KLEBINHA - PSD - PREFEITO

se dos avanços alcançados e os principais
desafios a serem enfrentados por cada área – nos anos que se sucedem; apresentam
o desdobramento dos objetivos centrais do Governo; detalham os objetivos a
serem perseguidos; indicando quais projetos alcançarão o atingimento das metas
prioritárias.
Como um plano de Governo deve ser amplo e compreender todos os aspectos da
Administração Municipal e não apenas as obras e as demais despesas de capital,
lançamos aqui as idéias voltadas para o desenvolvimento de nossa cidade – tendo
em mente a ideia de sustentabilidade, assumindo o compromisso de discutir
oportunamente com a sociedade o que melhor interessa aos seus anseios.
Delineamos nas áreas de Gestão, Agricultura, Meio Ambiente, Assistência Social,
Habitação, Cultura, Turismo e Juventude, Educação, Esporte, Lazer, Obras,
Urbanismo, Saúde, Segurança Pública e Proteção e Defesa Animal os principais
objetivos a serem discutidos com a população do município de Taboleiro Grande
durante os quatro anos da gestão que se iniciará em 2025.
Subscrevo, juntamente com o futuro Vice-Prefeito Dr. Elândio, as propostas de
trabalho e as principais ações do Governo que construiremos a partir de 1º de janeiro
do ano vindouro - sob a graça e proteção de Deus e a Força do Povo de Taboleiro
Grande.
KLÉBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA
Prefeita
PREÂMBULO
ELÂNDIO DE FREITAS COSTA
Vice-Prefeito
Plano Municipal de Governo 3
INTRODUÇÃO
GESTÃO
PROPOSTAS PARA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROPOSTAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PROPOSTAS PARA CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO
PROPOSTAS PARA ESPORTE E LAZER
PROPOSTAS PARA OBRAS E URBANISMO
PROPOSTAS PARA SAÚDE
PROPOSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
PROPOSTAS PARA O TRANSPORTE E TRÂNSITO
PROPOSTAS PARA A PROTECÃO E DEFESA ANIMAL
VISÃO DE LONGO PRAZO PARA TABOLEIRO GRANDE
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Sumário
Plano Municipal de Governo 4
1. INTRODUÇÃO
Este documento aqui reconhecido como Plano de Governo, tem por objetivo
descrever o trabalho que será desenvolvido pela Sra. Klébia Ferreira Bessa
Filgueira, 51 anos, cristã, casada, mãe de dois filhos, empresária, ex-prefeita
de Taboleiro Grande por dois mandatos (2013-2016 e 2017-2020) e filiada ao
PSD (Partido Social Democrático), como candidata a Prefeita do Município de
Taboleiro Grande para a Gestão de 2025 a 2028.
Este plano foi elaborado, levando em conta os anseios da população e a
experiência adquirida como gestora pública por 08 anos, o que lhe proporcionou
ampla visão das necessidades do Município e o que podemos fazer com
responsabilidade para oferecer uma administração pública transparente,
democrática e de qualidade para a nossa população taboleirense, com o desafio
de encontrar o melhor caminho com menos dinheiro. Temos consciência de
que o trabalho não será fácil, porém sabemos que este é o único caminho para
melhorar a vida da população com mais realizações e sem promessa absurdas
e fictícias.
O Plano ora apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população taboleirense. Trata-se de uma proposta de política pública na
qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Durante todo o mandato
a realização dos objetivos almejados estará atrelado a valores como trabalho,
transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade, e acima
de tudo, planejamento. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma
administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da
população, marca da nossa trajetória de vida como gestora pública.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com
a legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio
da sustentabilidade econômica e socioambiental.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado
sobre uma forte disciplina de execução também possibilitará a coleta e análise
de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade
no médio e longo prazos.
A proposta é a de implantar um Modelo de Gestão, pautado na transparência
do uso dos recursos públicos e eficiência nos serviços públicos, como Gestão,
Agricultura, Meio Ambiente, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo
Plano Municipal de Governo 5
e Juventude, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Urbanismo, Saúde, Segurança
Pública e Proteção e Defesa Animal. A prioridade, número um, da administração
será a saúde pública. Para tanto pretendemos continuar valorizando os
profissionais de saúde, informatizando o sistema, ampliando os serviços já
existentes e promovendo a população um atendimento de saúde cada vez mais
humanizado.
A Educação terá uma atenção especial e os esforços serão voltados para garantir
cada vez mais a aprendizagem efetiva dos alunos, principalmente no que
tange ao processo de alfabetização dos anos iniciais e na Educação em Tempo
Integral, investindo na formação dos professores e profissionais da educação,
rever o Plano de Carreira do Magistério com o objetivo de valorizar o trabalho
dos profissionais desta área.
Outro desafio constante para a administração do Município de Taboleiro Grande
é a geração de emprego, será preciso incentivar a instalação de pequenas
empresas. Além disso é possível aproveitar os alunos em vagas de estágios
dentro da Prefeitura e empresas locais, propiciando maiores oportunidades de
empregabilidade aos nossos jovens.
O setor agrícola merece cada vez mais apoio da administração municipal com
objetivo de fortalecer a agricultura com base em um desenvolvimento rural
sustentável. Para tanto se faz necessário o acompanhamento de técnicos
agrícolas que em parceria com instituições como EMBRAPA, EMATER e outras
instituições que possam dar suporte aos pequenos produtores. Ainda pensando
na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na manutenção
das estradas vicinais.
Uma outra tarefa da administração será com relação a atender dentro do
possível o problema de moradia, a construção de moradias populares com
apoio das esferas Federal e Estadual será também uma das prioridades da
gestão.
Cabe ressaltar que este Programa de Governo não se configura uma ideia
acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem
empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao
longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração
se abrirá à participação da comunidade.
Plano Municipal de Governo 6
2. PROPOSTAS PARA GESTÃO
2.1 OBJETIVOS DA GESTÃO
• Planejar estrategicamente a cidade de Taboleiro Grande para tornar seu espaço
urbano mais adequado as demandas e ao crescimento populacional;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de expansão da cidade;
• Propor estudos, análises e levantamentos que possibilitem alavancar ainda
mais a participação popular nos processos de gestão e de planejamento;
• Prezar pela transparência dos atos e processos administrativos, aprimorando
mecanismos e ferramentas digitais públicos visando o repasse de informações
para a sociedade civil;
• Ampliar os eventos periódicos (audiências públicas, conferências e seminários)
com o objetivo de apresentar resultados à população;
• Fomentar a Sala do Empreendedor, consolidar a parceria com o SEBRAE para
a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o
crescimento econômico sustentável no âmbito do município;
• Criar políticas públicas que garanta maior igualdade de oportunidades para os
jovens e crianças;
• Aperfeiçoar e melhorar a Ouvidoria Municipal;
• Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia do
município;
• Reduzir os indicadores de pobreza na cidade;
• Gerir a utilização e a manutenção dos espaços físicos e equipamentos para
atender às atividades desenvolvidas no âmbito da prefeitura.
2.2 PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DA GESTÃO
• Fazer do cotidiano das pessoas uma prioridade da gestão na construção de
políticas públicas eficientes e eficazes;
Plano Municipal de Governo 7
• Buscar, apoiar e criar mecanismos de aperfeiçoamento e valorização
profissionais;
• Propor estudos, análises e levantamentos para promover a elaboração/
atualização do Plano de Cargos, Salários e Carreiras do servidor municipal;
• Assegurar uma gestão técnica baseada nos instrumentos de planejamento e
controle social;
• Fazer da participação social uma diretriz de governo, através da implementação
da participação popular durantes a elaboração das peças orçamentárias e dos
instrumentos de gestão, ativar e fomentar o funcionamento dos conselhos
municipais;
• Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais,
estaduais e federais;
• Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o mesmo
padrão de qualidade em todas as secretarias municipais;
• Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias
com o setor privado e outras esferas de governo;
• Inserir a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil-COMDEC na estrutura
administrativa do município, criar cargos dentro do quadro funcional e destinar
espaço para sua sede;
• Implementar o Curso Público e Gratuito preparatório do ENEM aos cidadãos para
facilitar o acesso ao Ensino Superior;
• Implantar Cursos de Qualificação Profissional nas atividades cotidianas do
campo de trabalho do município: agrícola, comercial e prestação de serviços em
Plano Municipal de Governo 8
3. PROPOSTAS PARA A
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1 AGRICULTURA
• Viabilizar condições de estrutura e de logística para o desenvolvimento de
políticas públicas federais e estaduais em âmbito municipal;
• Treinamento para agricultores para armazenamento de ração em silagem;
• Aprimorar e expandir o Programa Municipal de Corte de Terras para produtores
rurais do município;
• Envidar esforços na busca por parcerias e recursos que promovam iniciativas
de desassoreamento e recuperação de açudes, oferecimento de água para
dessedentação animal, construção de novos poços artesianos, cacimbões, bem
como, proposta de manutenção frequente dos acessos rurais;
• Apoiar, oferecer suporte e implementar esforços para o fortalecimento da
assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares e produtores
rurais do município;
• Apoiar a cadeia produtiva da bovinocultura leiteira e da criação de pequenos
animais (avicultura, caprinovinocultura e suinocultura);
• Buscar recursos e estratégias que colaborem para a implementação da Lei
Municipal que criou o Selo de Inspeção Municipal – SIM;
• Envidar esforços na busca por condições que visem à construção de abatedouro
público, ou ainda, a implantação de consorcio intermunicipal;
• Apoiar e oferecer suporte às iniciativas de produções orgânicas e agroecológicas,
irrigadas, ou não, através do uso racional de água e de técnicas sustentáveis de
produção;
• Aquisição de maquinas e equipamentos para atividades agrícolas;
• Estimular a criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda
da produção agrícola;
• Construir barragens subterrâneas para os agricultores familiares;
Plano Municipal de Governo 9
• Criar a feira da agricultora familiar, para comercialização da produção local.
3.2 MEIO AMBIENTE
• Criação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Promover a realização de análises e estudos, bem como a efetivação de parcerias
que colaborem para a viabilização do processo de coleta seletiva;
• Trabalhar em parceria com a CAERN, objetivando-se a diminuição do desperdício,
a manutenção da qualidade e do uso racional da água, bem como, expandir a
rede de abastecimento para áreas desassistidas;
• Trabalhar para a possibilidade de análises periódicas visando avaliar a qualidade
da água consumida pela população, principalmente na ruralidade taboleirense;
• Implantação em caráter permanente de programa de educação ambiental
voltado para crianças e jovens em idade escolar, estendido a toda população;
• Possibilitar o envio dos resíduos sólidos do município para o Aterro Sanitário.
Plano Municipal de Governo 10
3. PROPOSTAS PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO
4.1 ASSISTÊNCIA
• Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco,
vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e
federais cujo foco seja a erradicação da pobreza;
• Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se
assegurar a melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do sistema
descentralizado e participativo, bem como as realidades regionais e locais;
• Apoiar as ações da Pastoral da Criança e demais entidades voltadas para a
promoção humana e social;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível
ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços dos Conselheiros
Tutelares, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
• Propor a implantação do CRAS itinerante garantindo assim à população (urbana
e rural), atendimento de qualidade e para todos;
• Ofertar cursos de qualificação profissional para mulheres de baixa renda,
objetivando melhorar autoestima, bem como sua inserção no mercado de
trabalho;
• Adquirir um veículo para os programas sócio assistenciais;
• Ampliar o número de beneficiários do Programa Leite Potiguar;
• Criação de um Centro de Convivência do Idoso - CCI, com o objetivo de tornar
um espaço de interações, forma de lazer e produções.
4.2 HABITAÇÃO
• Buscar junto ao Governo Federal a construção de Casas pelos Programas
Habitação Rural e Minha Casa Minha Vida;
Plano Municipal de Governo 11
• Envidar esforços na busca por parcerias e recursos que viabilizem programas
e projetos de concessões, doações, ou repasses de áreas públicas municipais
para constituição de loteamentos visando atender famílias que não detenham a
posse de nenhuma casa para moradia própria;
• Firmar parcerias com as esferas governamentais visando garantir a execução dos
processos em curso e expandir ações em todo território taboleirense (urbano e
rural) da regularização fundiária.
Plano Municipal de Governo 12
4. PROPOSTAS PARA A CULTURA,
TURISMO E JUVENTUDE
5.1 CULTURA
• Fomentar a realização de eventos culturais no município;
• Apoiar, valorizar e incentivar as festas tradicionais: Arraiá “TamuJunto”,
Padroeiro, Carnaval, Vaquejadas, dentre outras;
• Mapear, incentivar e valorizar as diversas formas de expressões artísticas no
município: teatro, poetas e cordelistas, culinária (pratos típicos da região),
artesãos e artistas em geral;
•
• Integrar as Escolas Estaduais e Municipais nas atividades culturais e eventos da
cidade;
• Criar Projetos Culturais que possam contribuir para o desenvolvimento do
protagonismo juvenil e descobrir novos talentos da cidade;
• Criação do Projeto Cultura na Praça com apresentações de artistas locais;
• Idealização e concretização do Hino Municipal.
5.2 TURISMO
• Identificar, mapear e catalogar os principais pontos turísticos do município e
suas belezas naturais;
• Promover estratégias de divulgação das festas tradicionais do município, com o
intuito de fomentar a economia local;
• Criar condições para a realização do festival de Bandas Filarmônicas;
•
• Construção do Palco da Praça de Eventos Antônio Araújo Sobrinho da Silva;
• Firmar parcerias com organismos e instituições públicas visando à inclusão do
município no Mapa Nacional do Turismo;
• Buscar por parcerias e recursos que possibilitem a modernização do Terminal
Turístico Antonio Suassuna Sobrinho;
Plano Municipal de Governo 13
• Reforma e aquisição de novos equipamentos para o Centro de Convenções
Francisco Alves de Souza.
5.3 JUVENTUDE
• Promover e firmar parcerias com instituições e organismos públicos visando à
participação do município em políticas públicas voltadas à profissionalização e
formação de jovens para o mercado de trabalho;
• Criação de programa, ou formalização de parcerias, que vise capacitar jovens na
faixa etária entre 14 a 17 anos para o ingresso no mercado de trabalho;
•
• Criação do Conselho Municipal de Juventude;
• Realização de cursos de empreendedorismo e de orientação vocacional para
concluintes do Ensino Médio.profissionalização e formação de jovens para o
mercado de trabalho;
• Criação de programa, ou formalização de parcerias, que vise capacitar jovens na
faixa etária entre 14 a 17 anos para o ingresso no mercado de trabalho;
• Criação do Conselho Municipal de Juventude;
• Realização de cursos de empreendedorismo e de orientação vocacional para
concluintes do Ensino Médio.
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5. PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO
• Revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, garantindo a valorização
dos professores, da equipe administrativa e pedagógica;
• Garantir a melhoria das redes públicas de educação infantil e ensino
fundamental, atendendo as peculiaridades locais e padrão nacional de
qualidade;
• Aprimorar o curso preparatório para grupos de estudos focados na preparação
de alunos para concorrer no ENEM;
• Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam da zona
rural para a sede municipal através do Programa Nacional de Transporte Escolar
- PNATE e Programa Estadual de Transporte Escolar – PETERN, priorizando o
transporte para os alunos com deficiencia;
• Aquisição 01 (um) Transporte Escolar com acessibilidade;
• Fortalecer e aumentar a Educação em Tempo Integral, ampliando a quantidade
de alunos;
• Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam a
evolução sustentável dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), buscando atingir as metas definidas pelo MEC;
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches investindo em reforma, manutenção e revitalização;
• Garantir fornecimento anual e a reposição de materiais pedagógicos, livros e
brinquedos para as instituições de educação infantil e fundamental;
• Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
na escola, identificando motivos de ausência, baixa frequência e garantir o
apoio à aprendizagem;
• Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para a população,
com o objetivo de aprimorar a qualificação social e profissional de jovens que
estejam fora da escola e com defasagem idade/série;
Plano Municipal de Governo 15
• Viabilizar a formação continuada de professores e outros profissionais de rede
pública de educação que atuam no Atendimento Educacional Especializado;
• Ampliar as políticas de combate a violência na escola e construção de cultura de
paz e ambiente escolar dotado de segurança;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim