Resende de Toda Gente
caso, por exemplo, das ações afirmativas, como as cotas raciais e as cotas para pessoas
com deficiência no mercado de trabalho.
Fomentaremos iniciativas que possibilitem a geração de Emprego e Renda, melhoria das
condições de transporte e circulação; melhoria da qualidade do ar e da água; superação
dos problemas de poluição já típicos de grandes cidades e soluções ambientalmente
sustentáveis para o lixo; ampliação do saneamento básico; articulação políticas para a
construção de conhecimento, cultura e tecnologia; articulação entre educação e
desenvolvimento social e econômico; preservação das áreas verdes e dos recursos
naturais, e aproveitamento econômico e social do potencial turístico da cidade.
Ao encarar de frente os problemas, chega-se ao desenho de cidade sustentável e
humana que direciona o fazer e quais as prioridades em prol de sua população. Temos
muito a avançar nas políticas públicas, principalmente no tocante à Educação Pública,
Saúde Pública, Desporto e Lazer, Assistência Social e Direitos Humanos, Cultura,
Habitação, Mobilidade urbana, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Defesa Civil e
Segurança Pública, Política Pública para Mulheres, Combate ao Racismo e Promoção
da Igualdade Racial, Juventude, Direito à Diversidade Sexual, Proteção Animal, Meio
Ambiente, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Participação Popular, Controle Social e Transparência.
Nossa proposta de governo busca ampliar e fortalecer os inúmeros programas e ações
sociais do governo federal em Resende, bem como atrair recursos para as legítimas
necessidades do povo resendense junto aos ministérios e às nossas bancadas
parlamentares no Congresso Nacional e na Alerj.
Nossa Gestão Pública assenta-se nos conceitos de Participação Popular, Cidadania
Digital, Governança e Intersetorialidade. A Participação Popular é o prumo do governo,
serão incentivadas e promovidas ações de ampliação de canais de comunicação e
dispositivos de diálogo. Embora o avanço das Novas Tecnologias Digitais de Informação
e Comunicação (NTDIC) esteja no nosso cotidiano, convivem nativos digitais com
analfabetos tecnológicos, esta distância precisa ser dirimida, assim sendo, serão
incentivadas e promovidas ações voltadas à participação cívica digital. A Governança é
uma estratégia essencial para otimizar o desenvolvimento socioeconômico, politico e
cultural baseado em valores éticos, que vem acompanhada de eficiência, serão
incentivadas e promovidas ações de gestão democrática. A intersetorialidade alinha-se
aos conceitos anteriores, e favorece espaços compartilhados de discussões e decisões
entre diferentes setores do governo na formulação, implantação e acompanhamento de
políticas públicas serão incentivadas e promovidas ações voltadas à melhor articulação
e sinergia no serviço público. O estabelecimento de mecanismos de transparência e
acompanhamento dos recursos alocados, garantem que a gestão pública se torne eficaz
e eficiente.
A principal meta da nossa Gestão pública é trazer resultados palpáveis e permanentes
para a população. A Coligação Resende de Toda Gente tem consciência dos embates e
desafios futuros, mas está segura que o enfrentamento à desigualdade e exclusão social,
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além do desrespeito à vida e a destruição do ambiente precisam de ações imediatas para
que este quadro seja revertido.
Breve Perfil de Resende
Resende é uma cidade do Sul Fluminense, com 1.099,336 km, que agrega características
urbanas e rurais. Sua população é de 129.612 pessoas, com densidade geográfica de
17,90 hab/km2 e apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,768 com o PIB
de 80.712,151. Comparado aos 5570 municípios do país, ocupa o 233º lugar no
quantitativo populacional, comparado aos 92 municípios do Estado, ocupa a 25ª posição,
estando em primeiro lugar comparado aos 04 municípios na região geográfica imediata2.
Em 2024, apresenta 99.023 eleitores válidos3, sendo que o alto PIB e melhor IDH é
usufruído por apenas uma pequena parcela da população, com uma diferença
vergonhosa entre a infraestrutura urbana e rural.
Cidade histórica, datada da época do cultivo de café no século XIX, privilegiada por sua
localização e características geográficas saudáveis, reúne potencialidade para um bom
viver. No tocante à economia é reconhecida pelo polo industrial, automotivo, metalúrgico,
de energia nuclear, e turístico. Ainda é sede do segundo maior complexo militar do mundo
e maior da América Latina4. Todavia, mesmo com este números que apontam para um
crescimento econômico, Resende apresenta um grave problema, repete-se no município
a desigualdade social observada em outros pontos do país _ “poucos com muito e muitos
com pouco”.
Somando-se a isto, e em contraposição à qualidade técnica e à assunção de
responsabilidade de grande parte dos funcionários públicos que contribuem para o
desenvolvimento da cidade, observa-se a baixa valorização e reconhecimento destes
trabalhadores. Graves aspectos obstaculizam o desenvolvimento municipal e aumentam
a desigualdade social, tais como: falta de incentivo à participação popular, baixa
efetividade de um planejamento participativo de médio e longo prazo das ações
governamentais, cultivo aos valores conservadores e elitistas opressores, desrespeito à
valores humanos e ambientais.
A Coligação Resende de Toda Gente defende que Resende tem jeito! A derrubada dos
obstáculos sociais é passível de ser executada. Nossa cidade continuará crescendo de
modo que todos possam usufruir dignamente do resultado de sua contribuição laboral.

1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Resende. In Cidades e Estados.
Atualizado em 22/12/2023. Disponível em <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/resende/panorama>. Acesso em 01
de ago. 2024.
2 Ibidem
3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE-RJ). Estatísticas do Eleitorado – TRE-RJ.
Disponível em < https://www.tre-rj.jus.br/eleicoes/estatisticas-do-eleitorado-tre-rj/estatisticas-do-eleitorado-tre-rj>.
Acesso em 01 de ago. de 2024.
4 Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)
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Os trabalhadores não são mera engrenagem para o desenvolvimento, eles são a fonte e
o destino do sucesso. Nossa gente tem o direito de viver bem na cidade que constrói.
Programa De Governo
Poder Executivo Municipal
Município: Resende/RJ
Período: 2024-2027
Candidatos: Prefeito: Valdo Duarte Gomes. Vice: Sandra Prado
Partidos: PT, PV, PC do B, REDE, PSOL
Quem é Valdo Gomes?
Advogado há 33 anos, com escritório profissional em Resende, sua carreira sempre foi
focada na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras e demais integrantes da
sociedade desprovidos de aparato jurídico. Valdo atuou em ações individuais e coletivas
importantes na região, como por exemplo, as lutas pela moradia (Bairro Jardim
Esperança), e na defesa de operários (Carboox, Sulfato de Alumínio, INB, CSN, dentre
muitas outras), e de trabalhadores rurais (Rocha Klotz, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais).
Ele também prestou serviços advocatícios nas mais variadas entidades sindicais e de
classe (químicos, comerciários, rurais, professores, servidores públicos etc.). Filiado ao
PT desde 1989, atualmente integra o Diretório Municipal do PT de Resende.
Quem é Sandra Prado?
Assistente Social com pós-graduação em Gestão em Saúde Pública e servidora pública
aposentada, exerceu sua profissão nos governos federal e estadual e na Prefeitura
Municipal de Resende, com experiência em Saúde da Mulher, Saúde Mental e Saúde do
Adolescente. Atua nos movimentos de mulheres e igualdade racial. Filiada ao Partido dos
Trabalhadores desde 2000, atualmente é vice-presidente e secretária de mulheres do
Diretório Municipal do PT de Resende.

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Cinco eixos temáticos
O Programa de Governo da Coligação Resende de Toda Gente resulta da luta em comum
do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Partido Comunista do Brasil (PC
do B) Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Estes
partidos políticos compartilham valores humanos, solidários, sustentáveis e ambientais
voltados ao crescimento e desenvolvimento de todos, com ênfase no grupo populacional
historicamente excluído e oprimido. Valorizamos o exercício da liberdade e do
pensamento crítico. A elevação da qualidade de vida só se alcança quando
compartilhada, de modo democrático e justo, em contraposição à exploração humana e
ambiental predatória. A construção da sociedade democrática só é efetivada com a
participação popular, eixo fundamental da Coligação Resende de Toda Gente.
Este documento apresenta uma visão crítica da realidade, com proposições de ações
efetivas e realizáveis para o enfrentamento das questões e avanço no desenho da cidade
inclusiva, solidária, inovadora, sustentável e em franca expansão. Destaca-se que é uma
carta de intenção que será validada após a posse, com o levantamento diagnóstico
efetivo da Prefeitura em associação à dispositivos de participação e diálogo social. É um
documento vivo, aberto à melhorias e adequações a partir do debate popular.
Cinco eixos foram delineados como referencial de trabalho, articulados de modo dinâmico
e intersetorial, direto ou transversal, presentificados em projetos e políticas públicas. São
eles:
1. Desenvolvimento Sustentável
2. Participação Popular e Cidadã e Controle Social
3. Inversão de Prioridades, Políticas Sociais e Afirmação de Direitos
4. Gestão Ética, Democrática e Eficiente
5. Desenvolvimento Urbano e Rural nos Municípios e Direito à Cidade
Resende tem jeito, ao instituir o exercício do planejamento participativo, levando em
conta indicadores que possam dimensionar aspectos quantitativos e qualitativo para
acompanhar o alcance às metas e permitir os ajustes necessários. Os processos de
planejamento devem permitir a definição de objetivos, desafios, ações, metas e
resultados em cada área, bem como a articulação de políticas em cada território, levando
em conta as necessidades específicas das pessoas, de sorte a potencializar recursos
materiais e humanos.

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Propostas
I- Educação Pública
Nosso programa fundamenta-se em proposições relativas à democratização do acesso
à educação em todas as etapas e modalidades, à democratização da gestão, à qualidade
social da educação e, no âmbito dessas diretrizes, formulações em relação à educação
tecnológica e à valorização dos profissionais da educação.
Propostas:
1.1 Exercitar e garantir por lei a Gestão Democrática na educação com o envolvimento
efetivo da comunidade escolar, combatendo qualquer forma de discriminação;
1.2 Fortalecer o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o
Conselho de Acompanhamento do FUNDEB e o Conselho de Acompanhamento da
Alimentação Escolar, os Conselhos Escolares, os grêmios estudantis e as associações
de pais e mães;
1.3 Instalar mesa de negociação coletiva de caráter permanente, com representantes
da gestão municipal e de sindicatos, para tratar da valorização profissional, carreira,
salário, condições de trabalho e políticas de saúde dos trabalhadores;
1.4 Revisar os planos de carreira dos profissionais da educação, com observância do
Piso Salarial como valor inicial da matriz salarial e destinação de no mínimo 1/3 da carga
horária docente contratada à atividade extraclasse;
1.5 Assegurar Formação permanente e sistemática de educadores(as), especialmente
em parceria com universidades públicas, garantindo-se tempo disponível integrado à
jornada de trabalho, além de sua inserção às Novas Tecnologias Digitais de Informação
e Comunicação;
1.6 Assegurar o atendimento integral da demanda manifesta por creches e educação
infantil para crianças de 0 a 5 anos, inclusive noturna, realizando busca ativa, eliminando
as filas de espera e atendendo às metas dos planos de Educação;
1.7 Aumentar a oferta de Escola de tempo integral, garantindo ao educando,
desenvolvimento humano em todas as suas dimensões :intelectual, física, afetiva, social
e cultural.
1.8 Assegurar padrão mínimo de infra-estrutura nas unidades educacionais para
atividades pedagógicas e culturais, respeitando as especificidades de cada comunidade
ou território;
1.9 Promover a intersetorialidade entre as secretarias municipais, principalmente
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educação, saúde e assistência social para o encaminha