TIAGO VARISI - PSB - PREFEITO

toda a vontade de uma gestão
realmente comprometida com a população pirassununguense.
Trata-se de uma proposta política pública na qual se vislumbra
um amplo desenvolvimento social, pautado em um plano de gestão e não
num mero Plano de Governo que se finda em 04 (quatro anos).
Frente ao Poder Executivo local, estaremos implementando um
novo Modelo de Gestão na administração municipal, propondo e
executando projetos estruturantes em serviços essenciais voltados a
população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de
atuação do Governo. (Intersetorialidade)
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da
comunidade está voltado para o setor da saúde, no que diz respeito ao
âmbito estrutural hospitalar e Santa Casa, assim como a preocupação,
sobretudo, as necessidades basilares de pronto atendimento, exames,
cirurgias e fornecimento de medicamentos, além é claro, da humanização
do atendimento, não somente no setor da saúde como também dos
serviços públicos como um todo.
Diante disso, pretende-se estabilizar e ampliar os serviços já
existentes na cidade e implantar outros e que, nessa junção, garantam
assistência digna a comunidade, através de estratégias intersetoriais
contidas neste Plano.
Outra ação de grande impacto da futura administração é atender
aqueles que geram empregos, valorizando a indústria e o comércio local,
estimular nossos produtores rurais, empresas criativas e, incentivar cada
vez mais a expansão fabril e comercial, em nosso município, de forma
planejada e organizada, reorganizando os espaços já existentes.
Além das ações primordiais mencionadas, pretende-se buscar
incansavelmente o apoio de órgãos da administração pública nas duas
esferas (Federal e Estadual) por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento local nas principais áreas (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, cultura econômica criativa, turismo de
negócios e lazer, esportes, segurança, habitação dentre outras).
Durante todo o mandato a realização dos objetivos desejados
estarão atrelados a valores como: trabalho honesto, transparência,
responsabilidade, realismo, consistência e criatividade, com foco no
planejamento organizacional para reconstrução de nossa Cidade.
Esses são os princípios que deverão compor uma administração
forte e verdadeiramente comprometida com os anseios de nossa gente,
tudo construído e permeado com a participação popular, essa será a marca
da nossa trajetória política.
Lembrando que, este Plano de Gestão “Plano de Governo” não se
configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das
principais ações a serem executadas, estando sempre aberto a outras
contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no
decorrer da gestão, momento em que a gestão passa a ouvir a população e
segmentos sociais organizados, introduzindo a comunidade na
administração e nas tomadas de decisões.
Este Plano, representa um molde de gestão de alto desempenho,
primando pela participação popular e o envolvimento da sociedade nas
ações públicas, implementando uma nova formatação para a administração
pública.
As propostas aqui presentes surgem a partir de objetivos e
projetos ambiciosos de um grupo de pessoas extremamente dedicadas e
competentes, que conhecem as principais necessidades de nossa Cidade e,
sabe bem os árduos desafios que precisamos enfrentar.

PROPOSTAS DE GOVERNANÇA

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais
áreas de foco deste Plano de Gestão e, consistem em um breve diagnóstico
de cada um dos principais segmentos públicos de interesse da população,
as diretrizes, as metas e os projetos que serão implementados ao longo da
gestão e difundidos em todo nosso município.

Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais
desafios a serem enfrentados nos próximos anos.
Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do
Governo para a área em questão.
Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada
segmento alinhados com as diretrizes.
Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as
metas e expectativas da coletividade.

1 – GESTÃO PÚBLICA
1.1 – PROGRAMA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO – Instituir o
Programa Municipal de Desburocratização com o objetivo de otimizar
procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos municipais
aos cidadãos e à sociedade, tendo como diretrizes a qualidade, a eficiência,
a transparência administrativa, a simplificação de trâmites e a redução de
exigências burocráticas.
1.2 – PROCESSO DIGITAL – aprimorar e ampliar o uso da plataforma digital
“Sem Papel” para os órgãos da gestão municipal, facilitando o acesso do
cidadão e o trâmite interno dos processos administrativos.
1.3 – REFORMA ADMINISTRATIVA – Concretizar a reforma administrativa,
adequando o serviço público à realidade fática do município e aos princípios
da moderna gestão, simplificando a estrutura de cargos e carreiras, com
ênfase ao desempenho funcional e meritocracia para evolução funcional,
capacitando os servidores e proporcionando melhores condições de
trabalho e ambiente profissional saudável.
1.4 - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Instituir o programa de orçamento
participativo como um mecanismo de democracia participativa que permita
aos cidadãos decidirem sobre os investimentos da gestão municipal, por
meio de processos de participação comissões e conselhos.
1.5 – GRUPO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Criar o
grupo de análise dos fatores de influência internos e externos da
administração pública, e planejamento de ações de direcionamento das
forças existentes dentro da gestão municipal, de tal maneira que todos os
seus membros atuem na mesma direção para vencer os desafios propostos
– INTERSETORIALIDADE. (Secretaria de Planejamento).
1.6 – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Instituir a Câmara de
Conciliação Extrajudicial com o objetivo de evitar que o cidadão tenha de
recorrer ao confronto judicial para resolver questões administrativas junto
ao município, permitindo que com maior segurança jurídica possam ser
celebrados termos de ajustamento de condutas e acordos.
1.7 – PROGRAMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS –
Realizar estudo e planejamentos sobre eventuais áreas públicas que
estejam ociosas e possam ser destinadas a iniciativa privada com o objetivo
de garantir a função social do espaço público, gerar emprego, renda ou
moradia.
1.8 – ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA – Implantar a Escola
Municipal de Gestão Pública que oferecerá cursos de formação e
capacitações de servidores, oferecendo oportunidade de estudo e
aprimoramento das carreiras técnicas e administrativas dos servidores.
1.9 – CENTRAL INTEGRADA DE TRANSPORTES INTERNOS – Criar a Central
Integrada de Transportes Internos como unidade operacional de todos os
serviços de transportes prestados pelo município, em especial na Educação
e na Saúde, adquirindo novos equipamentos, investindo efetivamente na
manutenção preventiva dos veículos da frota municipal e na capacitação
permanente de motoristas e mecânicos.
2 – EDUCAÇÃO
2.1 – VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES – Implementar e aprimorar os
processos de valorização dos profissionais da Educação (educadores e
demais profissionais de apoio, suporte e gestão) no sentido de aumentos
reais dos salários e incentivo a qualificação permanente da categoria.
“Plano de Carreira”
2.2 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA – Fortalecer as salas de AEE (Atendimento
Educacional Especial) investindo em infraestrutura e ampliação do espaço
físico, materiais didáticos, equipamentos, além de viabilizar a contratação
de profissionais para acompanhamento dos alunos atendidos pelo
programa de Educação Especial “fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta
ocupacional, psicopedagogo além de outros”.
2.3 – CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO – Implementar o Cursinho Pré-
Vestibular gratuito. O cursinho vai preparar os alunos tanto para o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) como para os vestibulares, com aulas e
simulados. Esses cursos ajudam a promover a inclusão social e proporciona
aos estudantes oportunidades de avançar com base em seu esforço e
dedicação, independentemente de suas condições financeiras.
2.4 – LABORATÓRIOS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – Criar laboratórios de
educação tecnológica para aprendizagem e prática de informática e
robótica.
2.5 – LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS – Pleitear junto a Secretaria de Estado
equipamentos para escolas do Ensino Fundamental II com laboratórios e
infraestruturas necessárias para aulas práticas de ciências.
2.6 – REVITALIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES – Implementar programa
integrado de investimentos nas revitalizações das unidades escolares do
município, priorizando as obras de implantação de projeto técnico de
segurança de Corpo de Bombeiros (AVCB) e acessibilidade, além de garantir
espaços mais bonitos e agradáveis à comunidade escolar.
2.7 – EDUCADORES VOLANTES NAS CRECHES – Contratar profissionais da
educação para atuarem como “volantes”, ou monitores auxiliares, nas
creches do município, contribuindo com as atividades desenvolvidas em
cada turno de cada unidade escolar.
2.8 - MONITORES NOS ÔNIBUS ESCOLARES – Efetivar o serviço de monitoria
para ônibus escolares.
2.9 – ATIVIDADES EM TEMPO INTEGRAL - Ampliar as atividades escolares
em tempo integral, criando atividades extracurriculares, por meio de
oficinas esportivas e culturais no contraturno de aulas das unidades,
buscando parcerias com as entidades de nossa cidade. Explorar os pontos
artísticos, turísticos e culturais de nossa cidade, espaços já existentes e mal
aproveitados.
2.10 – MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO – Planejar a aquisição de material
didático-pedagógico padronizado para a rede municipal, dentro das
prioridades e necessidades pedagógicas auferidas pelos educadores.
2.11 – EDUCAÇÃO FÍSICA NAS EMEIS – Efetivar a contratação de professores
de Educação Física para lecionar para os alunos da Educação Infantil.
2.12 – EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA – Implantar as atividades que
ensinem e promovam o empreendedorismo nos estudantes da rede
municipal.
2.13 – AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Revitalizar e
ampliar as unidades escolares mapeadas pela secretaria de Educação para
melhorar o atendimento das classes de pré-escola, transformando as atuais
unidades em núcleos de Educação Infantil.
2.14 – IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA E CRECHE – Construção de complexo
escolar na zona norte do município em especial nos novos bairros carentes
de infraestrutura e equipamentos públicos.
3 – SAÚDE
3.1 – SAÚDE EM CASA – Atenção à saúde oferecida na moradia do paciente
e caracterizada por um conjunto de ações no tratamento de doenças e
reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integração com a
Rede de Atenção à Saúde. Capacitar e destinar uma equipe para
atendimento médico, de fisioterapeuta e de enfermagem para
atendimento domiciliar de pacientes com doenças agudas ou crônicas, com
necessidade de cuidados intensificados e constantes, em tratamento ou
reabilitação; pacientes de doenças crônico-degenerativas que necessitem
de atendimento no mínimo semanal; pacientes que necessitem de cuidados
paliativos com acompanhamento clínico no mínimo semanal, com o
objetivo de controlar a dor e o sofrimento do usuário. Com especial parceria
do Centro Especializado de Reabilitação da APAE de Pirassununga.
3.2 – REORGANIZAÇÃO DAS UPAs, USFs e PAM – Realizar melhor
distribuição das atividades concernentes a cada equipamento, verificando
as necessidades de cada região e localidade, mantendo-se integralidade e
continuidade dos serviços de forma inteligente e continuada, possibilitando
atendimento médico em horários mais flexíveis para população e aos
trabalhadores em suas consultas de rotina, visando redução de filas nas
unidades de Pronto Atendimento e Emergência hospitalar.
3.3 – REMÉDIO EM CASA – Implantar um programa de entrega de
medicamentos em domicílio, com o objetivo de atender a população idosa,
pacientes acamados e deficientes físicos que atualmente retiram na
Farmácia Municipal medicamentos de uso contínuo.
3.4 – FARMÁCIA NO BAIRRO – Ampliar as farmácias em unidades de saúde
do município, com objetivo de garantir e facilitar o acesso da população a
medicamentos essenciais.
3.5 – CENTRO DE ATENÇÃO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - Implantar um
serviço de apoio ao paciente oncológico e seus familiares, com atendimento
de profissionais da área de Enfermagem, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia,
Serviço Social e Médico, oferecendo consultas, exames, sessões de
quimioterapia e radioterapia, além de cuidados específicos para aumentar
a segurança do paciente oncológico durante seu tratamento.
3.6 – AUMENTO DOS EXAMES OFERTADOS - Aumentar a disponibilidade de
exames laboratoriais, de imagem e diagnósticos de baixa e média
complexidades.
3.7 – MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO – Desburocratizar o acesso aos
medicamentos de alto custo, evitando-se ações judiciais desnecessárias a
rede.
3. 8 – CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS – Ampliar o processo de
contratação de novos profissionais diretamente vinculados ao atendimento
na área de saúde, diminuindo gastos com Consórcios e outros serviços
terceirizados.
3.9 – FORTALECIMENTO DA REDE – Ampliar as condições tecnológicas,
sistemas gerenciais e capacitação dos servidores, fortalecendo e
melhorando a resolutividade do atendimento dos casos no Pronto
Atendimento Municipal – Disponibilizar exames laboratoriais e de imagem
in loco, com o objetivo de otimizar o atendimento à toda população.
3.9 – ATENDIMENTO MÉDICO NA ZONA RURAL – Expandir o atendimento
médico nas comunidades mais afastadas do centro urbano, levando
dignidade e melhores condições de saúde a população.
3.10 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ampliar as ações preventivas e campanhas
educativas mensais sobres o combate à dengue, prevenção de doenças
transmitidas por animais peçonhentos, limpeza e organização de terrenos
baldios e quintais, cuidados com os animais domésticos e, demais
campanhas pontuais visando a prevenção e conscientização da população
com relação a sanidade publica no município.
3.11 – CUIDADOS E BEM ESTAR ANIMAL – Reforçar a campanha de
castração com clinicas locais disponíveis. Implementar parcerias com
Clinicas e profissionais que realizem procedimentos clínicos zelando pela
saúde desses animais buscando convivência amistosa com a sociedade,
saúde e bem estar animal. (Centro Veterinário Popular)
4 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.1 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS através
da implantação e qualificação das funções/cargos de gestão do SUAS,
conforme preconizado pela Norma Operacional Básica – NOB-RH SUAS, as
quais sejam, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Gestão
Orçamentária e Financeira, Vigilância Socioassistencial.
4.2 - Criar o setor de Vigilância Socioassistencial, setor este que gerará
indicadores da população em risco e ou vulnerabilidade do município de
Pirassununga, orientando e possibilitando que a Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social implemente ações eficazes e de
acordo com as necessidades de cada região do município.
4.3 - Reorganizar os serviços socioassistenciais do município conforme a
Tipificação Nacional do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
4.4 - Ampliar as equipes de referência dos serviços socioassistenciais,
através da contratação de recursos humanos via concurso público,
ampliando por consequência, o alcance da política de assistência social à
população usuária.
4.5 - Criar cargos essenciais como orientador social, agente social e
advogado ao trabalho social com famílias, conforme legislação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS.
4.6 - Implementação da Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, enquanto porta de entrada do SUAS, através da
implantação de dois novos Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS nas regiões ainda descobertas pela Política de Assistência Social,
sendo CRAS Zona Norte e CRAS Zona Sul.
4.7 - Implantação de Núcleos de Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos para crianças e adolescentes nos territórios de maior
vulnerabilidade social.
4.8 - Regulamentar o Centro de Convivência do Idoso – CCI e Centro Dia do
Idoso - CDI, conforme previsto pela Secretaria de Desenvolvimento Social
do Estado de São Paulo.
4.9 - Implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e
adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham
de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar na
modalidade Residência Inclusiva.
4.10 - Instituir a Política Municipal de Educação Permanente, visando assim,
a constante capacitação, reciclagem e troca de experiências e saberes dos
servidores da assistência social, construindo assim um serviço cada vez mais
eficaz, multidisciplinar e intersetorial.
4.11 - Regulamentar os critérios para concessão de insalubridade aos
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
4.12 - Implantar o Serviço de Família Acolhedora, serviço que organiza o
acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida
de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
4.13 - Implementar Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, para
promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança
alimentar e nutricional, visando o fomento às ações de combate à fome e
insegurança alimentar
4.14 - Fortalecer e qualificar as parcerias com as Organizações Sociais na
execução dos serviços tipificados de assistência social, em consonância com
a Lei nº13.019/2014.
5 - DIREITOS HUMANOS
5.1 - Instituir a Casa dos Conselhos Municipais com local e infraestrutura
adequados como espaço democrático de participação cidadã e controle
social.
5.2 - Fortalecer e fomentar a criação de Conselhos Municipais de Políticas
Públicas, visando a participação cidadã e controle social.
5.3 - Implantar o Projeto Cidadania Itinerante com a finalidade de fomentar
espaços regionais de atendimento nos bairros, descentralizando oficinas e
cursos como alternativa à geração de renda da população de baixa renda,
promoção de direitos e exercício de cidadania.
5.4 - Promover ações intersetoriais, criar fluxogramas e protocolos visando
enfrentamento a todas as formas de violência e preconceito a grupos
específicos como população LGBTQIA+, mulheres, negros, religiões de
matrizes africanas, pessoas com deficiência (PCDs), pessoas de baixa renda
e idosos e demais classes sociais;
5.5 - Fomentar o trabalho em rede como requisitos para a efetivação das
Políticas Públicas, em especial a integração entre as políticas de saúde,
assistência social, direitos humanos, educação e segurança pública
evitando-se ainda, a sobreposição de ações – INTERSETORIALIDADE.
5.6 - Aperfeiçoar o Sistema de Garantia de Direitos visando assegurar e
fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da
adolescência.
6 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6.1 – IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL / COMERCIAL –
Planejar a implementação de um novo distrito indus