XANDÃO - PSB - PREFEITO

o novamente a vocês para que
possamos juntos seguir nessa trajetória de um caminho de progresso, desenvolvimento e
bem-estar de todos os moradores da nossa cidade.
Nesses quase dois anos, tivemos a oportunidade de realizar diversos projetos:
FIZEMOS, ESTAMOS FAZENDO E VAMOS FAZER MUITO MAIS POR NOSSA TANABI.
Enfrentamos desafios desde que assumimos a gestão, reformas em muitas
instituições de ensino, assuntos relacionados à regularização fundiária, à segurança pública,
vagas em creche, saneamento básico e muito mais.
Agora temos novos desafios pela frente.
Nessa caminhada aprendi que nada se faz sozinho e que, com apoio da sociedade e
com pessoas comprometidas com o desenvolvimento e o futuro de nossa cidade, podemos
fazer muito mais por Tanabi e todos os nossos moradores.
O sonho do crescimento de nossa cidade impõe desafios ao Poder Público que só
serão superados com o apoio da iniciativa privada, com geração de empregos e formação
adequada aos nossos jovens para que possam ingressar no mercado de trabalho. Planejar
pensando no futuro, mas sempre olhando o bem estar das pessoas que tanto amamos.
E foi assim que iniciamos a construção de nossa administração, com a certeza na
continuidade de nosso trabalho, apresentamos agora para vocês o nosso Novo Plano de
Governo.
Levantamos os vários temas prioritários apontados pela nossa população e equipe
técnica de gestão. Acrescentamos ainda a democratização e descentralização dos serviços,
o que significa que esse governo toma decisões com a participação da população e sempre
promovendo a justiça e a inclusão social, com a participação de pessoas com deficiência,
idosos, negros, o todo povo que compõe nossa comunidade tanabiense.
É com a mesma força, equilíbrio e serenidade com as quais administramos nossa
cidade durante esse primeiro desafio que vamos administrar todos os dias deste novo
mandato, para cumprir cada um dos pontos elencados nesse Novo Plano de Governo.
Alexandre Silveira Bertolini – Xandão
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1 – Saúde e Bem Estar.
Objetivo: Criar programas para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar de
nossa população em todas as faixas etárias, descentralizando e aumentando a cobertura de
atendimento da Atenção Básica, Saúde da Família e Pronto Atendimento, com foco em:
- Aprimorar o programa da Saúde da mulher;
- Implantar a prevenção da saúde do homem no município;
- Dar prosseguimento ao programa da Saúde do idoso;
- Construção de um CCI–Centro de Convivência do Idoso;
- Manter o programa de prevenção do câncer, na rede municipal de saúde;
- Melhorar e ampliar o atendimento, promovendo maior agilidade e rapidez;
- Continuar com a gestão do programa da Saúde da Família (PSF);
- Ampliar a realização de exames e cirurgias eletivas;
- Informatizar também na zona rural a rede de saúde municipal;
- Aprimorar e ampliar os serviços prestados pelo Centro de Atenção Psicossocial –CAPS;
- Intensificar os programas de controle e combate às endemias: dengue, leishmaniose,
chíkungunha, zika vírus e demais vetores;
- Ampliar o horário de transporte para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME e
Hospital de Base de São José do Rio Preto – HB;
- Monitorar de maneira efetiva o estoque de medicamentos da Farmácia Municipal para
minimizar a ocorrência de eventuais faltas de medicamentos;
- Adequar o código sanitário do município, conforme a legislação atual;
- Manter e ampliar o programa de Castração gratuita de animais;
- Ampliar os procedimentos realizados na clínica municipal de animais;
- Implantar atendimento via Call Center na área da Saúde para agilizar as demandas de
nossa população;
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- Melhorar o atendimento no Centro de Especialidades Ana Irene, nos que se refere as
especialidades de fonoaudiólogo, nutricionista, Terapia Ocupacional - TEO, psicólogo e entre
outras demandas de nossa comunidade;
- Estender as ações de reabilitação motora e criação de Centro de Fisioterapia na Zona
Norte;
- Criar a equipe domiciliar de acompanhamento de pessoas acamadas, composta por:
Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Técnico de Enfermagem;
- Ampliar o programa de higiene bucal nas Escolas Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil.
2 – Saneamento Básico.
Objetivo: Promover e incentivar projetos que busquem a universalização da cobertura de
água e esgoto em nosso município, focando em:
- Atualizar o banco de dados para promover o diagnóstico dos serviços que impactam nas
condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais
e socioeconômicos, apontando as causas das deficiências detectadas;
- Manter o atendimento eficaz à população, com estabelecimento de prazos para a
realização do serviço, como instalações novas e reparos;
- Elevar para 100% o nível de esgoto tratado de Tanabi, ampliando o atendimento aos
bairros: São Judas Tadeu, Residencial Bosque Sul, José Onha, Jardim Tangarás e Vila
Rincão;
- Efetivar o serviço de instalações de hidrante e registro de controle, em todos os
reservatórios existentes no município;
- Realizar prognósticos, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a
universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade
com os demais planos setoriais e planejamento estratégico;
- Propor programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
- Mapear toda rede de abastecimento de água e esgoto para evitar o desperdício e manter o
acesso ao abastecimento contínuo de toda população.

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3 – Meio Ambiente.
Objetivo: Promover e incentivar a educação ambiental com projetos de inclusão em
parceria com a iniciativa privada, buscando sempre a manutenção e preservação dos
recursos naturais de nosso município, com ênfase em:
- Promover a adequação estrutural e fomento às Cooperativas de Reciclagem;
- Ampliar o projeto de Coleta Seletiva porta a porta;
- Ampliar o viveiro de produção de mudas nativas e equipe de plantio;
- Adquirir utensílios trituradores de podas;
- Criar legislação que priorize a arborização urbana;
- Criar o monitoramento complementar das nascentes e aquíferos de nosso município;
- Fomentar a criação de Cooperativa de Coleta na região norte do município;
-Incentivar a implantação de compostagens dos resíduos orgânicos;
- Realizar a modernização tecnológica visando atender as demandas relacionadas às ações
ambientais.
4 – Desenvolvimento.
Objetivo: Oferecer condições para o desenvolvimento da cidade, promovendo ordenamento
do território, da urbanização e da habitação entre outros, com foco em:
- Ampliar a Zona Industrial de nosso município, implantando de acordo com a demanda o
Distrito Industrial III;
- Apoiar a criação de micro e pequenas empresas, oferecendo assessoria ao empreendedor
e auxílio na Incubadora Municipal de Empresas;
- Agilizar e ampliar a aprovação de processos de liberação de alvarás, licenças, projetos e
aberturas de inscrições de qualquer natureza;
- Aumentar a oferta de empregos e a empregabilidade dos cidadãos nas diferentes cadeias
produtivas do município;
- Promover oportunidades de melhorias na produtividade e modernização dos setores
tradicionais, de modo a viabilizar a manutenção e crescimento dos empregos no município;
- Mapear experiências e políticas públicas, buscando por locais que passaram pelos
mesmos desafios de adaptação de sua matriz econômica, auxiliando no aprimoramento do
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diagnóstico e proposição de soluções para os setores que apresentam desafios na
convivência entre operação tradicional e modernização, especialmente em casos em que
haja risco de expressiva perda de mão de obra;
- Elaborar estratégias que auxiliem na manutenção e ampliação da oferta de vagas de
emprego nos setores de comércio, serviços e indústria, alinhadas às necessidades destes
setores de promover a modernização tecnológica e de automação das cadeias.
5 – Infraestrutura.
Objetivo:Garantir o desenvolvimento territorial municipal de forma sustentável, participativa
e inclusiva, oferecendo serviços públicos que promovam projetos de desenvolvimento da
cidade, com foco em:
- Instituir e monitorar o sistema de planejamento urbano, envolvendo a cidade como um
todo, tendo como ações: Plano Diretor Participativo; Plano Local de Habitação de Interesse
Social; Estudo de Concepção de Drenagem Urbana e Plano de Mobilidade Urbana;
- Monitorar a qualidade da produção edificada privada, a fim de contribuir para
sustentabilidade urbana com ações de: Aprovação de Edificações; Regularização de
Edificações; Fiscalização de Edificações; Habite-se; Zoneamento do uso do solo e
Aprovação do Projeto Urbanístico de Loteamento;
- Desenvolver projetos importantes à população, a fim de democratizar o acesso a serviços
públicos em toda a cidade, com as seguintes ações:Projetos de construção, ampliação e
reforma de escolas, unidades de saúde, áreas de esporte e lazer, equipamentos de cultura e
sociais em geral, entre outros, conforme necessidades apontadas pelas secretarias
municipais, distribuídas pelo espaço urbano, acessíveis e funcionais;
- Viabilizar a construçãodo anel viário que interligue o bairro São Judas Tadeu ao Posto 474;
- Realizar a atualização do mapa de estradas rurais, ampliando o Programa Rota Rural;
- Viabilizar a construção da Prefeitura Municipal na Avenida Diego Carmona Garcia;
- Criar o programa de recuperação das calçadas nas principais vias da cidade, viabilizando
os projetos de mobilidade urbana;
- Desenvolver o fortalecimento do PRONAF, com a participação efetiva do Departamento de
Meio Ambiente, ampliando o viveiro municipal, promovendo a repovoação dos tanques e
represas municipais e fortalecimento do sistema de agricultura familiar;
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- Viabilizar a construção do Espelho D’Água e Centro de Eventos Náuticos na Avenida Diego
Carmona Garcia.
- Aprimorar a paisagem urbana e municipal, como um indicador de qualidade de vida e
harmonia do espaço público, prezando pela qualidade arquitetônica e urbanística do
conjunto da obra projetada e reforçando a identidade do município de Tanabi, preservando
edifícios e lugares que representam marcos urbanos, e/ou que possuam significado à
população tanabiense.
6 – Educação.
Objetivo:Promover a inclusão educacional como fonte transformadora para nossas
crianças, jovens, adultos e idosos, com ênfase em:
- Cumprir as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação;
- Ampliar o horário de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI)
para atender de forma adequada a demanda de pais e alunos, garantindo os direitos dos
professores e demais profissionais dessas Unidades;
- Reformar e ampliar as Escolas e os CMEIs de acordo com as demandas, focando na
melhoria da acessibilidade e segurança;
- Construir novos CMEIs e escolas nos bairros e também na zona rural, de acordo com as
demandas;
- Garantir o fortalecimento e autonomia da Gestão Escolar;
- Garantir o cumprimento do Plano de Carreira do Magistério, ouvindo as demandas dos
profissionais da Educação para promover o aperfeiçoamento e a formação continuada de
toda comunidade escolar;
- Colocar em prática os projetos pedagógicos das escolas com base nas diretrizes
nacionais, com amparo da tecnologia da informação;
- Garantir o transporte gratuito aos alunos da Rede Municipal de Ensino;
- Criar o Centro de Atendimento para às crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA,
e o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar – NAM;
- Estender parcerias para atividades práticas de educação ambiental;
- Fortalecer a participação dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Feira de Artesanato
e Cultura e demais eventos culturais municipais e regionais;
- Implantar projeto de dança e musicalização para e rede pública municipal;
- Implantação de oficinas e cursos para todos os profissionais que atuam na educação;
- Ampliar a oferta de vagas nas escolas para atender alunos no Programa de Escola de
Tempo Integral.
- Garantir a formação para professores da rede com especialista para garantir a
alfabetização e melhoria dos índices das avaliações externas;
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- Promover ambiente institucional e normativo favorável ao empreendedorismo juvenil;
- Ampliar o número de profissionais que atuam na Educação para garantir o atendimento em
horário estendido nos CMEIs e Escolas de Tempo Integral;
- Manter, garantir e ampliar se necessário o transporte universitário de forma gratuita.
7 – Cultura.
Objetivo:criar instrumentos de planejamento estratégico, que organizem, regulem e
norteiem a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal
de Cultura, articulando as políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da
diversidade cultural brasileira, com foco em:
- Implantar o Plano Municipal de Cultura, que dará consistência no processo de
institucionalização das políticas públicas de cultura em nosso município;
- Ampliar o Programa Cultura nos Bairros;
- Apoiar o desenvolvimento do artista local, fortalecendo a circulação da produção artístico-
cultural em âmbito municipal;
- Regulamentar com Lei Municipal incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que
patrocinarem projetos culturais, esportivos e ambientais;
- Recuperar as Festividades tradicionais do município com a criação de Fanfarra Municipal,
Desfile Cívico, Carnaval de rua entre outros;
- Construir a Escola Municipal de Música, com foco na Orquestra Sinfônica Jovem
Tanabiense e Coral Jovem Tanabiense;
- Criar o Festival Interescolar de Teatro, Dança, Artes Plásticas e Cinema, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação;
- Criar o Espaço da Cultura Tanabiense, com a Incubadora de Projetos Culturais e o Festival
de Cultura Popular Tanabiense;
-Fortalecer o Fundo Municipal da Cultura;
- Criar o Mapa Cultural de Tanabi;
- Desenvolver e fomentar o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura;
-Democratizar e ampliar a descentralização das ações culturais pelos bairros de Tanabi com
atendimento especial às crianças carentes;
- Estabelecer parceria com grupos culturais independentes de dança, teatro e música do
Município;
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- Promover Oficinas Culturais e Shows nos bairros.
8 – Esporte e Lazer.
Objetivo: Desenvolvimento de projetos e programas para atrair pessoas de todas as idades
e em todas as regiões da cidade, disponibilizando, nas instalações esportivas municipais,
espaços para atividades físicas complementares, oportunizar a atividade física às pessoas
de nossa comunidade,contribuir com o desenvolvimento humano, social e esportivo,
promovendo transformação social e melhorariana qualidade de vida.
- Renovar os programas de esportes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL,
do esporte infantil ao adulto, envolvendo de maneira eficaz homens e mulheres, oferecendo
oportunidade de atividade física para toda a população;
- Construir um vestiário na quadra de grama sintética localizada no Bairro Jardim Covizzi;
- Implantar o torneio municipal de pesca esportiva;
- Construir um campo com medidas oficiais para a prática de futebol e demais modalidades
no Bairro Vila Rica;
- Construir um mini campo para uso da comunidade próxima a saída para o Posto 474;
- Descentralizar os projetos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL,
proporcionando atendimento a todos os bairros de nosso município;
- Garantir que novos projetos de instalações esportivas sejam realizados e executados
dentro das normas oficiais e Plano Diretor do município;
- Promover eventos esportivos e de lazer regulares no município;
- Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como pessoas com
deficiência, garantindo o livre acesso e a universalização das práticas esportivas.
9 – Habitação.
Objetivo:Garantir à sustentabilidade social, econômica e ambiental através de sua
articulação com as políticas de desenvolvimento econômico, social e de gestão ambiental,
com foco nas necessidades da população, com as seguintes diretrizes:
- Reestruturar o Plano Municipal de Habitação;
- Fortalecer e promover novas parceiras com CDHU, Caixa Econômica Federal entre outros
agentes mobilizadores de créditos habitacionais;
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- Planejar o desenvolvimento para o setor habitacional, em áreas urbanas, rurais e distritos
industriais;
- Zelar pela gestão democrática através da participação dos diferentes segmentos da
sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos
habitacionais de nosso município;
- Incorporar, no que couberem, os instrumentos propostos ou regulamentados pelo Plano
Diretor da Cidade, de modo a:
• Ampliar a oferta de moradias;
• Ampliar as áreas destinadas à habitação de interesse social;
• Conter a retenção especulativa do solo urbano;
• Conter a supervalorização dos imóveis;
• Democratizar o acesso à terra, a moradia e aos serviços públicos de qualidade;
• Propiciar, induzir e promover a recuperação urbanística e a regularização fundiária
nas áreas periféricas, rurais e assentamentos irregulares.
10 – Segurança.
Objetivo: Promover a gestão integrada das ações dos setores de segurança nas esferas do
Poder Executivo (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental), além
do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, representante de vários segmentos da
sociedade civil organizada, com foco em:
- Implementar o aumento do número de câmeras de segurança no município;
- Ampliar o apoio as iniciativas de combate à violência infantil, contra a mulher e contra o
idoso;
- Ampliar as substituições das lâmpadas de mercúrio por LED gradativa, melhorando
significativamente a iluminação pública municipal;
- Implantar de modo gradativo um Sistema Informatizado de Gerenciamento de Riscos
buscando a modernização tecnológica que permitirá um melhor planejamento das ações
preventivas;
- Aumentar de forma gradativa o efetivo do Programa de Atividade Delegada da Polícia
Militar;
-Fortalecer o agrupamento de combate a incêndios e socorrodo Corpo de Bombeiros;
- Manter os convênios com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
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- Viabilizar se necessário a implantação da Guarda Municipal, em diálogo com a sociedade
civil e Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG.
11 – Assistência Social.
Objetivo:Garantir a universalidade dos direitos a assistência com equidade e justiça social,
objetivando sempre a redução das desigualdades sociais desenvolvendo políticas sociais
como forma de integração e promoção da cidadania, garantindo segurança sócio
assistencial por meio da oferta qualificada de serviços, programas e benefícios. Neste
sentido:
- Implantar projetos e realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres
em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as
mulheres;
- Implantar um Sistema de Informação Municipal de Assistência Social, com dados que
permitam o acompanhamento técnico das famílias atendidas pelos serviços
socioassistenciais do município;
- Promover a ampliação dos Benefícios Eventuais;
- Ampliar a oferta de Cursos Profissionalizantes;
- Ampliar o programa de Abordagem