JUNIOR TAVIAN - PSD - PREFEITO

o na eleição majoritária que será
realizada no dia 06 de outubro de 2024. A referida Coligação, tem por objetivo
unir forças para o avanço do processo de organização, transformação e
desenvolvimento do Município de Centenário do Sul – PR, para a gestão de
2025/2028. Assim sendo, em atendimento à Lei 9.504 de 30 de setembro de
1997, apresenta as Propostas defendidas pelos Candidatos a Prefeito e Vice:
Melquiades Tavian Junior – “Junior Tavian”, e Sueli Casteluzzi Vechiatto – “Sueli
Advogada”.
O conteúdo programático das ações e propostas aqui apresentadas,
foram desenvolvidas a partir da experiência adquirida ao longo da vida pública
do candidato a Prefeito Junior Tavian, e candidata a Vice-Prefeita Sueli
Advogada, além da coleta de sugestões através de debates dos componentes
dos Partidos Políticos, representes de classes, de bairros e participação
popular da comunidade em geral.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

2

O Plano de Governo ora apresentado demonstra o comprometimento
com a população de Centenário do Sul, através de uma gestão ouvinte, atenta
as necessidades do povo e com as características de seus governantes.
Traremos propostas de governo que atenda e vislumbre políticas
públicas voltadas ao amplo desenvolvimento social, contemplando para todos
os setores da Administração Pública Municipal ideias inovadoras, tendo como
foco o crescimento sustentável de nossa cidade, em busca de geração de renda
às famílias, fomentando o fortalecimento da economia local, além de buscar a
criação de uma identidade ou identidades de produção e/ou serviços em
Centenário do Sul.
No momento atual, nota-se, sem sobra de dúvidas, que um dos
maiores anseios de nossa população está voltado à geração de emprego e
renda. Neste sentido, conforme breve citação acima, estaremos direcionando
forças e recursos da Administração Municipal no intuito de encontrarmos
nossa identidade local. Atuaremos junto a diversas instituições, públicas ou
privadas, com objetivo de realizarmos estudos das potencialidades de nosso
município e região, onde, através deste levantamento, poderemos tomar
decisões e apresentar nossa cidade a pessoas e empresas investidoras e
empreendedoras, gerando, desta forma, emprego e renda às nossas famílias.
Entretanto, há que se ressaltar que hoje, Centenário do Sul necessita
de uma constante expansão do ensino, principalmente o ensino
profissionalizante, proporcionando a qualificação diversificada de nossa mão-
de-obra, facilitando a instalação de futuras empresas, e garantido aos alunos
dos cursos profissionalizantes o acesso a um posto de trabalho.
A agricultura, tem se mostrado no decorrer dos anos uma grande
vocação de nosso município. Dessa forma, não nos cabe pensar em
desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura e agricultura familiar, nem
pensar em geração de empregos sem que haja o aproveitamento desse
potencial agrícola e econômico.
No mesmo sentido, devemos tratar com muito respeito nosso
comércio local e as pequenas empresas aqui já instaladas. Não podemos
pensar em desenvolvimento local, geração de emprego e renda, e ainda,
crescimento econômico local, sem tratarmos de assuntos e programas de
governo que visam proporcionar uma alavancagem a este setor de nossa
economia.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

3

Nosso comercio local, somado às micro e pequenas empresas aqui
instaladas, correspondem aos maiores geradores de emprego e renda em
nosso município. Portanto, trabalharemos fortemente para alcançar propostas
de fortalecimento de nosso comercio e empresas, buscando não somente o
mercado local, mas a expansão em vendas e serviços para toda nossa região.
Buscaremos incansavelmente, além das parcerias locais, o apoio de
órgãos da administração pública das duas esferas, Federal e Estadual, por meio
de projetos bem constituídos, voltados ao desenvolvimento local nas áreas
prioritárias de nosso governo, quais sejam: emprego e renda, infraestrutura e
manutenção, saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer,
turismo, segurança pública e habitação, políticas para mulheres, idosos e
portadores de necessidades especiais, criança, adolescente e juventude,
segurança pública, direito dos animais, agricultura e meio ambiente, gestão
ética, democrática e eficiente e a política de proteção aos animais.
Cumpre destacar que todas as ações se encontram elencadas ao
longo deste documento, sem prejuízo de futuras alterações e acréscimos de
ações e propostas que surgirão ao longo do pleito eleitoral, assim como ao
longo de nosso mandato.
Durante o período de mandato, a execução de todas as ações de
governo aqui brevemente elencadas, estará atrelada a valores e princípios
norteadores de uma gestão pública coerente, voltadas ao trabalho,
transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade, e, acima
de tudo planejamento, caracterizando, desta forma, uma administração forte,
focada e verdadeiramente comprometida com os anseios, expectativas e
sonhos da nossa população, sendo esta a marca de nossa trajetória política.
Destaca-se, portanto, que todas as ações e propostas estarão em
consonância com a legislação Federal, Estadual e Municipal vigente, e
obedecerão aos princípios norteadores da Administração Pública, quais sejam,
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE
e EFICÁCIA.
Em conclusão, uma gestão embasada nos princípios da
Administração Pública, busca proporcionar o devido espaço aos particulares
no que tange às formas de participação, monitorando e fiscalizando os atos
administrativos, para que estejam nos limites da lei, colocando, assim, a
gestão pública mais perto da sociedade.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

4

PLANO DE GOVERNO
1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GERANDO EMPREGO E RENDA
É preciso realizar políticas que fortaleçam a criação de micro e
pequenas empresas, de associações e cooperativas com apoio técnico e
formação profissional, ações necessárias para o sucesso dessas iniciativas.
Estamos fortemente comprometidos com a garantia de emprego e a
geração de emprego e renda, crescimento da atividade econômica,
fortalecimento das políticas sociais e com a luta para superação do
desequilíbrio federativo fiscal, isto é, para mudanças nos processos de
repartição de recursos que geram assimetrias e desigualdades entre os
municípios e entre estes e os demais entes da federação.
Os programas de geração de renda e de capacitação para o trabalho,
vinculados às políticas de acesso ao crédito e às tecnologias, políticas de
abastecimento e de comercialização dos produtos e, ainda, a prestação de
serviços, atividades industriais ou agropecuárias serão fundamentais para a
geração de renda e para o conjunto da atividade econômica no município.
No último ano o Município foi exitoso na sua primeira feira do MEI,
valorizando o comércio e prestadores de serviços locais. Neste sentido, há de
se tornar uma política pública de valorização dos empreendedores locais a
realização desta feira todos os anos.
Ademais, com a criação do Auxilio ao Trabalhador, o qual oportuna
a prestação de serviços gerais através de diárias ao Município pelas pessoas
mais vulneráveis segundo Cadastros da Assistência Social do Município,
tornou-se uma realidade o combate as desigualdades, as misérias e o incentivo
para que aquelas pessoas às margens da sociedade possam se apropriar de
confiança e auto estima na retomada de sua dignidade através do trabalho.
Podendo idealizar sonhos.
Nessa linha, pretende-se:
 Fortalecer processos de participação, como Orçamento Participativo,
Audiências Públicas, Congresso da Cidade, entre outras iniciativas,
visando concretizar e acompanhar (parlamento e sociedade) a Transição
Ecológica no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico Sustentável, Plano
Plurianual, Planos de Políticas Públicas, Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Orçamentária Anual. É imprescindível fortalecer os Conselhos e as
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

5

relações de representação bem como favorecer a articulação entre eles
para a realização de políticas integradas;
 Identificar e explorar potenciais vocações do município, tendo em vista
suas já existentes redes econômicas, sua biodiversidade, suas
vantagens e sua inserção na economia regional, fomentando o caráter
sustentável de suas atividades;
 Tornar atrativo e eficiente os Parques Industriais, visando uma melhor
estrutura para os investidores;
 Planejamento para o desenvolvimento econômico, diagnóstico amplo,
uma governança integrada e um plano de prospecção efetivo para atrair
investimentos;
 Plano de atração para as empresas já instaladas e novos investimentos.
Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o
Programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já
estabelecidas que promovam expansão em seus negócios;
 Fomentar a Agroindústria, de forma a valorizar o fruto da terra da nossa
região, agregando valor com a industrialização, gerando emprego e
renda;
 Comércio: buscar promover um comércio sólido, inovador, ágil, de
qualidade e referência em atratividade de consumidores;
 Criação de programa de modernização do comércio, inovando quanto
às fachadas, atendimentos, recursos tecnológicos, qualificação do
empregador e do funcionário;
 Promoção de programas de capacitação de empresários e colaboradores
para o fortalecimento do comércio;
 Inclusão do empresário local buscando contribuir na elaboração de
políticas públicas que resultem em incentivos e desenvolvimento da
Indústria e Comércio do município;
 Incentivar, capacitar e orientar empresas locais para que possam
participar das licitações do município. Este é um mecanismo eficaz para
reinvestir o orçamento do poder público no próprio município, fazendo
com que os fluxos de negócios e a geração de renda sejam distribuídos
num contexto de mercado local ou regional e os incentivos à produção
local ampliem a renda das famílias. Essa visão política propicia um ciclo
virtuoso de desenvolvimento local, gerando aumento de receitas
públicas que poderão reverter na melhoria dos serviços públicos.
 Formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o apoio a
microempresas e empresas de pequeno porte (MPE),
microempreendedores individuais (MEI) e artesãos.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

6

 Dar continuidade na implementação de medidas em parceria com
diversos Ministérios, Sistema S, Instituições Financeiras, Entidades
representativas das micro e pequenas empresas e demais atores
públicos e privados, com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos
pequenos empreendimentos.
 Promover e incentivar arranjos produtivos locais como ferramenta para
a inclusão social e a geração de emprego e renda; buscar o acesso ao
crédito e a capacitação dos atores envolvidos no processo;
 Promover e fomentar as redes de cooperação solidária, constituídas por
empreendimentos em cadeias produtivas e arranjos econômicos
territoriais e setoriais de produção, comercialização e consumo
solidários;
 Fortalecer as articulações para a comercialização da produção rural do
município, tendo em vista o abastecimento alimentar da população, as
aquisições institucionais para a alimentação escolar, por meio de gestão
direta do governo municipal, e para ampliação dos pontos de vendas de
produtos de qualidade em mercados municipais e feiras;
 Fomentar o comércio justo, sustentável e solidário, apoiar e fortalecer o
associativismo, o cooperativismo e as feiras livres de todos os campos
produtivos;
 Incentivar a implantação de indústrias com ênfase às atividades
econômicas locais, no crescimento inclusivo e ambientalmente justo;
 Fomentar e fortalecer o uso de tecnologias sociais como ferramenta de
desenvolvimento e os segmentos produtores de conteúdos digitais
criativos;
 Regulamentar o acesso das micro e pequenas empresas aos programas
de compras públicas;
 Apoiar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito e às
exportações;
 Promover a desburocratização da provisão de serviços públicos às micro
e pequenas empresas;
 Fazer gestões para facilitar o acesso ao crédito de jovens, mulheres,
pessoas negras, povos originários, povos e comunidades tradicionais e
agricultores familiares;
 Articular iniciativas de finanças solidárias, por meio dos bancos
comunitários de desenvolvimento, fundos rotativos solidários e
cooperativas de crédito;
 Desenvolver ações visando à redução do trabalho informal;
 Apoiar e incentivar o artesanato local;
 Desenvolver programa de educação profissional e tecnológica;
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

7

 Promover ações que contribuam para a autonomia econômica das
mulheres urbanas e do campo;
 Promover a consolidação de Territórios Inclusivos, por meio de
estratégias diferenciadas para tratar os assentamentos precários, as
áreas periféricas ou as áreas com esvaziamento econômico ou
populacional, com implementação das políticas públicas de forma
articulada a investimentos em infraestrutura, melhoria dos espaços
públicos e aplicação de incentivos para instalação de atividades
econômicas de geração de trabalho e renda, contribuindo para constituir
uma cidade policêntrica;
 Garantir as funções sociais da propriedade e da cidade por meio da
aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, em especial das
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), possibilitando a construção
de habitação de interesse social nas áreas consolidadas;
 Criar zonas com restrição de urbanização e ocupação em áreas sujeitas
a riscos, como várzea, fundos de vale, encostas, margens de rios e
córregos;
 Fortalecer a participação e o controle social, a articulação institucional e
a governança democrática como componentes transversais em todas as
estratégias territoriais;
 Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das instâncias
de governança regionais ou metropolitanas;
 A política municipal de habitação deve prever diferentes formas de
atendimento das necessidades habitacionais: i) urbanização dos
assentamentos precários, ii) regularização fundiária, iii) melhorias
habitacionais, iv) aquisição de moradia ou ainda a produção de lotes
urbanizados com material de construção;
 Utilizar os terrenos vazios da cidade para a produção de moradias de
interesse social e de equipamentos públicos;
 Implementar um programa de assessoria e assistência técnica integral
(jurídica, social, urbanística), preferencialmente, associado a uma
política de subsídios que apoie projetos de autogestão, de
autoconstrução de moradias e de melhorias habitacionais realizadas
pelos movimentos sociais, cooperativas, ONGs e grupos organizados. O
programa poderá articular e apoiar a obtenção de financiamento junto à
CAIXA, e outras fontes;
 Promover as iniciativas de materiais e sistemas construtivos tradicionais;
 Continuar o trabalho de desenvolvimento de uma rota de turismo no
município, onde moradores e ribeirinhos possam desenvolver atividades
econômicas de apoio gerando emprego e renda (guia turístico,
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

8

pousadas, restaurantes, atividades esportivas como trilhas, caminhadas,
cavalgadas, pescaria etc).

2. EDUCAÇÃO – INCLUIR E DEMOCRATIZAR
A rede municipal de ensino de centenário do sul, conta hoje
com 04 unidades educativas de ensino fundamental i, 01 centro municipal de
educação infantil para atender crianças de zero a cinco anos e convênio com
convênio com a apmif – associação de proteção à infância e a maternidade
com três unidades de atendimento das crianças de 0 a 5 anos, uma turma de
eja (educação para jovens e adultos), chegando a atender por ano cerca de
1.100 (um mil e cem) alunos aproximadamente.
O município deve buscar, no exercício da sua autonomia,
formas para assegurar a gestão democrática e a participação popular na
educação. O envolvimento de toda comunidade escolar – professores e
professoras, funcionários e funcionárias, familiares e estudantes – na
elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico das
escolas é uma forma exitosa, de manter a educação como prioridade e de fazê-
la a grande causa a ser defendida pela sociedade.
Outras instâncias precisam ser fortalecidas, como: fórum
municipal de educação, conselho municipal de educação, conselho de
acompanhamento do fundeb, conselho de acompanhamento da alimentação
escolar, dentre outros.
Promover ações esportivas, culturais e de lazer de maneira
integrada, enfatizando a valorização da vida e a superação da violência,
utilizando o espaço escolar com a parceria de outras áreas de governo
municipal.
Considerar os trabalhadores da educação, em suas diversas
atividades pedagógicas, protagonistas do processo de aprendizagem.
As ações pedagógicas desencadeadas a partir dos currículos
devem assegurar a dignidade das crianças, protegendo-as de qualquer forma
de negligência e violência e visando ao desenvolvimento pleno de suas
potencialidades.
O objetivo é que as creches e as escolas de educação infantil se
tornem lugares de proteção e desenvolvimento da primeira infância. A meta 1
do plano nacional de educação (pne) é voltada aos municípios, prevendo a
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
COLIGAÇÃO: UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE E UMA NOVA HISTÓRIA

9

universalização da educação de 4 e 5 anos e o alcance em creche de 50% das
crianças até 3 anos. Dessa forma, toda proposta deve prever a ampliação do
atendimento em creches.
Manter as crianças na escola, em boas condições de
aprendizagem, vai requerer da gestão articulação necessária para garantir toda
a estrutura adequada ao funcionamento das escolas: construção, reforma e
manutenção de prédios escolares; provimento de materiais pedagógicos e
outros; garantia de professores e funcionários em todas as unidades;
transporte escolar; merenda escolar; livros e materiais didáticos.
Fomentar os investimentos na educação de jovens e adultos,
visando superar o analfabetismo.
Segue as ideias e propostas voltadas ao avanço da educação no
município:

• revisão e garantia da execução do plano de cargos e carreiras dos
professores – pcc, possibilitando remuneração compatível;
• manutenção da formação continuada para todos os professores e
professoras da rede municipal de educação, incluindo todos os funcionários
que atuam na educação: auxiliar de serviços gerais, cozinheiras, porteiros,
nutricionista, psicóloga, fonoaudióloga e motoristas;
• ampliar o quadro técnico de psicólogo, a fim de proporcionar
atendimento adequado e apoio na avaliação no contexto escolar, aplicação de
instrumentos avaliativos na rede municipal de ensino, ide