PROFESSOR MARILSON - PSB - PREFEITO

iretrizes e as propostas do novo governo.
O município é o lugar onde as pessoas convivem e exercem a sua cidadania,
e neste sentido, o goveno municipal deve estar voltado para o desenvolvimento de
políticas públicas inclusivas, que traga o equilíbrio e o bem-estar social.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo modelo de gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviço da
população, onde serão estabelecidas as metas e resultados em todas as áreas de
atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para os
problemas existentes neste município.
Fica estabelecido um maior compromisso com a população dos povoados e
distrito, com foco na administração descentralizada, com a criação de subprefeituras ou
“prefeitura intinerante” em locais estratégicos e de maior volume habitacional, com a
presença de colaboradores de diversas áreas e presença ativa do prefeito e vice-
prefeito, o que dará celeridade na execução das políticas públicas voltadas às
necessidades reais e de interesse da população destas localidades, até então
desasistidas.
Um plano de governo eficaz deve ir além de sugestões e propostas. É preciso
entender a realidade do município e como ela afeta a vida das pessoas, e isso será fácil
para nós que somos boanovenses e conhecedores das necessidades da população – a
mesma será protagonista na tomada de decisções junto ao executivo. A partir daí, com
bom senso, responsabilidade e compromisso, serão propostas, criadas e executadas
políticas públicas realistas, e assim, demonstrar por que elas são eficazes; o que nos
levará a priorizar um planejamento estratégico com ações e metas pré-determinadas de
todas as secretarias municipais, e é o que garantirá o controle social uma melhor
sintonia com este plano de governo, que terá como consequência, melhores resultados
para a nova gestão.
Este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos boanovenses, em torno de ideias
inovadoras que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social,
econômico sustentável, e da melhoria das condições de vida de toda a população do
município, uma vez que será assegurada a igualdade de oportunidades e de direitos,
visando também a busca pelo desenvolvimento humano, econômico e social. Com essa
visão inclusiva e a gestão junto ao PSB de Boa Nova – Bahia, é que nós, Marilson
Moraes Silva, candidato a prefeito da Cidade de Boa Nova e Thiago Andrade da Silva,
candidato a vice-prefeito, após escutarmos a população, através de visitas in loco e e
escuta através das redes sociais, vimos por meio deste plano de governo, registrar
nosso compromisso com o município de Boa Nova, e para isso, tornamos público este
documento, oficializando nossas propostas e ações por uma cidade mais justa,
democrática, responsável, igualitária, participativa e transparente.
Boa Nova é um pequeno município, mas com enorme potencial de
crescimento e desenvolvimento, tendo sua base econômica especialmente
fundamentada na pecuária, no comércio, na agricultura e em seus serviços. O Turismo
se apresenta como uma possibilidade real de desenvolvimento, necessitando para isso,
de ações pontuais e eficientes, e assim faremos.
O crescimento da cidade estará pautado em uma gestão moderna,
responsável, séria e comprometida em fazer o melhor para a população em geral,
principalmente para as pessoas que mais necessitam, e com isto tornar o município de
Boa Nova cada vez melhor.
Priorizaremos a segurança das famílias, a geração de emprego e renda, a
educação, a infraestrutura, a saúde, a melhoria das ações assistenciais, entre outras, e
em iniciativas que movimentem a economia, objetivando prosperidade e melhoria na
qualidade de vida dos munícipes.
Diante do exposto, apresentamos neste Plano de Governo nossas principais
propostas e ações.

PRINCIPAIS PROPOSTAS

2. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA

Administrar o município de Boa Nova requer compromisso, dedicação
integral, empenho e conhecimento de gestão pública, sendo assim, estamos preparados
não só para por em prática, mas para alinhar os sistemas de planejamento atrelado ao
controle e gerenciamento de processos e procedimentos administrativos, realizando
assim, uma administração responsável, eficaz e com o compromisso de trazer para o
município progresso contínuo.
Dentro do período de gestão, além de manter a austeridade fiscal, estaremos
sempre abertos para receber as boas ideias e as propostas viáveis, vindas de qualquer
cidadão, pois nesta gestão todos terão voz ativa, resguardando o controle social. Aqui
fica comprovado que estamos preparados para realizar uma administração responsável
e seremos fiéis ao nosso compromisso, que é a busca incansável do bem comum de
toda a população e ao amor a Boa Nova.
É impossível uma gestão obter bons resultados na gestão pública, sem
necessariamente priorizar a capacitação continuada, o aperfeiçoamento e a valorização
do quadro de servidores públicos. Neste quesito, seguindo os preceitos legais, vamos
criar o plano de carreira do servidor público do município de Boa Nova, revisar e atualizar
o plano de cargos e salários dos servidores de cargos em comissão, além de avaliar e
propor as alterações necessárias às leis municipais que estão desatualizadas e que já
causam prejuízos aos servidores e comunidade local.
Boa Nova é uma cidade centenária, e comparando-a com outras cidades de
mesmo porte, com mesmo quantitativo de habitantes, muitas delas estão mais evoluidas
e desenvolvidas, e isso é a prova de que o trabalho das gestões anteriores poderia ter
sido melhor e mais eficiente. Considerando isso, um maior progresso do município e
uma melhor qualidade de vida de seus habitantes é plenamente viável.
Assim, propomos mudar esta triste realidade e reafirmar o compromisso com
todos que primam por um trabalho sério, eficiente, impessoal, lícito e de qualidade.
Portanto, com responsabilidade e prudência, todo e qualquer recurso público
será aplicado em conformidade com a Lei Orcamentária Anual 2025 a ser sancionada
pelo prefeito até dezembro de 2024, lei esta que estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de Boa Nova para o exercício financeiro do ano de 2025.
Vale ressaltar que no ano de 2024, as receitas correntes chegaram a R$74.817.455,40
(setenta e quatro milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e quarenta centavos), e com a dedução das receitas correntes, chegou a um valor
de R$69.900.000,00 (sessenta e nove milhões e novecentos mil reais), alinhado também
à Lei de Diretrizes Orcamentárias, e, principalmente ao Plano Plurianual.
Vale salientar que para o planejamento inicial, serão levados em
consideração dados do Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função
do Governo da Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara de Vereadores e
Sancionada Pelo prefeito para o exercício financeiro de 2024:

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA NOVA
- Legislativo = R$2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil
reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA
- Essencial à justiça = 440.435,60 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos
e trinta e cinco reais e sessenta centavos);
- Administração = 8.744.772,20 (oito milhões setecentos e quarenta e quatro
mil setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos);
- Segurança Pública = 152.754,40 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos);
- Cultura = 928.552,40 (novecentos e vinte e oito mil quinhentos e cinquenta
e dois reais e quarenta centavos);
- Urbanismo = 8.007.756,80 (oito milhões sete mil setecentos e cinquenta e
seis reais e oitenta centavos);
- Habitação = 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais);
- Saneamento = 277.542,00 (duzentos e setenta e sete mil quinhentos e
quarenta e dois reais);
- Gestão Ambiental = 637.561,60 (seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e
sessenta e um reais e sessenta centavos);
- Agricultura = 30.804,00 (trinta mil oitocentos e quatro reais);
- Transporte = 1.636.743,40 (um milhão seiscentos e trinta e seis mil
setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos);
- Desporto de Lazer = 222.768,00 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e
sessenta e oito reais);
- Reserva de Contingência = 336.600,00 (trezentos e trinta e seis mil e
seiscentos reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Saúde = 14.759.293,00 (quatorze milhões setecentos e cinquenta e nove
mil e duzentos e noventa e três reais).
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA NOVA
- Educação = 27.968.518,60 (vinte e sete milhões novecentos e sessenta e
oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta centavos).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Assistência Social = 2.756.078,00 (dois milhões setecentos e cinquenta e
seis mil e setenta e oito reais);
- Direitos da Cidadania = 307.020,00 (trezentos e sete mil e vinte reais).
TOTAL: 69.900.000,00 (sessenta e nove milhões e novecentos mil reais).





3,65
0,63
12,51
0,21 1,33
11,46
0,2 0,4 0,91 0,04 2,34 0,32 0,48
21,11
40,01
3,94
0,44
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
GRÁFICO
GRÁFICO
Câmara Municipal
de Vereadores;
3,65%
Prefeitura
Municipal de Boa
Nova; 30,84%
Secretaria
Municipal de
Saúde; 21,11%
Fundo Municipal
de Educação;
40,01%
Fundo Municipal
de Assistência
Social; 4,38%
Câmara Municipal de Vereadores Prefeitura Municipal de Boa Nova
Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Assistência Social
É importante destacar que toda e qualquer adequação para o cumprimento
do Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual da nova gestão, será feita no primeiro ano, para que assim, possa
ser cumprido de maneira integral todo o planejamento estratégico da gestão com
responsabilidade e eficiência.

PRINCIPAIS AÇÕES:

⮚ Criar a Escola de Capacitação, promovendo o aperfeiçoamento contínuo
dos servidores públicos municipais;
⮚ Criar a Coordenadoria de Habitação e iniciar os trabalhos com o primeiro
programa habitacional a ser realizado com recursos próprios. Além disso, viabilizar
projetos do Programa Minha Casa Minha vida pelo Governo Federal após publicação de
editais; identificar pessoas que não têm moradia adequada e/ou que necessitam da
mesma;
⮚ Criar subprefeituras ou prefeitura intinerante em locais estratégicos e de
maior volume habitacional, com a presença de colaboradores de diversas áreas e
presença ativa do prefeito e vice-prefeito, a fim de promover a celeridade na execução
das políticas públicas voltadas às necessidades reais e de interesse da população
destas localidades, até então desasistidas;
⮚ Promover o estudo para criação/atualização do Plano de Cargos e
Salários dos Servidores Públicos Municipais, seguindo legislação específica;
⮚ Promover o estudo para criação/atualização do Estatuto Geral dos
servidores públicos municipais;
⮚ Estruturar a Controladoria Interna para fortalecimento da transparência e
controle dos gastos públicos;
⮚ Realizar concurso público para a área de tributos;
⮚ Promover um estudo para viabilizar a realização de concurso público
municipal, levando em consideração a necessidade real de cada órgão/secretaria;
⮚ Garantir a revisão e atualização da Lei de Cargos e Salários dos servidores
de cargos comissionados;
⮚ Modernizar o Arquivo Público Municipal e digitalizar todos os documentos
(com certificação), garantindo assim, agilidade no serviço e respeito àqueles que
necessitam dos documentos para comprovação de vínculo, aposentadorias, dentre
outros;
⮚ Viabilizar programa de renovação da frota municipal e de seus
equipamentos;
⮚ Atualizar a Lei de Diárias datada de 2013, uma vez que os servidores têm
prejuízos nas viagens a serviço;
⮚ Atualizar a Lei do Código de Posturas datada da década de 1990, pois não
há um regramento eficiente de conduta geral da população e/ou criar o Plano Diretor
Municipal em parceria com a comunidade local e assim sancioná-lo;
⮚ Implantar uma política de gestão do patrimônio imobiliário, objetivando o
uso racional dos imóveis próprios da Prefeitura, catalogando e definindo a destinação
adequada aos mesmos;
⮚ Implantar medidas para agilizar o processo de liberação de alvarás,
documentos, certidões, protocolos, requerimentos, entre outros documentos;
⮚ Fortalecer a construção de redes colaborativas, sistemas integrados e
parcerias estratégicas em gestão dos serviços públicos;
⮚ Implantar políticas públicas de incentivo fiscal, visando à instalação de
empresas e/ou fábricas no município;
⮚ Rever os contratos de prestação de serviços ao município, com foco em
reduzir despesas, estimular a produtividade e aumentar a eficiência na gestão pública;
⮚ Oportunizar o acesso gratuito à internet em locais públicos, como prédios
públicos, praças, parques entre outros;
⮚ Fortalecer o Serviço de Ouvidoria, de forma a agilizar as respostas aos
cidadãos e deixá-los encorajados, satisfeitos e à vontade com toda e qualquer
manifestação.

3. HABITAÇÃO

Criar a Coordenadoria Municipal de Habitação, que estará vinculada à
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Esta coordenadoria terá como escopo
principal a execução de programas habitacionais e como competência maior, gerir e
executar a política municipal de habitação social, promovendo a regularização
urbanística e fundiária, além de estabelecer convênios e parceiras com outras
entidades/instituições.
Após a realização de estudos e de um diagnóstico concreto do déficit
habitacional do município, técnicos e colaboradores da Coordenadoria Municipal de
Habitação, iniciarão os trabalhos com um planejamento estratégico, levando em
consideração todas as ações voltadas para atingir às metas do primeiro programa
habitacional com recursos próprios do município.
Todas as metas e ações posteriores serão traçadas levando-se em
consideração os resultados previamente consolidados, para que assim as famílias que
necessitem de um local seguro e confortável, recebam moradia digna e de maneira
eficaz, garantindo assim mais dignidade e uma melhor qualidade de vida.
Com base na demanda, vamos também viabilizar a captação de recursos
federais, através do Programa Minha Casa Minha Vida, e assim, implantar o mais
eficiente programa habitacional da história deste Município. Além disso, haverá a
necessidade de iniciarmos um projeto de regularização fundiária eficaz, para titulação
das famílias que residem em áreas e imóveis não legalizados. Esta iniciativa visa
intensificar a construção de novas unidades habitacionais planejadas, reduzindo e/ou
extinguindo o déficit habitacional do município.

PRINCIPAIS AÇÕES:

⮚ Aquisição de terrenos para a criação de loteamentos residenciais
planejados;
⮚ Estabelecer uma política de utilização estratégica de terrenos adquiridos
e/ou próprios, para assegurar a execução do programa habitacional, levando em conta
as diretrizes locais de uso do solo e a conveniência de maximizar os investimentos
públicos em serviços urbanos e rurais;
⮚ Criar um Plano Municipal de Habitação que atenda a todos, a fim de
reduzir e/ou acabar com o déficit habitacional;
⮚ Promover a realização de estudos e projetos inerentes ao
desenvolvimento da comunidade, objetivando a definição de prioridades, o atendimento
dos interesses e aspirações da população destinatária das diferentes localidades;
⮚ Propiciar às populações envolvidas nos empreendimentos habitacionais,
a maior participação possível em todas as etapas de sua realização;
⮚ Construção de unidades habitacionais novas com recursos próprios,
respeitando a legislação pertinente;
⮚ Atuar junto aos órgãos do Governo e demais repartições competentes,
com vistas à urbanização de áreas destinadas ao programa habitacional, de acordo com
as orientações do Governo Municipal para o desenvolvimento urbano local, objetivando
participar da elaboração e definição de normas de zoneamento econômico/ecológico,
tanto no planejamento urbano quanto no espaço rural;
⮚ Garantir o acesso da população aos programas habitacionais do Governo
Federal, respeitando todo o seu regramento;
⮚ Captar recursos federais através de projetos para realizar melhorias em
casas já existentes e construções de casas novas;
⮚ Promover, planejar, estabelecer diretrizes, coordenar e monitorar as ações
de regularização fundiária de áreas já ocupadas e das novas áreas que farão parte do
plano habitacional municipal.

4. EDUCAÇÃO

A educação é um dos princípios fundamentais na formação plena do ser, e o
que se espera é que a mesma evolua continuamente. Ano após ano, a educação do
município de Boa Nova tem passado por mudanças significativas, entre elas destaca-se
através dos dados consolidados do Governo Federal, Estadual e Municipal, a diminuição
das matrículas no município de Boa Nova. Sendo assim, um dos desafios para o
governo é o de criar popostas e políticas públicas, para que os alunos permaneçam nas
escolas e dêem continuidade aos estudos. O objetivo maior é propor uma educação de
qualidade, ao mesmo tempo em que o abandono e a evasão escolar diminuam. Para
isso, serão implementadas ações que promovam uma educação de qualidade com
aparelhamento da estrutura física das escolas, qualificação contínua dos profissionais
que atuam nas mesmas a fim de cumprir o que a Constituição Federal determina.
Ofertar uma educação de qualidade é primordial para que haja o
desenvolvimento humano, profissional e social, valorizando a cultura e tradições locais,
de modo a contribuir para a independência e o fortalecimento da cidadania dos
boanovenses. Também é prioridade do novo governo investir em reformas, ampliações,
construção de novas escolas e aquisição de material didático compatível com a faixa
etária das crianças, jovens e adultos. Reforçamos que a formação e a valorização dos
profissionais da educação são fundamentais para uma melhor qualidade da educação,
bem como garantir o transporte adequado e confortável, além de uma alimentação
escolar balanceada e de qualidade.
Neste sentido, compreendemos que todo o processo educacional passa pelo
direito à escolarização, desde a Educação Infantil - e uma de nossas metas é manter a
universalização do atendimento às crianças de 0 a 3 e de 4 e 5 anos; aperfeiçoando o
atendimento no ensino fundamental (1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano) e suas modalidades
(Educação Especial, Educação Integral e Educação de Jovens e Adultos). Além disso,
promover o antendimento aos estudantes do Ensino Médio com a manutenção da
modalidade nas unidades existentes.

PRINCIPAIS AÇÕES:

⮚ Atualização e Cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação
em conformidade com o Plano Nacional de Educação;
⮚ Implantar um novo Plano de Desenvolvimento da Educação,
compreendendo a capacitação dos professores e demais profissionais da área;
reestruturação das escolas existentes e desassistidas e a implantação de uma política
municipal de educação voltada à promoção do conhecimento e elevação na qualidade
da educação ofertada