FLÁVIO SOARES - PP - PREFEITO

................... 6
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, URBANISMO E ÁGUA .................................................. 8
SAÚDE PÚBLICA ................................................................................................................................ 10
EDUCAÇÃO .........................................................................................................................................14
DESENVOLVIMENTO SOCIAL......................................................................................................17
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ....................................................................................................19
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ......................................................................................21
MEIO AMBIENTE............................................................................................................................. 23
SEGURANÇA ...................................................................................................................................... 26
CULTURA, ESPORTE E LAZER ...................................................................................................... 27
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ..................................................................................... 29
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO .......................................................................................... 30

P
ág
in
a
2

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A
2028
JUNTOS PELO FUTURO!



APRESENTAÇÃO
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o
Plano de Governo para o Município de Governador Edison Lobão – Maranhão,
documento que estabelece as diretrizes e as medidas que serão tomadas no
novo governo. Com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de
expressar os compromissos programáticos que fundamentam a sua
constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas do candidato
FLÁVIO SOARES LIMA para a administração municipal no período 2025-
2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais
problemas da cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e
viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente,
socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto, debatemos nossas
propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes
companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a
melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os
valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito,
transparência e paixão pela cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o
nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de dar continuidade ao novo Modelo
de Gestão implantado na administração municipal, desde o ano de 2017.
De 2017 até a data de elaboração deste plano, o Município implantou
um modelo de gestão comprometido com a legalidade, implementando uma
gestão inovadora focada na disponibilzação de serviços públicos, saneamento
das contas do Município e comprometimento com as políticas publicas sociais
P
ág
in
a
3

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A
2028
JUNTOS PELO FUTURO!



de educação, saúde e desenvolvimento social, sempre propondo e executando
projetos estruturantes a serviço da população.
Nossa proposta é estabelecer metas e resultados altamente
positivos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco
em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na
disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos
para a concepção de novas soluções para o município de Governador Edison
Lobão-MA.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas.
É preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das
pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas
públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos
proceder, nossas ações e compromissos com os cidadãos edson-lobenses, em
torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento
social e econômico sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso
município. Não é um programa fechado, e sim um programa em constante
construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
P
ág
in
a
4

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028
JUNTOS PELO FUTURO!



HISTÓRICO
O povoamento da região teve início com desmatamento em 1958 para
construção da estrada de ligação entre Belém e Brasília.
Os primeiros moradores começaram se alojar no lugarejo denominado
"maloca", sendo que um dos pioneiros foi o Sr. Manoel Rocha, que fixou sua família
na localidade.
Cortado por vários córregos de água cristalinas recebeu o nome
Ribeirãozinho. Têm como riqueza arroz, milho, babaçu e diamantes, estes em
escassez após intensa exploração.
O município foi criado pela Lei Nº 6.194, de 10 de novembro de 1994,
desmembrado do município de Imperatriz. O município de Governador Edison
Lobão. Limita-se ao Norte com o município de Davinópolis; a Leste com os
municípios de Buritirana e Montes Altos; a Oeste com o Estado de Tocantins e ao
Sul com os municípios de Ribamar Fiquene e Montes Altos.
Gentílico: Edison-lobense, Lobense ou Lobanense.

Formação Administrativa:
Elevado à categoria de município com a denominação de Edison Lobão, pela
lei estadual nº 6194, de 10-11-1994, desmembrado de Imperatriz. Sede no atual
distrito do município de Governador Edison Lobão ex-povoado de Ribeirãozinho.
Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.
Em divisão territorial datada de 15-07-1997, o município é constituído do
distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada.

P
ág
in
a
5

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028
JUNTOS PELO FUTURO!




Área da Unidade Territorial (2015) 615,957 km²

Instalado em 01/01/1997
Fonte: IBGE.
DADOS GERAIS.


População no último Censo (2022) 18.411 hab.


Bioma Cerrado



Fonte: IBGE

P
ág
in
a
6

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028



AÇÕES

P
ág
in
a
7

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028



INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, URBANISMO E ÁGUA


• Ampliação das instalações da Fábrica de Bloquetes localizada na Sede do Município
para atender a necessidade dos povoados e microrregiões adjacentes, bem como, a
instalação de Fábrica de bloquetes no Distrito Bananal.
• Realizar o bloqueteamento de ruas e principais vias dos Povoados Gameleira, Setor
Agrícola, Ribeirãozinho da Roça, Vila São Pedro e Vila Palmares.
• Realizar o asfaltamento e bloqueteamento de Avenidas e Ruas, da Sede do
Município e do Distrito Bananal.
• Continuar a modernização do Sistema de Iluminação Pública, substituindo as
lâmpadas tradicionais ainda utilizadas por lampadas de led com câmeras de
segurança.
• Melhorar e construir novas condições de acessibilidade nos equipamentos públicos
municipais.
• Promover a contínua ampliação, renovação e manutenção da frota de veículos e
P
ág
in
a
9

P
ág
in
a
8

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028



maquinários;
• Fazer gestão junto à Concessionária Equatorial para a ampliação da rede de energia
eletríca, bem como, aumentar a eficiência energética, no âmbito do Município;
• Continuar conservando permanentemente as estradas e entradas das propriedades
rurais, bueiros, pontes e, na cidade, as ruas e avenidas;
• Realizar parcerias com os Governos Estadual e Federal para a recuperação e
manutenção das estradas vicinais para propiciar ao cidadão que vive na zona rural
uma melhor qualidade de transporte e consequentemente o melhor escoamento de
alimentos e da produção rural;
• Instalar uma rede de monitoramento através de câmeras nos logradouros públicos e
principais avenidas da cidade, promovendo maior controle e segurança de
equipamentos públicos e cidadãos.
• Realizar o paisagismo da entrada e saída da cidade, nas margens da BR-010, com
entrada no Distrito Bananal e saída no Ribeirãozinho da Roça, com a construção de
portal, calçamento das vias marginais e pavimentação das ruas e avenidas
colaterais.
• Garantir a construção da praça no bairro Cidade Nova II, em parceria com o
Governo Federal e Governo Estadual
• Fazer gestão junto aos Governos Estadual e Federal para a construção de um
Mercado Municipal;
• Fazer gestão junto aos Governos Estadual e Federal para a construção de um
Terminal Rodoviário;
• Fazer gestão junto ao Governo do Estado para ampliar a frota do Transporte
Coletivo Intermunicipal.
• Interligar os bairros por vias de acesso pavimentadas.
• Perfuração do novos poços e aumentar a rede de abastecimento de água nos
loteamentos da cidade.
• Construir os muros dos cemitérios municipais da sede e do Distrito de Bananal.

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028




SAÚDE PÚBLICA

Serão implementadas as seguintes ações:
• Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde;
• Pactuar junto ao Governo Federal para aquisição do prédio
próprio da Unidade Básica de Saúde da localidade Setor
Agrícola;
• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de
Saúde da Família;
• Ampliar o serviço da “Academia da Saúde” – promovendo
assim, atividades de saúde e bem-estar a população com
equipamentos e materias físicos e cobertura do local;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher,
gestante, criança e adolescente, bem como ações voltadas a
saúde do homem;
• Promover frequentes ações de saúde sejam através de
campanhas ou ações continuadas;
Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028



• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e
primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas
nas campanhas nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na
rede de saúde pública, garantindo uma conduta de atenção e
cuidado que atenda efetivamente à expectativa da população;
• Continuar o investimento na informatização e integração de
toda Rede de Atendimento à Saúde;
• Ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma
melhor satisfação dos servidores e por consequência um
atendimento humanizado a população;
• Programa de capacitação continua para profissionais
atuantes na saúde visando à prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como
pressão alta, diabetes, colesterol e outros;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue,
Chikungunia , Zika, e outras no município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores
e responsáveis, com temas relacionados a segurança do
paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia,
fonoaudiologia, psiquiatria e fisioterapia;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a
população;
• Ampliar os serviços odontológicos nas Unidades Básicas de
Saúde para populações de áreas rurais,
P
ág
in
a
1
1

P
ág
in
a
1
0

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028



• Ampliar a frota de veículos para o transporte diário para
conduzir pacientes para tratamento nos Hospitais da Cidade
de Imperatriz, especialmente na rede publica da saúde
municipal;
• Continuar parceria com a Unidade Móvel de Oncologia de
Imperatriz, a fim de realizar a prevenção e diminuir a
incidência do câncer de colo do útero, e câncer da próstata;
• Pactuar junto ao Governo Federal a implantação de uma
Unidade de Pronto Atendimento-UPA, no Distrito Bananal;
• Pactuar junto ao Governo Federal a implantação de uma
Unidade de Samu-Móvel, a ser localizada no Bairro Cidade
Nova II, para vitimas de acidentes e enfermos acamados;
• Em complementariedade da política de assistência para as
mulheres, criar uma Unidade de Antendimento de Atenção à
Saúde da Mulher;
• Ampliar os investimentos e serviços para a rede de saúde
mental
• Ampliar o Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento
das doenças Crônicas não transmissíveis (DCNT).
• Incentivar de forma direta e indireta o não abandono de
animais de estimação, assim como o devido cuidado dos
mesmos em relação à incidência de raiva, e doenças
transmissíveis ao homem;
• Adotar medidas de prevenção ao Uso de Drogas, em parceria
com as Instituições Religiosas, com vistas a Reinserção
Social e Atenção ao Usuário;
• Melhorar o atendimento realizado pelas equipes de Saúde da
Família, em todos os povoados e bairros.
• Criar o programa Parceiros da Saúde: Programa vai
realizar parcerias com empresas privadas para realização
de ações de saúde de caráter preventivos para com essas
empresas.
• Ampliar as Unidades Básicas de Saúde, realizar
P
ág
in
a
1
2

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028



capacitações contínuas de suas equipes, bem como
melhorar a oferta dos serviços prestados.
• Implantar novas Unidades Básicas de Saúde que
contemplem os bairros Cidade Nova I e II, Santa Isabel
e na Vila Palmares, nos termos das diretrizes e
autorizações do Ministério da Saúde;
• Criar uma ala feminina para mulheres grávidas para o pré-
natal e para partos, no Hospital Municipal São Jorge, nos
termos das diretrizes e autorizações do Ministério da
Saúde;
• Ampliar a realização de pequenos procedimentos
cirúrgicos de baixa e média complexidade, no Hospital
Municipal, nos termos das diretrizes e autorizações do
Ministério da Saúde.
• Implantar Salas no Hospital Municipal São Jorge para
realização de exames de radiografia e de
Ultrassonografia. Melhorar o Atendimento no Hospital
São Jorge, e em todas UBS – Unidade Básica de Saúde;
• Buscar Parcerias com os Municípios de Imperatriz e
outros municípios que ofereçam serviços clínicos e
cirurgicos especializados, para garantir a realização de
cirurgias e exames especializados;
• Ampliar a oferta de exames no Hospital Municipal São
Jorge.
• Criação do Programa Melhor em Casa: o programa
oferecerá cuidados domiciliares aos pacientes que
precisam de atenção contínua, evitando internações
prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no
ambiente familiar.
• Programa remédio em casa: para diabéticos e hipertensos
cadastrados na rede municipal e que tenham residência
fixa no município.
• Ampliar o Projeto Saúde nos bairros.
P
ág
in
a
1
3

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028
Juntos pelo Futuro!


EDUCAÇÃO

• Atualizar a frota de ônibus escolares e ampliar as rotas para
conduzir alunos do município de Governador Edison Lobão;

• Melhorar o transporte universitário para as universidades e
faculdades na cidade de Imperatriz, tanto para o ensino
público, quanto para o ensino particular, estabelecendo
itinerários fixos;
• Ampliar a oferta no município de Governador Edison Lobão de
polos de educação à distancia, com cursos voltados para as
áreas de maior expansão no município;
• Buscar parcerias junto aos governos Federal e Estadual com o
objetivo de criar parques multiesportivos nas escolas públicas
municipais;
• Implantar em todas as escolas laboratórios de robótica e de
P
ág
in
a
1
4

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028
Juntos pelo Futuro!


informática.
• Continuar melhorando o IDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica do município de Governador Edison Lobão;
• Promover capacitações permanentes para os profissionais da
educação;
• Continuar garantindo a oferta de merenda escolar aos alunos,
com acompanhamento de profissionais da nutrição;
• Continuar melhorando o ambiente escolar, a fim de
garantir uma educação de qualidade;

• Continuar estimulando a criação de pequenos negócios
através das empresas juniores do programa de
empreendedorismo a ser desenvolvido nas escolas
públicas municipais.
• Continuar a realização o melhoramento das escolas já
existentes e construir novas escolas na sede do
Município, bem como no Distrito do Bananal e outras
localidades.
• Criar equipe multidisciplinar para famílias de alunos com
deficiência ou autistas: A equipe Multidisciplinar de Apoio
Psicossocial e Pedagógico será implementado para ajudar as
famílias de alunos com deficiência e com transtorno do
espectro autista. O objetivo é melhorar os rendimentos
escolares e criar uma rede de atenção especial a esse grupo
de pessoas.
• Construir creche de tempo integral: A creche será
construída no Bairro Cidade Nova I em parceria com o
governo federal para ampliar o acesso à educação infantil.
• Oferecer cursos preparatórios de vestibular para jovens
estudantes: O programa Jovem na Universidade vai oferecer
P
ág
in
a
1
5

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028
Juntos pelo Futuro!


cursos preparatórios para estudantes que pretendem
realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) e de outros vestibulares.
• Criar o programa Escola Sustentável: O programa vai
incentivar escolas municipais a adotar hábitos saudáveis e de
preservação dos recursos naturais. As escolas que se
destacarem vão receber o selo Escola Sustentável e uma
premiação.
• Implementação de oferta de cursos profissionalizantes e
técnicos, em parceria com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, para jovens egressos do ensino
médio, no ramo da indústria, tecnologia e construção civil,
parcerizando com o Governo Federal, Governo Estadual e
entidades do sistema S.
• Garantir a Construção da Escola Abertina Neiva de Alencar
na sede do municipio no bairro Guilherme Amorim;
• Garantir a construção de uma escola no Bairro Santa Rita;
• Ampliar o ensino e a escola de tempo integral no município;
• Buscar junto ao Governo Estadual a implantação do Colégio
Militar.





P
ág
in
a
1
6

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028
Juntos pelo Futuro!


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Fomentar no município, com parceria da CEF – Caixa Econômica
Federal, o Projeto de Habitação - Minha Casa, Minha Vida, com
controle e administração de uma Secretaria Municipal de área
especifica para essa finalidade, visando diminuir o déficit
habitacional;
• Ampliar as ações do Projeto da Terceira Idade, com a
construção de instalações apropriadas;
• Ampliar o programa CRAS para a zona rural, povoados e
comunidades agrícolas, com serviços itinerantes;
• Continuar promovendo a inclusão social da população em
P
ág
in
a
1
7

Proposta de Governo - GOVERNADOR EDISON LOBÃO - 2025 A 2028
Juntos pelo Futuro!


situação de risco, vulnerabilidade e pobreza;
• Com parceria do Poder Judiciário, ampliar os atendimentos do
Projeto Sala de Justiça de Todos, e o Casamento Comunitário;
• Manter e ampliar a assistência judiciária gratuita a todos os
cidadãos do município de Governador Edison Lobão, Distrito
Bananal e zona rural, extensivo a todo cidadão com renda
inferior a três salá