ROMÁRIO BRASIL - PSB - PREFEITO

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3. GESTÃO FINANCEIRA ............................................................................................................................ 5
4. FUNCIONALISMO PÚBLICO .................................................................................................................. 6
5. PLANEJAMENTO URBANO .................................................................................................................... 6
6. SAÚDE................................................................................................................................................... 7
7. EDUCAÇÃO ........................................................................................................................................... 9
8. CULTURA, TURISMO E ESPORTE ........................................................................................................ 11
9. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .................................................................. 14
10. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ................................................................................... 17
11. AGRICULTURA .................................................................................................................................. 19
12. HABITAÇÃO ...................................................................................................................................... 20
13. SEGURANÇA ..................................................................................................................................... 21
14- OBRAS E URBANISMO ...................................................................................................................... 22
15- TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA ................................................................................................. 23
18. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................... 24


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1. APRESENTAÇÃO

Após grave crise institucional, econômica e financeira em que a população apresentou um
grande descrédito com a classe política, iniciou-se, há dois anos, um período de União e
Reconstrução do País.
Neste sentido, vemos a redução paulatina do desemprego, dos preços dos alimentos e, em
contrapartida, a retomada do crescimento econômico.
A mudança já começou com os governos federal, com Lula e estadual com Casagrande.
O povo retomou a esperança e esta vai vencer o medo!
A nossa grande responsabilidade será trazer para a Administração Pública Municipal a
mudança de mentalidade que possa impulsionar, ainda mais, essa mudança que o Brasil
precisa.
O momento pede uma união de todos para superarmos as dificuldades apresentadas, e a
história mostra que nas grandes crises é que surgem as oportunidades para as mudanças.
Por isso, estamos extremamente motivados e confiantes que vamos conseguir mostrar a
população de nosso Município que temos o melhor projeto para Alegre.
Queremos propor um governo com ações em que:
a) a técnica prevaleça sempre antes da política;
b) o bem comum predomine sempre à frente, antes dos interesses individuais;
c) pensar sempre no coletivo e,
d) juntos possamos começar a transformar nossa cidade.
A natureza já nos presenteou com uma cidade maravilhosa, e nossa estrutura já
contempla quase tudo que precisamos. Agora é preciso cuidar com carinho do que já
temos, preocupar menos em realizar grandes obras e cuidar mais das
necessidades das pessoas.
Precisamos pensar e planejar nossa cidade para as próximas décadas, com visão de
futuro, e não com brigas políticas que só causam prejuízos ao desenvolvimento de nossa
cidade, afetando diretamente a população.
A seguir vamos apresentar, de forma resumida, as principais propostas, divididas nas
diversas áreas prioritárias, as quais nortearão nossas ações num possível mandato no
período 2025 – 2028, ressaltando que as ações poderão sofrer um replanejamento após
um diagnóstico da situação encontrada no Município.





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2. GESTÃO ADMINISTRATIVA

Primamos por uma gestão municipal participativa que deve ser incorporada ao dia a dia, não
apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho.
As experiências de democratização da gestão pública mostraram que somente a criação das
instituições participativas, como conselhos e fóruns, não é suficiente para garantir que a
participação seja efetiva. É necessário capacitar os diversos atores da sociedade civil e do
poder público para exercitar o controle social da gestão dos serviços públicos.
Para tanto, todos os sistemas de planejamento, controle e gestão de processos, bem
como, os procedimentos administrativos e financeiros, serão modernizados em sua gestão,
visando atendimento rápido, a desburocratização, a eficiência e a transparência na oferta
dos públicos.
A administração pública precisa se adequar aos novos tempos que exige mais agilidade e
dinamismo em suas ações.


PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
- Realizar audiências públicas visando à implantação do Orçamento Participativo
- Apoiar e promover o fortalecimento dos Conselhos Municipais em atividade e estimular a
criação dos que se fizerem necessários, com vistas a promover uma gestão pública
compartilhada;
- Fortalecer as organizações sociais já existentes e ampliar a sua participação na elaboração
e execução das políticas públicas do município;
- Garantir instrumentos que promovam a participação de grupos historicamente excluídos,
como as mulheres, a população negra, a comunidade LGBTQIA+, grupos religiosos não
hegemônicos, comunidades rurais, representantes das periferias da cidade, entre outros.
- Criar uma empresa de informática municipal para acompanhamento de toda a
máquina pública;
- Criar o GED (Gerenciamento eletrônico de documentos);
- Iniciar a Modernização de todo arquivo público municipal, digitalizando-o;
- Implantar o serviço da Ouvidoria Municipal e, agilizar tempo para as respostas, se
possível com prazo de conclusão;
- Estimular à criação de cooperativa de trabalho para serviços de manutenção da cidade,
dando oportunidade aos moradores de rua, ex-detentos, dependentes químicos
em recuperação;
- Reduzir os cargos comissionados;
- Implantar linha telefônica gratuita e/ou internet como forma de propiciar meios para
garantir ao cidadão o acompanhamento de suas solicitações, estabelecendo prazos pré-
definidos para a execução do serviço;
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- Criar rede de integração de todas as Secretarias Municipais para a produção de
informações de todas as áreas como forma de orientar as ações do conjunto do governo,
com participação de todas nas ações governamentais;
- Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde
cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária;
-Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretizar as ações do
Plano de Governo;
- Incrementar e divulgar as ações através da Ouvidoria Municipal como um canal de
comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender
diretamente aos munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por
solicitações não atendidas;
- Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação das
tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços
e informações aos munícipes;
- Garantir a criação de instrumentos que promovam a participação popular de grupos
historicamente excluídos, como as mulheres, a população negra, a comunidade LGBTQIA+,
grupos religiosos não hegemônicos, comunidades rurais, representantes das periferias da
cidade, entre outros.

3. GESTÃO FINANCEIRA

Primar pelo equilíbrio das contas públicas aprimorando mecanismos de arrecadação e de
controle, de eficiência e transparência no que diz respeito aos gastos públicos.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
- Promover melhorias na fiscalização tributária, lembrando sempre que as empresas são
parceiras do município e as grandes responsáveis pela geração de empregos e
consequente circulação do dinheiro na nossa economia;
- Realizar campanha de recuperação de créditos em atraso, com anistia de juros e multas;
- Incentivar o pagamento à vista do IPTU, promovendo a campanha de prêmios a serem
sorteados;
- Criar uma campanha similar à Nota fiscal Paulista, com incentivos para doação às
entidades assistenciais da cidade;
- Viabilizar um sistema on-line de verificação da utilização, para cobrança correta do
imposto;
- Renegociar todos os aluguéis de imóveis, adequando à realidade financeira da
Prefeitura.

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4. FUNCIONALISMO PÚBLICO

Nenhum governo é capaz de fazer uma boa administração sem a participação ativa dos
funcionários públicos que são os responsáveis pelo funcionamento da máquina. A
motivação e o resgate do orgulho de ser funcionário público é uma meta importante de
nosso governo que quer a participação ativa de seus funcionários para o
desenvolvimento e crescimento do município.
Só se faz uma administração de excelente qualidade quando funcionário público
municipal é tido e respeitado como verdadeiro parceiro da administração.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
- Recuperar o sentimento de pertença do servidor municipal, resgatando o orgulho de fazer
parte da Prefeitura Municipal de Alegre;
- Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores,
com investimento em capacitação e em qualificação profissional, sempre com vistas à
melhoria da qualidade do serviço prestado;
- Criar programa de formação continuada para os servidores públicos;
- Manter convênios com a Escola de Gestão Pública, para treinamento e aperfeiçoamento
permanente dos funcionários, possibilitando aos mesmos uma qualificação e consequente
melhoria salarial, com participação obrigatória e durante o horário de trabalho;
- Valorizar o servidor municipal, com incentivo para funcionários públicos que tenham
interesse em ingressar no curso superior;
- Ofertar bolsas de estudos para cursos técnicos, cursos superiores e de pós-graduação para
funcionários municipais e seus familiares;
- Realizar concurso público;
- Criar meios para discussões permanentes sobre a modernização do Plano de Cargos e
Salários do servidor municipal;
- Implantar Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores;
- Promover a revisão permanente do Plano de Cargos e Salários, não permitindo que
nenhum funcionário receba menos que o Salário-Mínimo;
- Desenvolver programas de saúde, atividades físicas e de lazer para o funcionário municipal
e para sua família;
- Dar maior atenção à segurança e saúde do funcionário, destinando recursos para tal.

5. PLANEJAMENTO URBANO

O planejamento urbano tem que ser o coração de toda a administração. Dele saem todos os
projetos para serem executados pelas mais diversas secretarias. Temos que desenvolver
ações no sentido de agilizar os processos de aprovação, melhorar as condições de
fiscalização de obras particulares, e principalmente criar um setor de inteligência que será
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responsável por pensar a cidade.
Reestruturar nossa cidade para as próximas décadas, a cidade que temos e a que
queremos, para voltar a ser de ser protagonista do desenvolvimento regional.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
- Criar a Coordenação de Programas estratégicos, que será responsável por pensar a cidade,
planejando, executando projetos, aprovando convênios, buscando parcerias e
financiamentos, junto aos governos Estadual, Federal e outros, viabilizando assim todos os
investimentos necessários no município;
- Buscar mais agilidade no procedimento de aprovação de projetos de construção e de novos
loteamentos, o que contribuirá no desenvolvimento da cidade, inclusive, regularização dos já
existentes;
- Promover a Revisão do Plano Diretor Urbano, visando o interesse coletivo, sem criar as amarras
para o setor público e custos exagerados para o setor privado, por ser o mesmo, o grande
responsável pelo desenvolvimento e empregos criados em nossa cidade;
- Realizar o recadastramento geral dos imóveis para correção das áreas registradas e
efetivamente existentes;
- Agilizar o serviço de abertura de empresas e fornecimento de alvarás de funcionamento,
visando participar junto com a iniciativa privada na geração de emprego e renda no
município;
- Integrar o setor de orçamento municipal ao Setor de Planejamento.
- Estudar a criação da Engenharia Pública, conforme Lei 11.888/2008, para a população de
baixa renda, visando que todas as obras possam possuir um Responsável Técnico,
devidamente habilitado, trazendo mais segurança para o município e principalmente para a
população que teria um responsável técnico acompanhando a obra em todas as suas
etapas;
- Aderir ao Programa Minha Casa Minha vida para a construção de casas populares.

6. SAÚDE

Reconhecemos que o acesso à saúde integral é um direito fundamental de todas e todos,
devendo ser universal, público e gratuito. Para tanto, é preciso garantir o fortalecimento e a
valorização do SUS e promover prevenção em saúde. Consideramos também fundamental a
implementação de uma política de saneamento no município, com vistas a promover
qualidade de vida à população.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
- Estruturar todas as etapas da hierarquia dos serviços de saúde, desde a atenção primária
até os procedimentos de média e alta complexidade;
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- Promover a saúde preventiva, com ações de educação para saúde (alimentação, prática de
atividades físicas, educação sexual e educação no trânsito);
- Aumentar a participação do usuário na prática da atividade física voltada para saúde e
qualidade de vida observando todas as faixas etárias e gênero;
- Expandir os serviços de atendimento especializado, como cardiologia, dermatologia,
pediatria, ortopedia, exames de média e alta complexidade, entre outros;
- Incentivar a adoção de práticas integrativas em saúde nas unidade do SUS;
- Ampliar e fortalecer a Rede de Atendimento Psicossocial, revitalizando o CAPS,
articulando as ações da UBS e criando o Centro de Atendimento Psiquiátrico (CAP Caparaó),
mantendo atendimento diário à população, dotando o setor de pessoal técnico
especializado inclusive com médico psiquiatra, ações concretas e acompanhamento
constante doentes mentais e dependentes químicos, visando a reintegração ao convívio
familiar e comunitário;
- Reformar as unidades de saúde na sede, nos distritos e comunidades, e dotá-las de
infraestrutura adequada para atendimento ao usuário do SUS;
- Revisar a distribuição regional das unidades básicas de saúde e criar novas UBS;
- Valorizar e dar condições de trabalho aos agentes comunitários de saúde, com piso
salarial nacional, uniformes (kit completo) e material de trabalho;
- Promover cursos de atualização e aperfeiçoamento para profissionais da saúde
periodicamente, com vista a melhoria de atendimento ao cidadão e ao atendimento
humanizado em saúde;
- Dotar o Pronto Socorro Municipal de infraestrutura básica suficiente para
atendimento às emergências e de pessoal técnico especializado, bem como de ambulâncias
no sentido de que o mesmo funcione 24 h;
- Buscar junto ao Governo do Estado mecanismo para estadualizar a Casa de Caridade São
José – “Hospital de Alegre”;
- Articular com agentes públicos em diversos níveis possibilidades para viabilizar a
implantação do curso de Medicina na UFES Campus de Alegre;
- Buscar, junto com a sociedade organizada, meios para garantir o
funcionamento da “Casa de Caridade São José” em parceria direta com o Governo do
Estado, com investimento em recursos humanos, equipamentos e permanente capacitação
dos profissionais da saúde;
- Colocar em funcionamento o serviço odontológico nas UB dos distritos bem como sua
melhoria na sede do município, viabilizando a implantação nas comunidades;
- Manter convênio com o Ministério da Saúde no sentido da manutenção e melhoria
da Farmácia Básica Popular, facilitando acesso à população e a extensão de
medicamentos, incluindo a Saúde Mental, ginecologia e doenças virais crônicas, bem como
a orientação ao usuário de processos com menos burocracia para aquisição de
remédios de alta complexidade, melhorando a cobertura de remédios disponibilizados;
-Viabilizar a realização de convênio através de governo federal para farmácias da rede
privada para beneficiar o usuário do SUS na aquisição de medicamentos com
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baixo custo e que não fazem parte do protocolo da Farmácia Básica;
- Melhoria e construção de novas unidades básicas d saúde na zona rural;
- Destinar permanentemente 2(dois) médicos para atendimento da zona rural;
- Facilitar acesso da população rural a consultas, exames e medicamentos, devido à
dificuldade de locomoção até a cidade;
-Criar um programa de atendimento ao Idoso com base no Estatuto do mesmo, com
atividades físicas ministradas por profissional e exclusivo para tal finalidade,
monitorando-os diariamente e encaminhamento para o profissional especializado, caso
necessite de atendimento e atividades recreativas e de integração social, bem como na
orientação de vacinação;
- Promover programas de “Educação em Saúde” nas escolas, igrejas, universidade
e comunidade com vistas a evitar diabetes, hipertensão, doenças sexualmente
transmissíveis e outros, através de palestras, cursos, atividades recreativas;
- Realizar a coleta em domicílio de materiais de exames laboratoriais na sede e nos distritos
de usuários impedidos de comparecer pessoalmente no local;
- Viabilizar meios para implantação do Pronto Socorro Veterinário em possível parceria
com a Universidade Federal do Espírito Santo, Campus de Alegre, que contará também
com um Centro de Castração de animais, ação fundamental para controle da
população canina, que hoje é um grande problema no município;
-Realizar campanha antirrábica animal com imunização de cães e gatos em todo o
município;
- Apoiar o funcionamento de uma rede de adoção pública de animais, com incentivo
através de mídia própria da prefeitura.

7. EDUCAÇÃO

Entendemos que a educação deve ser inclusiva, pública, gratuita, civil e laica para todas e
todos, com gestão democrática e participativa. Temos como princípio-guia a premissa de que
o direito à educação é um processo amplo, que envolve múltiplos aspectos e que não se
limita ao ambiente escolar, devendo-se levar em consideração as questões sociais,
econômicas, psicológicas, identitárias, temporais, regionais e culturais tanto do corpo
docente e discente quanto do quadro de profissionais que atuam na escola. Sendo assim,
nossa missão é promover uma educação inclusiva e com respeito às diferenças, não somente
com relação às pessoas portadoras de deficiências, mas também referentes às questões de
gênero, raça e classe social.
Com união de esforços e a participação efetiva de todos, vamos desenvolver uma gestão
de qualidade, superaremos todos os obstáculos e o Município de Alegre voltará a
sobressair de formas positiva e transparente no cenário educacional deste Estado do
Espírito Santo.

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PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
- Compromisso para a aplicação da Lei 11738, do piso salarial do professor, sobretudo
como reconhecimento da impo