YANDRA MOURA - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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YANDRA BARRETO FERREIRA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4444
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 25/04/1994
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- SE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 395.919,82
(2022)
R$ 2.244.606,18
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 1.517.134,76
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
95
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: SE
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
UNIÃO | UF: SE
Votação Obtida: 0 votos
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: SE
Votação Obtida: 131.471 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Terreno | LOTE EM CONDOMINIO MUNICIPIO DE ARACAJU/SE | R$ 545.204,37 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA | R$ 365.000,00 |
| 2024 | Terreno | 50% DE UMA FAZENDA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE JEREMOABO/BA | R$ 325.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VOLVO | R$ 286.950,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMÓVEL | R$ 286.950,00 |
| 2024 | Terreno | 50% DE UMA FAZENDA NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO/ESTADO DA BAHIA 2 | R$ 242.361,10 |
| 2024 | Terreno | 50% DE UMA FAZENDA NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO/ESTADO DA BAHIA | R$ 231.587,50 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO DO BRASIL | R$ 103.695,40 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB/RDB BANCO ITAÚ | R$ 47.519,86 |
| 2024 | Caderneta de poupança | BANCO BANESE | R$ 44.619,80 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 27.844,70 |
| 2024 | Outros fundos | CORRETORA XP INVESTIMENTOS | R$ 27.321,65 |
| 2022 | Outros fundos | ARX VINSON ADVISORY FIC FIRF/XP INVESTIMENTOS | R$ 22.238,42 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO ITAÚ | R$ 13.745,81 |
| 2024 | Outros fundos | CORRETORA XP INVESTIMENTOS | R$ 12.869,21 |
| 2022 | Outros fundos | 6800 CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 10.662,28 |
| 2022 | Outros fundos | QUASAR ADVANTAGE PLUS FIRF/XP INVESTIMENTOS | R$ 10.587,91 |
| 2024 | Caderneta de poupança | BANCO ITAÚ | R$ 8.338,61 |
| 2022 | Caderneta de poupança | BANCO ITAÚ | R$ 7.144,70 |
| 2022 | Outros fundos | ALASKA BLACK INSTITUCIONAL FIA. XP INVESTIMENTOS | R$ 5.000,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CORRETORA XP INVESTIMENTOS | R$ 5.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB/BANCO PAN/XP INVESTIMENTOS | R$ 5.000,00 |
| 2024 | Outros fundos | CORRETORA XP INVESTIMENTOS | R$ 5.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 748,61 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CORRETORA XP INVESTIMENTOS | R$ 58,03 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE CORRETORA XP INVESTIMENTOS | R$ 58,03 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO ITAÚ | R$ 10,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 10,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 0,01 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 395.919,82 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 2.244.606,18 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 11 | R$ 141.100,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 71.600,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 9 | R$ 5.890,70 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 4 | R$ 632,39 |
| Telefonia 2026 | 3 | R$ 274,29 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 22 | R$ 309.100,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 84 | R$ 98.053,55 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 8 | R$ 95.212,90 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 29 | R$ 39.037,13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 12 | R$ 6.637,00 |
| Telefonia 2025 | 19 | R$ 1.412,36 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 10 | R$ 114.600,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 101 | R$ 68.803,56 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 5 | R$ 59.199,70 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 18 | R$ 18.605,63 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 9 | R$ 8.070,50 |
| Telefonia 2024 | 18 | R$ 1.684,06 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 19 | R$ 201.438,26 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 131 | R$ 122.400,44 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 8 | R$ 96.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 35 | R$ 36.132,71 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 4 | R$ 9.514,43 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 13 | R$ 9.459,70 |
| Telefonia 2023 | 24 | R$ 1.599,87 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 445,09 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 1 | R$ 230,49 |
| Total geral | R$ 1.517.134,76 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tripe Comunicação E Serviços De Consultoria Em Publicidade Ltda | 27 | R$ 715.000,00 |
| Ll Locadora De Veículos Ltda | 27 | R$ 322.012,60 |
| Tam | 210 | R$ 166.053,30 |
| Gol | 75 | R$ 106.982,48 |
| Rpb Auto Posto Ltda | 15 | R$ 83.959,91 |
| Maria Clara Santos Menezes Gomes 07533483570 | 27 | R$ 29.700,00 |
| Azul | 31 | R$ 16.221,77 |
| Wms Comercio De Artigos De Papelaria Ltda | 5 | R$ 11.378,40 |
| Wandycler Marcos Souza Da Silva Junior | 1 | R$ 11.000,00 |
| Amoretto Cafes Expresso Ltda | 32 | R$ 10.489,20 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 630.402,93 | 19,4% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 602.816,00 | 18,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 509.424,00 | 15,7% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 343.699,85 | 10,6% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 171.151,00 | 5,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 155.753,34 | 4,8% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 154.330,00 | 4,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 145.937,10 | 4,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 133.340,42 | 4,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 83.000,00 | 2,6% |
| Alimentação 2022 | R$ 68.430,00 | 2,1% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 65.000,00 | 2,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 61.000,00 | 1,9% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 59.300,00 | 1,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 40.000,00 | 1,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 8.498,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 6.500,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.003,30 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 740,60 | 0,0% |
| Aquisição/doação de bens móveis ou imóveis 2022 | R$ 630,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 483,01 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 75,33 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.243.514,88 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Ferreira Plast Impressos Eireli | 19 | R$ 280.548,00 |
| Leonardo Augusto Rodrigues De Araujo | 4 | R$ 211.000,00 |
| Still Grafica E Encadernadora Ltda | 63 | R$ 195.598,00 |
| Posto Jardim Europa Eireli | 10 | R$ 149.091,17 |
| Gpx Industria Comercio Eireli | 12 | R$ 129.893,00 |
| Vanessa Tavares Da Silva | 32 | R$ 128.816,00 |
| Wildinei Barbosa Moraes | 4 | R$ 102.500,00 |
| Sinalize Comunicacao Visual Ltda Me | 18 | R$ 95.625,00 |
| Atalaia Locação E Turismo Eireli | 5 | R$ 79.630,00 |
| Ancelmo Bezerra Da Silva | 2 | R$ 78.424,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/131 | PL | Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2026/1890 | PL | Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1889 | PL | Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM); cria o Programa Nacional de Reabilitação de Agressores (PRONARA); estabelece protocolo obrigatório de revisão de óbitos por feminicídio; incorpora a violência digital como fator de risco; tipifica o crime de omissão protetora institucional; e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/134 | PL | Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/635 | PL | Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2109 | PL | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/636 | PL | Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2891 | PL | Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/126 | PL | Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2026/629 | PL | Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2026/2110 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas, visando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2112 | PL | Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/122 | PL | Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/630 | PL | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2026/3165 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/130 | PL | Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/633 | PL | Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/132 | PL | Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/129 | PL | Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/366 | PL | Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/634 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação. | Aguardando Parecer |
| 2026/631 | PL | Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/269 | PL | Cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/7 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência. | Pronta para Pauta |
| 2025/5962 | PL | Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Aguardando Parecer |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4227 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro. | Aguardando Parecer |
| 2025/6482 | PL | Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3848 | PL | Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2025/4858 | PL | Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que comprovem baixa renda e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/5461 | PL | Fixa o piso salarial nacional dos radialistas. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4857 | PL | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4136 | PL | Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2025/69 | PL | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2694 | PL | Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/161 | PL | Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/366 | PL | Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/2469 | PL | Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2024/4828 | PL | Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/591 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, para dispor que esse apoio, no que se refere à ampliação ou construção de unidades escolares, contemple padrões construtivos que assegurem menor prazo para sua realização. | Aguardando Parecer |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/2697 | PL | Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas. | Aguardando Deliberação |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1622 | PL | Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais. | Aguardando Parecer |
| 2024/496 | PL | Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2024/1422 | PL | Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2231 | PL | Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2675 | PL | Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/411 | PL | Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos para o primeiro emprego formal, no âmbito das relações do trabalho. | Arquivada |
| 2023/5048 | PL | Institui a Licença-Endometriose aos servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários que tenham endometriose severa ou incapacitante, e dá outras providências. | Arquivada |
| 2023/409 | PL | Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/5869 | PL | Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/5164 | PL | Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio. | Pronta para Pauta |
| 2023/415 | PL | Altera a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei Federal n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e o Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946, para estabelecer a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/4185 | PL | Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/4319 | PL | Altera a Lei Nº 14.597 de 14 de junho de 2023, para Garantir a Inclusão de Atletas das Modalidades Desportivas Coletivas no Programa Bolsa Pódio. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/4318 | PL | Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e incluir pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2023/4820 | PL | Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/1063 | PL | Classifica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) como deficiência conforme previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de diagnóstico, atendimento especializado e fornecimento de medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/78 | PLP | Acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao Art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/410 | PL | Dispõe sobre o atendimento prioritário especializado nos serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. | Arquivada |
| 2023/414 | PL | Altera as Leis n° 8.212 e n° 8.213. de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1064 | PL | Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1523 | PL | Acrescenta o parágrafo 4º ao Art. 4º da Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5602 | PL | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/1553 | PL | Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5049 | PL | Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/1065 | PL | Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, e 14.375, de 21 de junho de 2022, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2031 | PL | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, para ações nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, provenientes de repasses federais remanescentes do Ministério da Educação e de seus órgãos e entidades vinculados, para custear as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/412 | PL | Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para alterar a idade mínima necessária para o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista”", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4184 | PL | Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/507 | PL | Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o laudo médico que atestar transtorno do espectro autista ou caracterizar deficiência e sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3938 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), visando a Preservação do Patrimônio dos Menores de Idade (LEI LARISSA MANOELA). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4186 | PL | Estabelece diretrizes para a retomada de obras públicas inacabadas, cujos valores tenham sido repassados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, por meio de parceria ou convênios, com Estados, Distrito Federal ou Municípios. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/506 | PL | Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional. | Arquivada |
| 2023/2032 | PL | Dispõe a alteração dos artigos 70 e 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5871 | PL | Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Digitais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Suplente | 23/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública naciona | Suplente | 20/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a p | Suplente | 02/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 19 | Titular | 21/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Secretaria da Mulher | Titular | 03/11/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 55.677.724,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
64 páginas
IDEIAS NOVAS PARA
UMA NOVA CIDADE
COLIGAÇÃO
PLANO DE GOVERNO
2025/2028
União Brasil, Podemos, Avante, DC, Mobiliza e PRD
Para Aracaju
Avançar Mudando
LE
I 9
50
4
/9
7
PLANO DE GOVERNO
União Brasil, Podemos, Avante, DC, Mobiliza e PRD
IDEIAS NOVAS PARA
UMA NOVA CIDADE
2025/2028
COLIGAÇÃO
Para Aracaju
Avançar Mudando
SUMÁ
RIO
Carta Compromisso
Introdução
Missão, Visão e Valores
Eixos: Áreas, Ideias, Programas e Projetos
Aracaju Solidária
Aracaju Empreendedora
Aracaju Segura
Aracaju Inovadora
Aracaju: Gestão Eficiente
Cuidando de Aracaju -
Conclusão
4
5
7
8…
Arquivo dentro do pacote: 2024SE260001908297_01.pdf
Redes sociais declaradas
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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