JORGE GERMANO - DC - PREFEITO

ico .
O município possui uma área de 684,505 km², com população
estimada em 30.466 habitantes, de acordo com o censo do IBGE
ocorrido no ano de 2022, sendo ainda composto por 4(quatro)
distritos: Brumal, Barra Feliz, Conceição do Rio Acima e Florália.
É interessante destacar trecho da história da fundação do
município: “o bandeirante paulista Antônio Silva Bueno,
explorando as margens do Ribeirão existente nas fraldas da Serra
do Caraça, encontrou ali ricas minas de ouro. A este ribeirão, ele
chamou de Santa Bárbara, pois aqui chegara no dia 4 de
dezembro de 1704, dia da santa deste nome, conforme registro
no calendário litúrgico. A riqueza das minas descobertas por
Bueno as margens do ribeirão Santa Bárbara, desde os primórdios,
despertam a cobiça de outros aventureiros mineradores. Na
esperança de se enriquecerem, xaram-se nessa promissora
região. Assim, desponta o arraial de Santo Antônio do Ribeirão de
Santa Bárbara. Santo Antônio porque era o santo padroeiro dos
bandeirantes recém-chegados, e Santa Bárbara porque era a
santa comemorada no dia 04 de dezembro. Uma capela logo é
erguida.” (trecho extraído do Livro Entre Serras da Piedade ao
Lançadas essas premissas relativas ao município de Santa Bárbara
na condição de elemento central dessa construção, passa-se a
esclarecer que esse documento constitui-se em um plano de
governo, tal como se passa a discorrer.
Caraça, pg 109, Vani Maria Fonseca Pedrosa).
|
Raízes, história e construção social|
O plano de governo é uma ferramenta de extrema importância no
contexto político-eleitoral, e mais do que isso garante a população o
controle das diretrizes lançadas e defendidas pelos candidatos aos
cargos do poder executivo, de modo a que o eleitor possa avaliar
suas propostas e acima de tudo na hipótese de vitória, permitir ao
cidadão e aos órgãos de controle externo a correta scalização de
Essa ferramenta inclusive está prevista no artigo 11, IX, da Lei
Federal de nº 9504/1997 como sendo um documento obrigatório a
ser produzido por postulantes ao cargo de chefe do poder executivo
No entanto, e mais que uma formalidade ou um documento de
caráter simplesmente abstrato, o plano de governo deve reetir as
aspirações do candidato(a) e deve ser construído dentro de
parâmetros técnicos capazes de demonstrar seu grau de prioridade
em relação aos temas e problemas enfrentados pelo ente da
federação para o qual o mesmo busca a investidura.
Nesse sentido, o presente plano de governo, é construído tendo por
base problemas e aspirações vivenciadas por seus subscritores,
pautadas na experiência dos mesmos em relação as demandas
apresentadas diariamente pelos cidadãos do Município.
Elas não se reetem em simples aspirações de postulantes a cargos
públicos, mas muito além disso, se consubstanciam em elementos
capazes de buscar e acima de tudo garantir o impulsionamento do
desenvolvimento municipal nas mais distintas vertentes.
sua execução.
nos três níveis da federação brasileira.
|
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
Raízes, história e construção social| |
Nessa linha, o presente plano de governo é apresentado tendo por
marco inicial as eleições municipais do ano de 2024, e por prazo de
execução o quadriênio 2025-2028, estando estruturado nos seguintes
tópicos: Saúde; Educação; Turismo, Cultura e potencialização das
práticas esportivas; Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Meio
Ambiente; Desenvolv imento Econômico e Tecnológ ico;
Desenvolvimento Social; Segurança Pública e; Gestão administrativa,
Busca-se por meio das propostas apresentadas, a solução de
problemas atualmente vivenciados, bem como a pavimentação de
uma via ao desenvolvimento municipal a curto, médio e longo prazo
Conforme será possível vericar adiante ao longo de sua leitura, esse
plano de governo tem como elemento prioritário de sua construção e
estruturação a participação popular da sociedade organizada, que é
vista em todas as suas dimensões como sendo a principal destinatária
de quaisquer ações e serviços públicos a serem ofertados pela
Portanto, o que se tem é a tentativa indisfarçável de trazer ao plano
de governo ideias e sugestões que em outros momentos já foram
objeto de apresentação por parte da população municipal e de
r e p r e s e n t a n t e s d o s s e u s m a i s v a r i a d o s s e g m e n t o s .
Com essas considerações, passa-se as propostas em relação aos
Tributária e Fiscal Sustentável.
no município de Santa Bárbara-MG.
administração pública.
temas acima listados.

JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
SAÚDE | | A saúde é um direito fundamental do cidadão, previsto no artigo 196
da Constituição da República, sendo obrigação do poder público a
sua garantia, sendo atualmente uma das maiores demandas
Abaixo as propostas voltadas a esse tópico, visando a construção de
soluções sustentáveis para problemas existentes nessa área:
vivenciadas pela população brasileira.
Ampliação da quantidade de especialidades médicas disponibilizadas no
município com o objetivo de se garantir sempre que possível a diminuição do
deslocamento de pacientes para atendimento em cidades vizinhas ou
distantes, garantindo dessa forma maior conforto e qualidade de vida aos
nossos cidadãos.
Garantia de execução das obras de ampliação e melhoria do Pronto
Atendimento da Santa Casa Nossa Senhora das Mercês como forma de
atender a atual demanda existente em nosso município, diante do atual nível
de esgotamento das estruturas tendo em vista o crescimento populacional.
Instituição do Programa Farmácia em Casa, com a entrega de medicamentos
em domicílio de forma periódica a pessoas portadoras de enfermidades
graves, em idade avançada e que possuam mobilidade reduzida, de acordo
com o regramento legal a ser instituído.
Implementação e Garantia do efetivo cumprimento da Lei Municipal
nº 1954/2020, permitindo a publicação e consulta na internet, da lista dos
pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades),
exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos
estabelecimentos da rede pública de saúde do município, com a classicação
de cada paciente na lista, mediante código que respeite os dados pessoais e
a privacidade de cada indivíduo.
1
2
3
4
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
SAÚDE |
Revisão ampla e geral do Plano Municipal de Saúde, garantindo a
participação de todos os cidadãos e segmentos do município na sua
elaboração e construção, por meio de audiências públicas que alcancem todo
o território municipal.
Melhoria e ampliação da Política de Atenção a Saúde Básica e da Família,
com a reestruturação e melhoria dos postos de saúde, garantindo a aquisição
de equipamentos e ferramentas técnicas modernas que efetivem a melhoria
do atendimento e dos serviços prestados.
Criação do Programa Saúde Itinerante, com a realização de palestras,
seminários e ações educativas em todos os pontos do território municipal,
visando a disseminação de conhecimentos acerca de assuntos voltados para
a prevenção e cuidados com doenças como diabetes, hipertensão, problemas
cardíacos, dentre outras várias.
Instituição de aplicativo para registro de solicitações e agendamentos de
atendimentos nos postos de saúde.
Ampliação e melhoria da rede de assistência á saúde mental com a criação
do CAPS infantil.
Ampliação da parceria existente com as entidades de apoio e acolhimento as
pessoas dependentes de álcool e drogas ilícitas diversas, criando ainda
ferramentas para o apoio e assistência aos familiares.
Instituição no município do Centro de Fisioterapia e Reabilitação Inácio
Cabelereiro.
Instituição do Programa Municipal "Cuidar da Gente", que tem por objetivo a
efetivação de Casas de Apoio à Saúde e assistência aos pacientes em
tratamento fora do domicílio de Santa Bárbara / MG, com foco nos municípios
de Itabira e Belo Horizonte.
5
6
7
8
9
10
11
12
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
SAÚDE |
Implantação de Núcleo de Referência para Acolhimento e Tratamento da
pessoa com Distúrbios do Neurodesenvolvimento no Município de Santa
Bárbara.
Implementação de ações voltadas a proteção e cuidado dos animais de rua,
com especial ênfase para programas que tenham por objetivo a redução de
zoonoses e demais problemas causados pela situação dos animais sem lar,
com foco para a construção do Centro de Atenção e Tratamento de Animais
de Rua.
13
14
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
EDUCAÇÃO | | A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade, não
sendo possível a garantia da evolução pessoal e coletiva dos cidadãos
sem investimentos maciços nesse campo. Abaixo nossas propostas
nesse tema:
Instituição do Programa Pré-Enem, mediante a construção de estrutura física
e pedagógica voltada para a qualicação dos estudantes do Ensino Médio,
nos termos da proposta vencedora do Programa Educação para a Cidadania.
Instituição de programa voltado a melhoria da utilização dos tablets e telas
interativas atualmente existentes na rede pública de educação, garantindo a
sua correta inserção na grade curricular como instrumento de aquisição de
conhecimento por parte dos alunos.
Implementação do Portal Educacional no município, de modo a permitir que
os pais e alunos possam acompanhar em tempo real a vida acadêmica dos
estudantes, permitindo dessa forma a consulta de: notas, frequência,
lembretes, dentre outras informações relevantes para a vida acadêmica,
facilitando dessa forma a comunicação e a interação entre as escolas e a
comunidade acadêmica e as famílias.
Instituição do Programa Municipal Orgulho de Aprender, proposto no âmbito
do Programa Educação para a Cidadania, que tem por objetivo a oferta de
monitoria em turno reverso a alunos com maiores diculdades de
aprendizado escolar contando com a ajuda de alunos com maior rendimento
e facilidade, sob a supervisão pedagógica e técnica de professores e
prossionais capacitados.
1
2
3
4
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
EDUCAÇÃO |
Celebração de parcerias e convênios visando a instalação de cursos técnicos
e de nível superior no município com foco nas áreas que tenham maior
potencial de absorção de mão de obra para as demandas locais.
Melhoria da conectividade nas escolas, garantindo internet de qualidade e
velocidade adequada, que seja capaz de transformar essa tecnologia em
aliada dos prossionais da educação no processo de aprendizagem.
5
6
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
TURISMO, CULTURA E POTENCIALIZAÇÃO
DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS | | O município de Santa Bárbara possui grande vocação cultural e
turística, razão pela qual a necessidade de construção de programas e
ações que tenham por objetivo o seu desenvolvimento.

As práticas esportivas devem necessariamente serem incrementadas
pelo poder público como sendo uma ferramenta para a garantia do
bem-estar físico e mental. Abaixo nossas propostas nesse campo:
Construção de uma rota turística digital disponível no site do Poder Executivo
Municipal, garantindo todas as informações relativas a cada monumento
histórico e cultural do município, tais como: atrações, horário de
funcionamento, dentre outras com o objetivo de garantir a acessibilidade de
turistas e visitantes.
Transformação do atual espaço onde funciona a sede da Câmara
Municipal (plenário) em espaço multicultural para utilização em nalidades
diversas no âmbito da cultura, potencializando e adequando o espaço para
utilização por parte de artistas locais, apresentações por parte da Estação da
Música, além de sua utilização como centro de convenções municipais.
Valorização dos artistas locais do município, mediante a adoção de
programas de incentivo nanceiro e a promoção de festivais e apresentações
regulares no calendário anual que permitam a sua participação.
Catalogação de todas as entidades da sociedade civil que tenham por
objetivo a realização de serviços sociais e esportivos sem nalidades
lucrativas por localidade, buscando com isso a celebração de parcerias entre
o poder público e essas entidades com o repasse de recursos voltados para a
realização de atividades no campo esportivo.
1
2
3
4
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
TURISMO, CULTURA E POTENCIALIZAÇÃO
DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS |
Revitalização do ginásio do Bairro São Bernardo, visando a oferta de esporte
e lazer ao bairro e adjacências.
Construção da Casa dos artesãos, com a oferta de um local que permita aos
integrantes do setor de artesanato o desenvolvimento de suas atividades e
acima de tudo a potencialização do artesanato como fonte de emprego e
renda no município, agregando valor artístico e cultural aos seus produtos.
Revitalização/reforma e ampliação da Escola da Música, com construção de
anexo para melhor acolhimento dos estudantes e das atividades e serviços
desempenhados pela entidade.
5
6
7
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA
E MEIO AMBIENTE | | Com o passar do tempo as demandas por infraestrutura se multiplicam,
tendo em vista o crescimento territorial do município, o que reclama a
execução de obras voltadas ao atendimento das prioridades, com foco
em um plano estratégico para que essas obras garantam o
Nesse mesmo tópico serão apresentadas as propostas relacionadas a
mobilidade urbana e ao meio ambiente:
Prioridade para conclusão de todas as obras de infraestrutura em
andamento no Município.
Elaboração de estudo técnico e projeto para adequação e ampliação da rede
de esgotamento sanitário do Município, ante sua atual insuciência.
Construção do Plano Municipal de Saneamento básico.
Elaboração de projeto e execução de obras voltadas a coibir os atuais
problemas de drenagem pluvial existentes no Município.
Maior periodicidade na conservação e manutenção das estradas rurais e
vicinais, com a execução de cronograma de realização dos serviços de modo
a garantir previsibilidade a população.
Criação do Centro de Educação e Consciência Ambiental no Parque Recanto
Verde, com o objetivo de garantir o desenvolvimento de projetos voltados
para a conscientização dos jovens e adolescentes bem como a população em
geral em relação a necessidade de responsabilidade e proteção ambiental.
1
2
3
4
5
6
desenvolvimento.
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA
E MEIO AMBIENTE |
Instituição do Programa Municipal de Conservação da Água e do Solo no
Município, que tem por objetivo a promoção e recuperação dos recursos
hídricos nas propriedades rurais, visando ainda o controle e a prevenção dos
processos erosivos do solo.
Execução de obras de acessibilidade com construção de passeios, meio-o e
estrutura de deslocamento de modo a garantir segurança e comodidade aos
pedestres em todos os bairros que não possuem.
Ampliação da parceria existente entre o município e a Associação de
reciclagem (AREMPAT) de modo a contribuir no fornecimento de melhores
condições estruturais e de trabalho as prossionais da entidade, garantindo
renda as mesmas e melhorando a periodicidade e eciência da coleta
seletiva no município.
Construção do Plano de Mobilidade Urbana com a realização de audiências
públicas que contemplem todo o território municipal, com ênfase para o
estudo de viabilidade de construção de via de acesso por meio da abertura
de Rua interligando a Rua Raimundo Linhares à Rua Francisco Arcanjo de
Souza Melo (próximo ao Patronato) até o Bairro União, com o objetivo de se
promover o desafogamento do trânsito no eixo da Avenida Castelo Branco e
entorno em horários de pico.
Estudo de viabilidade e construção de projeto piloto de Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE), consistente na iniciação de medidas que
contemplem ações de curto, médio e longo prazo para reduzir a carga
poluidora de modo que ela possa ser disposta adequadamente, sem causar
prejuízos ao meio ambiente.
7
8
9
10
11
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TECNOLÓGICO | | A tecnologia atualmente faz parte de nossa era, sendo um elemento
indissociável do desenvolvimento dos povos, sendo ainda uma aliada
fundamental em todos os temas caros a qualidade de vida das pessoas,
.
Pensando nessa relevância, apresentamos nossas propostas nesse
campo:
Produção de estudo técnico que conte com a participação de todos os setores
e segmentos municipais voltado para a denição da vocação econômica do
Município, buscando o investimento dos recursos nanceiros necessários a
construção de alternativas aptas a garantirem a diversicação econômica.
Construção e instalação de um Distrito Industrial, garantindo nos termos da
legislação a ser aprovada, áreas dotadas de espaço e infraestrutura
necessária ao desenvolvimento do Município.
Adoção de iniciativas e ações dentro das competências municipais para a
implantação e efetivação da Internet 5G no Município.
Criação de legislação e incentivos de natureza scal e tributária, bem como o
cenário e ambiente que permitam a atração de empreendimentos de grande
porte para o município de Santa Bárbara- MG.
Criação de políticas de incentivo aos produtores rurais do município, visando
a ampliação de sua produção e a potencialização do setor como fonte de
emprego e renda.
1
2
3
4
5
com foco na saúde e educação.
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | A maior nalidade da política de desenvolvimento social é
precisamente garantir a independência e autonomia das pessoas no
contexto em que estão inseridas, permitindo cada vez mais sua
participação e inuência nos destinos da coletividade, mediante a
oferta de ações e programas que elevem a sua qualidade de vida.
Abaixo nossas propostas nesse campo:
Construção e doação de casas populares a famílias que atendam aos
requisitos legais.
Ampliação e aprimoramento da doação de recursos nanceiros destinados a
aquisição de materiais de construção a famílias e residências em condições
de vulnerabilidade social, com maior scalização de modo a garantir a
efetivação das obras e melhoria da estrutura desses imóveis.
Aquisição de áreas destinadas a doação de imóveis para ns de construção
de unidades imobiliárias a famílias que atendam os requisitos legais.
Celebração de parcerias para a constante oferta de cursos prossionalizantes
de curta e média duração, visando a formação de prossionais e
empreendedores no Município.
Instituição do Programa “Aprendendo a Construir”, que consistirá na
realização de programas de capacitação prossional nas mais diversas áreas
de construção civil, permitindo que pessoas interessadas possam participar
das obras de construção civil de unidades imobiliárias integrantes de
programas habitacionais do poder público, com foco nos próprios
beneciários do programa, com a remuneração do serviço prestado,
garantindo de uma só vez: diminuição do décit habitacional do município,
capacitação prossional e geração de emprego e renda.
1
2
3
5
4
JORGE GERMANO
LENGO BRAGA vice
prefeito
DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Construção de projeto com o objetivo de se promover a revitalização e
melhoria do conjunto habitacional do bairro Manga Nova.
Criação de comissão com o objetivo de realizar levantamento e projeto que
detalhe as atuais