CRISTIANO SERRA - MDB - PREFEITO

lar na saúde, aprimorando a educação municipal, planificando
a segurança pública municipal e patrimonial, oportunizando projetos sócios desportivos para melhoria
da pessoa humana, explorando de forma responsável o meio ambiente e suas particularidades.
Um dos fatores preponderantes desse Plano será a participação da população conceiçoense diretamente,
na administração pública do município, com a criação das subprefeituras em setores distribuídos dentro
da zona urbana e rural, com representantes escolhidos democraticamente pela população domiciliada
nesses bairros que serão reorganizados. Esses representantes serão a voz do povo ao Poder Executivo
que dentro do seu contexto administrativo, ouvirá as perspectivas das necessidades sociais e assim, com
o devido respeito ao clamor popular, trabalhará para realizar a vontade do povo.
Nosso Município tem naturalmente, uma Rodovia Federal com saída para outros Estados, além de,
saídas internas municipais, entroncando Rodovias Estaduais para escoamento de produções avícolas,
agrícolas, pecuaristas e outras, sem falar que somos o Polo Avícola do Estado da Bahia e como tal,
poderemos trazer outros segmentos industriais dentro da avicultura para compor o quadro de empresas
que produzem nessa linha avícola e podem muito bem, aqui se instalarem gerando novos empregos para
nossa população e principalmente, para a juventude que anseiam por uma oportunidade de trabalho.
Devemos pensar sempre que o povo, quando se propõe a escolher seu representante no Poder Executivo
espera que o trabalho a ser realizado seja em prática, melhor que o antecessor, haja vista, que sempre há
a possibilidade de não se ter considerado o pensamento popular existente durante a campanha política.
Nosso Município tem uma arrecadação federal, estadual e municipal que pode atender aos projetos
essenciais da população Conceiçoense, beneficiando sim, de forma real e transparente todos os setores
essenciais a vida humana, transformando o modo de viver de todos dentro de uma pauta administrativa
responsável, na aplicação desses recursos de erário público que são gerados pelos impostos pagos pelo
povo trabalhador e que estão sempre a mercê de erros de gestão pública danosa, comprometendo o
avanço do município nos temas básicos de desenvolvimento urbano e rural.
Este Plano de Governo não é totalitário, há um comprometimento da coligação em adotar estratégias
inovadoras, elaborando propostas criativas que possam utilizar de forma econômica os recursos
públicos financeiros, para podermos criar mais e construirmos nosso município para nossos filhos e
netos, consolidando nossa intenção de trabalhar intensamente, para a melhoria dos nossos munícipes
que de acordo com o censo realizado em 2022, existem domiciliados no município 20.800 habitantes.
“O desafio não é
fácil, mas hoje é o único caminho para poder melhorar a vida
da nossa gente nesse contexto de crise e realizar um bom governo.
Ninguém vai acreditar num prefeito que faz promessas irreais,
absurdas e muito grandiosas.”
Sendo assim, sabendo que hoje, efetivamente, há uma lacuna na administração do município, adotamos
o nosso slogam de campanha: CONCEIÇÃO PODE MAIS!
APRESENTAÇÃO
A partir de agora, vamos explanar a todos vocês, queridos amigos Conceiçoenses, as ideias ditas
anteriormente, para que com criatividade e responsabilidade possamos construir um Município de
Conceição da Feira, bem melhor para atender seus filhos de forma humanitária e fraternal, sem
qualquer tipo de ideologismo.
Vamos passar de forma tranquila e abrangente, numa linguagem suave e de fácil compreensão
como podemos todos juntos, nos organizarmos para fazer acontecer nossas expectativas de
melhorias no atendimento à saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.
Conceição da Feira é um Município favorecido por Deus com uma localização de excelência e
precisa ser vista como tal.
Temos uma população ordeira e gentil que merece ser inclusa nas ações administrativas publicas
para que se tomem direcionamentos responsáveis e notórios no trato público do erário, pois, são
recursos que devem ser empregados para o povo pelo povo.
Traçar as política públicas não é somente responsabilidade do gestor e sim uma obrigação!
A melhoria da população se dá através do planejamento das ações publicas levadas à população e
por ela outorgada para execução pelo Poder Executivo. Podemos chamar isso de PARCERIA!
NOSSAS IDEIAS
A Educação é nossa maior fonte de inteligência e informação para podermos atingir o conhecimento
global, nos dando o passaporte para a vida, seja ela pessoal ou profissional.
Vemos hoje, que os jovens em sua maioria, procuram estar dentro do contexto da educação por
iniciativa própria, contudo, vemos também, uma larga conta de evasões de um outro grupo de
jovens que menos interessados, se abstêm das salas de aulas por não acharem interessante o
convívio e o aprendizado ofertado em detrimento a falta de estimulo individual e/ou coletiva para
resgatar esses “grupos desinteressados” e fazer a manutenção dos que estão, contendo a
“influenciação” do grupo citado. Como falta de estimulo individual?! Bem, como sabemos, pois, é
público e notório, as atividades físicas desportivas foram banidas das escolas por desinteresse da
gestão pública, como também, outras modalidades como musica, artes de um modo geral, teatro,
etc. A escola passou a ser um lugar banal e desprazeroso até para os profissionais da educação que
fazem seu papel sem alegria e bem estar espiritual.
Toda profissão se detém no amor pela escolha. O árduo ofício do fazer aprender se não houver um
entendimento dos gestores públicos em relação a esses profissionais que, além de educadores, são
os pais adotivos dos alunos e que precisam de certo lazer em sala de aula para amenizar a pressão
ambiental, se torna em termos estatísticos um caos profissional. Então, é necessário repensarmos as
ações da educação de outrora em relação a contemporânea para que se possa efetivamente, adotar
medidas de resgate da alegria e bem estar das salas de aulas com efeito alargado, atingindo alunos e
professores ativos ou corpo docente administrativo, banindo a evasão escolar de forma contundente.
A educação detém um dos grandes orçamentos da gestão pública e deve ser tratado em acordo com
a Constituição Federal que impõe aos gestores da verba pública a aplicabilidade desses recursos
dentro da pauta municipal educacional e somente isso.
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30:
Art. 30. Compete aos Municípios:
...
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação
pré-escolar e de ensino fundamental
Isso significa que, de acordo com a Constituição, toda a organização da Educação pré-escolar e do
ensino fundamental é de competência do município, que poderá conter com apoio técnico e
financeiro da União e do Estado para exercer essa atribuição. Isso não impede que estados e união
também mantenham instituições próprias nestes níveis de ensino, ou ainda que os municípios
possam manter instituições escolares para os demais níveis, mas os mesmos não possuem esta
obrigação.
Os princípios que devem reger o sistema educacional estão previstos na íntegra nos Artigos 205 e
206 da Constituição Federal de 1988, valendo-se da sua leitura complementar para que o direito à
promoção da educação e o dever de como aplicar na prática se justifica.
É a Lei 9.394 de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que irá explicar
melhor o que está estabelecido na Constituição, isso é, quais os papeis esperados do município
com relação à educação pré-escolar e ao ensino fundamental.
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental,
permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente
as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos
vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Parágrafo Único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de
ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 05
(cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, e será oferecida em creches
ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as
crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade. Suas diretrizes norteadoras, os currículos e os
conteúdos mínimos são definidos conjuntamente por União, Estados e Município.
Nessa vertente, nós vamos retomar o seguinte pensamento:
“DEVERÁ SER OFERTADA VAGA NA ESCOLA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OU DE
ENSINO FUNDAMENTAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA A TODA CRIANÇA A
PARTIR DO DIA EM QUE COMPLETAR 04QUATRO ANOS DE IDADE.”
O ensino fundamental obrigatório tem duração de 09 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão. É dever
dos municípios matricular todos os alunos em fase de Ensino Fundamental em escolas,
preferencialmente nas próximas às residências dos alunos. Os alunos do ensino fundamental
necessitam dispor, gratuitamente, de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência
à saúde.
Os municípios devem estar atentos a alguns pontos para a devida prestação dos serviços
educacionais de sua competência:
✓ Deverá ser oferecida Educação Especial desde a educação infantil para aqueles que dela
necessitem;
✓ Deverá ser oferecida educação para jovens e adultos que não estejam suficientemente
escolarizados, em conjunto com Estado e União.
✓ Deverão ser realizados programas de capacitação para todos os professores em exercício.
✓ Deverão ser anualmente recenseadas as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os
jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Prover uma educação de qualidade é hoje um desafio a todos os entes de governo, em suas devidas
esferas de atuação. Alguns são os pontos que se mostram como mais representativos destes desafios:
O financiamento da educação: hoje o maior gasto no setor de educação é aquele destinado ao
pagamento dos professores. Embora seja um gasto muito representativo, sabe-se que, de forma
geral, há ainda uma demanda muito grande por uma melhor remuneração aos professores.
Anualmente, o Ministério da Educação (MEC) revisa o chamado Piso Nacional da Educação, que
é o valor mínimo que municípios e estados devem pagar a seus professores. Estes reajustes nem
sempre são condizentes com a capacidade de pagamento dos estados e municípios, gerando um
importante desafio.
O transporte escolar: municípios com áreas rurais grandes enfrentam um grande problema para
atender a determinação de que as vagas sejam oferecidas próximas à residência dos alunos, que é o
fato de algumas comunidades não terem alunos suficientes que justifiquem a abertura de uma
escola exclusiva para atender exclusivamente às suas crianças. Assim, cria-se a necessidade de um
programa de transporte escolar, que necessita grande investimento em veículos e manutenção.
Verificar se é melhor, em cada caso, abrir e manter uma escola, ou manter um programa de
transporte escolar é um desafio que se coloca constantemente aos municípios.
A alimentação escolar: a alimentação escolar deve ser provida com qualidade, devendo ser uma
alimentação fresca e nutritiva. O repasse federal para a alimentação escolar é feito em valor
determinado por aluno e por dia, e este recurso deverá ser bem gerenciado. A dificuldade na
manipulação e compra dos alimentos para manter esta qualidade é também desafiadora aos
municípios.
A qualidade do ensino: um ensino de qualidade depende de professores bem capacitados,
envolvimento da família na educação, material didático atualizado, devida supervisão dos alunos e
professores, metodologias de ensino bem estruturadas. Os municípios devem ter uma grande
preocupação não apenas em medir a qualidade do seu ensino, mas, ainda, em perceber onde estão
as necessidades de melhoria mais prementes.
Para construção de um plano de governo que tenha propostas coerentes, devem ser feitos
diagnósticos sobre a situação atual do município, para só então se fazer propostas que sejam,
simultaneamente, realistas e desafiadoras. A sugestão é de que o diagnóstico tenha por base sempre
os desafios identificados.
Assim, são pontos a diagnosticar no que tange à educação:
Financiamento da educação:
✓ Qual é hoje o salário dos professores no município?
✓ O piso nacional tem sido atendido? Quais as demandas dos professores? Existe um sindicato que
organize e vocalize estas demandas?
✓ Quais são as principais fontes de financiamento da Educação?
✓ Qual é a aplicação possível do recurso por fonte (federal, estadual ou recurso próprio) do
recurso? Para calcular a receita e despesa em educação, é importante observar a prestação de
contas do município ao Tribunal de Contas Estadual ou Municipal, a lei orçamentária anual e a
lei de diretrizes orçamentárias mais recentes.
✓ Qual é hoje o gasto total do município na educação?
✓ O mínimo constitucional é atendido?
✓ Quanto deste gasto é direcionado a pessoal, custeio e investimento?
✓ Qual é hoje o papel da União e do Estado?
✓ Com o que contribuem?
✓ Há possibilidade de ampliação desta contribuição?
✓ Ela é coerente e/ou semelhante aos municípios vizinhos?
Transporte Escolar:
✓ Quais comunidades não possuem escola própria?
✓ Qual o número de alunos nestas comunidades?
✓ Qual o tempo de deslocamento em cada uma delas?
✓ Os veículos se encontram em boas condições e atendem ao número devido de alunos?
✓ Qual o custo com transporte escolar?
Alimentação escolar:
✓ Qual a percepção de pais e alunos sobre a merenda oferecida?
✓ Qual a sistemática de compra e fornecimento de alimentos?
✓ Há compra de alimentos com os produtores locais?
✓ Existe regulamentação para que os mesmos sejam priorizados?
Qualidade do Ensino:
✓ Qual a avaliação atual do município nos sistemas nacionais de avaliação: IDEB, Prova Brasil,
Censo Escolar?
✓ Qual o grau médio de instrução dos professores municipais?
✓ Como é feita a participação da família na rotina escolar?
✓ Existe curso preparatório para o ENEM?
✓ Existe o Programa de Informática nas escolas? Estão funcionando?
✓ A Biblioteca Digital é uma realidade no Município?
A partir desses diagnósticos realizados, cabe ao Poder Executivo pensar propostas para os principais
problemas identificados. Deve-se ter em mente que é impossível solucionar todos os problemas, a
curto prazo, cabendo se concentrar naqueles entendidos como mais graves ou estratégicos, afinal, o
povo cobrará as propostas feitas.
Não poderíamos de deixar citar sobre uma outra vertente educacional, vamos falar da situação da
EDUCAÇÃO INCLUSIVA a qual, a maioria dos municípios bahianos e brasileiros não dão a devida
atenção. Nosso pensamento diverge de forma ampla e sensível dessa falta de prática por eles. São os
nossos entes queridos que de uma forma ou de outra, nos são doados por DEUS a fazerem parte de
nossas vidas de uma maneira especial, devido a suas particularidades excepcionais.
A educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem
como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades e
a valorização das diferenças humanas, contemplando, assim, as diversidades étnicas, sociais,
culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos. Implica a transformação da
cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o
acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.
Como saber se uma prática pedagógica é, de fato, inclusiva? Ou se uma escola que se diz inclusiva
realmente garante o direito de todos à educação?
Além de uma importante ferramenta na análise do discurso e das práticas, os princípios também
representam uma referência fundamental para quem está começando. Além disso, revisitá-los com
frequência também pode ajudar educadores experientes e comprometidos com a inclusão a não
“perderem o rumo”.
Os cinco princípios da Educação Inclusiva são:
1. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação
2. Toda pessoa aprende
3. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular
4. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos
5. A educação inclusiva diz respeito a todos.
Apesar do foco nas pessoas com deficiência, tendo em vista o histórico de privação da participação
desse público nas redes de ensino, nossa ideia vem adotar um conceito amplo de diversidade
humana para pensar a educação inclusiva, cujo público-alvo são todas as crianças. Todas, sem
exceção. Assim, o quinto princípio norteia os demais e orienta as relações humanas para a
construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Esses entes queridos são nosso olhar humano e fraterno ao que de mais solidário e verdadeiro temos
como cristãos: o AMOR!
As famílias que tem a dadiva de receber em suas vidas esses Seres Humanos Especiais, são afagadas
pelas mãos de DEUS e vivem uma constante prática do AMOR.
Vamos ampliar esses olhares para todo o município e desprender profissionais qualificados ao
exercício desse atendimento para com esses Seres Humanos Especiais e que nos recebem com o
maior dos maiores gestos de fraternidade e felicitações: o SORRISO!
Garantiremos o acesso dessas crianças à escola municipal através dos Centros de Atendimento
Educacional Especializado – CAEE que terão essa nobre responsabilidade de incluir na sociedade
nossos amados e queridos entes com tais necessidades especiais.
Aos Professores, esses abnegados guardiães do saber e que se tornam o pilar da formação do
indivíduo num Ser inteligente e preparado para absorção das diversas fontes de informações que
fazem hoje, parte da nossa vida cotidiana por conta da globalização tecnológica, teremos um trato
carinhoso e sustentável nas narrativas de analises das dificuldades inerentes aos prognósticos
conceituas da vida em sala de aula, aonde mediremos através processo avaliativo como evidenciar
recursos para uma melhor gestão escolar nos moldes sugeridos por vocês, discutindo assim, a
realidade vivenciada.
Isso, dará uma consistência no gerenciamento comportamental do ambiente escolar, convergindo
para um melhor entendimento entre alunos e Professores, facilitando a linguagem educacional,
literária e humana.
Iremos transformar a educação do nosso Município com ações coordenadas e ouvindo as partes que
envolvem todo o processo educacional: Professores, Pais e Alunos!
Para finalizar falaremos da