FLORIMAR - PL - PREFEITO

al e centralizadora.

A cidade de MATINHA, carece de um gestor com capacidade de cumprir com os princípios legais
previstos na Constituição, na modernização da máquina e na sustentabilidade. Nossa Carta
Magna tem mais de três décadas e nossas Leis municipais se apresentam obsoletas e impedem
a devida expansão do município.

Diante desse cenário, o próximo prefeito tem como missão a reconstrução da cidade e o resgate
da dignidade humana. Então o quê esperar?

Pensando assim, entendemos que a reestruturação da atual CONJUNTURA POLÍTICA-
ADMINISTRATIVA DA CIDADE DE MATINHA, depende de ações baseadas com perpectivas na
geração de políticas publicas voltadas para EMPREGO - SAÚDE EDUCAÇÃO-
INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, EMPREENDEDORISMO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER, para o quadriênio 2025 2028.
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MATINHA -MA

DENTRE AS POLÍTICAS SOCIAIS TRABALHADAS DESTACA-SE:

EMPREGA MATINHA: estabelecer convênio junto aos comércios e indústrias (cerâmicas), do
município no sentido de adequar os jovens no projeto de primeiro emprego; com cursos de
qualificação/requalificação.

PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE: atenção às doenças crônicas; fortalecimento da rede de
aten ção primária, com foco na prevenção e amplo programa de imunização.

PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: ampliação da concessão de
benefícios tais como: vale gás, vale funerária, vale medicamentos, programas de geração de
renda e cursos de capacitação (distribuição dos materiais).

LIDERANÇA REGIONAL: para viabilização do aumento de leitos, cirurgias junto ao Governo
Estadual e resolver problemas comuns, como lixo, reciclagem, asfalto.
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POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS

Sempre foi premente a necessidade de implantação de políticas públicas com atenção especial
aos sujeitos de direito acima listados, e a nossa Gestão envidará todos os esforços a fim de
que o Município cumpra o seu papel de tutelar os hipossuficientes da nossa comunidade.
Colocamos em evidência os programas de proteção especial, inserção social, educação, saúde
e esporte à:

Criança e adolescente;

Mulher e Mulher Vitimizada;

Terceira Idade;

Pessoas Portadoras de Deficiências.






























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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A atenção à população mais vulnerável é um compromisso, considerando a crescente
desigualdade social vivenciada na atualidade. Portanto, crianças e adolescentes, jovens,
pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violências e idosos serão prioridade em toda
rede municipal, com o compromisso de:

1. Manter os programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais já existentes, bem
como a criação de novos serviços previstos na Política de Assistência Social, voltados para
o atendimento às famílias e indivíduos, entre elas: crianças e adolescentes, jovens, adultos,
população em situação de rua, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violências,
idosos, entre outros;

2. Fortalecer a proteção social às famílias e indivíduos, através da busca ativa, tendo como
objetivo a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento às situações de vivência de
rua, atenção às famílias em extrema pobreza, entre outros;

3. Fortalecer as redes sociassistencial, com criação de equipes técnicas para criação de novos
serviços no que se refere a busca ativa por meio de lei específica que obriga; internações
compulsórias tendo como objetivo o enfrentamento as situações de vivencias de ruas no que
tange aos usuários de droga;

4. Promover a realização de cursos profissionalizantes para mulheres em situação de
vulnerabilidade social;

5. Ampliar os centros de convivência presentes nos bairros mais vulneráveis da cidade.
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EDUCAÇÃO

A educação de qualidade para todos é um compromisso que será perseguido em todos os
momentos. Considerando essenciais, as condições de trabalho e a valorização dos recursos
humanos. Nossas prioridades na rede municipal de educação serão:

1. Valorizar os profissionais da educação, viabilizando o Plano de Cargos e Carreira e atualizar
as legisla ções educacionais municipais;

2. Implementar para o Cargo de Diretor de Escolas Municipais: processo seletivo, democrático,
transparente, com etapas e critérios que valorizem a capacidade técnica, de gestão escolar e
prova de títulos e certificações;

3. Melhorar a infraestrutura das escolas, tornando-as climatizadas;

4. Assegurar a qualidade do transporte escolar, logística e segurança dos alunos;

5. Aplicar os recursos da educação com responsabilidade e diagnósticos reais das necessidades
da rede municipal. A partir das estimativas das receitas complementares;

6. Construir e ampliar creches e escolas em tempo integral;

7. Investir em recursos tecnológicos de suporte aos processos de gestão da rede municipal,
gestão das escolas e no trabalho docente (CRIAR PROJETOS TECNOLÓGICOS AOS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL MATINHENSE, INFORMÁTICA, ROBÓTICA,
FOGUETES, E NÚCLEO DE PESQUISAS);

8. Trabalhar com equipe qualificada na Secretaria de Educação, adequando as condições a
partir das necessidades da rede;

9. Fortalecer a integração Estado/Município e estudar a viabilidade de implantação de Sistema
Próprio de Avaliação na Rede Municipal;

10. Reestruturar a formação continuada e adequar temáticas demandadas pelos docentes e
equipes escolares, buscando parcerias qualificadas;

11. Incentivar os profissionais da educação a participarem de cursos de extensão universitária,
aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado, através de parcerias;

12. Criação de projetos voltados a geração de renda das famílias dos alunos (manicure, bolo,
costura);
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13. Investir na educação inclusiva: formação docente, revitalização das salas de recursos,
reformulação do trabalho, visando consolidar parcerias com instituições especializadas;

14. Criar equipe interdisciplinar de apoio aos alunos Núcleo de atendimento para alunos com
deficiência: psicólogo, fonoaudiólogo, assis tente social, terapeuta ocupacional, e educador físico,
por meio de parcerias com outras Secretarias e Instituições;

15. Elaborar e implantar nas escolas um programa com foco na gestão de conflitos para possibilitar
o acolhimento emocional e o desenvolvimento de competências socioemocionais dos alunos e
profissionais da educação;

16. Implantar de forma gradual Escolas de Tempo Integral para o ensino fundamental;

17. Fortalecer os Conselhos Municipais com foco na gestão democrática;

18. Criar canal de comunicação entre a Gestão da Secretaria Municipal de Educação e os
profissionais das Escolas;

19. Melhorar os cardápios escolares visando alimentação escolar mais saudável e
reestruturação do trabalho. Investir na informatização do sistema de controle de estoque e
logística;

20. Elevar os índices educacionais IDEB e IDEMA;

21. Aperfeiçoar o Programa MATINHA Alfabetizada;

22. Fortalecer a parceria escola e família na Rede Municipal;

23. Ampliar o PROERD na Rede Municipal;

24. Analisar os programas e projetos existentes, dando continuidade àqueles que demonstram
bons resultados;

25. Ampliar as parcerias com as instituições de Ensino Superior, reabertura das escolas
fechadas, principalmente para o oferecimento do ensino infantil;

26. CONSTRUIR ESCOLAS E REABIR AS EXISTENTES, POSSIBILITANDO QUE O ALUNO
ESTUDE MAIS PRÓXIMO DA SUA RESIDÊNCIA, GARANTINDO UMA EDUCAÇÃO DE
MELHOR QUALIDADE;

27. Ampliar a oferta de vagas nas escolas municipais atendendo os alunos com deficiências;
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28. Priorizar as qualidades e variedades dos alimentos da merenda escolar;

29. Promover curso de informática aos alunos da rede publica municipal;

30. Promover a participação dos alunos nas olimpíadas nacionais, Olimpíada Brasileira de
Astronomia e Astronáutica - OBA; Olimpíada Brasileira de Matemática - OBM; Olimpíada
Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP; Olimpíada Brasileira de
Robótica - OBR.









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SECRETARIA DE SAÚDE

1. Ampliar área de cobertura da atenção básica, pela instalação de novas unidades de equipes
de Saúde da Família nos bairros;

2. Ampliar a cobertura vacinal, agindo em parceria com as escolas, para maior imunização
possível;

3. Implantar o Programa Especial de atenção à mulher, acompanhamento à gestação, com pré-
natal ade quado em toda rede;

4. Ampliar e implementar as unidades e serviços de tratamento odontológico especializado
(aquisição de odontomóvel, e distribuição de prótese dentarias;

5. Solicitar junto ao governo federal 01 (uma) Ambulância da SAMU;

6. Criar equipes NASF (multiprofissionais da atenção básica);

7. Ampliar bloco da atenção básica (Esf e Nasf);

8. Reformar e equipar as unidades básicas de saúde UBS (sede e bairros);

9. Adequar o número de Agentes Comunitário de Saúde;

10. Adequar a frota de veículos da saúde, especialmente da vigilância sanitária;

11. Ampliar o sistema de inteligência de dados da saúde, com sistema integrado e cadastro digital
dos pacientes;

12. Fortalecer o CAPS, com apoio à pessoa com transtorno mental na rede básica, em
parceria com instituições;

13. Fazer mutirões para cirurgias eletivas, especialmente oftalmológicas;

14. Criar o protocolo municipal de urgências e emergências integrado aos hospitais estaduais;

15. Fortalecer o vínculo com as faculdades de medicina e enfermagem do Estado;

16. Implantar o SAMU;

17. Adquirir equipamentos de RX com maior potência;

18. Humanizar o TFD, com a criação da casa de apoio totalmente humanizada;

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19. Adquirir ônibus para transportar os assistidos do TFD;

20. Implementar um programa voltado à saúde do homem;

21. Criar um centro de conivência e bem-estar, com práticas de atividade física, promoção da saúde
e acolhimento dos idosos;

22. Elaborar fardamentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e disponibilizar tabletes ou
celulares com o intuito de facilitar a alimentação dos sistemas utilizados;







































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PROTEÇÃO ANIMAL

1. Criar coordenação para o Bem Estar e Proteção Animal;

2. Implantar o Plano Municipal de Bem Estar e Proteção Animal em parceria com entidades e
protetores, com metas e prazos de cumprimento;

3. Estabelecer convênio e parcerias com a HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE ZOONOSE;

4. Realizar mutirões de castrações por regiões, mapeando áreas estratégicas de controle;

5. Incentivar e apoiar a adoção e posse responsável de animais em parceria com protetores e
instituições;

6. Construir CANTINHO PET: local de convivência, recreação, atividades e desenvolvimento de
projetos de educação;

7. Ampliar o programa de vacinação e intensificar o controle de zoonoses.




























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ADMINISTRAÇÃO

1. Recadastrar os servidores efetivos;

2. Informatizar as demandas com a implantação de sistema específico com numeração e tipo de demandas;

3. Implantação de calendário de pagamento aos servidores publico municipais;

4. Criar espaço do servidor para atendimento de servidores públicos in loco , bem como, cabines
de implantação para atendimento de servidores para demandas não resolvidas no aplicativo;

5. Reestruturar os cargos e funções, mapeando toda estrutura da administração; quantos
funcionários, funções e cargos; onde estão e o que estão fazendo, com a finalidade de dinamizar
e tornar mais eficiente o serviço público;

6. Criar um ALMOXARIFADO CENTRAL para receber e distribuir os produtos para todas as
secretarias, controle de estoque, inclusive de suprimentos e medicações, com sistema de
monitoramento;

7. Desenvolver Plano de Capacitação Permanente do Servidor, investindo em temas de acordo
com a área de atuação;

8. Valorizar os servidores com gestão democrática, transparente e viabilizar a implantação do Plano
de Carreira.





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SECRETARIA DE CULTURA

1. Implantar o Sistema Municipal de Cultura;

2. Realizar Conferências Municipais de Cultura;

3. Implantar uma Incubadora de iniciativas artísticas e economia criativa;

4. Manter e incrementar a Feira do livro, buscando recursos externos para sua realização;

5. Criar bolsa financeira para incentivo às manifestações artísticas, culturais como também incentivos
pelo município às orquestras Sinfônica fazendo apresentações para a população, incluindo
festividades;

6. Valorizar e incentivar a visitação das bibliotecas, museu, Casa da Cultura;

7. Adquirir um terreno para doação à Academia Matinhense de Ciências Artes e Letras ANCAL para
ser construído o prédio próprio da ANCAL;

8. Criar setor de captação de recursos Estaduais e Federais para a Cultura e para o Esporte;

9. Buscar recursos e parcerias para Iluminação Natalina;

10. Organizar e manter o calendário oficial de datas comemorativas e eventos;

11. Criar um CENTRO CULTURAL MATINHENSE;

12. Ampliar o faz para apresentação de mostras de
pinturas, artes plásticas, fotografias, música, teatro e poesia com artistas da cidade.



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EMPREENDEDORISMO

1. Realizar uma ampla pesquisa para obter diagnóstico econômico, identificando todos os
setores produtivos da cidade;

2. Incentivar o projeto de pequenos produtores rurais e psicultores;

3. Fomentar as feiras de negócios principalmente as feiras do agricultor;

4. Investir em cursos de capacitação e formação profissional;

5. Reformar a feira/mercado com incentivo aos cursos profissionalizantes aos feirantes;

6. Criar Praças de Alimentação e Comércio no Carnaval e São João;

7. Incentivar a criação de quiosques especializados em lanches de qualidade;

8. Incentivar projetos dos pequenos produtores rurais;

9. Retomar a Feira de Turismo e Artesanato Regional.

























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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

1. Criar oportunidades de geração de rendas e mobilidades;

2. Abrir ruas dignas e melhorar as existentes (mutirões de construções manutenção e
pequenos reparos, bloquete, limpezas em galerias, meio fio);

3. Fazer manutenção dos serviços de cada localidade com a inclusão social dos moradores
e mais acessibilidades para os munícipes;

4. Fazer manutenção Preventiva e Corretiva da rede de iluminação pública com
fornecimento de material em apoio as atividades, com reposição frequente de lâmpadas
e outros;

5. Investir em ciclovias;

6. Construir abrigos para os moto-táxis;

7. Construir Rodoviária;

8. Implantar prioritariamente a infraestrutura adequada as realidades socio culturais e
demandas dos povos e comunidades tradicionais;

9. Fazer o portal de entrada da cidade de matinha.




















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SEGURANÇA

1. Valorizar e Fortalecer a Guarda Municipal (rondas nos pontos de maior incidência de
maior violência da cidade);

2. Implantar o sistema de vídeo-monitoramento em toda cidade, interligado com a Polícia
Militar;

3. Criar monitoramento nas entradas e saídas da cidade;

4. Criar a Ronda Escolar, para apoiar a segurança nas escolas do município.




































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TRÂNSITO

1. Realizar estudo de Engenharia de trânsito para sistematizar o tráfego da cidade;

2. Implementar campanha de redução de acidentes, em parcerias com instituições;

3. Organizar vigilância ostensiva, com o auxílio do sistema de monitoramento remoto;

4. Criar um trânsito seguro com manutenção de vias, sinalização e iluminação.































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SECRETARIA DE PESCA

1. Ampliar o programa de Psicultura, para vendas diretas nos mercados locais, com
parcerias junto ao SEBRAE E SENAC;

2. Aumentar a tecnologia para ampliar a capacidade produtiva e a eficiência técnica e
econômica da produção dos pescados;

3. Contratar profissionais de aquicultura para dar assistência técnica aos piscicultores;

4. Implementar as políticas públicas voltadas para pescas e aquiculturas do município;

5. Realizar a migração dos pescadores artesanais com possível aptidão para a política do
setor de pesca;

6. Implementar o mecanismo de aproveitamento total do peixe, da carne até as vísceras
para fabricação de farinha, diversificando os produtos;

7. Fomentar parcerias com o sindicato de pescadores, fortalecendo o vínculo para
realização de formação continuada.






















PROJETO FLORESCER 2024
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SECRETARIA AGRICULTURA

1. Estruturar a Secretaria de Agricultura para execução das ações e para
atendimento pleno dos agricultores;

2. Organizar os arranjos Produtivos Locais (APLs) das principais cadeias
produtivas de atividades econômicas de forte tradição na cultura local: peixe,
mandioca, mel de abelha, aves caipira, hortifruti e produtos agroextrativistas;

3. Promover capacitação dos produtores rurais;

4. Investir em melhorias internas dos acessos as propriedades rurais;

5. Implantar Unidades Demonstrativas (UD), que se constituem em projetos
modelos de referências para cada APL;

6. Criar o Núcleo Municipal de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais-APLs, de
composição interinstitucional, para planejamento da produção e
comercialização dos produtos;

7. Inserir o município no circuito de comercialização territorial, já existente, no setor
público e privado, tanto na compra de insumos e equipamentos, como para
venda de produtos agropecuários;

8. Utilizar os canais de comercialização disponíveis: Rede de Supermercados,
PROCAF, PANAE, PAA, PAA-CONAB, estruturando o SIM (Serviço de
Inspeção Municipal);

9. Elaborar Planos de Desenvolvimento para cada Arranjo Produtivo Local-APL,
contemplando capacitação, financiamento, assistência técnica, agregação de
renda e comercialização;

10. Realizar as ações de forma integrada e compartilhada com órgãos e segmentos
do setor produtivo em parcerias efetuadas com celebração de convênios;

11. Implantar Indústria de Resfriamento e beneficiamento de Pescado e
Agroindústria de Processamento de Frutas para agregação de renda na
produção;

PROJETO FLORESCER 2024
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12. Viabilizar recursos hídricos: construções de barragens, açudes e poços
tubulares, nos APLs, para utilização de água nos sistemas de produção e
beneficiamento dos produtos;

13. Criar um Banco de Alimentos com parcerias de estabelecimentos comerciais,
para doação de produtos alimentares às famílias de baixa renda;

14. Fazer articulação com os municípios vizinhos e os governos Estadual e Federal
para construção de um matadouro regional;

15. Valorizar a agricultura familiar, dando apoio logístico à feira e assegurando o
transporte e o direcionamento das sobras dos produtos ao PNAE E PAA;

16. fomentar parceria com o sindicato dos trabalhadores rurais, sindicato de
produtores r