DIONY STEIN - PODE - PREFEITO

afeta a vida das pessoas. O passo seguinte
é discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir prioridades e
reavaliar estratégias. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas
públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são eficazes. O bom plano
de governo também deve defender posições e valores, firmar compromissos, definir
metas e mostrar como fazer. Estas diretrizes buscam responder, de forma objetiva,
todas essas questões. Elas são resultado de estudo, reflexão, diálogos com
especialistas, gestores, representantes de entidades e comunidades de Marechal
Floriano.
Vivemos uma época que exige soma de esforços e empenho de quem luta
diariamente para fazer desta cidade o melhor lugar para se viver e trabalhar. Existem
pessoas preocupadas com isso. Pessoas que acreditam que Marechal Floriano é uma
cidade viva, dinâmica, repleta de virtudes e oportunidades. Essas pessoas têm a
certeza de que nossa vocação para o trabalho, nosso respeito às tradições, e nossa
capacidade de olhar pra frente e superar desafios são muito maiores do que as
dificuldades. Essas pessoas acreditam que Marechal Floriano pode ser melhor sim.
Uma cidade com um povo tão valioso, repleta de cultura e belezas naturais, precisa
de gestores experientes, capazes e eficientes. Capazes de unir essas virtudes em
torno de objetivos comuns. É nosso compromisso abrir a Prefeitura, fazer dela
transparente, próxima, parceira do cidadão e entidades. Nosso foco é fazer da política
o instrumento para humanizar a cidade, com direitos assegurados e serviços dignos
para todos, priorizando sempre os mais carentes.
Nosso trabalho será para melhorar ainda mais o cotidiano das pessoas, criar uma
cidade funcional, capaz de dar oportunidades aos que nasceram e aos que
escolheram viver em Marechal Floriano.
Finalmente, nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro, deixando às próximas
gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura. Por isso, o
PODEMOS e UNIAO BRASIL decidiram unir forças e apresentar os seus candidatos
a Prefeito e Vice, nas eleições de 2024 à Prefeitura de Marechal Floriano.
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O que agora apresentamos é o Plano de Governo que comprometemos implementar,
caso sejamos escolhidos pelos eleitores de Marechal Floriano. A cada um de vocês
dedicamos essas ações.

Vamos juntos!






























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Visão Geral

Modernizar a administração municipal para alcançar uma gestão eficiente,
transparente e orientada para resultados. Nosso foco é o atendimento de qualidade
ao cidadão e a valorização dos servidores públicos, garantindo um serviço público de
excelência.

Missão

Promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade através de uma gestão
pública responsável, inovadora e inclusiva. Buscamos criar um ambiente onde todos
os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços e oportunidades oferecidos pela
administração municipal.

Valores

Transparência: Compromisso com a divulgação clara e acessível das ações e
decisões administrativas.
Eficiência: Otimização dos recursos públicos para maximizar resultados e benefícios
para a comunidade.
Inovação: Busca contínua por soluções novas e criativas para melhorar a qualidade
dos serviços públicos.
Responsabilidade: Gestão ética e responsável dos recursos e bens públicos, com
foco na sustentabilidade.
Valorização dos Servidores: Incentivar e reconhecer o papel dos servidores públicos
como fundamentais para a execução de políticas públicas eficazes.
Participação e Inclusão: Encorajamento da participação cidadã nas decisões e
políticas públicas, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas.
Equidade: Promoção de igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos os
cidadãos, sem discriminação.




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ADMINISTRAÇÃO


A Secretaria Municipal de Administração é um órgão do governo municipal
responsável por gerenciar e coordenar as atividades administrativas da prefeitura.

Modernização administrativa:

➢ Criar ferramentas digitais que facilitem o acesso do cidadão aos serviços
públicos;
➢ Adequar, após estudo de viabilidade econômica, o plano de carreira do servidor
público municipal;
➢ Desburocratizar os processos e procedimentos administrativos para maior
efetividade do serviço público;
➢ Criar ferramentas digitais que facilitem o acesso do cidadão aos serviços
públicos;
➢ Capacitação técnica e treinamento profissional visando melhoria no atendimento
ao público;
➢ Instituir um programa de qualidade no atendimento ao cidadão;
➢ Gestão pública por meio do uso da tecnologia, reduzindo a burocracia,
melhorando a eficiência e ofertando diversos serviços online;
➢ Elaborar plano de capacitação e valorização dos servidores municipais;
➢ Projeto de vídeo monitoramento inteligente nas ruas de Marechal Floriano.
Interação com o setor da inteligência da Polícia.










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CONTROLE INTERNO

A Controladoria Municipal é um órgão essencial na administração pública de um
município, responsável por garantir a correta aplicação dos recursos públicos através
de atividades de controle e fiscalização. Entre suas principais funções, destacam-se
a implementação e manutenção de sistemas de controle interno, assegurando a
conformidade com leis, regulamentos e políticas internas. A Controladoria também
monitora a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município,
promovendo transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos
públicos.

Transparência e Acesso à Informação:
➢ Portal da Transparência: Melhoria de um portal online onde cidadãos possam
acessar informações financeiras, contratos e despesas do governo;
➢ Eficiência na Gestão de Recursos;
➢ Otimização de Processos: Revisão e melhoria dos processos administrativos e
financeiros para aumentar a eficiência;
➢ Gestão de Riscos: Implementação de políticas e práticas de gestão de riscos
para identificar e investigar potenciais problemas financeiros e operacionais;
Capacitação e desenvolvimento de Equipe:
➢ Treinamento Contínuo: Programas de capacitação contínua para os funcionários
da controladoria, com foco em novas tecnologias, legislação e melhores
práticas;
Inovação e Tecnologia:
➢ Automação de Processos: Implementação de tecnologias de automação para
melhorar a eficiência dos processos de auditoria e controle.

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FINANÇAS E PLANEJAMENTO

É responsável por gerenciar as finanças públicas e desempenha um papel crucial na
administração financeira do município. Suas ações são focadas em garantir que o
orçamento municipal seja elaborado, implementado e monitorado de forma eficaz.

Na Elaboração do Orçamento:
➢ Implantação do orçamento participativo: Organizar e participar de audiências
públicas para discutir o orçamento com a comunidade e receber feedback;
➢ Coleta de Informações: Reunir dados sobre as necessidades e prioridades das
diferentes áreas e secretarias;
➢ Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2025 a 2028, com participação da
sociedade.
Planejamento e Gestão de Recursos:
➢ Previsão Orçamentária: Melhorar a precisão das previsões orçamentárias para
evitar déficits e superávits desnecessários;
➢ Análise de Desempenho: Avaliar a eficácia dos gastos e investimentos,
verificando se os resultados estão alinhados com os objetivos estabelecidos;
➢ Revisão e Ajustes: Propor revisões no orçamento e ajustes conforme
necessários para atender a mudanças nas condições econômicas ou nas
prioridades do município;
➢ Gestão financeira responsável: Planejamento orçamentário e financeiro
alinhado com as prioridades do município, assegurando o equilíbrio fiscal;
➢ Eficiência na utilização de recursos: Otimização do uso de recursos materiais e
humanos, visando a redução de custos e o aumento da eficiência;
➢ Equilíbrio Fiscal: Manter o equilíbrio fiscal, garantindo que as despesas não
excedam as receitas.
➢ Revisão de Gastos: Implementar uma análise contínua de despesas para
identificar ineficiências e reduzir desperdícios;
➢ Assegurar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF n. 101/2000;
Política Tributária:
➢ Incentivos Fiscais: Criar incentivos fiscais para atrair investimentos e estimular
setores estratégicos da economia;
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Desenvolvimento Econômico:
➢ Incentivo ao Empreendedorismo: Implementar políticas que facilitem a abertura
e operação de pequenas e médias empresas.
➢ Criação do Programa Cidade Empreendedora auxiliando aos pequenos
empreendedores na abertura e no apoio do seu negócio;
➢ Criação de parcerias com Sebrae para auxiliar a trazer treinamento de
capacitação aos empreendedores municipais.
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EDUCAÇÃO

Um dos maiores desafios para os próximos anos é construir e consolidar uma
Educação Pública que garanta a aprendizagem, a permanência, a promoção e o
sucesso dos alunos que passarem pela rede de ensino de Marechal Floriano.
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área
da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da
Rede Pública Municipal de Ensino. Serão programas estratégicos para educação no
governo municipal.

➢ Estruturar e capacitar profissionais para a utilização de recursos tecnológicos na
educação;
➢ Aprimorar as políticas públicas de alfabetização;
➢ Fortalecer e investir no uso da tecnologia da informação nos processos
educacionais;
➢ Estabelecer novas parcerias com o governo Federal, Estadual e Instituições
privadas para o desenvolvimento de novos programas e projetos educacionais;
➢ Estabelecer parceria com o Governo estadual e federal para construção de
novas creches para atendimento do aumento da demanda da educação
infantil;
➢ Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos das escolas e CMEIs;
➢ Promover a qualificação continuada dos profissionais da educação;
➢ Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;
➢ Proporcionar a melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
➢ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais
da rede municipal de ensino para este fim;
➢ Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
➢ Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às
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drogas, trânsito e outros temas sociais;
➢ Investir na atenção à saúde emocional dos profissionais;
➢ Criar a Escola de iniciação musical para crianças e jovens do município;
➢ Apoiar e incentivar a oferta de novos cursos gratuitos de graduação, pós-
graduação e especializações em parceria com Instituições de Ensino Superior;
➢ Criar mecanismo de apoio aos alunos que queiram participar das olimpíadas do
conhecimento científico;
➢ Criar o Programa de Apoio aos Estudantes Universitários do município;
➢ Criar a semana cultural nas escolas do município;
➢ Oferecer oportunidade e dar suporte necessários aos professores na
qualificação profissional;
➢ Criar a Semana dos Escritores Florianenses, com espaço para divulgar os
trabalhos publicados e declamar (recitar) as poesias;
➢ Criar bonificações salariais aos professores.
➢ Buscar atender com igualdade todas as escolas, tanto com verbas como
estrutura;



















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CULTURA e TURISMO

Cultura e turismo são de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento
da economia. As potencialidades locais atraem visitantes e fomentam a geração de
emprego e renda em nosso município.

➢ Criação de um Portal para a cidade;
➢ Elaborar o Plano Municipal do Turismo;
➢ Ocupação dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais;
➢ Desenvolver roteiros de agroturismo, turismo rural, turismo de aventura e
turismo religioso;
➢ Ações culturais para promoção e descobertas de novos talentos;
➢ Identificar potencialidades turísticas da cidade com ações específicas para a
geração de renda e de emprego;
➢ Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
➢ Eventos Combinados: Realização de eventos que integrem esporte, lazer e
cultura, como festivais que incluam competições esportivas, apresentações
culturais e atividades recreativas;
➢ Criar a Exposição Municipal das Orquídeas;
➢ Sustentabilidade: Implementação de práticas sustentáveis em todas as
atividades, promovendo o cuidado com o meio ambiente e a responsabilidade
social;
➢ Desenvolvimento Econômico: Estímulo ao turismo e ao comércio local através
de eventos e atrações que movimentem a economia do município;
➢ Desenvolver Projeto musical para que a comunidade participe com seu trabalho
na área musical com qualidade e apoio governamental;
➢ Apoio ao grupo de artesões do município;
➢ Apoio aos grupos de coral do município;
➢ Apoio aos grupos de danças típicas do municipo;
➢ Criar um programa para fortalecer as pousadas e hotéis do município;
➢ Criar uma banda de música municipal;
➢ Criar o Festival Gospel e Louvor de Inverno em Marechal;
➢ Fortalecer a feira do empreendedor e dos agricultores no município;
➢ Apoio ao encontro de carros antigos no município;
➢ Apoio ao encontro dos motociclistas.
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SAÚDE

Marechal Floriano necessita de uma gestão de saúde pautada na universalidade,
equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.
Em Marechal Floriano é primordial reordenar os investimentos para aprimorar e
ampliar a rede de atendimento.

➢ Estudar a viabilidade de implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), buscando apoio do Governo Federal e Estadual;
➢ Reestruração das Unidades Básicas de Saúde (UBS) existentes e criação de
mais duas UBS, valorizando a qualidade de vida do povo Florianense.
➢ Proporcionar a prevenção à saúde principalmente dos idosos, incentivando a
prática de atividade física;
➢ Revisão do quadro de cargos e salários dos servidores da saúde;
➢ Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, mediante
aprimoramento da política de atenção básica, tendo a Estratégia de Saúde da
Família (ESF) como estratégia prioritária;
➢ Aprimorar e fortalecer a Política de Saúde Mental;
➢ Assegurar e qualificar os serviços do Pronto Atendimento Municipal – PA;
➢ Ampliação do atendimento nas unidades básicas de saúde com horário
estendido para além das 16 horas, principalmente no interior de Marechal
Floriano;
➢ Aumento da capacidade de oferta de consultas e exames especializados;
➢ Ampliação de atendimento de pediatria e ginecologia e obstetrícia nas unidades
básicas de saúde;
➢ Introduzir mais especialidades nas unidades básicas de saúde;
➢ Ampliar e fortalecer as parcerias com o Governo Federal e Estadual, e com
empresas e entidades visando à ampliação dos serviços de saúde;
➢ Implementação de atendimentos extra-muros para além da unidades básicas de
saúde;
➢ Implantação de teleconsultas nas unidades básicas de saúde;
➢ Melhoria na estruturação das vigilâncias em saúde (vigilância ambiental,
epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador);
➢ Aquisição des veículos para o transporte sanitário que necessite do
deslocamento de usuários para exames e consultas em outros municípios;
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➢ Aquisição de carros individuais para cada estratégia da saúde da família;
➢ Aquisição de mais ambulâncias para o município;
➢ Implementação da educação continuada e permanente em saúde no município
com projetos e programas voltados para a prevenção e promoção da saúde;
➢ Implementação da qualificação do monitoramento e análise de dados na gestão
para o planejamento das intervenções na saúde;
➢ Reestruturação da área da odontologia;
➢ Assegurar o acesso aos serviços de média e alta complexidade (exames e
consultas), de maneira complementar, resolutiva e qualificada;
➢ Garantir oportunamente os exames relacionados à Saúde da Mulher (exames
de pré-natal, mamografia, preventivo para câncer de colo do útero, etc.);
➢ Garantir a distribuição gratuita de medicamentos, de acordo com a Relação
Municipal de Medicamentos;
➢ Assegurar a realização dos exames no Laboratório Municipal;
➢ Garantir o acesso a exames e consultas especializadas através do Consórcio
Intermunicipal de Saúde;
➢ Fortalecer os serviços da Vigilância em Saúde (vigilância sanitária,
epidemiológica, ambiental, do trabalhador e controle de zoonoses), de maneira
articulada, prevenindo e controlando agravos e doenças;
➢ Manter ações que visem a melhoria das unidades de saúde (equipamentos,
materiais e estrutura física);
➢ Fortalecer e qualificar o Sistema de Transporte Sanitário Municipal;
➢ Aprimorar o processo de informatização dos serviços de saúde;
➢ Criar ferramentas digitais que possibilitem o acesso do cidadão a serviços de
saúde;










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MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Como forma de modernizar e fortalecer a gestão ambiental e a implementação da
política municipal de meio ambiente, indicamos que nosso objetivo será promover a
adoção de princípios e estratégias para a conservação, a proteção e a recuperação
do meio ambiente, bem como o uso harmonioso dos recursos naturais com a
perspectiva do desenvolvimento sustentável na formulação de políticas públicas de
forma participativa e democrática.

➢ Criar o Programa de prevenção de áreas de riscos a desastres naturais;
➢ Atuar de forma integrada com a pasta responsável pelas políticas públicas de
desenvolvimento urbano;
➢ Fomentar práticas e ações sustentáveis (reuso de água, energia limpa, coleta
seletiva de resíduos etc.);
➢ Implantar Sistema Integrado Municipal de Licenciamento entre as secretarias
afins;
➢ Propor programa de benefícios econômicos e fiscais como forma de incentivo a
preservação e conservação dos recursos naturais;
➢ Elaborar programa com mapa interativo georreferenciado do zoneamento
urbano e ambiental do município;
➢ Fortalecimento do Projeto de recuperação das nascentes do município;
➢ Implementar o Plano municipal de regularização fundiária;
➢ Agilizar os processos de emissão de Licenças Ambientais, incentivando o
desenvolvimento econômico, social e ambiental do município;
➢ Programa municipal de coleta de lixo eletrônico;
➢ Implantação do projeto de reciclagem de óleo no Município;
➢ Implementar políticas públicas do Bem-Estar Animal;
➢ Criar o calendário de limpeza do Rio Jucu e afluentes.




PLANO