EDER RIOS - PP - PREFEITO

ato a Prefeito de Botumirim/MG, constituindo o
compromisso do candidato e dos partidos que formam a coligação que o
apoia.
Vamos construir um governo responsável e inclusivo; que apresente projetos
factíveis; que garanta e efetive direitos civis, políticos e sociais no âmbito do
município, pois é neste espaço territorial que os indivíduos de fato agem,
vivem e sentem.
Queremos com isso produzir mais responsabilização pública e transparência
no planejamento e gestão governamental, bem como o comprometimento
cívico de homens e mulheres na renovação da nossa cidade. A coligação
BOTUMIRIM RUMO AO PROGRESSO, acredita que é preciso implementar um
novo modelo de governança, inovador, inclusivo, participativo, cooperativo
e redistributivo dos diferentes tipos de capital: econômico, social, político,
cultural e simbólico. Uma “governança cidadã”!
Neste documento são explicitadas as prioridades de governo, assim como as
principais ações propostas em cada setor de atividade da administração
municipal. Para cada um desses setores, foi feito um diagnóstico sucinto da
situação em Botumirim.

AS PROPOSTAS E METAS ABAIXO RELACIONADAS REFEREM-SE AO PLANO DE
GOVERNO, TODAVIA, A ORDEM DESCRITA NÃO REPRESENTA PRIORIDADE
ENTRE SI, POSTO QUE SERÃO APRECIADAS EM ÉPOCA PRÓPRIA LEVANDO EM
CONSIDERAÇÃO A OPORTUNIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.



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ADMINISTRAÇÃO

Implantar um programa de capacitação e desenvolvimento pessoal de
forma continuada para assegurar ao servidor sua realização pessoal e
crescimento profissional, resultando em melhor desempenho e
produtividade em favor da população;
Reestruturar a secretária de Governo para que tenha um espaço físico
adequado e um secretário atuante;
Valorização dos funcionários, inserindo um plano de avalição de e
gratificação;
Construção de uma equipe de governança, baseada em conhecimento
técnico, aptidão e disposição em enfrentar novos desafios e que
realmente tenha como objetivo contribuir com o desenvolvimento do
município e o bem estar da população;
Reestruturação dos diversos departamentos para melhor atender a
população e adequação às necessidades atuais;
Estabelecer metas para contenção de gastos e implementar a
aplicação de recursos de modo econômico;
Fortalecer e capacitar a equipe de Controle Interno para garantir
economia, agilidade e o correto bom uso do dinheiro público;
Realizar estudos da viabilidade de um Plano de Saúde para os
funcionários;
Fornecer uniformes e EPI´s para os funcionários;
Revisão do plano de cargos e salários para os funcionários públicos;
Promover o fortalecimento da função planejamento da Prefeitura,
adequando as estruturas existentes às novas competências exigidas pelo
modelo de gestão democrática em bases descentralizadas;
Criar a Ouvidoria do município como órgão de ligação entre o cidadão
e o poder público, tendo a transparência como base para uma
administração democrática e ensejando ao máximo a participação
popular, inclusive de fiscalização e controle das ações administrativas;
Modernizar a administração municipal utilizando os recursos de
Tecnologia da


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Informação e comunicação e adotando técnicas modernas de gestão,
compatíveis com o conceito de Governo Eletrônico, promover reuniões
periódicas com os conselhos comunitários.
Priorizar a aquisição de produtos e contratação de serviços locais;
Promover reuniões periódicas, setorizadas para maior interação dos
funcionários e alinhamento estratégico de trabalho com foco no bem
coletivo e eficiência na gestão;
Visitas periódicas e setorizadas por todo o município para acompanhar
de perto as realizações e anseios locais;
Colocar em prática um controle de frota efetivo, trazendo organização e
economia para os cofres públicos;
Alimentar de forma eficiente e precisa o portal da transparência, para
que a população reestabeleça a confiança na gestão pública.

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atender em tempo hábil e digno 100% da demanda de exames e
consultas especializada para as pessoas carentes do município;
Criar na secretaria de saúde um setor de tecnologia (TI), possibilitando a
análise dos dados de saúde, dos indicadores de qualidade da
assistência e assessoria às equipes de saúde, visando uma informação
verídica, analisável e mensurável.
Disponibilizar através convênio, de forma periódica, atendimento médico
especializado nas áreas de Cardiologia, Pediatria e Ginecologia com a
finalidade em atender a demanda das pessoas carentes do município;
Firmar convênios para realização de exames de imagens de alta
complexidade;
Realizar campanhas para exames de Próstata, PCCU (Prevenção do
Câncer de Colo Uterino) e Catarata;
Reativar o laboratório de análises clínicas e patológicas municipal, para
realização de vários exames no próprio município;


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Parceria com clinicas especializadas para realização de ultrassom e Raio-
x no próprio município, atendendo de forma mais confortável a
demanda da população carente;
Adaptação de uma sala, conforme regulamentação vigente, para
possibilitar a realização de Raio-X no munícipio;
Divulgar os parâmetros de qualidade da água fornecida à população
do município;
Valorização do Sistema Único de Saúde como meio de garantir a todos
os cidadãos de Botumirim o direito à saúde através do atendimento
universal, integral e equânime;
Desenvolver políticas de ação preventiva junto aos munícipes através
dos médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, agentes de saúde;
Implantar e promover formação de forma contínua para os profissionais
envolvidos no processo de assistência a saúde;
Criar programas de apoio aos grupos de idosos, diabéticos, hipertensos,
crianças de baixo peso e gestante;
Melhoramento e ampliação dos serviços médicos e odontológicos em
todo município;
Reformar equipar as UBS’s de Toazinho e Folha Larga;
Construção de unidades de apoio nas comunidades de Traçadal,
Maravilha e Santa Maria do Sul;
Firmar convênio junto aos órgãos federais e estaduais para a aquisição
de ambulâncias e carros destinados a saúde;
Otimizar o transporte dos pacientes e o agendamento de consultas
médicas a nível municipal e regional;
Implantar o atendimento médico e odontológico nas comunidades
rurais;
Implantar atendimento médico semanal nas comunidades;
Modernização e ampliação da farmácia básica, dando atendimento a
população carente e aos usuários de medicamentos contínuos;
Manter e ampliar convênios com o Governo Federal PSF- (Programa de
Saúde à Família) e PACS (Programa de Agentes Comunitários);


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Promover, apoiar e melhorar o atendimento aos Grupos da terceira
idade oportunizando atividades físicas culturais e recreativas;
Instalação da “Casa de Apoio” em Montes Claros, trazendo mais
comodidade, conforto e segurança aos pacientes carentes que
necessitam de tratamento fora domicílio;
Disponibilizar um veículo com acompanhante para transporte de
pacientes em Montes Claros;
Manter convênios com o Governo Federal e ampliar o número de
atendimentos ao PETI, BOLSA FAMÍLIA e outros, visando a
complementação da renda familiar;
Firmar convênios com o Governo Federal e Estadual visando obtenção
de recursos para o financiamento de casas populares;
Garantir a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda
efetivamente á expectativa da população;
Programas de cesta básica as famílias de baixa renda;
Ampliar e otimizar o atendimento fisioterapêutico;
Ampliar e otimizar o atendimento odontológico;
Firmar parcerias junto ao governo estadual e federal, no intuito de
qualificar e associar ao consórcio intermunicipal de saúde;
Ampliar o transporte para pacientes das comunidades rurais, entregando
de forma definitiva um veículo/ambulância para as localidades de:
Canta Galo, Toazinho e Santa Cruz;
Implantar ponto de apoio junto às comunidades rurais, objetivando
melhorar o atendimento médico e odontológico;
Manter ativo e incrementar as ações junto ao conselho municipal de
saúde;
Fortalecer o apoio junto ao conselho tutelar;
Fortalecer e incrementar ações junto aos conselhos municipais;
Fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de
Vigilância em


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Saúde, no que se refere à vigilância alimentar e nutricional,
epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e do
laboratório municipal de saúde;
Qualificar a Assistência Farmacêutica, facilitando o acesso aos insumos
estratégicos;
Qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com
ênfase no financiamento, na administração e capacitação de recursos
humanos, na tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo
com servidores e comunidade;
Fortalecimento e respeito ao controle social como forma de assegurar a
participação popular nas tomadas de decisão;
Buscar junto aos Governos Federais e Estaduais recursos para construção
de módulos sanitários para população carente;
Atender a população carente, através do CRAS (Centro de Referência
da Assistência Social), viabilizando melhoria na qualidade de vida e
estruturação do meio familiar com o objetivo em combater a
desigualdade social;
Promover e implementar as ações de bem estar animal, difundindo o
tratamento ético e respeitoso aos animais;
Reformar e/ou ampliar e reequipar centros de saúde que necessitam de
adequações, em parceria com o Ministério da Saúde;
Ampliar a captação de recursos financeiros junto à União, Estado e
instituições de financiamento nacional;
Aprimorar o processo de planejamento estratégico, ascendente e
participativo envolvendo a rede municipal de saúde e o controle social;
Participar efetivamente do Conselho Municipal de Saúde;
Campanhas periódicas de prevenção a doenças sexualmente
transmissíveis;
Campanhas itinerantes na sede, distritos e comunidades rurais, para
realização de exames oftalmológicos;
Promover junto aos grupos de mulheres, seminários buscando novas
alternativas com o objetivo de estimular a valorização e maior


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participação das mulheres, obtendo desenvolvimento feminino e
aumento na renda familiar;

AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Reestruturação das associações rurais, com apoio contábil e jurídico;
Treinamento direcionado aos presidentes das associações, para que se
habilitem a buscarem recursos junto aos órgãos competentes em
parceria com a prefeitura ou de forma independente;
Apoio as feiras livres, na sede e distritos, além de incentivo á
apresentação de artistas locais e disponibilização de equipes da saúde
durante a feira para aferição de pressão e atendimentos básicos aos
feirantes e visitantes;
Fortalecer os programas PNAE e PAA (Fornecimento de merenda escolar
por agricultores locais);
Criação de uma equipe de atenção à agricultura de forma setorizada e
intensiva;
Criação do programa “Renda na Roça”, que será o incentivo do plantio
de tomate, maracujá e abacate com acompanhamento técnico em
parceria com a EMATER e equipe de agricultura municipal. E ainda
impulsionar e viabilizar a venda e a escoação da produção com preço
justo, firmando contratos de venda sob supervisão jurídica municipal,
gerando emprego, renda e fortalecendo a economia local; (passos
iniciais para criação de uma futura cooperativa)
Criação do Núcleo de Geração de Renda, um centro de atenção ao
agricultor, empreendedor e associações, facilitando e orientando com
suporte contábil e jurídico as demandas pertinentes (emissão de
certidões, auxílio na preparação de documentos para participação em
processos licitatórios, abertura de MEI’s, emissão de CAF’s etc...)
Manutenção no programa de gradagem e preparação do solo para os
agricultores;
Ampliação no atendimento na fabricação de silagem aos produtores
rurais;


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Realização de eventos culturais, desportivos e recreativos para as famílias
rurais;
Construção de pequenas barragens para retenção de águas pluviais;
Aquisição de tratores, outros maquinários e implementos para atender os
agricultores e Associações Comunitárias do Município;
Incentivar e viabilizar a analise de solo, para que os agricultores sejam
mais assertivos na correção do solo;
Disponibilizar caminhão basculante para transporte de calcário e outros
insumos necessários;
Incentivo para a implantação de Agroindústrias através de projetos
oferecidos pelo Pronaf, BNB e outros órgãos;
Incentivar o plantio de árvores frutíferas para consumo e possível
industrialização;
Empenhar na efetivação para pagamento das indenizações dos
atingidos pelo parque estadual de Botumirim, intermediando junto a
grandes empresas, que por determinação de instituições
governamentais, foram/forem obrigadas a adquirir áreas de preservação
ambiental, direcionando as então para nosso município;
Fortalecer a parceria com as mineradoras, viabilizando a abertura de
novas frentes de serviço priorizando a contratação de mão de obra
local, com extrema responsabilidade ambiental e fiscal;
Estimular a criação de bovinos, suínos, ovinos, peixes e aves para corte
como complementação de renda familiar;
Implantar o atendimento médico veterinário aos pecuaristas do
município;
Ampliar e solidificar os programas de melhoria genética do rebanho com
o subsidio e diversificação dos programas de inseminação artificial,
através de sêmen de alta qualidade para aumentar a produção de leite
e a qualidade do gado de corte no Município;
Aquisição de carro e moto para a secretária de agricultura;
Atender a demanda relacionada a falta d’água na zona rural,
comunidades e distritos, com perfuração de poços artesianos, instalação
da tubulação e reservatórios;


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Incentivar a implantação de abatedouro (municipal/terceirizado) com
inspeção e certificação a nível Municipal, Estadual e Federal;
Incentivar a produção de mel no Município;
Reflorestamento das margens dos rios/riachos e fontes d'água com
incentivo da Prefeitura Municipal de Botumirim e outros órgãos
governamentais;
Construção de casas no meio rural através de convênios com o Governo
do Estado e Governo Federal (Caixa Econômica Federal);
Implantar programas de Praças Desportivas para a Juventude Rural;
Construção de centros comunitários em parceria com associações
comunitárias;
Fortalecer a parceria entre a prefeitura, CMDRS (Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável), órgãos e instituições estaduais e
federais com o objetivo de desenvolver ações para melhorar a
qualidade de vida dos moradores da zona rural do Município;
Campanha de conscientização, para uso correto de agrotóxicos e o
descarte adequado das embalagens;
Fortalecer o Programa da Agricultura Familiar Municipal;
Promover a preservação e restauração das nascentes da região,
intensificando as ações de educação ambiental;
Atuar permanentemente na área da educação ambiental;
Regularização da coleta e destinação do lixo dos distritos e comunidades
rurais.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Criação e desenvolvimento de programas municipais para a
implantação de ações que visem fomentar três principais eixos para
geração de emprego e renda: agricultura/pecuária, turismo e
artesanato.



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PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

Criar e treinar uma equipe para manutenção de praças e arborização e
serviço de jardinagem;
Realizar um projeto macro de paisagismo para a cidade, iniciando no km
01 de sua chegada e expandindo por toda cidade, o mesmo sendo feito
de forma progressiva em distritos e povoados;
Ativação da fabriqueta de bloquetes em Adão Colares (devido a
facilidade em extrair de forma legal a principal matéria prima, areia)
para fabricação contínua, com o intuito de atender a demanda do
nosso município;
Pavimentação de 100% das vias públicas da sede, distritos e
assentamentos além de conservar as já existentes;
Construção de um ponto de ônibus coberto;
Parcerias com sociedade civil para construção de calçadas frente aos
imóveis residenciais e comerciais;
Recuperação da frota municipal existente e aquisição de novos
caminhões basculantes, máquinas e outros equipamentos em parcerias
com o Governo Federal e Estadual, visando a manutenção periódica das
estradas municipais;
Elaborar uma planilha de execução para manutenção/patrolamento e
encascalhamento das principais estradas rurais e seus ramais;
Construção de bacias para contenção de águas pluviais, próximo às
estradas, controlando enxurradas e evitando erosões;
Implantação e conservação dos bueiros com objetivo de manter a
conservação das estradas;
Melhoramento das estradas, com manutenção, clareamento de pontos
críticos e assentamento de mata-burros, construção e reforma de pontes
molhadas;
Elaboração de um projeto ousado e inovador, que deverá ser
encaminhado ao Ministério das Cidades, visando a captação de
recursos para revitalização do córrego serrinha, com implantação de


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uma avenida e pista lateral para o entretenimento, lazer e a prática de
atividades físicas;
Construção de um novo cemitério na sede e revitalização dos já
existentes;
Formação de 01 equipe dedicada exclusivamente a efetuar roçada,
des