FERNANDO MADEIROL - UNIÃO - PREFEITO

dade que estamos determinados a
enfrentar e superar os obstáculos que se apresentam em nosso caminho. Nosso
otimismo é alimentado pela visão de oportunidades únicas para Entre Rios.
Acreditamos firmemente que podemos construir um futuro inovador e promissor
para nossa comunidade. É esta convicção e inspiração que nos impulsiona e nos
guia nesta jornada.

Fundamentamos nosso plano em princípios essenciais: a promoção da justiça
social; o fomento ao desenvolvimento sustentável; e, o fortalecimento da
participação cidadã. Entendemos que uma gestão transparente, inclusiva e
comprometida é indispensável para garantir o bem-estar de todos os munícipes.
Neste contexto destacamos nosso compromisso com a JUVENTUDE. Nossa
visão para a juventude vai além de meras políticas setoriais; ela abraça uma
abordagem holística que incorpora educação, emprego, saúde mental,
participação cívica, acesso à cultura e tecnologia, entre outros aspectos
essenciais para o desenvolvimento e bem-estar dos jovens.

Nosso plano é um roteiro claro e viável para transformar nossa visão em
realidade. Ouvimos e avaliamos atentamente as necessidades e aspirações de
todos os setores da sociedade, para garantia de que nossas políticas sejam
verdadeiramente representativas e responsivas às demandas da população.
Queremos que cada cidadão e cada cidadã se vejam refletidos em nossas
propostas.

O PLANO DE GOVERNO FERNANDO MADEIROL para 2025-2028 não é
apenas um documento; é um compromisso fundamentado em oferecer soluções
eficientes e eficazes para as necessidades existentes, ao mesmo tempo em que
implementa inovações. A transformação de ideias em realidade só é possível por
meio de um compromisso sólido e de um planejamento meticuloso. Nosso
compromisso é com o cidadão a quem devemos todo respeito e atenção, por
isso, vamos desenvolver ações em todos os pontos do município: na sede; litoral;
distritos; e áreas rurais, agrupadas em eixos estratégicos de atuação.

Os EIXOS dão sustentação a este Plano de Governo. Eixos, que se
fundamentam na melhoria da qualidade de vida dos Entrerrienses e abrangem
todas as áreas inerentes ao desenvolvimento das ações da gestão municipal.
Reconhecemos o papel vital que cada um destes eixos desempenha na
construção de uma comunidade próspera, equitativa e resiliente.



PLANO DE GOVERNO 2025-2028
FERNANDO MADEIROL


2. EIXOS ESTRATÉGICOS


2.1. EIXO EDUCAÇÃO

2.1.1. Garantir crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica – IDEB da Rede Municipal de Ensino;
2.1.2. Estudar implantação do projeto Aprendizagem Personalizada e
Adaptativa – APA nas escolas municipais;
2.1.3. Ampliar a oferta de Creches no município;
2.1.4. Implementar ações político-pedagógicas de acordo ao que rege a
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dar continuidade às
etapas de elaboração do Documento Referencial Curricular Municipal;
2.1.5. Ampliar os atendimentos multidisciplinares e quadro profissional da
equipe multidisciplinar que atendem alunos com necessidades
especiais, em todas as regiões do município;
2.1.6. Firmar convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e com o Governo do Estado, objetivando garantir a
continuidade de uma educação de qualidade;
2.1.7. Fortalecer a política de valorização do magistério, com atenção ao
Plano de Cargos Carreira e Salários, Estatuto do Magistério e outros
dispositivos;
2.1.8. Fortalecer o Fórum Municipal Permanente de Educação;
2.1.9. Acompanhar as ações e metas do Plano Municipal de Educação
através do Fórum Municipal Permanente de Educação;
2.1.10. Monitorar, atualizar e executar ações previstas no Plano de Ações
Articuladas – PAR;
2.1.11. Ampliar e readequar as unidades de ensino que necessitam de
maiores intervenções estruturais;
2.1.12. Regularizar e fortalecer os Conselhos Escolares;
2.1.13. Garantir o processo da gestão democrática com base nos critérios
estabelecidos na legislação vigente;
2.1.14. Firmar parcerias com instituições de ensino superior particulares
e/ou públicas, para possibilitar a oferta de cursos em todos segmentos;
2.1.15. Implantar Programa de Formação Continuada aos servidores
Públicos da Rede Municipal de Educação;
2.1.16. Fortalecer o processo de formação continuada do Programa
“Educar Com Você”, ofertado em parceria com a BRASSEL e o ICEP
para docentes da rede, inclusive aos da modalidade Educação de
Jovens e Adultos - EJA;
2.1.17. Realizar Encontros e/ou Jornadas Pedagógicas;


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2.1.18. Intensificar a parceria com a Secretaria de Educação do Estado,
no que se refere à oferta do Ensino Médio nas regiões do município;
2.1.19. Criar na Zona Litorânea um Centro de Atendimento Pedagógico e
Administrativo para os Profissionais da Educação que laboram nas
unidades escolares de SUBAÚMA MASSARANDUPIÓ e PORTO DE
SAUÍPE;
2.1.20. Ampliar a quantidade de salas de Atendimento Educacionais
Especializadas (AEE) por meio de solicitação junto ao MEC, via PAR,
seguindo os critérios estabelecidos no protocolo de implementação;
2.1.21. Instituir um Núcleo de Apoio às famílias dos alunos com
comprometimento motor e/ou intelectual, em parceria com as
Secretarias de Saúde e Assistência Social;
2.1.22. Ofertar alimentação escolar de qualidade, através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e desenvolver ações de
educação alimentar e nutricional para todos os alunos da Rede
Municipal de Ensino;
2.1.23. Desenvolver ações voltadas para o Reforço Escolar, em turno
oposto, com intuito de reduzir a taxa de analfabetismo entre os alunos
do 4ºe, 5º e 6º ano;
2.1.24. Elaborar um projeto de parceria entre as empresas sediadas no
município, como por exemplo, as instaladas no PÓLO INDUSTRIAL,
entre outras, e as escolas da rede municipal, objetivando a viabilidade
da execução de projetos educacionais, os quais são de suma
importância para a aprendizagem do educando; e
2.1.25. Atuar fortemente na atração do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA e de instituições de ensino
correlatas.

2.2. EIXO SAÚDE

2.2.1. Reorganizar sistema municipal de saúde, com a oferta de serviços
compatíveis com as demandas da população;
2.2.2. Investir recursos públicos na ampliação do prontuário eletrônico dos
cidadãos e informatização de todos os equipamentos de saúde;
2.2.3. Implantar sistema integrado para marcação de consultas,
procedimentos e exames (que poderão ser acessados nos
equipamentos de saúde);
2.2.4. Criar programa de valorização aos profissionais de saúde e instituir
linha de cuidado municipal voltada aos cuidados com a saúde destes
profissionais;
2.2.5. Ofertar melhores condições de trabalho aos agentes comunitários de
saúde e de endemias através da utilização de “TABLETS” para visitas
domiciliares e reposição anual de fardamento e insumos utilizados no


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trabalho;
2.2.6. Implantar conselhos locais de saúde em todas as áreas cobertos por
PSF;
2.2.7. Implantar os líderes de área (1 ACS representado a equipe de saúde
da família a qual faz parte);
2.2.8. Implantar Ouvidoria do SUS municipal; reestruturar a Vigilância
Sanitária do Município, garantindo o atendimento das demandas da
população, através das ações de inspeção e fiscalização, com foco em
ações preventivas;
2.2.9. Implantar Policlínica Municipal, integrando serviços médicos
especializados, serviços de reabilitação, Fisioterapia, Laboratório,
nutrição, fonoaudiologia, exames de imagem, eletrocardiograma,
atendimento multidisciplinar voltado a crianças portadoras de
deficiências físicas e intelectuais (autismo, hiperatividade, déficit de
atenção, doenças neurológicas e etc.);
2.2.10. Implantar Caravana de atendimento Multidisciplinar, realização de
exames e ODONTOMÓVEL no Litoral e Zona Rural;
2.2.11. Implantar Casa de Apoio em Salvador para pacientes que realizam
Tratamento Fora do Domicílio - TFD;
2.2.12. Ampliar cobertura do programa saúde da família, com a expansão
do número de equipes de saúde da família;
2.2.13. Investir em qualificação e educação permanente dos profissionais
de saúde;
2.2.14. Promover a requalificação da estrutura física da Rede Municipal de
Saúde, de forma planejada e eficiente, ao longo de toda a gestão,
especialmente as Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Municipal;
2.2.15. Implantação de serviço de recolhimento de animais de grande
porte das vias públicas visando a proteção dos animais e redução de
acidentes;
2.2.16. Implantar serviço municipal de castração de cães e gatos;
2.2.17. Implantação de gestão qualificada no Hospital Municipal e
informatização de todo o processo de trabalho;
2.2.18. Implantar Centro de Parto Natural INTRA HOSPITALAR;
Implantação do serviço de Cirurgias eletivas no Hospital Municipal;
2.2.19. Implantar leitos de retaguarda para saúde mental no Hospital
Municipal;
2.2.20. Implantação de 02 leitos de terapia semi-intensiva no Hospital
Municipal;
2.2.21. Instituir política pública de saúde municipal de Combate às Drogas,
de modo a fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no
enfrentamento da dependência de crack e outras drogas, em conjunto
com ao Ministério Público, Polícias Civil e Militar, rede municipal e
estadual de educação, entidades filantrópicas, Conselho Tutelar;
2.2.22. Reestruturar as ações de saúde mental com implementação de
oficinas que fomentam a geração de emprego e renda aos usuários do
CAPS;
2.2.23. Assegurar transporte para realização de tratamento fora do
domicílio (TFD) (quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, etc.);


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2.2.24. Implantar serviço de Prótese Odontológica;
2.2.25. Implantar serviço multidisciplinar voltado aos pacientes portadores
de lesões crônicas;
2.2.26. Implantar serviço de atenção especializada ao diabético;
2.2.27. Implantar Núcleo de Saúde do Trabalhador;
2.2.28. Implantar Centro de Especialidades Odontológicas; e
2.2.29. Fortalecer a Farmácia Básica Municipal, garantindo o
abastecimento dos medicamentos do componente básico do
Município.
2.3. EIXO ASSISTÊNCIA SOCIAL, À MULHER, AOS LGBTQIA+, JUSTIÇA
E CIDADANIA

2.3.1. Qualificar a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, para
atuar no planejamento, supervisão e execução dos serviços, baseando-
se em indicadores, dados e diagnóstico sócio territorial, promovendo
oferta eficiente, que atenda de fato as necessidades da população;
2.3.2. Desenvolver e Implantar Plano Municipal de Assistência Social – PMAS;
2.3.3. Promover campanhas e ações socioeducativas, com pautas que abordem
o respeito à diversidade, especialmente que coíbam práticas de
discriminação racial, de gênero e contra a população LGBTQIA+,
contribuindo para uma sociedade mais justa e plural, garantindo proteção
social e acesso a direitos fundamentais;
2.3.4. Promover ampliação de acesso ao Programa Bolsa Família com novos
cadastros e eficácia de recadastramento, assim como ampliar as ações
de busca ativa nos territórios mais vulneráveis;
2.3.5. Fortalecer o controle social, através da autonomia de atuação do
Conselho Municipal de Assistência Social, e dos demais Conselhos de
direitos vinculados a esta Secretaria. Bem como garantir a realização das
Conferências Municipais, incentivando a participação popular, essencial
para uma gestão democrática;
2.3.6. Potencializar os atendimentos ofertados pela Assistência Jurídica,
objetivando a promoção e a solução de conflitos através da conciliação e
mediação;
2.3.7. Aumentar a oferta de Benefícios Eventuais (Natalidade, Funeral,
Passagem, Alimentação e Aluguel Social), por entendermos que em
situações específicas se faz necessário o atendimento da necessidade
emergencial do cidadão ou da família;
2.3.8. Desenvolver projeto de inclusão produtiva e preparação para o mercado
de trabalho, prioritariamente para jovens de 18 a 24 anos, mulheres,
população LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros, promovendo
mais equidade social, autonomia e desenvolvimento socioeconômico;
2.3.9. Fortalecer a rede de proteção e atendimento a criança e ao adolescente,
investindo em programas e projetos dedicados a esse público, inclusive
garantindo o suporte necessário ao funcionamento dinâmico do Conselho
Tutelar;


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2.3.10. Captar e executar, em parceria com a Secretaria de Obras, projetos
e programas habitacionais, voltados tanto para construção de casas
populares, quanto para melhorias nas condições de imóveis próprios de
famílias em situação de vulnerabilidade;
2.3.11. Fomentar atividades de qualificação profissional e educação
permanente para os trabalhadores do SUAS (Sistema Único de
Assistência Social), de nível médio e superior, através da participação e
promoção de atividades de aprimoramento, buscando cada vez mais êxito
na execução desta política pública;
2.3.12. Fortalecer a Proteção Social Básica, implantando uma Equipe
Volante no CRAS/Sede, para atendimento e acompanhamento familiar,
através do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)
nos territórios localizados em zona rural e com maior dificuldade de
acesso ao serviço, priorizando o atendimento especializado a
povos/comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas, etc.);
2.3.13. Ampliar os serviços de Proteção Social Especial nas regiões
litorâneas e rural, executados pelo CREAS, voltado para o atendimento e
acompanhamento de pessoas e/ou famílias em situação de risco ou
violação de direitos, por ocorrência de discriminação, abandono,
negligência, violência, exploração e abuso sexual, situação de rua,
situação de trabalho infantil, entre outras;
2.3.14. Implantar sede própria do CREAS (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social), garantindo mais qualidade e
acessibilidade à população que necessita dos serviços, e ainda economia
aos cofres públicos; e
2.3.15. Implantar Plantão Social 24 horas para atendimento célere em
casos de necessidade de acesso ao auxilio funeral e nas ocorrências de
desastres e emergências climáticas;
2.3.16. Garantir o acesso ao auxilio transporte para estudantes dos níveis
técnico e universitário nos deslocamentos para outros municípios;
2.3.17. Criar e implementar os componentes municipais para adesão as
Sistema Nutricional – SISAN, através da elaboração e implementação do
Plano e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e
2.3.18. Garantir adoção de políticas e ações para respeitar, proteger,
promover e prover o direito humano à alimentação adequada e segurança
alimentar e nutricional ao Entrerriense.


2.4. EIXO JUVENTUDE

2.4.1. Implantar Secretaria Municipal da Juventude;
2.4.2. Implantar Programa Municipal de Estágio, a partir de 16 anos, como forma
de garantia do primeiro emprego;
2.4.3. Implementar ações articuladas para o protagonismo juvenil;
2.4.4. Criação de Conselho Municipal da Juventude;
2.4.5. Promover programas de engajamento cívico e liderança juvenil, como
iniciativas a participação ativa da vida política e social de suas
comunidades.


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2.4.6. Criar de incentivar apoio financeiro para jovens empreendedores que
desejam iniciar seus próprios negócios, incluindo orientação empresarial,
acesso a microcrédito e espaços de coworking (compartilhamento de
espaços e recursos voltados ao trabalho);
2.4.7. Implementar programas de capacitação profissional voltados para os
jovens, oferecendo cursos técnicos para prepará-los para o mercado de
trabalho;
2.4.8. Desenvolver, em parceria com entidades e governos, o Projeto “Se Liga
Jovem” reduzindo a participação dos jovens no mundo do crime,
oferecendo opção qualificada de melhoria da vida em comunidade,
através de seminários e palestras sobre DST/Aids, sexualidade, drogas,
criminalidade, cidadania, política;
2.4.9. Implantar espaços públicos e comunitários de Inclusão Digital, com
iniciativas de capacitação de jovens;
2.4.10. Implantar o Prepara Jovem, cursos preparatórios para concursos e
vestibulares;
2.4.11. Implantar o Centro de Capacitação, Pesquisa e Integração Jovem,
com estrutura moderna de qualificação profissional para jovens de 15 a
25 anos, contribuindo para sua inserção produtiva de forma qualificada
(Sede e Litoral);
2.4.12. Garantir que as áreas municipais de cultura, esporte e lazer atuem
buscando implementação de projetos voltados para a juventude;
2.4.13. Implantar centro-multirregional de convivência de jovens,
possibilitando intercambio e ações culturais com realidades do litoral,
sede e zona rural;
2.4.14. Fazer parcerias, convênios e/ou cooperação técnica com
entidades voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do
município (associações, federações, institutos, etc.), em programas que
garantam a inserção dos jovens no mercado do trabalho;
2.4.15. Atuar em ações municipais que promovam o desenvolvimento
socioeconômico dos jovens;
2.4.16. Implantar equipe multidisciplinar para atuação na capacitação,
consultoria, assessoramento, apoio e acompanhamento de jovens
empreendedores; e
2.4.17. Implantar em parceria com o legislativo municipal o projeto Jovem
Vereador.


2.5. EIXO ECONÔMICO

2.5.1. Desenvolver e implantar projeto de Polo de Negócios (Centro de Uso
Múltiplo), no litoral de Entre Rios, segundo os parâmetros definidos no
Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal - PDDM, Lei Nº 012/2014;
2.5.2. Definir e implantar Projeto Polo Industrial Cerâmico Entre Rios;
2.5.3. Continuar a implantação do Parque Industrial denominado Mundo
Empresarial Entre Rios (Lei Nº 072/2011);
2.5.4. Desenvolver infraestrutura institucional para atração de investimentos
para Entre Rios;


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2.5.5. Implantar o Cartão de Crédito do Servidor para estímulo a compras no
mercado local;
2.5.6. Promover a aproximação da Prefeitura com o empresariado local, para o
desenvolvimento de iniciativas conjuntas e convergentes;
2.5.7. Fortalecer rede produtiva municipal, envolvendo cooperativas,
associações e arranjos locais econômicos;
2.5.8. Incentivar iniciativas de organização de redes de empreendimentos
econômicos solidários;
2.5.9. Cooperar com entidades empresariais e de apoio, de modo a contribuir
para a criação e formalização de micro empresas, utilizando os
mecanismos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do
Microempreendedor Individual (MEI);
2.5.10. Avançar com os Programas de Microcrédito, fundamental para os
negócios de menor porte, em parceria com bancos de desenvolvimento e
entidades de crédito, e conceber e desenvolver iniciativas de Fundo de
Aval, de forma a facilitar o acesso ao crédito dos micros e pequenos
empreendedores, em alinhamento com iniciativas desenvolvidas por
bancos de desenvolvimento e entidades de crédito;
2.5.11. Implantar Casa do Artesão e do Agricultor Familiar na margem da
BR-101, na área do Parque Industrial, e, outra na margem da Linha Verde
para possibilitar comercialização da produção artesanal e familiar
municipal;
2.5.12. Fortalecer a estrutura administrativa da prefeitura voltada para
agricultura, comércio e indústria;
2.5.13. Implantar “Moeda Social” em Entre Rios; e
2.5.14. Promover alteração do Código Trib