PROFESSOR JARDEL - PSB - PREFEITO

.........................................11
II. Finanças Públicas.................................................................................................. 13
III. Planejamento........................................................................................................ 15
IV. Fiscalização e Transparência................................................................................16
II. EIXO ESTRATÉGICO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO....................................19
I. Geração de Emprego e Competitividade................................................................ 20
II. Tecnologia da Informação...................................................................................... 22
III. Indústria e Comércio............................................................................................. 24
IV. Agricultura............................................................................................................. 26
III. EIXO ESTRATÉGICO - DESENVOLVIMENTO SOCIAL............................................ 28
I. Saúde...................................................................................................................... 29
II. Educação............................................................................................................... 34
III. Assistência Social................................................................................................. 38
IV. Segurança Pública................................................................................................ 40
V. Cultura, Esporte e Turismo.....................................................................................42
IV. EIXO ESTRATÉGICO - INFRAESTRUTURA............................................................. 45
I. Urbanismo............................................................................................................... 46
II. Mobilidade.............................................................................................................. 48
III. Saneamento Básico.............................................................................................. 50
V. EIXO ESTRATÉGICO - MEIO AMBIENTE.................................................................. 52
I. Meio Ambiente e Sustentabilidade..........................................................................53
INTRODUÇÃO
Este material foi elaborado em parceria com especialistas técnicos e
com a participação da população visando a reestruturação do município de
Canindé, em especial a necessária modernização administrativa e, também,
fundamental desregulação econômica, e ainda o desenvolvimento social e
humano do município.
No atual cenário municipal com dificuldades das mais diversas áreas
como, desemprego, infraestrutura, saneamento, assistência social e
descrença da população com a política e políticos, é fundamental buscar
incrementar melhorias na gestão pública e, ao mesmo tempo, gerar
oportunidades, por meio de soluções criativas e inovadoras, para os desafios
que afligem todas as estruturas da sociedade canindeense.
Desta forma, apresentamos nosso Plano de Governo, que será o
instrumento que norteará nossa gestão, voltada para melhorias na
qualidade de vida da população e com compromisso de inserir,
definitivamente, Canindé como cidade pólo e referência nos indicadores
econômicos, tecnológicos e sociais do estado do Ceará.
Para tanto, definimos nossa Missão, Visão e Valores:
Missão: Servir a população e promover o crescimento da economia e
qualidade de vida no município;
Visão: Ser uma cidade referência em desenvolvimento e indicadores
sociais, através de planos de melhorias contínuas nos processos e otimização
de recursos, por meio de uma Governança Solidária Local;
Valores: Honra, Honestidade, Humildade, Simplicidade, Moral e
Austeridade;
Este é apenas um ponto de partida, um conjunto de linhas e visões
gerais para o atendimento às exigências do registro eleitoral. O Processo de
elaboração de um plano estratégico de governo definitivo, que irá guiar
nossas ações, será edificado a partir de debates amplos, de diálogos
diversos e de estudos profundos das muitas realidades da cidade de
Canindé.
MACRO-OBJETIVOS
O governo buscará alcançar, primordialmente, os seguintes grandes
objetivos:
I. Servidores Públicos Municipais: qualificar os servidores mediante a
introdução de critérios que contemplem a meritocracia para a sua real
valorização;
II. Saúde: acessível, com uma gestão moderna e voltada à humanização,
buscando melhorar o atendimento com informatização e
automatização, além da expansão do atendimento;
III. Oportunidades: para que todos possam, trabalhar, empreender e viver
cada vez melhor;
IV. Assistência social: garantir a inclusão social e direitos dos cidadãos
com igualdade e respeito;
V. Segurança: foco em prevenção e inteligência digital;
VI. Diálogo: representatividade política com ética e transparência, sem
privilégios e corrupção;
VII. Habitação: assegurar o direito a moradias e garantir a regularização
fundiária a todos os cidadãos que ainda estão impedidos destes
direitos;
VIII. Educação: assegurar o ensino de qualidade, com equipamentos de
qualidade e gratuidade material;
IX. Cultura, Esporte, Recreação e Lazer: privilegiar as manifestações
locais e regionais;
X. Integração de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência
Social: adotar o princípio da articulação intersetorial objetivando
proporcionar às famílias atendidas por esses cinco segmentos uma
integração e uma articulação de suas ações, de tal forma que haja
uma unicidade de propósitos e de busca de resultados comuns, cuja
coordenação será procedida por um comitê de especialistas, formado
por servidores municipais e membros da sociedade civil, denominado
Comitê de Integração Social (CISOCIAL);
XI. Saneamento Urbano: incluir tecnologias de reaproveitamento dos
resíduos que integrem oportunidades econômicas e conservação do
meio ambiente, assim como reavaliar o fornecimento de água e
tratamento de esgoto sanitário;
XII. Indústria e Comércio: fomentar os mecanismos e estratégias de
geração de emprego e renda, em especial, o revigoramento do setor
industrial a captação de novos projetos industriais;
XIII. Agricultura: fomentar e apoiar o aumento da produção e da geração
de renda e empregos, assim como, incentivar uma maior participação
do setor na balança comercial;
XIV. Meio Ambiente: inserir e consolidar Canindé, de forma efetiva, na
Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia
à vida, visando assegurar as condições ao desenvolvimento
socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana;
XV. Urbanismo e Infraestrutura: promover a gestão do tecido urbano,
incluindo todos os distritos, visando a melhoria da mobilidade urbano,
a conservação do sistema viário;
XVI. Ciência e Tecnologia: criação do programa Inova Canin, inserindo
Canindé na realidade da Tecnologia da Informação, Comunicação,
Inovação e Serviços, fomentando e/ou incubando empresas de base
tecnológica;
XVII. Parcerias: estabelecer parcerias, em especial com Universidades e
Faculdades, assim como, com o 3º Setor (entidades e organizações
sociais) na conduta da gestão pública;
XVIII. Captação de Recursos: montar uma equipe especializada e
multidisciplinar para captação de recursos junto a órgãos das esferas
estadual, federal e internacional;
XIX. Redução de Custos e Prestação de Contas: otimizar recurso
monetários e humanos, planejar redução de gastos com automação
de processos e disponibilizar para a população, de forma clara e
objetiva, a prestação de contas de todos os recursos utilizados pelo
Município, ampliando-se, assim, o controle social através de uma
maior transparência na gestão pública municipal;
XX. Canindé de Volta ao Mapa: que volta a ser uma cidade relevante
para o Ceará;
EIXOS ESTRATÉGICOS
Os Eixos Estratégicos são temáticas estruturantes centrais nas quais
são distribuídas as diretrizes estratégicas do Governo. Os Eixos Estratégicos
facilitam a integração das ações governamentais e ajudam a entender as
inter-relações das diversas áreas administrativas. A divisão nessas temáticas
também ajudam no monitoramento e na avaliação dos resultados por Eixo, o
que permite agir pontualmente e corrigir o curso das políticas públicas.
O conjunto de propostas do Plano de Governo está dividido em 5 (cinco)
Eixos Estratégicos, assegurando o foco nos objetivos e gerando os valores
necessários para a execução das ações compartilhadas.
Nossas propostas são alicerçadas em um conjunto de Eixos
Estratégicos, cada qual delineado com áreas específicas de intervenção, que
se encontram em plena consonância com as diretrizes da Agenda 2030 da
Organização das Nações Unidas (ONU). Esta agenda global, concebida para
promover um desenvolvimento equilibrado, equitativo e sustentável, orienta
nossa atuação mediante os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS). Ao abraçar essa agenda, reafirmamos nosso compromisso em
perseguir metas que abrangem desde o combate à pobreza e a promoção
da educação de qualidade, até a construção de cidades e comunidades
sustentáveis e a mitigação das mudanças climáticas.
A adesão aos ODS da ONU nos impele a adotar uma abordagem
integrada, que reconhece a interdependência das dimensões econômica,
social e ambiental do desenvolvimento. Cada Eixo de nossa proposta é,
portanto, desenhado para contribuir de maneira sinérgica para múltiplos
objetivos globais. Este alinhamento estratégico com a Agenda 2030 não só
nos guia na definição de prioridades, como também assegura que nossos
esforços estejam harmonizados com as melhores práticas internacionais,
promovendo um futuro próspero, justo e sustentável para todos.
EIXOS ESTRATÉGICOS ÁREAS ESTRATÉGICAS ODS
I. Gestão Pública
Administração
Finanças Públicas
Planejamento
Fiscalização e Transparência
16, 17
II. Desenvolvimento
Econômico
Geração de Emprego
Tecnologia da Informação
Indústria e Comércio
Agricultura
8, 9, 11
III. Desenvolvimento
Social
Saúde
Educação
Assistência Social
Segurança Pública
Cultura, Esporte e Turismo
1, 2, 3, 4, 5, 10
IV. Infraestrutura
Urbanismo
Mobilidade
Saneamento Básico
6, 7
V. Meio Ambiente
Meio Ambiente e
Sustentabilidade
Mercado de Carbono
6, 7, 12, 13, 14, 15
I. EIXO ESTRATÉGICO - GESTÃO PÚBLICA
A gestão pública se dará pela observância inarredável dos Princípios
Administrativos Constitucionais (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Publicidade e Eficiência), onde o cidadão será o único protagonista e
beneficiário de todo serviço público, exercido com excelência e
transparência.
Ter uma gestão eficiente é essencial para o sucesso de todas as áreas
da Prefeitura. Partir de uma visão de longo prazo para definir e orientar as
ações e processos cotidianos torna possível a fixação de metas finalísticas,
voltadas à melhora da qualidade de vida dos cidadãos.
A informatização dos serviços públicos é prioridade, facilitando a vida
do cidadão e do servidor municipal. O planejamento será a base estrutural
de toda gestão municipal, que será pensada e formatada em Programas e
Projetos para todas as áreas de atuação, cuja execução terá
acompanhamento diuturno, inclusive com participação da sociedade civil.
A intersetorialidade e transversalidade, que são mecanismos de gestão
e integração de ações, saberes e esforços de diferentes setores da
administração pública, com o objetivo de construir objetos comuns de
intervenção entre eles, para o enfrentamento mais articulado dos problemas,
terão prioridade em nosso Governo, pois numa administração moderna não
mais é admitida a gestão em “caixinhas”. A interação e integração de todos
os órgãos municipais serão exigidas na condução de todas as políticas
públicas, na busca constante da convergência de objetivos, metas e ações.
Quanto ao servidor público municipal é primordial que seja realmente
valorizado e reconhecido, para tanto será estruturada uma Reforma
Administrativa que premie o mérito e resultados.
Para tanto, a palavra de ordem é a eficiência no uso dos recursos
públicos, monitoramento permanente e a redução das despesas correntes,
combate ao desperdício, assim como, a eficiência na contratação e na
execução de obras públicas.
I. Administração
1) Implementar uma cultura de gestão por resultados na
administração pública, valorizando bons servidores e melhorando
o serviço público.
● Realizar uma revisão completa da estrutura administrativa, com
o objetivo de racionalizar o número de secretarias e otimizar a
estrutura da gestão municipal, promovendo maior eficiência.
● Reestruturar carreiras e a estrutura remuneratória do
funcionalismo, de modo a simplificá-las, reduzindo eventuais
disparidades salariais entre o setor público e privado e
estabelecendo critérios de progressão baseados em
desempenho.
● Implementar sistema de gestão de desempenho para os órgãos
e servidores, estabelecendo metas de resultado e entregas,
avaliações de desempenho objetivas e periódicas, atrelando
bonificações e progressões de carreira aos bons resultados.
● Criar programas de treinamento e capacitação dos gestores e
lideranças públicas.
● Revisar ou criar a Lei Municipal de Concursos Públicos,
aprimorando os mecanismos de seleção, prevendo etapas de
avaliação de conhecimentos, habilidades e competências e
criando a figura do Curso de Formação.
● Mapear funções, atividades e processos para avaliar o emprego
da força de trabalho e identificar ineficiências, sobreposições e
oportunidades.
● Revisar a estrutura de cargos em comissão da prefeitura para
racionalizar a estrutura, muitas vezes disfuncional e inadequada.
● Proporcionar transparência aos cidadãos quanto aos dados de
despesa de pessoal.
2) Modernizar e desburocratizar a prestação de serviços públicos,
desenvolvendo uma oferta de Políticas Públicas transparente,
digital e baseada em evidências.
● Estabelecer um sistema de monitoramento e revisão periódica
das políticas públicas para avaliar sua efetividade e a eficiência
no uso dos recursos.
● Promover ações para um Governo Digital, digitalizando e
automatizando processos administrativos e o acesso aos
serviços públicos pelos cidadãos, garantindo transparência e
qualidade a todos.
3) Otimizar a gestão dos contratos e do patrimônio público através
do inventário e da venda de propriedades governamentais,
privatizações estratégicas e revisão eficiente de contratos.
● Realizar um inventário completo do patrimônio imobiliário da
prefeitura, avaliando cada imóvel quanto à sua subutilização ou
desocupação e realizando a venda de todos que possam ser
melhor aproveitados diretamente pela sociedade.
● Revisar os contratos em vigor, priorizando os de maior valor,
racionalizando as despesas e aumentando a eficiência do gasto
público.
● Garantir transparência dos contratos expondo com clareza
dados como objeto, valores e forma de pagamento.
4) Elaborar um planejamento para o desenvolvimento do município,
coordenando políticas públicas com uma visão de longo prazo.
● Identificar os principais potenciais, desafios e entraves da
cidade em colaboração com entidades empresariais, sociais e
institutos de pesquisa.
● Criar uma visão de longo prazo para a cidade, estabelecendo
metas atingíveis e criando diretrizes para ações, respeitando a
liberdade de mercado e individual.
● Elaborar e implementar um plano de ação que remova os
entraves identificados, permitindo o livre desenvolvimento das
potencialidades da cidade.
II. Finanças Públicas
1) Revisar, simplificar e digitalizar os processos internos e de
atendimento ao público, para uma gestão eficiente da máquina
pública.
● Revisar e atualizar o Código Tributário, simplificando regras,
reduzindo risco de litígios e incertezas fiscais e modernizando o
sistema de pagamento de impostos e taxas.
● Facilitar o atendimento ao público, digitalizando sistemas e
unificando locais de atendimento físico.
● Simplificar e digitalizar os processos internos, reduzindo custos,
acelerando o atendimento e permitindo o rastreamento de
decisões.
2) Implementar boas práticas de elaboração e execução do
orçamento para assegurar estabilidade e previsibilidade fiscal.
● Estimar a arrecadação com base em projeções históricas e
expectativas técnicas sobre o desempenho econômico do ano
seguinte.
● Mapear um plano de contingenciamento de despesas, isto é, de
limitação das despesas para evitar desequilíbrio financeiro, para
ser implementado em casos de frustração de arrecadação ou
necessidade de remanejamento de gastos.
● Elaborar um fluxo de caixa das despesas municipais, dando
previsibilidade para a execução orçamentária anual.
3) Implementar estratégias para aumentar a receita sem aumentar
impostos, reforçando o caixa do município.
● Implementar medidas de incentivo à formalização, como a Lei
de Liberdade Econômica, regularização fundiária, abertura
econômica ou a educação da população para o
empreendedorismo.
● Renegociar dívidas de contribuintes inadimplentes, sem criar
desvantagens àqueles que pagaram suas obrigações em dia,
buscando a regularização fiscal.
● Aperfeiçoar o cálculo do Valor Adicionado Fiscal para aumentar
a precisão dos repasses de ICMS.
● Buscar receitas extraordinárias com ações como concessões,
naming rights (concessão legal para nomear um evento ou local
específico).
4) Estabelecer medidas de otimização de despesas, reduzindo gastos
e promovendo eficiência na gestão dos recursos públicos.
● Revisar políticas públicas, benefícios e isenções para efetividade
em relação aos objetivos pretendidos, avaliando a eliminação de
despesas em medidas que não cumpriram suas metas.
● Renegociar e reestruturar dívidas com credores.
● Renegociar custos bancários para cobrança, pagamentos e
gestão das contas da cidade.
5) Cobrar impostos e taxas sem distorções e defasagens, de forma
transparente.
● Dar transparência ao cálculo do IPTU e de taxas municipais,
para que a população entenda a cobrança, e dificultar
aumentos de arrecadação via mudanças ocultas no cálculo
interno.
● Revisar o cálculo de taxas municipais para usar indicadores e
cálculos modernos e equilibrados com o custo dos serviços
prestados.
● Atualizar a planilha de valores de referência do IPTU, reduzindo
a alíquota geral do IPTU para que não ocorra aumento da carga
tributária para a população.
III. Planejamento
1) Elaborar um planejamento com uma visão de longo prazo, para o
desenvolvimento do município.
● Instituir um modelo de Gestão Pública estruturada em
Programas e Projetos por órgão municipal, estabelecendo uma
agenda de prestação de contas mensal.
● Criar um Escritório de Gerenciamento e Acompanhamento da
execução dos Programas e Projetos, incluindo-se a implantação
de sistema próprio de monitoramento e avaliação.
● Criar um Escritório para sistematizar a captação de recursos
junto aos órgãos estaduais e federais.
● Criar o projeto de descentralização dos serviços públicos para os
diversos distritos, com o acompanhamento das ações de
execução de Programas e Projetos nas respectivas regiões.
● Construir o Canindé 2050, um Planejamento Estratégico
Municipal,