MAZIM - AVANTE - PREFEITO

oncalves, bem como a equipe de Auxiliares, visando o bem comum de todos,
fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Esta proposta tem como presuposto ser a base da Administração Pública Municipal para o
quadriênio 2025/2028, com ações nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social,
Agricultura, Esporte, Cultura, Lazer, Administração, Finanças, tendo como objetivo oferecer
aos municipes um serviço público de qualidade a toda a população, com o crescimento
econômico local, seja na agricultura, na pecuária ou empresarial, de forma sustentável com a
preservação do meio ambiente e seus recursos naturais.
Proposta esta elaborada ouvindo os anseios de nossos municipes, haja vista que o povo exerce
o seu poder constitucional por meio de representantes eleitos democraticamente.
Norteiam esta Proposta os seguintes objetivos:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento local;
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.

SOB A PROTEÇÃO DE DUES, apresentamos a Proposta de Governo para o mandato 2025/2028
objetivando atender as competências do Município nas seguintes tarefas administrativas: a)
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o
patrimônio público; b) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de deficiência; c) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios
arqueológicos; d) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de
outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
e) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa
e à inovação; f) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
g) preservar as florestas, a fauna e a flora; h) fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar; i) promover programas de construção de moradias e a melhoria
das condições habitacionais e de saneamento básico; j) combater as causas da pobreza e os
fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; l)
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de
recursos hídricos e minerais em seus territórios; m) estabelecer e implantar política de
educação para a segurança do trânsito, e a) legislar sobre assuntos de interesse local; b)
suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; c) instituir e arrecadar os
tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da

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obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; d) criar,
organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; e) organizar e prestar,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local,
incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; f) manter, com a cooperação
técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino
fundamental; g) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços
de atendimento à saúde da população; h) promover, no que couber, adequa do ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano; i) promover a proteção do patrimônio histórico -cultural local, observada a legislação
e a ação fiscalizadora federal e estadual.

OBJETIVOS PARA O MANDATO 2025 2028

- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento local;
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.

OBJETIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

- Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o
patrimônio público;
- Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de
deficiência;
- Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
- Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de
valor histórico, artístico ou cultural;
- Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e
à inovação;
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
- Preservar as florestas, a fauna e a flora;
- Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
- Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais
e de saneamento básico;

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- Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração
social dos setores desfavorecidos;
- Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de
recursos hídricos e minerais em seus territórios;
- Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito ;
- Legislar sobre assuntos de interesse local;
- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
- Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem
prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
- Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
- Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
- Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de
educação infantil e de ensino fundamental;
- Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de
atendimento à saúde da população;
- Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e
controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
- Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação
fiscalizadora federal e estadual.

MODELO PARA A ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL – 2025/2028

O modelo a ser seguido para a Administração Pública Municipal é do da Legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dando coerência e controlando as
atividades administrativas sob estes prismas.
O modelo da Legalidade é o norte da Administração Pública, certo que a mesma está sujeita
às Leis vigentes, delas não podendo desviar, certo que “todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”,
certo que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
de lei;” (art. 5º, II, CF-88).
O modelo da Impessoalidade é a luz que deve sempre está acessa na Administração Pública
Municipal, como aquela que ilumina todas as suas ações, proibindo todo e qualquer
subjetivismo, ou seja [...] a impessoalidade tem como conteúdo jurídico o despojamento da
pessoa pública de vontade que lhe seja enxertada pelo agente público, que, se agisse segundo
os seus interesses, subjetivamente definidos, jamais alcançaria aquela finalidade, que se põe,
objetiva, genérica e publicamente (Rocha - 1994, p. 150).

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O modelo da Moralidade é aquele que alimentará todas as decisões administrativas,
conduzindo o Gestor e seus Auxiliares a um comportamento ético, jurídico e adequado,
objetivando nortear a ação administrativa frente a seu poder discricionário, com boa-fé,
confiança e probidade.
O modelo da publicidade é a transparência que deve existir na Administração Pública,
possibilitando aos administrados visualizar a qualquer tempo, por diversos meios legais, as
ações do Gestor Público e seus Auxiliares.
O modelo da Eficiência é a efetividade obrigatória que toda ação administrativa tem que ter,
objetivando sempre o bom atendimento, a rapidez, a urbanidade, a segurança, a
transparência, sempre visando a qualidade e o melhor serviço público.
Faz parte deste modelo, também, a ideia que Administrar é uma parceria com a comunidade,
ouvindo o cidadão, num modelo de Gestão Participativa, promovendo assim o
desenvolvimento social, com o compromisso de ser transparente e eficiente no uso dos
recursos públicos.
O modelo engloba, ainda, a execução orçamentária, a gestão financeira, operacional e
patrimonial da Prefeitura, com a atenção necessária e com a observância das normas vigentes.
Estes modelos devem ser aplicados efetivamente nos instrumentos de Planejamento, de
responsabilidade do Poder Executivo Municipal, devendo ser elaborados em conformidade
com o Art. 165, da Constituição Federal, com participação da população, com a realização de
audiências públicas para as confecções dos Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, para as seguintes áreas:

EDUCAÇÃO:
Dentro da sua competência constitucional, valorizar o magistério, qualificando o ensino e
elevando o padrão de qualidade da educação da rede municipal de educação, com as
seguintes propostas:
- Estruturar todas as unidades de ensino localizadas na Sede do Município e na Zona Rural,
com equipamentos de tecnologia e informática a serem aplicados em sala de aula e reforços
extraclasse;
- Reformar as unidades de ensino, objetivando a instalação de equipamentos para controle e
solução da temperatura em sala de aula, com climatização de ambientes de forma controlada;
- Instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino;
- Valorização do corpo docente da Educação Pública Municipal, com formação continuada e
permanente;
- Aquisição de frota oficial de Veículos para o transporte escolar;
- Gerenciar a Merenda Escolar com foco na qualidade nutricional, com a criação de hábitos
alimentares para todos, eliminando desperdícios, dentro do Programa Nacional de
Alimentação Escolar;
- Implantação da Educação Integral e Remota em todas as Unidades de Ensino;

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- Acompanhamento do ensino médio no Município, realizando convênios com o Estado para
uma manutenção e melhoramento na qualidade da rede estadual de ensino;
- Aplicação de 60% da verba do FUNDEB para remuneração do magistério prevista no artigo
22 da Lei n. 11.494/07, visando garantir a valorização da carreira dos professores e a garantia
da percepção de vencimentos compatíveis com a importância da carreira, com o
funcionamento do Conselho Municipal respectivo;
- Aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente
de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, em atendimento ao
estabelecido no art. 212, da Constituição Federal;
- Implantação, em parceria com a UNEB, de um Campus da Universidade da Bahia no
Município de Brejolândia, com a oferta do curso de Pedagogia.

SAÚDE:

Promover uma saúde de qualidade a todos, com ações compartilhadas entre o Governo
Federal e Governo Estadual mantendo todos os programas promovendo uma saúde mais
próxima das pessoas, tendo como propostas:
- Modernizar o Hospital Municipal, dentro dos padrões do Ministério da Saúde, fornecendo
um serviço público eficiente, ampliando os serviços existentes;
- Criar Programas de mutirão de cirurgias eletivas;
- Melhorar o atendimento diário a todos os munícipes, com a implantação da Ouvidora
Municipal da Saúde;
- Manter todos os Programas que têm como proposito a contratação de mais médicos,
enfermeiros, dentistas e demais profissionais da saúde;
- Manter os programas e projetos em funcionamento, intensificando os programas de atenção
primária;
- Montar o Laboratório de Análises Clínicas Municipal;
- Ampliação dos Serviços do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;
- Treinamento e valorização dos profissionais da Saúde Pública;
- Melhoramento do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, com aquisição de novos
aparelhos;
- Aquisição de novas ambulâncias e veículos para o atendimento Fora do Domicílio, como
ônibus e micro-ônibus;
- Instalação de Casa de Apoio aos pacientes com tratamento médico Fora do Domicílio, como
em Salvador-BA;
- Ampliação nos serviços da Farmácia Básica, com a distribuição dos medicamentos de
competência do Município;

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- Implantação e extensão de programas para portadores de patologias crônicas como
Diabetes, Hanseníases e Hipertensão;
- Implantar academias nas comunidades, com aparelhos modernos e com o acompanhamento
de profissional da área, possibilitando o uso mais eficiente dos mesmos;
- Implantação de programa de saúde para o controle e prevenção do uso de drogas;
- Implantação do serviço médico de Homeopatia, com o tratamento e uso de medicamentos
homeopáticos e outros serviços alternativos de terapia complementares;
- Manter os serviços e ampliar os trabalhos para o controle e prevenção da COVID-10;
- Ampliar e fortalecer o Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

INFRAESTRUTURA:

- Manutenção de toda a malha viária do Município, nas estradas vicinais públicas;
- Manutenção de todas as Praças Públicas Municipais, revitalizando estas;
- Construção de Novas Praças, principalmente na Zona Rural;
- Melhoramento da mobilidade urbana com a regular manutenção do calçamento das vias
públicas da sede do Município e nas Comunidades;
- Implantação de sinalização vertical e horizontal na sede do Município e nas Comunidades;
- Manutenção e melhoramento da Iluminação pública na sede do Município e na Zona Rural,
com a extinção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública;
- Manutenção da Coleta de Lixo na Sede do Município e nas Comunidades, com a implantação
efetiva da coleta seletiva;
- Melhoramento do aterro sanitário dentro dos padrões estabelecidos, com separação dos
resíduos sólidos, com a solução de localidade própria para sua instalação;
- Manutenção dos diversos poços artesianos com perfuração de novos;
- Fiscalização para a manutenção de água de qualidade na cidade através da EMBASA;
- Manutenção adequada dos diversos cemitérios do município;
- Estudo de viabilidade para a instalação de serviço próprio, através de autarquia municipal,
de água e esgoto na Sede do Município e extensão para Comunidades da Zona Rural;
- Implantação de CicloVias na Zona Urbana e Rural;
- Implantação de pista para práticas de caminhadas na Sede do Município e na Zona Rural.

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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

- Estruturar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, efetivando os serviços da
Pasta;
- Aquisição de equipamentos agrícolas;
- Coordenar programas de empreendedorismo requisitadas pelas famílias da Agricultura
Familiar, bem como Associações e Cooperativas existentes no Município;
- Implantar, através de Consórcio Intermunicipal ou instrumento similar, os serviços de
Resíduos Sólidos e Saneamento;
- Implantar serviços de proteção do meio ambiente e combater a poluição em qualquer de
suas formas;
- Implantar serviços de preservação da fauna e da flora;
- Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
- Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais
e de saneamento básico.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- Implantação de Programa de Financiamento da Casa Própria através da Caixa Econômica
Federal e demais Instituições Financeiras;
- Criação de programa popular, com distribuição de recursos financeiros para aquisição de
medicamentos e ou deslocamento para tratamento de saúde;
- Ampliação de espaços destinados à terceira idade, com a construção de academias de saúde
e centro de atendimento nas Comunidades;
- Construção de creches na Sede do Município e nas Comunidades;
- Ampliar as ofertas de cursos e oficinas ministradas no CRAS;
- Ampliar o Projeto Conviver ou Similar, com a intenção de adquirir uma sede própria;
- Criação do Conselho Municipal da Terceira Idade;
- Implantação da Escola Municipal da Cidadania;
- Implantação de um Projeto Social visando funcionar como uma parceria que busca resgatar
o vínculo familiar e garantir um atendimento social, de saúde, educação e trabalho;
- Implantar serviço público em parceria com cartório e Tribunal de Justiça, aproximando estes
serviços da Comunidade Brejolandense, com serviços de Assistência Jurídica, Implantação do
Balcão da Cidadania, Serviços Cartorários.

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ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO:

- Estruturar o Departamento de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo;
- Apoiar os eventos festivos tradicionais no Município;
- Manter os eventos culturais e de lazer no Município;
- Promover eventos esportivos de diversas modalidades, especificamente os populares entre
a população;
- Promover eventos esportivos para a terceira idade e de gêneros diversos;
- Construção de novos espaços poliesportivos na Sede do Município e nas Comunidades;
- Apoiar eventos de lazer e eventos esportivos de entidades não governamentais;
- Implementar Projetos de atividades de cultura, lazer, em sintonia com a população residente
em cada Comunidade;
- Modernizar o estádio de futebol, dentro dos padrões, com arquibancadas, banheiros,
iluminação, gramado de alta qualidade e serviço de som;
- Apoiar a Liga Brejolandense de Futebol;
- Fomentar a pratica de diversos esportes, na busca de atletas e talentos em diversas áreas.
- No turismo, levantar e catalogar o acervo de belezas naturais que existe no município, com
ampla divulgação em redes sociais;
- Criar a casa da Cultura, do Esporte, do Turismo e do Lazer no Município.

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

- Implementar ferramentas administrativas modernas para eficiência na arrecadação e gastos
públicos;
- Criar a Escola de Qualificação dos Servidores Públicos Municipais;
- Modernizar o controle patrimonial dos bens públicos do Município, com a criação do
Departamento Específico;
- Modernizar os Setores de Recursos Humanos, Administração, Licitação e Contratos,
Contabilidade, Gabinete Executivo, Almoxarifado, Tributos e Controle Interno da Prefeitura
Municipal, possibilitando um melhor serviço à população.

CONSELHO TUTELAR E GUARDA MUNICIPAL

- Aparelhamento do Conselho Tutelar e Guarda Municipal, com sede própria e compatível com
os trabalhos dos conselheiros e dos Guardas Municipais;

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- Aquisição de veículos;
- Aquisição de Computadores, com impressoras.

Assim, apresentamos a Proposta de Governo para a Administração Pública Municipal de
Brejolândia destacando, ainda, o apoio aos serviços públicos de competência do Estado da
Bahia e do Governo Federal, como Segurança Pública, Saúde e Educação.


BREJOLANDIA, AGOSTO DE 2024


GILMAR RIBEIRO DA SILVA


DR ARLINDO GONCALVES