DUARTE - MDB - PREFEITO

............................................................ 5
6 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ............................................................ 5
7 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ..................................................................................... 8
8 ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................................................................ 11
9 EDUCAÇÃO .......................................................................................................................... 14
10 VIAÇÃO E OBRAS ............................................................................................................. 17
11 SAÚDE................................................................................................................................ 18
12 ESPORTE, CULTURA, LAZER ......................................................................................... 20
13 URBANISMO – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TURISMO
................................................................................................................................................. 22
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 24








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1 APRESENTAÇÃO
Prezados Cidadãos de Goioxim, é com grande entusiasmo e responsabilidade que
apresentamos a vocês e aos seus familiares o nosso PLANO DE GOVERNO.
Nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido,
aprimorando-o com base nas experiências adquiridas e no conhecimento político que
possuímos. Acreditamos que, juntos, podemos avançar “DE MÃOS DADAS PELO MUNICÍPIO
QUE AMAMOS”. Com essa visão, buscamos constantemente melhorar nossa cidade e a
qualidade de vida de todos os seus habitantes.
Este Plano de Governo foi elaborado levando em consideração as solicitações da
população, em parceria com os representantes das secretarias, e fundamentado nas
experiências obtidas, visando aperfeiçoar cada vez mais o atendimento à população. Com a
ajuda divina e o seu apoio, ao votarem no 15 no dia 06 de outubro de 2024, propomos a
implementação das ações aqui descritas para os próximos quatro anos. Nosso compromisso
com o povo de Goioxim é claro; demonstramos isso ao longo de nossa trajetória como
vereadores, onde Duarte já atuou por cinco mandatos e Everaldo por três, sempre trabalhando
em prol da população, com respeito, dedicação, honestidade e transparência.
Estamos preparados para dar continuidade ao progresso do nosso município,
colaborando lado a lado, valorizando cada voto que recebemos. Valorizamos a democracia e
ouvimos as opiniões da população na escolha e substituição de nossos secretários, sempre com
o intuito de oferecer serviços de qualidade aos goioxinhenses. Juntos, daremos seguimento aos
nossos esforços na Administração Pública Municipal, criando um sistema de gestão eficaz, onde
o foco é sempre, em primeiro lugar, as pessoas.
Já avançamos e continuaremos a melhorar em várias áreas: saúde, educação,
assistência social, esporte, cultura, lazer e turismo, urbanismo, viação e obras, agricultura e meio
ambiente, contribuindo para o desenvolvimento do município. A partir de agora, queremos dar
continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, complementando
com novas e abrangentes ações que foram integradas a este Plano de Governo, o qual
apresentamos como nossas metas de trabalho para o período de 2025 a 2028.

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Convidamos vocês a se unirem a nós para mantermos o ritmo de crescimento e
planejarmos o desenvolvimento dos próximos quatro anos, construindo um Goioxim cada vez
melhor para viver com as nossas famílias.

2 INTRODUÇÃO
Este Plano de Governo apresenta as principais propostas dos candidatos a Prefeito,
DUARTE, e a Vice-Prefeito, EVERALDO, representando a Coligação “DE MÃOS DADAS PELO
MUNICÍPIO QUE AMAMOS”. Esta coligação é formada pelos partidos MDB – Movimento
Democrático Brasileiro e PSD - Partido Social Democrático, e visa a Administração Municipal
para o período de 2025 a 2028.
As propostas aqui contidas refletem um panorama geral dos anseios e solicitações da
população, além de sugestões de profissionais de diversas áreas. Desde o início de sua trajetória
política, os candidatos têm buscado ouvir a comunidade, a fim de alinhar suas ações às
necessidades dos cidadãos de Goioxim. O objetivo é promover o desenvolvimento da cidade,
mantendo os programas que já se mostram eficazes e expandindo as iniciativas para construir
um futuro melhor em curto, médio e longo prazo para a população da nossa cidade.
Cada proposta apresentada neste documento foi elaborada com base nas demandas dos
moradores de Goioxim. Este plano de governo resume as ações planejadas para os próximos
quatro anos, abrangendo todas as áreas e os desafios que possam surgir, sempre com o
compromisso de oferecer o melhor, priorizando o respeito e a valorização da população
goioxinhense.
Este plano de governo levará em consideração ainda os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), os quais são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger
o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de
paz e de prosperidade.

3 PRINCIPAIS OBJETIVOS DA GESTÃO 2025-2028
• Intensificar as iniciativas nas áreas de Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Assistência
Social, Saúde, Emprego e Renda Cultura, Esporte, Lazer, Turismo.
• Administrar com responsabilidade.


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• Criar políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento do município e promovam a
qualidade de vida para todos os cidadãos.
• Governar com diálogo aberto e transparente com a sociedade, priorizando ações que
atendam às necessidades das pessoas mais necessitadas, visando a promoção da
igualdade social.

4 PRINCÍPIOS PARA ATUAÇÃO
• Planejamento e Estruturação
• Proatividade, Atitude e Colaboração
• Comunicação e Envolvimento
• Conhecimento e Lealdade e Confiabilidade
• Clareza e Respeito
• Compromisso e Esforço
• Gestão Ética e credibilidade

5 PROPOSTAS DO GOVERNO
As propostas aqui apresentadas direcionam-se aos setores, onde estão distribuídos por
secretarias, os quais são considerados como suportes estratégicos essenciais para encaminhar
os trabalhos junto a população e assim contribuir para o crescimento do município. Estes
incluem:

6 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos servidores municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas;

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• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;
• Manter e/ou ampliar os programas de estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem e sua área de estudo;
• Criar Programa de Menor Aprendiz em parceria com a prefeitura e o comércio local;
• Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural;
• Qualificar os gastos públicos, através dos aprimoramentos dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos
recursos públicos;
• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;
• Dar transparência aos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e
da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimentos;
• Aprimorar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da eficiência
dos processos da administração municipal;
• Manter atualizado o sistema “Leis Municipais” para facilidade e transparência para
disponibilizar acesso a Leis atualizadas para consulta dos servidores e da População;
• Garantir a população acessibilidade e canal direto com a administração, sistema de
ouvidoria, não só a existente presencialmente, mas também por plataforma digital no site
da prefeitura, bem como, protocolos de solicitação via internet, dúvidas, reclamações,
denúncias, elogios, entre outros;
• Implementação de Câmeras de Segurança em pontos estratégicos do Município que
enviarão imagens de toda cidade em tempo real para o posto da Polícia Militar;
• Planejar ações integradas de segurança que resultem na melhoria da qualidade de vida da
população, como por exemplo a implantação de vigilância comunitária nas comunidades
do interior;
• Melhoras as condições de segurança pública no munícipio;
• Criar a Assessoria Social, atendimento desempenhado pelo vice-prefeito com o objetivo de
colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-o dos
cidadãos e da administração;


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• Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e
acompanhamento para toda a máquina municipal;
• Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e
federais;
• Trazer mais agências bancárias para o Município a fim de garantir o apoio a indústria,
comércio, pequeno e médio produtor, bem como facilitar a escolha da população;
• Buscar parcerias com o Governo Estadual para criar um programa de bombeiro comunitário
para atendimento de acidentes, focos de incêndio e prestação de atendimento da defesa
civil, reduzindo os riscos à população e os valores de seguros para empresas que pretender
firmar parcerias com o município;
• Continuar convênio com órgãos estaduais como DETRAN, SEAB, EMATER e outros;
• Viabilizar a aquisição de terrenos para construção de novas obras;
• Buscar parcerias para construção de uma Central de Reciclagem;
• Construção de uma UBS dentro dos padrões SESA buscando parcerias junto ao governo
estadual;
• Construir uma Casa de Passagem para pacientes da rede pública de saúde;
• Buscar parcerias em programas habitacionais;
• Construção de novos Barracões Industriais para receber novas fábricas/indústrias;
• Viabilizar a reforma dos espaços públicos de acordo com as normas vigentes além de
realizar o ajardinamento e arborização dos mesmos;
• Viabilização e ampliação do Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica;
• Ampliar rede de iluminação em pontos escuros através de ampliação de rede;
• Ampliar iluminação ornamental nas laterais da ciclovia em toda área urbana;
• Realizar aquisição de veículo para o setor de planejamento/engenharia que a equipe possa
fazer a visita e fiscalização em obras, bem como levantamentos necessários;
• Viabilizar a ampliação de equipe técnica, seja por meio de concurso ou contratações
(engenheiros, biólogos, geólogos, equipe topográfica), em caso de contratações empresas
que possibilitem os projetos completos desde a fase inicial, aprovações, licenças até a fase
de acompanhamento das obras;


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• Criação do Cargo de QUIMICO, para que o mesmo fique responsável pelos Sistemas de
Abastecimento de Água (SAA), uma vez que este é o único profissional habilitado para
assinar como responsável técnico nesta área;
• Continuar a pavimentação asfáltica e recapeamento nas ruas da cidade;
• Contribuir para a criação e formalização de microempresas, na área de indústria, comércio
e serviços;
• Implantar o programa de sinalização no Interior do Município indicando o caminho para
cada comunidade;
• Incentivar a economia do comércio local para que a população realize suas compras no
município;
• Incentivar o comércio local, desenvolvendo projetos juntamente com a Associação
Comercial;
• Fomentar juntamente com a sala do empreendedor e o comércio local o programa Menor
Aprendiz, bem como a inclusão de portadores de necessidades especiais.
• Buscar parcerias para incentivo profissional através de capacitações;
• Realizar projetos juntamente com o comércio local para a implantação de logística reversa
(devolução de pneus, baterias, pilhas, lâmpadas, etc.);

7 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
• Desenvolver o Programa Solo Fértil oferecendo subsídios como: análise de solo; aquisição
e distribuição de calcário, adubo, semente de pastagem, milho e horas de máquina;
• Ampliação das Patrulhas Agrícolas com a aquisição de equipamentos para melhor
desempenho do trabalho no campo com a renovação das frotas dos tratores agrícolas das
associações;
• Viabilizar a ampliação da equipe técnica com a contratação de mais técnicos, agrônomos e
veterinários;
• Mobilizar a população para que em conjunto com a prefeitura possa definir políticas
articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos;
• Identificar, restaurar e incentivar a conservação de áreas e nascentes fazendo a proteção
de fontes;
• Manter em funcionamento a cooperativa de reciclável já existente e fornecer subsídios para
o seu funcionamento;

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• Viabilizar a construção de esterqueiras para produtores de leite;
• Estabelecer critérios e implantar sistema de controle de contaminação do lençol freático;
• Incentivar a participação dos agricultores nas associações;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural com repasse dos recursos do
Fundo Municipal de Agricultura para apoiar a produção da bacia leiteira;
• Realizar o cascalhamento das estradas de acesso às propriedades e buscar melhorias de
acesso ao seu local de trabalho;
• Intensificar o programa de saúde animal com vacinação a preço mais acessível
disponibilizando um profissional para a aplicação;
• Desenvolver programas a fim de adquirir sementes e adubos mais em conta para os
produtores;
• Ampliar os programas relacionados a pecuárias leiteira, com programas de auxílio na
melhoria genética de animais com sêmen sexado;
• Realizar a aquisição de veículos para dar suporte à equipe técnica e desenvolver os
trabalhos junto ao produtor visando o aumento na renda e incentivando a melhoria na
produtividade rural;
• Parceria com outras secretarias para o incentivo na realização de diversos cursos às famílias
de produtores para melhoria na condição de vida e melhor condição de trabalho de acordo
com a realidade;
• Agilidade no atendimento nas diversas demandas dos agricultores;
• Construção de um espaço maior e adequado para a feira do agricultor fomentando a oferta
de alimento, principalmente dos que compõem a cesta básica como: feijão, arroz, mandioca,
batata, hortaliças e frutas, derivados de leite e proteína animal por meio do SUSAF;
• Criar um programa de apoio aos agricultores na diversificação da propriedade com a
piscicultura, avicultura, bicho da seda, suinocultura, entre outros;
• Ampliar os trabalhos de construção como buracos de silagem, bebedouros por região e
continuar a divulgação da publicação dos agricultores atendidos;
• Incentivar a permanência do agricultor no campo oferecendo melhores condições e
diversificação da produção (ovinos, caprinos, alevinos, etc);
• Dar continuidade a festa do Agricultor como forma de motivar e valorizar as famílias
agricultoras de Goioxim;


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• Incentivar e apoiar às associações rurais com implementação, manutenção de projetos e
produção de produtos orgânicos, panificação, produção de doces, entre outros;
• Incentivar e motivar a geração de empregos e melhoria de renda no meio rural com
agroindústria e produção;
• Realizar projetos gratuitos com um profissional agrônomo para financiamento agrícola,
pecuário e de investimento;
• Realizar o CAR (Cadastro Ambiental rural) gratuitamente para os pequenos agricultores;
• Implantar o Programa Municipal de Controle de Sanidade Animal e criar um laboratório de
exames, aquisição de um equipamento de ultrassom, realizar exames da brucelose e
tuberculose gratuitamente;
• Incentivar através de parcerias a construção de uma Casa Familiar Rural;
• Realizar os trabalhos por microrregião levantando as demandas de cada comunidade;
• Ampliar a coleta do lixo reciclável em pontos estratégicos nas comunidades do interior;
• Realizar o encontro de produtores de leite com palestras para trocas de experiências e dia
de campo;
• Incentivar a implantação de agroindústrias rurais tendo em vista que já existe o SIM (Sistema
de Inspeção Municipal) e SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial
Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte);
• Realizar parceria com a Conab para fomentar a agricultura familiar;
• Criar um programa de incentivo, apoio e atendimento as famílias que compõem a Vila Rural
quanto à criação de caprinos e ovinos;
• Criar um programa de assistência técnica para o desenvolvimento de projetos para incentivo
e irrigação de pastagens e melhorias na bacia leiteira;
• Manter e ampliar uma equipe de profissionais para o trabalho com máquinas exclusivas da
secretaria de agricultura a fim de desenvolver o Programa Porteira Adentro;
• Incentivar a produção de peixes com a disponibilização de uma escavadeira hidráulica
(pantaneira) para a construção de tanques;
• Ampliar os programas de incentivo e apoio a diversificação da produção com hora máquina,
acompanhamento técnico, transporte da produção;
• Criar parcerias com empresa ligadas ao fomento da produção de frango e suínos através de
construção de aviários (Sadia, LAR, Coopavel, Copacol e Cevale);

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• Dar continuidade à regularização fundiária dos assentamentos em parcerias entre
administração, INCRA e IAT;
• Continuar com os cuidados nas estações ecológicas do município e ampliá-las até chegar a
conquistar o índice desejado;
• Desvincular o profissional concursado da agricultura que se encontra desempenhando outra
função;
• Ampliar o quadro de funcionários para melhor atender as demandas da secretaria com
melhor atedimento à população;
• Criar CNPJ da Secretaria de Agricultura para que assim possa fazer a gestão financeira da
secretaria;
• Aumento do repasse do recurso livre para a secretaria;
• Criar o parque de arremate dentro do município em parceria com indústria e comercio;
• Ampliação das proteções de fontes em todas as comunidades;
• Ampliar a compra de alimentos dos produtores rurais para a merenda escolar da rede
municipal de ensino;
• Fomentar a produção agroecológica e orgânica, inclusive inserindo produtos orgânicos na
merenda escolar;
• Fomentar a industrialização do leite através dos produtores, micro e pequenas empresas por
meio do SUSAF já implantado no município;
• Política de abastecimento de água para as comunidades do interior;
• Intensificar o programa de procedimentos de controle populacional de cães e gatos;
• Promover o sorteio de matrizes leiteiras na festa do Colono a fim de incentivar a produção
leiteira;

8 ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Ampliar e garantir a cobertura de serviços, programas e projetos socioassistenciais;
• Construção de Sede própria do Conselho Tutelar;
• Fortalecer os Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar, na perspectiva da democratização
e do controle social da Política de Assistência Social;
• Desenvolver projetos em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvime