SÁVIO - PP - PREFEITO

ais. Sendo
assim, fortalecer as políticas públicas através de parcerias conjuntas com
diversos órgãos na esfera estadual e federal, além de empresas do setor
privado, é uma meta, visando sempre o bem comum e a realização do
avanço sócio-econômico, do desenvolvimento econômico, agrário, social,
bem como a reestruturação da saúde, da educação e da infraestrutura da
cidade, dando clareza e objetividade para realizações e inovações para uma
nova construção e implantação do empreendedorismo onde irá fortalecer o
comércio da nossa querida cidade.
A luta pelo desenvolvimento do nosso município paira no
esplendor de uma nova eleição. É chegado o momento de tomar uma
importante decisão, e escolher, através do voto, o Prefeito e os
representantes da câmara municipal os Vereadores que irão conduzir e
traçar as diretrizes do nosso município.
Este Plano foi elaborado de forma participativa com intuito
democrático de reger nossa cidade, incluindo nas ações, a experiência da
sociedade com cidadãos e lideranças comprometidas, que nos passou
transparência por meio de uma visão humanista, democrática, respeitosa e
cidadã.
As propostas apresentadas por Sávio e Franco, traduzem o
anseio de uma gestão realmente comprometida com a população Americo
Douradense. Trata- se de uma proposta de política pública na qual se
vislumbra um amplo desenvolvimento social com a participação do povo. A
coletividade foi uma característica muito importante para a criação desse
plano, pois foi traçadas metas em total acordo com a nossa realidade.
A construção coletiva teve um objetivo para além de somente
reunir várias ideias, logo foram alcançadas decisões democráticas em um
ambiente coletivo que busca a colaboração para o bem de toda a sociedade.
Sem este pensamento a administração pública não acontece de forma
assertiva e retificativa.
Vamos enfrentar com coragem e compromisso as nossas
responsabilidades e os desafios que estão por vir, por isso não iremos abrir
mão da força da mulher, do jovem, dos idosos e de cada cidadão do nosso
município. Faremos uma administração ágil e moderna para promover o
desenvolvimento econômico e o impulso da máquina pública municipal.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em
instrumentos de planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e
igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução e
meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações
preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade em curto,
médio e longo prazo. Soluções que levarão a cidade a atingir um
posicionamento compatível com a sua importância em nossa região.
P L A N O D E
G O V E R N O
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SOBRE A
APRESENTAÇÃO
DE PROPOSTAS DE
GOVERNO
PROPOSTAS DE GOVERNO
As propostas serão apresentadas para cada uma das
principais áreas de foco deste Plano de Governo e consistem em
um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos
que a compõem.
 Diagnóstico: analisa a situação atual do município e os
principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para
cada área de atuação.
 Diretrizes: apresentam o desdobramento dos objetivos centrais
do Governo para as áreas a serem desenvolvidas.
 Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em
cada área alinhada com as diretrizes.
 Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão
atingir as metas.
PROPOSTAS DE
GOVERNO:
EIXO I – SOCIAL:
EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EIXO II –
URBANISTICO E
AMBIENTAL:
AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO,
INFRAESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE
EIXO III –
ECONOMICO E
GOVERNAMENTAL:
ADMINISTRAÇÃO E
FAZENDA, CULTURA,
JUVENTUDE, ESPORTE,
LAZER, GOVERNO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E D U C A Ç Ã O , S A Ú D E E
A S S I S T Ê N C I A S O C I A L
EIXO I - SOCIAL
1.1 EDUCAÇÃO
“O FUTURO COMEÇA PELAS
CRIANÇAS”
A Educação é um direito previsto na Constituição
Brasileira de 1988 e um dos maiores pilares para um
desenvolvimento pessoal e da sociedade como um todo.
É dever do Estado e da família sendo assegurado
como Direito Social e Fundamental do indivíduo. Garantir
esse direito às gerações desde as creches, até o Ensino
Fundamental II, e garantir a jovens e adultos que não
concluíram seus estudos de forma regular, a oportunidade de
finalizar essa etapa de suas vidas, lhes garantindo uma
instrução de qualidade, pautada nos princípios da nossa
constituição. Por meio desta se adquire senso crítico, gera
mais conhecimento, qualidade de vida e proporciona uma
evolução constante do mundo no qual vivemos.
Objetivo: Dar garantia a uma educação de
qualidade e eficiente para crianças, jovens e adultos, assim
dispondo de todos os instrumentos, estrutura e pessoal
qualificado para assegurar esse direito.
MUDAR PARA AVANÇAR NA
EDUCAÇÃO
PROPOSTAS:
 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a atingir as médias nacionais para o IDEB.
 Buscar Implementação de política inovadora de Alfabetização pra a
crianças municipais na idade correta.
 Criar um ambiente acolhedor e agradável ao processo de ensino e
aprendizado, adequando o espaço físico das escolas municipais.
 Construir/adequar os refeitórios escolares proporcionando ambiente
adequado para a alimentação dos alunos.
 Construir/Reformar e Implantar Creche e Centros de Educação
Infantil de tempo integral na Sede, Nova América e nos Distritos de
acordo a demanda;
 Construção da Sede Centro Municipal de Atendimento a Educação
especializada (CEMEI), adequado, para atender um maior número
de crianças, ampliando assim o número de profissionais
especializados.
 Capacitação e formação continuada para professores e
funcionários em toda rede de ensino municipal, para atender as
necessidades de crianças, jovens e adultos - Pessoa com
deficiência (PCD).
 Criar programa de suplementação de recurso para manutenção das
escolas, semelhante ao PDDE, de acordo o porte da escola.
 Qualificar o trabalho com o EJA, criando programas e firmando
parcerias com instituições para promoção de cursos
profissionalizantes de educação financeira e empreendedorismo.
 Realizar concurso público para professores auxiliares, ADI,
professores itinerantes, agentes de serviços, merendeiras e
guardas.
 Garantir formação continuada com instituições de referência para
todos os profissionais da educação, dando maior atenção a alguns
conteúdos como alfabetização, educação infantil, educação
especial, EJA, empreendedorismo, e educação financeira,
educação sócio emocional, entre outros.
 Garantir o permanente diálogo com os professores e demais
servidores da educação;
MUDAR PARA AVANÇAR NA
EDUCAÇÃO
 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam dos povoados para a sede municipal;
 Promoção da melhoria na estrutura física e nos equipamentos das
escolas e creches com formação de professores e auxiliares para
inclusão plena de alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA);
 Construir e equipar salas de recursos multifuncionais nas escolas e
creches nas comunidades menores para atender as crianças na
própria escola, sem a necessidade de se deslocarem.
 Construir e reformar quadras poliesportivas na Sede, e demais
localidades do município.
 Buscar garantir produtos de origem da agricultura familiar em
100% da merenda escolar.
 Buscar Implantação do programa bolsa universitária para
estudantes de baixa renda que estudam fora do município.
 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam dos povoados, fazendas e bairros para a sede municipal;
 Promoção da melhoria na estrutura física e nos equipamentos das
escolas e creches com formação de professores e auxiliares para
inclusão plena de alunos com Transtorno do EspectroAutista (TEA);
 Construir e equipar salas de recursos multifuncionais nas escolas e
creches nas comunidades menores para atender as crianças na
própria escola, sem a necessidade de se deslocarem.
 Reforma de quadras poliesportivas na Sede, e demais localidades
do município.
 Inserir gradativamente na merenda escolar produtos de origem
orgânica oriundos da Agricultura Familiar.
 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam dos povoados, fazendas e bairros para a sede municipal;
MUDAR PARA AVANÇAR NA
EDUCAÇÃO:
 Promoção da melhoria na estrutura física e nos equipamentos das
escolas e creches com formação de professores e auxiliares para
inclusão plena de alunos com Transtorno do EspectroAutista (TEA);
 Construir e equipar salas de recursos multifuncionais nas escolas e
creches nas comunidades menores para atender as crianças na
própria escola, sem a necessidade de se deslocarem.
 Construir e reformar quadras poliesportivas na Sede, e demais
localidades do município.
 Inserir gradativamente na merenda escolar produtos de origem
orgânica oriundos da Agricultura Familiar
 Buscar Implantação do programa bolsa universitária para
estudantes de baixa renda que estudam fora do município.
 Implantar o projeto preservar para avançar em escolas da Sede e
Distritos com construções de viveiros para recuperação de áreas
degradadas do município.
 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas,
sobre temáticas relacionadas à cultura local, à segurança, meio
ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas
sociais;
 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega;
1.2 - SAÚDE
“CUIDAR DA SAÚDE É
CUIDAR DA VIDA”
Objetivo principal: Cumprir com os três princípios
que norteiam o SUS, que são: Universalidade, Equidade e
Integralidade.
A participação popular será de extrema relevância
para nosso governo, para isto, devem ser reestruturados os
Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular
estratégias, controlar e avaliar a execução da política de
saúde, proporcionando atendimento humanizado, empático,
satisfatório, eficiente e centrado na pessoa, em todos os
níveis de atenção.
MUDAR PARA AVANÇAR NA
SAÚDE
PROPOSTAS:
 Garantia e melhoria do acesso aos serviços das redes públicas de
saúde;
 Desenvolver projetos de intensificação da conscientização dos
jovens: educação sexual, prevenção de DSTS e gravidez;
 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de
saúde e agentes de endemias;
 Ampliar a oferta de qualificação profissional, com foco na política de
educação permanente, para garantir as práticas do cuidado
humanizado e inclusivo em sua totalidade.
 Aquisição de veículo para locomoção dos agentes de Combate as
endemias;
 Construção da Secretaria de Saúde do município;
 Ampliação na distribuição gratuita de medicamentos para doenças
como hipertensão, diabetes, colesterol e outros;
Recuperação/ Aquisição da estrutura dos equipamentos de saúde
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) já existentes que
atualmente encontra-se em mau estado de conservação e com
serviços deficitários;
 Implantar uma equipe de saúde da família itinerante, para dar
assistência a população da zona rural de todo município;
 Aquisição de ambulâncias para atendimento específico nas sedes
dos distritos e maiores povoados ainda não contemplados;
 Disponibilizar veículo para povoados em atendimento a emergência
em saúde.
 Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços
odontológicos para populações de áreas rurais, através do
Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão ao
programa.
 Criaçãodo PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
MUDAR PARA AVANÇAR NA
SAÚDE
 Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante,
idosos, criança e adolescente, bem como ações voltadas a saúde
do homem
 Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços
odontológicos para populações de áreas rurais, através do
Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão ao
programa.
 Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
 Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante,
idosos, criança e adolescente, bem como ações voltadas a saúde
do homem;
 Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de
Saúde Bucal e Próteses Dentárias;
 Ampliar a rede de abastecimento nas farmácias do município, onde
o cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz;
 Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos
cadastrados na rede municipal e que tenham residência fixa no
município.
MUDAR PARA AVANÇAR NA
SAÚDE
MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
 O aprimoramento da política de atenção de Média e alta
Complexidade para normatizar, promover, coordenar a organização e
o desenvolvimento das ações de atenção especializada em saúde,
observando os princípios e diretrizes do SUS se faz muito importante,
para isso trazemos como propostas:
 Implantação da sala de Raio x no Hospital municipal;
 Aquisição de aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal;
 Implantar uma equipe Multiprofissional com Assistente Social,
Nutricionista, Psicólogo para casa de Saúde em Salvador, com
atendimento humanizado
 Ampliação da oferta de exames e consultas especializadas no Centro
de Especialidades Médica (CEM) municipal, para diminuir o tempo de
espera na marcação dos mesmos;
 Ampliação e contratação dos serviços especializados no Centro de
Especialidades Medicas (CEM) municipal, por profissionais na área
de: Ginecologia, Pediatria, Neurologia, Neurologia Pediátrico,
Ortopedia, Geriatra, entre outras especialidades;
 Melhorar a infraestrutura do hospital com adequações necessárias
para aprimoramento do atendimento e pequenas cirurgias;
 Implantar a distribuição gratuita de medicamentos no caps em
parceria com o Governo Federal, Estadual e Municipal;
1.3 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
“AVANÇAR É TER
ATENÇÃO COM OS MAIS
CARENTES.”
As propostas elencadas neste Plano buscam
garantir uma melhor qualidade de vida para a população
Américodouradense que necessita desta Política Pública
e reforça um compromisso de tornar possível uma
transformação na dinâmica da vida dos usuários desta
política.
Propomos o desenvolvimento e o aprimoramento
de formas inovadoras e criativas na sua implementação,
gestão, monitoramento, avaliação e informação para
possibilitar a melhoria na qualidade de vida da
população vulnerabilizada, promovendo o acesso dessa
população aos benefícios, programas de transferência de
renda e serviços socioassistenciais. Dentre as ações do
nosso Plano de Governo, destacam-se:
MUDAR PARA AVANÇAR NA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROPOSTAS:
 Criar a função do Agente Social na Lei de Estrutura Administrativa da
Secretaria de Assistência Social para o Trabalho Social porta a porta,
ode o agente social visita os territórios de vulnerabilidade social,
conhecendo as necessidades das famílias e garantindo o acesso aos
serviços e benefícios da assistência social.
 Criação da Casa da Melhor Idade;
 Implantar oficinas de convívio social para os idosos nos povoados
que ainda não possuem:
 Incentivar a população para o empreendedorismo, gerando
mudanças e oportunidades reais, podendo ser projetos ou negócios
no cotidiano das pessoas;
 Ampliar a parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho, Renda e
Esporte- SETRE, para o desenvolvimento de novas turmas de cursos
profissionalizantes;
 Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas
 Implantar projeto: Centro de Referência da Mulher com objetivo de
coibir a violência familiar contra a mulher;
 Retomada da Filarmônica Municipal e aulas de músicas para
crianças, adolescentes e jovens.
 Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação e efetiva e
correta de suas funções;
 Buscar emenda parlamentar com os deputados federais para
construção do espaço físico do Conselho Tutelar;
 Fortalecer a rede intersetorial, através do Comitê gestor, para
oportunizar ampla assistência odontológica em um espaço adaptado
para atender crianças de 0 à 6 anos, acompanhadas pelo Programa
Primeira Infância;
 Elaborar estratégias para ampliação do Programa Primeira Infância
no SUAS, contemplando as comunidades rurais e em especial as
comunidades remanescentes de quilombo.
 Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas
contra todas as formas de violência decorrentes de negligência,
abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à
criança e ao adolescente;
MUDAR PARA AVANÇAR NA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de
evasão escolar
 Fomentar a mudança do PBF para um espaço de atendimento
exclusivo, com infraestrutura acolhedora e ampla para melhor
atender a população
 Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais
fazendo a busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos
programas pela falta de acesso à informação;
 Desenvolver educação permanente na equipe dos assistentes
sociais, como forma de melhorar a qualidade de atuação dos
profissionais através do que é mostrado e utilizado no cotidiano dos
serviços;
 Ofertar cursos profissionalizantes para o público atendido pelos
programas sociais, assim como capacitação dos munícipes que já
trabalham ou tem alguma experiência nas áreas dos cursos
ofertados;
 Desenvolver projetos de geração de emprego e renda no município,
como feiras artesanais, confecção, agricultura familiar e culinária
local;
 Criar novo conjunto de casas populares para as populações mais
vulneráveis, visando reduzir o déficit habitacional no município;
 Implantar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos nos
espaços das Escolas Municipais desativadas;
 Implantar Projetos para fortalecer a juventude do município,
garantindo o acesso a orientação social, esporte, cultura, lazer,
preparo para inserção no mundo do trabalho;
 Criar Projeto Natal sem Fome no município;
 Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e
programas locais para pessoas com deficiência;
 Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das
pessoas com deficiência;
 Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com
deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
 Regulamentar no município a Lei nº 13.977/2020 conhecida como
Romeo Mion- que estabelece a emissão de uma Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
 Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência,
promovendo a adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios
públicos;
A G R I C U L T U R A , P E C U Á R I A ,
A B A S T E C I M E N T O ,
I N F R A E S T R U T U R A E M E I O
A M B I E N T E
EIXO II -
URBANISTICO E
AMBIENTAL
2.1-
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Agricultura e pecuária deverão ser vistas com bons
olhos e tratada com muito carinho, porém deveremos atuar
com firmeza, coragem, muito trabalho e parcerias com:
Produtores, agricultores, trabalhadores, instituições de
pesquisa, associações, cooperativas e órgãos do governo
estadual e Federal.
Nossa economia depende desses importantes
setores e com eles