MONICA VALLONE - UNIÃO - PREFEITO

a ................. 14
6. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Mobilidade
e Planejamento Territorial ........................................................................................................ 18
7. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Proteção Animal ......................... 23
8. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas para Habitação e Social .................. 24
9. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Infraestrutura Urbana ........ 27
10. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Cultura e Turismo .................... 29
11. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Inclusão e Combate à
Discriminação .............................................................................................................................. 33
12. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Valorização do Servidor
Municipal ..................................................................................................................................... 34
13. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas para a População Idosa ............... 35
14. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Juventude ............................ 37
15. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Segurança ................................... 38
16. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Esporte e Lazer ........................ 40
17. Do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Governança e Gestão
Democrática ................................................................................................................................ 41

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1. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO 2025-2028
(COLIGAÇÃO “EM DEFESA DE UBÁ”)
Este documento é o instrumento em que se apresenta e define o Plano de
Governo para o Município de Ubá-MG, contendo ações que irão nortear a gestão
municipal no período de 2025 a 2028. Temos como princípios os valores em favor
da família e do cidadão, da confiança, honestidade, trabalho, respeito,
transparência e amor pela nossa cidade e pelas pessoas que aqui vivem e a estes,
o nosso compromisso pessoal.
Nos últimos meses, dialogamos amplamente com as pessoas com objetivo de
construir uma proposta coletiva deste plano de Governo. Percorremos todas as
regiões da cidade em rodas de conversas, debates, e reuniões ouvindo
comunidades, organizações da sociedade civil, lideranças sociais e religiosas e o
setor produtivo.
Acreditamos que a ação governamental deve partir de um diagnóstico amplo dos
principais problemas da cidade; constituindo-se, portanto, em propostas
concretas e viáveis para solução deles. A Ubá que queremos precisa de mais
acolhimento, cuidado e zelo; crescer economicamente, socialmente e de forma
ambientalmente sustentável, respeitando os direitos humanos e a inclusão, e
garantindo acesso a bens e serviços de qualidade para toda a população.
Nos últimos anos a gestão municipal buscou melhorar a oferta de serviços à
nossa população. Mas é necessário avançarmos ainda mais na melhoria das
políticas públicas. Nosso Plano de Governo busca, justamente, alternativas para
superarmos os grandes desafios de Ubá, o que faz deste um momento de
grandes oportunidades.
Para alcançarmos a cidade que queremos, trazemos como premissa os
compromissos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): um
plano de ação global que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e
169 Metas, integrando as três dimensões do desenvolvimento sustentável –
econômico, ambiental e social. Promovendo uma vida digna a todos a partir da
geração de emprego e renda, com sustentabilidade ambiental e justiça social,
estaremos atuando para garantir a qualidade de vida da nossa geração e das
próximas.



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Ainda de acordo com a ONU, a ausência de articulação entre as políticas públicas
é um dos maiores desafios para obtermos um desenvolvimento sustentável -
afirmação com a qual concordamos, integralmente. Por isso, temos orgulho em
afirmar que nossa proposta de Plano de Governo inova ao trabalhar com foco na
sinergia dos diversos setores e secretarias do município.
Com a intersetorialidade como prática de gestão, implementaremos mecanismos
de integração de ações, saberes e esforços de diferentes setores da política
pública, com o objetivo de construir objetos comuns de intervenção entre eles
visando o enfrentamento mais articulado dos problemas. Ubá será inserida na
vanguarda em trabalhar os diferentes setores das políticas públicas de maneira
integrada e sinérgica.
Este plano reflete nosso desejo de trabalhar pelo desenvolvimento de Ubá, a
partir do cuidado com as pessoas. Mas assim como a vida da cidade, ele é
dinâmico e está em permanente construção.
Nossa cidade é e será feita por você, para o presente e para as próximas gerações.
Seja um agente transformador, venha conosco somar para construir esse novo
projeto de cidade!

Nosso Plano é de um Governo em que as pessoas estejam em primeiro
lugar e que a TRANSPARÊNCIA, a SINERGIA e a PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
permeiem a relação entre a gestão municipal e sociedade, com base
nas premissas elencadas neste documento.











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2. DO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
✓ Criar a “Casa da Mulher”: local que deverá propiciar proteção, acolhimento e
mobilização comunitária às mulheres chefes de família e em situação de
violência, por meio do planejamento de um sistema que envolva políticas de
enfrentamento à violência, além de políticas de assistência social, saúde e
inclusão produtiva;

✓ Implementar garantias aos direitos de mulheres em situação de violência
(vítimas de violência doméstica);

✓ Criar nas sedes de serviços públicos municipais o “Espaço maternidade” para
suporte às famílias que necessitam levar os filhos enquanto são atendidas;

✓ Prover acesso a itens de higiene menstrual e medicamentos relacionados aos
cuidados com o período menstrual das jovens mulheres;

✓ Buscar programas de estímulo ao empreendedorismo feminino que
contemplem a capacitação gerencial e a orientação financeira;

✓ Garantir a representação e participação de mulheres em espaços de decisão e
cargos de gestão e liderança;

✓ Fortalecer e integrar as ações de atenção integral à saúde da mulher, com
atendimento humanizado em todas as fases de seu ciclo de vida;

✓ Garantir ações que fortaleçam a política habitacional para mulheres, em
especial de mães-solo e mães de crianças com transtornos ou deficiências;

✓ Apoiar as mulheres produtoras rurais, através do fomento à criação de uma
economia solidária, com uso dos recursos do PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar, nas escolas da rede municipal e estadual de ensino e do
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos;

✓ Realizar a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, como forma de
buscar valorizar o papel da mulher nos diversos segmentos da sociedade;

✓ Implementar políticas de valorização da mulher trabalhadora, que promovam
melhores condições de trabalho e consequentes melhorias na qualidade de
vida, tendo como referência políticas públicas vigentes, como acesso à creche
pública para seus dependentes, política habitacional, de segurança, entre
outras;



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✓ Implementar programas educacionais de combate ao abuso, a importunação
sexual, assédio e violências contra meninas e mulheres na sociedade;

✓ Fortalecer a atuação da Patrulha de Prevenção a Mulher, da Guarda Civil
Municipal e órgãos parceiros, e firmar parceria com a SEJUSP para
implantação em Ubá da Unidade de Prevenção à Criminalidade especializada
na prevenção de violência contra a Mulher;

✓ Combater a evasão escolar de meninas e mulheres devido à maternidade e
sobrecarga do trabalho doméstico e familiar, com a ampliação de vagas da
Educação de Jovens e Adultos;

✓ Criar serviço itinerante para o cuidado da saúde da mulher com visita às
comunidades e prestação de orientação e oferta de atendimento básico de
saúde;

✓ Ofertar apoio institucional para a inclusão de mulheres de baixa renda ou em
situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho;

✓ Instituir um programa de estímulo à contratação das mulheres chefes de
família desempregadas em pequenas e médias empresas;

✓ Criação do “Selo Empresa Amiga das Mulheres” conferido às empresas que
adotam boas práticas de equidade de gênero (como equiparação salarial,
espaços de amamentação, entre outras).

✓ Criação do programa “Nascer com Carinho’’ para cuidados com gestantes
visando aumentar a cobertura de pré-natal, desde o início da gravidez e até o
pós-parto, em sede equipada com ultrassom e eletrocardiógrafo, e dispondo
de profissionais especialistas em amamentação, ginecologistas, obstetras,
nutricionistas, pediatras;

✓ Implementar programas de valorização para a mulher na melhor idade,
inclusive com oportunidades de reingresso ao mercado de trabalho.

3. DO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO
✓ Implementar um sistema de remuneração para os profissionais da educação
baseada na formação, experiência, desempenho e engajamento dos
profissionais, incentivando a permanência na carreira e a busca por
aperfeiçoamento contínuo;

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✓ Cumprimento do Piso Nacional do Magistério;

✓ Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de
trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo;

✓ Acompanhar e implementar o Planejamento Estratégico da Secretaria
Municipal de Educação;

✓ Democratização do acesso às creches a partir da ampliação e construção de
novas unidades, garantindo o dobro de vagas ofertadas;

✓ Investir fortemente na educação infantil, conferindo centralidade no
atendimento das crianças de 0 a 5 anos;

✓ Promover, com o apoio da União, a expansão da oferta de educação básica
pública em tempo integral, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental, com uma proposta de trabalho que assegure atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais,
socioemocionais e esportivas garantindo assim um currículo de Educação
Integral;

✓ Empreender esforços para aumento das escolas que ofereçam educação
integral, em especial no Bairro Solar e escolas nos bairros da cidade, com
ampliação das escolas e construção de ginásio poliesportivo coberto;

✓ Regulamentar a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva, assegurando o acesso, a participação e a aprendizagem
de todos os estudantes, com a oferta de serviços de apoio especializados e
com a formação continuada dos profissionais da educação inclusiva que
garantam a inclusão de todos os estudantes;


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✓ Valorizar e ampliar o NUPSE – Núcleo Psicossocial da Educação como elo de
transformação e aproximação das políticas intersetoriais da educação com as
demais políticas públicas no município, bem como avançar no processo de
inclusão na rede municipal de ensino;

✓ Adequar as estruturas física, materiais e humanas das unidades para pessoas
com deficiência;

✓ Implementar o Centro de Referência do Professor, com disponibilização de
formação continuada a todos os servidores educacionais de acordo com a sua
área de atuação, qualificando-os a partir das necessidades pedagógicas,
socioculturais e tecnológicas demandadas pelas escolas da Rede;

✓ Criar o Programa Municipal de Apoio à Pesquisa na Educação Municipal –
PAPEM, para financiar projetos de iniciativa dos servidores da educação
municipal, como a compra de livros, equipamentos para a pesquisa e estudos
de casos da própria rede municipal de ensino, em situações de ensino-
aprendizagem, condições de trabalho, projetos pedagógicos, etc. e revertido
em benefício do professor, mas também dos alunos e suas famílias e melhorar
a qualidade da educação no município;

✓ Apoiar o uso de tecnologias educacionais para as práticas pedagógicas, que
assegurem a alfabetização e o letramento, com formação e capacitação para
os profissionais da educação e assim garantir a existência de recursos
tecnológicos tanto para docentes quanto para educandos;

✓ Promover ações educacionais de identificação e reconhecimento do
patrimônio cultural imaterial presente no entorno das unidades escolares,
buscando a ampla valorização dos saberes e fazeres populares;

✓ Promover a articulação de políticas públicas educacionais com programas da
área da saúde, assistência social, trabalho, esporte e cultura para assegurar a
promoção da atenção às famílias e aos estudantes;

✓ Modernizar a infraestrutura das escolas com foco na ampliação e
modernização dos espaços como bibliotecas, laboratórios de Ciências,
quadras poliesportivas, áreas de convivência, garantindo um ambiente escolar
seguro, estimulante e adequado às necessidades dos estudantes;

✓ Viabilizar a ampliação da climatização das salas de aula das escolas da rede
municipal de ensino de forma a garantir o conforto térmico para servidores e
estudantes;

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✓ Aumentar e melhorar o sistema de vigilância e segurança eletrônica nas
escolas da rede municipal de ensino;

✓ Garantir políticas de fortalecimento da convivência escolar, da cultura de
promoção das diferenças e da democracia nas escolas, com fins de garantir
uma cultura de paz e prevenir todo tipo de violência pela, na e contra as
escolas;

✓ Melhoria constante no transporte escolar e da frota própria de veículos,
garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam da
área urbana e rural para a sede municipal;

✓ Reformular, para melhor, a legislação de transporte escolar, com redução da
quilometragem para acesso ao benefício;

✓ Implementar ações para promover o transporte escolar voltado para
estudantes do ensino superior, matriculados nas instituições de ensino de
nossa região, em especial para o IF Rio Pomba, UFV e UFJF;

✓ Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;

✓ Apoiar e incentivar projetos culturais e pedagógicos inovadores e inclusivos
na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos
adequados às necessidades específicas dos educandos;

✓ Garantir políticas de enfrentamento ao analfabetismo absoluto, com
equalização, especialmente para jovens, adultos e idosos;

✓ Fomentar e apoiar melhorias nas condições de funcionamento da UEMG, para
construção de novo campus e ampliação da oferta de cursos de ensino
superior;

✓ Apoiar o IF Sudeste/Campus Ubá na construção de sede própria, visando a
ampliação da oferta de cursos na cidade;

✓ Implementar o Programa de Alimentação Escolar para os estudantes no
período das férias escolares, com fornecimento de kit de alimentação e assim

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garantir a segurança alimentar de nossas crianças no período das férias
escolares;

✓ Promover e garantir a educação básica pública integral e em tempo integral,
com padrão de qualidade, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas (em especial
da capoeira, taekwondo, entre outros);

✓ Instituir programa de educação financeira da rede municipal de ensino com
objetivo de informar sobre finanças e assim produzir mudanças significativas
na vida dos jovens estudantes e de suas famílias;

✓ Ampliar a oferta do profissional de educação física no segmento do ensino
fundamental, bem como implementar a oferta nas escolas de educação
infantil.

4. DO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE
✓ Criar a “Caravana Carinho de Mãe”, um projeto pelos bairros levando
especialistas para orientações especiais sobre a saúde infantil;

✓ Criação do programa “Nascer com Carinho” para cuidados com gestantes
visando aumentar a cobertura de pré-natal, desde o início da gravidez e até o
pós-parto, em sede equipada com ultrassom e eletrocardiógrafo, e dispondo
de profissionais especialistas em amamentação, ginecologistas, obstetras,
nutricionistas, pediatras;

✓ Criação do Centro Municipal de Reabilitação, que ofertará atendimento aos
usuários que dependam de fisioterapia contínua, e após agravos
(Chikungunya);

✓ Uso de inovações tecnológicas visando administrar a saúde com mais
resolutividade, eficiência e melhor atendimento em todas as unidades do
município.


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✓ Aumentar a oferta de consultas e exames especializados mediante a
implementação de metas, zerando filas e reduzindo prazos para prioridades e
casos gerais.

✓ Implementar políticas de redução de fila para cirurgias eletivas através de
parcerias com prestadores hospitalares;

✓ Garantir internet livre nas Unidades Básicas de Saúde para acesso pelos
usuários.

✓ Implementar aplicativo de celular para acompanhamento das filas e consultas
para facilitar o acesso de usuários junto às Unidades de Saúde;

✓ Fortalecimento do controle social na Saúde como forma de participação da
sociedade a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos
serviços de atendimento ao cidadão;

✓ Criação de programa de incentivo à amamentação e de Banco de Leite
Humano.

✓ Implantar melhorias e fortalecer o programa de entrega de medicamentos a
domicilio para pessoas idosas, deficientes físicos e doentes crônicos de forma
que se garanta o fornecimento sem interromper o tratamento;

✓ Buscar, dentro da nossa realidade, a possibilidade do uso da telemedicina
como instrumento de diagnóstico de patologias e de orientação de
procedimentos e tratamentos médicos;

✓ Ampliar a cobertura e a logística de distribuição dos medicamentos
disponibilizados nas Farmácias Municipais e promover a ampliação dos
horários de atendimento;

✓ Viabilizar a implementação de Farmácia Popular na região do Bairro Ponte
Preta/Meu Sonho;

✓ Implantar o projeto “Melhor em Casa” para pessoas acamadas ou que
apresentam dificuldades de deslocamento de sua residência, evitando

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hospitalizações desnecessárias ou dando suporte após uma internação
hospitalar;

✓ Disponibilizar e melhorar o serviço de transporte em saúde, com veículos novos
e com melhor conforto para as necessidades do paciente;

✓ Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que
integram a vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do
setor;

✓ Buscar e contribuir para o credenciamento dos hospitais para procedimentos
de alta complexidade;

✓ Ampliar a política de horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde de
modo a atender a população que está retornando do trabalho e diminuir o
fluxo de atendimento nos Hospitais;

✓ Ampliar o número de Unidades de Atenção Primária à Saúde, tendo como meta
atingir 100% da cobertura da Estratégia de Saúde da Família;

✓ Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde Bucal no Município, seja através de
construção de novas Unidades ou por meio de serviço de odontologia móvel;

✓ Melhorar as condições para as subvenções aos hospitais, para os serviços de
urgência e emergência;

✓ Trabalhar em conjunto e em parceria com Hospitais São Vicente de Paulo e
Santa Isabel, na busca de uma melhor oferta de serviços de saúde à nossa
população;

✓ Assegurar o cumprimento dos pisos salariais federais aos profissionais de
saúde;

✓ Buscar parcerias com o Hospital São Januário para a oferta de serviços
co