JUSCELIO FONSECA - PP - PREFEITO

serão colocados em prática.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Numa gestão moderna e eficiente, a organização administrativa se
faz através das seguintes ações:

▪ Melhor utilização dos recursos disponíveis.

▪ Diminuição dos desperdícios.

▪ Aplicação criteriosa e responsável das receitas existentes, bem
como honrar com o pagamento das obrigações e os compromissos
assumidos.

▪ Adequação da máquina municipal, tornando-a ágil, competente e
flexível.

▪ Valorização e aperfeiçoamento do servidor público, com cursos de
qualificação.

▪ Avaliação constante do desempenho das ações governamentais.

▪ Realização, quando necessário, de concurso público para
preenchimento de vagas existentes.

▪ Plano de cargos e salários para o funcionalismo, remunerando os
servidores de acordo com as tarefas desempenhadas.

▪ Conscientização do papel do servidor para um eficiente
atendimento aos cidadãos.



Orçamento Participativo.

Essas ações deverão promover a aproximação entre o Poder
Público e a população, fazendo com que a sociedade tenha no
governista, a figura de um parceiro com o qual possa contar e que
realmente represente seus interesses.






POLÍTICA HABITACIONAL, URBANIZAÇÃO E MEIO-AMBIENTE.

Com o intuito de proporcionar moradia digna aos habitantes mais
vulneráveis deste município, deverão ser implantadas políticas
públicas visando as seguintes ações:

▪ Construção e reforma de unidades habitacionais, de modo que
pessoas mais vulneráveis possam usufruir da comodidade e
segurança de um lar próprio.

▪ Busca de Convênios com Instituições Financeiras Públicas e/ou
Privadas para financiamentos parciais ou totais para construção,
aquisição ou reforma da casa própria.

▪ Recuperação de vias públicas urbanas.

▪ Pavimentação de ruas, construção e recuperação de praças e
jardins.

▪ Arborização de ruas e praças.

▪ Proteção da fauna e flora.

▪ Criar Cooperativa de Catadores.

▪ Incentivos à prática da reciclagem de lixo.

▪ Implantação de uma política para tratamento dos resíduos sólidos.

▪ Viabilização de um aterro sanitário em consórcio com os
municípios vizinhos.

▪ Garantir o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, capaz de fornecer uma boa qualidade de vida e um
desenvolvimento sustentável.

EDUCAÇÃO

A Educação é a base para o desenvolvimento da população, daí a
necessidade das seguintes ações:

▪ Reformulação do Plano de Cargos e Salários do magistério
garantindo os direitos dos professores:
→ formação continuada, mudança de nível, melhores condições de
trabalho.

▪ Ampliação e implementação de Bibliotecas nas Escolas Municipais
de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.

▪ Criação do Centro de pesquisa digital estudantil:
→ acesso gratuito à internet para os estudantes da Rede Municipal
de Ensino.

▪ Capacitação dos usuários do Transporte Escolar para
conservação da frota de ônibus.

▪ Manter a disponibilidade de transportes aos estudantes
universitários e de cursos profissionalizantes incentivando a
formação superior e técnica.

▪ Parcerias com Instituições de Ensino Superior para formação dos
professores municipais.

▪ Manutenção da melhoria das estruturas nas escolas: coberturas
de quadras de esportes.

▪ Assistência aos estudantes universitários de graduação, pós-
graduação, mestrado e doutorado que necessitem conciliar trabalho
e estudo.

▪ implantação e Implementação de Salas Multifuncionais nas
escolas da sede e da zona rural.

Ampliação da oferta do atendimento multifuncional para estudantes
com deficiências em centro de apoio.

▪ Apoio psicológico institucional e clínico a estudantes e professores
da nas escolas Rede Municipal de Ensino.

▪ Capacitação dos professores, gestores e demais funcionários da
Educação (motoristas, monitores, inspetores, merendeiras,
auxiliares de serviços gerais):

→ realização de cursos, seminários e conferências para
aperfeiçoamento dos mesmos, incluindo formação na área digital.

▪ Execução do PME – Plano Municipal de Educação.

▪ Distribuição gratuita de uniformes escolares para os alunos da
Rede Municipal de Ensino.

▪ Manutenção do Curso Pré-vestibular para alunos concluintes do
Ensino Médio.

▪ Parceria entre as Secretarias Municipais para a realização de
projetos de orientação e combate às drogas, à violência sexual e
violência contra a mulher.


ESPORTE, CULTURA E LAZER.

Criação de Coordenação de Educação Física para atuação junto
aos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II
auxiliando na elaboração de atividades, projetos e intercâmbios das
escolas dos municípios.

→ Criação de um projeto que contemple atividades como: balé,
música, teatro, pintura, dança, cordel e outros.

→ Criar, no calendário municipal, data para eventos incentivando a
cultura regional.

→ Incentivo a diferentes práticas esportivas, tais como: futebol,
handebol, judô, voleibol, basquetebol, capoeira dentre outros.

→ Implantação de academia ao ar livre para atendimento ao público
em geral.

→ Oferta de atividade física voltada ao público feminino.

▪ Construção de Arquibancada, Gramado e iluminação no Estádio
Municipal Zé Camerinho.

▪ Investimentos em festas populares, a exemplo do São João.

 Criação do campeonato futebol de salão municipal.



SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

A saúde é o bem maior do qual os cidadãos devem usufruir, de
modo que são necessárias as seguintes ações, visando um
planejamento para o atendimento das prioridades:

1. ATENÇÃO PRIMÁRIA

▪ Organizar a Atenção Primária em Saúde e a reestruturação das
estratégias do Programa Saúde da Família e a Saúde Bucal.

▪ Garantir a humanização do atendimento na rede de Saúde
Pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que
responda efetivamente à expectativa da população.

▪ Reduzir as internações por condições sensíveis à Atenção Básica.

▪ Criar protocolos nas áreas estratégicas da Atenção Primária, quais
sejam: Saúde da Mulher, Saúde da Criança, controle de doenças
crônicas e infectocontagiosas.

▪ Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da
Vigilância Sanitária, a partir da constatação das necessidades
levantadas, e realizar ações preventivas e curativas.

▪ Ampliar o acesso da população aos exames de diagnósticos por
imagem.

▪ Avaliar a necessidade de construção de novas unidades básicas
de saúde.

▪ Ampliar o Programa Saúde da Família, priorizando as regiões de
maior vulnerabilidade, de acordo com os resultados do
remapeamento.

▪ Criação de um setor de regulação municipal.

▪ Melhor gerenciamento do setor de Farmácia Central e dos seus
pontos satélites (USF).

▪ Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos
serviços já existentes no Hospital Municipal através de contratação
de equipe para a realização da manutenção preventiva e corretiva.

2. ATENÇÃO SECUNDÁRIA

▪ Criação de um setor de regulação municipal.

▪ Ampliar o acesso da população aos exames e às consultas
especializadas.

▪ Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, com
a oferta de exames oftalmológicos, pediátricos, ginecológicos,
urológicos e outros.

▪ Estruturar a rede de referência e contra referência para ampliar o
acesso à rede hospitalar.

▪ Captar recursos para melhorar a infraestrutura das unidades de
saúde do município.

▪ Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos
serviços já existentes no hospital municipal através de contratação
de para realização da manutenção preventiva e corretiva.

▪ Aquisição de aparelho de Raio-X digital, aparelho para laboratório
e eletrocardiograma portátil.

 Reabilitação do centro cirúrgico do hospital Municipal.


3. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E OUVIDORIA SUS

▪ Humanizar as relações através de treinamentos de todos os
profissionais que tenham contanto com o paciente.

▪ Criar e implementar o Programa de Formação Continuada, ou de
treinamento de Servidores Públicos Municipais de Saúde.

▪ Ampliar e aprimorar os Projetos de Captação de Recursos para
Saúde do Município.

▪ Criação do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores
Públicos Municipais de Saúde.

▪ Cursos intensivos para capacitação na atuação dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município.

▪ Reativação da OUVIDORIA DA SAÚDE como um canal aberto de
comunicação entre o cidadão e a Saúde, para que sejam recebidas
reclamações, sugestões e elogios.

▪ Criação do Centro de Zoonoses Municipal.


AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO-AMBIENTE.

Tendo os setores da agricultura e pecuária uma posição de
destaque no cenário econômico do município, correspondendo a
grande parcela da renda municipal e que, constantemente, é
castigada pela seca, torna-se evidente a realização de projetos que
promovam o desenvolvimento dessa área:

▪ Incentivo ao desenvolvimento sustentável:
→ produção de mudas de árvores frutíferas nativas.
→ Conscientização do homem do campo à sua permanência no
campo, evitando, assim, o êxodo rural.

▪ Conscientizar a população acerca do uso racional da água,
principalmente no que se refere aos lençóis freáticos.

▪ Incentivo à piscicultura nas aguadas públicas.
→ intensificar a fiscalização da pesca predatória.
→ aquisição de alevinos para povoamento das aguadas públicas.

▪ Manutenção e conservação dos recursos hídricos do município
(lagoas, tanques e outros).

▪ Firmar parceria com Órgãos Financeiros, buscando investimentos
para a zona rural.

▪ Facilitar e orientar os produtores rurais na aquisição de
documentos (DAP, Contrato de Comodato, entre outros).

▪ Incentivo à pecuária no que se refere ao melhoramento genético
(bovinos, caprinos e suínos).
→ Incentivo à comercialização da produção de leite e derivados.
→ Aquisição de máquinas para produção de silagem.
→ Implantação de um resfriador de leite.

▪ Incentivo à agricultura de subsistência (feijão, mandioca, milho e
outros):
→ Apoio e incentivo à agricultura familiar.
→ Apoio e incentivo à aquisição de produtos de gêneros
alimentícios da agricultura familiar dentro do Programa Nacional de
Alimento Escolar – PNAE, fortalecendo, assim, a parceria entre
agricultores e município.

▪ Manter intercâmbio com as outras secretarias com o intuito de
promover o desenvolvimento rural:
→ Melhoria das estradas vicinais.
→ Parceria com as escolas no intuito de promover construção de
hortas escolares.

▪ Fortalecimento das Associações Comunitárias dos Pequenos
Agricultores do Município com assistência permanente;

▪ Capacitação dos catadores de resíduos sólidos:
→ Conscientizar a população a realizar a coleta seletiva.

▪ Intensificar a fiscalização para proteção da fauna e da flora.

▪ Apoio a pequenas irrigações nas áreas próximas à Barragem de
Campo Alegre e Mamoninha, incentivando a produção de hortaliças
e frutas.

▪ Incentivo à criação de Cooperativas de artesãos, facilitando a
comercialização de seus produtos artesanais.

▪ Defender a autonomia financeira da Secretaria de Agricultura,
destinando recursos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.



DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Visando o bem-estar de toda a população, o município buscará
viabilizar as seguintes ações:

▪ Valorização do empreendedor Local.

▪ Apoio ao comércio local, buscando sempre a sua modernização.

▪ Investir em infraestrutura necessária à instalação de indústrias em
nosso município, apoiando essas instituições a gerar mais
empregos.

▪ Construir Sistemas de Abastecimentos de Água na Zona Rural,
bem como a oferta de energia elétrica, através do Programa Luz
para Todos.

▪ Apoio e incentivo ao CRAS, CONSELHO TUTELAR e demais
Programas Sociais de abrangência municipal.

▪ Incentivo ao fortalecimento do municipalismo.

▪ Criação da Casa do Idoso.

▪ Apoio aos Grupos de Convivências com a Terceira Idade, criando
melhores estruturas, proporcionando melhores condições, mais
lazer e mais conhecimento.

▪ Seguir o que rege o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e
do Adolescente.

▪ Apoio às Polícias Militar e Civil.

▪ Fortalecimento da Guarda Municipal.
▪ Implantação de Programa de Geração de Emprego e Renda em
parceria com Instituições Não Governamentais.

▪ Promover a melhoria da qualidade de vida da população em
situação de vulnerabilidade social e do cidadão portador de
deficiência.


▪ Capacitação constante do funcionalismo público, visando
aprimorar a sua atuação, permitindo um atendimento cada vez mais
qualificado aos cidadãos.

▪ Buscar apoio ao combate ao uso abusivo de drogas, bem como
suas consequências, tais como o alcoolismo e demais doenças
causadas por dependência química.

Matina/BA, 06 de Agosto de 2024.